| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2025-07-14 |
| native_id | 456 |
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: Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, reuniu-se 2 a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em - sessão ordinária, 5 convocada por meio do Ofício Circular nº 017/2025, datado do dia dez de julho. O presidente 6 E 7 8 9 Rodrigo cumprimentou a todos os presentes em plenário & solicitou à vereadora é secretária Paula que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e trinta e oito, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João 14 Paula, Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezessete minutos, I5 com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do I6 | povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos “2. A seguir, o presidente Rodrigo 17 informou que passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia trinta de A 25 Executivo que “Estabelece diretrizes municipais para a prestação do serviço de manejo de 26 resíduos sólidos urbanos, por meio de gestão associada e dá outras providências”: 27 PROJETO DE LEI Nº 58/2025, de autoria dos vereadores Eduardo e Silvafiia que 28 “Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Moçambique Rosa de São 29 Benedito e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI Nº 59/2025, de autoria ddg 30 vereadores Eduardo, João Pedro e Rodrigo que “Acrescenta os arts. 67-A a 67-D à Lei 31 Municipal nº 1.896, de 4 de dezembro de 2007, que institui o Código de Posturas|dlo 32 Município de Carmo do Paranaiba, para dispor sobre medidas administrativas aplicáveis | 33 aveículos abandonados em logradouros públicos. ”; PROJETO DE LEI Nº 60/2025, de | 34 — autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 35 convênio que menciona e dá outras providências.” e PROJETO DE LEI Nº 61/2025, de 36 autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional 41 Rodrigo consultou ao Plenário os pedidos de urgência dos PROJETOS DE LEIS Nº 55, 42 60 61/2025. Em seguida, o presidente Rodrigo colocou em votação única o pedido de 43 urgência do PROJETO DE LEI Nº 55/2025. O pedido de urgência do PROJETO DE 44 LEI Nº 55/2025 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Geraldo, Jader, E. 45 João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo e Rodrigo, quatro votos contrários dos 46 vereadores: Eduardo, João Batista, Paula e Silvânia e nenhuma abstenção. Em seguida, o 47 | presidente Rodrigo colocou em votação única o pedido de urgência do PROJETO D 48 LEINº 60/2025. O pedido de urgência do PROJETO DE LEI Nº 60/2025 foi aprovado 49 por onze votos favoráveis dos-vyereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João. 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 m1 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 1/6 Iz Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG de Lei nº41/2025. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em segundo turno de votação eletrônica, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.” Em seguida, o presidente Rodrigo informou que foi apresentado pelas Comissões de Mérito pareceres favoráveis ao referido projeto. Colocado em segunda discussão, não houve | manifestação. Colocado em segunda votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Rodrigo, informou que o projeto será encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para análise e elaboração de parecer, para a apreciação e votação, da redação final, nesta reunião. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único, a Redação Final da Proposição originária do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresentasse o seu parecer. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve manifestação. Colocada em turno único de votação, a Redação Final da Proposição originária do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 41/2025 foi aprovada por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, para a sanção ou veto nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário; o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 199/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica ao Poder Executivo que seja instalado um/ | sinaleiro (semáforo) no cruzamento da Avenida Tancredo Neves com a Rua Elias de De Vieira, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 200/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica ao Poder Executivo que seja instalado um sinaleiro (semáforo) no cruzamento dd / Avenida Tancredo Neves com a Rua Prefeito Ismael Furtado, neste município.” / INDICAÇÃO Nº 201/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que o Podtr Executivo a instalação de duas caçambas de lixo, sendo uma na entrada do Distrito de Ouintinos e outra na saída sentido à cidade de Tiros, para atender fazendeiros e moradores locais, proporcionando local adequado para descarte de resíduos sólidos.”; INDICAÇÃO Nº 202/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica ao Poder Executivo a instalação de um sinaleiro (semáforo) no cruzamento da Rua Atanásio dos Santos com a Avenida Aristides de Melo e com a Rua Aristeu Atanásio Boaventura, neste município. "; INDICAÇÃO Nº 203/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que o Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas medidas urgentes para intensificar a limpeza das ruas no Distrito de Quintinos, incluindo a disponibilização de equipe de apoio ou a contratação de serviços adicionais de varrição e recolhimento de resíduos. ”; INDICAÇÃO Nº 204/2025, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de câmeras de monitoramento do Programa Olho Vivo na Rua dos Garimpeiros, no bairro Nova Floresta.”; INDICAÇÃO Nº 205/2025, de autoria dos Vereadores Jader e José Carlos que “Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano das Escolas Municipais Antônio Rodrigues Carolino, Braz Domingues de Araújo e Dilza Maria de Oliveira a criação de Projeto de Lei que disponha sobre a instalação de lixeiras para Coleta Seletiva em todas as Escolas do SS do município de Carmo do e bem como a pn de ações de 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 195 196 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG conscientização e educação ambiental. ”"; INDICAÇÃO Nº 206/2025, de autoria dos Vereadores Jader e José Carlos que “Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira a criação de Projeto de Lei visando a construção e o funcionamento do Canil Municipal “Anjos de Quatro Patas”, com início das obras já no próximo mês.” ; INDICAÇÃO Nº Nº 207/2025, de autoria dos Vereadores Eduardo, Jader, Paula e Rodrigo que “Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano vespertino da Escola Criança Feliz ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias para a criação de um Projeto de Lei que disponha sobre a manutenção periódica dos parquinhos infantis instalados em praças, escolas e demais espaços públicos do Município de Carmo do Paranaíba, bem como a inclusão de ações que garantam a acessibilidade para crianças com deficiência, promovendo espaços de lazer mais seguros, inclusivos e adequados a todas as crianças.”; INDICAÇÃO Nº 208/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Indica que o Poder Executivo, estude e tome as providências cabiveis para revitalizar a Fonte das Lavadeiras, tendo em vista que o local tem sido frequentado por utilizadores de substâncias ilícitas e pessoas em situação de rua, o que vem causando insegurança e desconforto aos moradores da região. ”; INDICAÇÃO Nº 209/2025, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de câmeras de monitoramento do Programa Olho Vivo na Rua Antônio Costa, esquina com a Rua Lázaro Hugo Guimarães, no bairro Versol Costa, nas imediações da nova Unidade Básica de Saúde (UBS).”"; INDICAÇÃO Nº 210/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indicando que seja realizado poda das árvores localizadas na Avenida Elias de Deus Vieira, nas imediações da casa nº 854, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 211/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indicando a instalação de caçambas de lixo nos bairros Morro Grande e Santa Cruz, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 212/2025, de autoria do Vereador Rodrigo que “Indica ao Poder Executivo a instalação de Sinalização Adequada com Placa e Tachão Reflexivo na Saída do Soares para o acesso à BR-352.”; INDICAÇÃO Nº 213/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que o Poder Executivo que seja realizado o recapeamento asfáltico no final da Rua José Romualdo, no Distrito de Quintinos. "; INDICAÇÃO Nº 214/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que o Poder Executivo que seja realizada, com a máxima urgência, a operação tapa- buracos em todas as vias públicas do Distrito de Quintinos. ”; INDICAÇÃO Nº 215/2025, . de autoria do Vereador Jader que “Indica ao Poder Executivo que sejam que sejam” instaladas passarelas em frente às escolas do município, devidamente pintadas ç sinalizadas. ”; INDICAÇÃO Nº 216/2025, de autoria do Vereador Jader que “j / Poder Executivo a intervenção junto a Secretaria Municipal de Obras na reestruturação /' das calçadas localizadas em frente à Escola Estadual Amadeu Gonçalves Boaventura e ag” lado da Igreja São José, ambas situadas da Rua Lenheiros, neste município." INDICAÇÃO Nº 217/2025, de autoria do Vereador João Batista que “Indica ao Podê Executivo que interceda, com urgência, junto ao Departamento de Edificações e Estrada de Rodagem de Minas Gerais — DER/MG, para que seja realizada a manutenção da via. “Ageu Garcia de Deus” que dá acesso à BR-354, na saída conhecida como. = "Eucaliptos".”; REQUERIMENTO Nº 16/2025, de autoria da Vereadora Paula, que +. “Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 05 de agosto de 2025, AN às 14h sobre o tema: "Trânsito de Carmo do Paranaiba — Execução do Plano de Ação Imediata de Trânsito (PAIT).” e REQUERIMENTO Nº 17/2025, de autoria do Vereador N José Carlos, que “Reguerer a convocação do Sr. Emerson Clésio de Morais, Presidente da à Associação Carmense de Proteção Animal - ACARPA, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 11 de agosto de 2025 às 15h.”. Colocadas em discussão única, Vi AN A á E Pr . “ pes KAADA (ea. Rs Di Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 197 | manifestaram-se os vereadores Paula, Luis Ricardo, Geraldo, Silvânia, José Carlos, Jader, 198 João Pedro e João Batista. Colocadas em votação eletrônica única, as INDICAÇÕES Nº 199 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 200 217/2025 e os REQUERIMENTO Nº 16 e 17/2025 foram aprovados por onze votos 201 favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, . 202 Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma 203 abstenção. O presidente Rodrigo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas 204 ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Foi 205 protocolado na Secretaria Geral desta casa o Requerimento de Uso da Tribuna dos 206 Senhores Mucio Moreira e José Carlos Silva. O Sr. Mucio falou sobre a Política Local, 207 | contemplando reflexões acerca. do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O Sr. José 208 Carlos falou sobre as Escolas Cívicos-Militares em Carmo do Paranaíba. Em seguida, foi 209 concedida a palavra à Secretária de Saúde, Betânia, que abordou o Projeto de Lei nº 210 60/2025, sobre o qual foi votado o pedido de urgência. Na sequência, o senhor Amarildo 211 falou sobre a atual Casa de Repouso e solicitou apoio de todos para a construção de uma 212 nova unidade. Neste momento, o vereador João Batista solicitou ao presidente Rodrigo 213 permissão para se ausentar da reunião, em razão de um compromisso previamente 214 agendado. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo solicitou à 215 secretária Paula que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos 216 vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, 217 | João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis 218 Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, 219 Silvânia Ribeiro Lopes e ausência justificada do vereador João Batista de Faria. E, por não 220 haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às dezenove 221 horas e vinte e seis minutos. A vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues 222 determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer 223 informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação 224 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal 225 constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo 226 duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em 227 sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme 228 — prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de 229 janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos 230 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do 231 mês de julho o do ano de dois mil e vinte e cinco. (ea Eduardo Alves de Almeida Geralá Magéla de Souza Vereador/Vice-Presidente ereador | 1 Vereador João Pedro Fonseca de Barcelos Lg Vereador 1 4 Vereador ja º NY ARA E Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de julho de 2025 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG p, ) Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereador el des sato Roi Ea ba Santos Vereadora/Secretária Vereador/Presidente Silvânia epa) Vereadora