sessao nº 13

Do Itu Et
Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de agosto de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, à Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, Centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ nº 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em Sessão Ordinária
convocada por meio do Ofício Circular nº 018/2025, datado de sete de agosto. Na ausência
do presidente Rodrigo Alves dos Santos, os trabalhos foram conduzidos pelo vice-
presidente, vereador Eduardo Alves de Almeida, que assumiu a presidência da reunião.
Este cumprimentou os presentes em plenário, solicitou que a Vereadora Silvânia Ribeiro
Lopes compusesse a Mesa. Entretanto, a referida Vereadora não permaneceu no local em
razão de a cadeira destinada a ela encontrar-se danificada. O presidente em exercício e
solicitou à vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues que procedesse à chamada
nominal, conforme prevê o artigo 138 do Regimento Interno da Câmara, sendo constatada a
presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima
Rodrigues, Silvânia Ribeiro Lopes, e a ausência justificada do vereador Rodrigo Alves dos
Santos. Prosseguindo, o presidente em exercício solicitou que todos se colocassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai-Nosso, ofertados pelo vereador
Julio. Feito isso, e havendo quórum, a sessão foi iniciada às 17kh2 min, com a seguinte
invocação do Regimento Interno: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranuíba, deciuro aberto os trabalhos”. Em seguida, o presidente em exercício informou
que se passaria à apreciação da ata da Reunião Ordinária realizada no dia 14 de julho de 2025.
Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que participaram
daquela reunião. Na sequência, passou-se à leitura das correspondências. Foi lido o convite I
dos alunos do 5º ano da Escola Municipal Henriqueta Cassimira de Menezes para o evento
“As Riquezas e as Vivências do Café”, que contará com apresentações, trabalhos e À]
experiências, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2025, às 8 horas, na quadra da referida
escola. Em seguida, procedeu-se à leitura do convite para a cerimônia de abertura dos
Jogos OLECAP e JECAP 2025, a ser realizada no dia 23 de agosto de 2025, às 8 horas, no
Ginásio Poliesportivo do Ponte de Terra Tênis Clube — PTTC. Logo após, o presidente em
exercício solicitou à secretária a apresentação e leitura das proposições protocoladas,
conforme estabelece o artigo 83 do Regimento Interno, a saber: PROJETO DE LEI Nº
62/2025, de autoria do vereador Julio que “Reconhece e declara de utilidade pública a
Associação Noah de Assistência Social - ANAS e dá outras providências. ”; PROJETO pf
DE LEI Nº 63/2025, de autoria do vereador João Pedro que “Dispõe sobre a N
obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher em
locais públicos e privados no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá
outras providências. ”; PROJETO DE LEI Nº 64/2025, de autoria do vereador Jos
Carlos que “Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Pisa h
Massa PE — ACPM e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI Nº 65/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo que “Cria o Fundo Municipal do Esporte, dispõe
sobre o Conselho Municipal de Esporte, altera a Lei Municipal nº 1.988, de 09 de julho d .
2009 e dá outras providências. "; PROJETO DE LEI Nº 66/2025, de autoria do vereador Ê
Jader que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com
Fibromialgia (CIPF) no município de Carmo do ParanaibalMG e dá outras
providências.”; PROJETO DE LEI Nº 67/2025, de autoria do vereador Jader que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de antecedentes criminais
para admissão de funcionários em instituições públicas ou privadas que desenvolvam
atividades com lmçoys adolescentes, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba,
Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de agosto de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI Nº 69/2025, de autoria do vereador José
Carlos que “Institui o “Dia Municipal do Pedal Feminino” no âmbito do Município de
Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”; MENSAGEM DE VETO Nº
01/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Veta integralmente à Proposição
de Lei nº 1.120 de 30 de junho de 2025 originária do Projeto de Lei nº 26/2025.”;
MENSAGEM DE VETO Nº 02/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Veta
parcialmente à Proposição de Lei nº 1.121 de 30 de junho de 2025 originária do Projeto
de Lei nº 51/2025.”"; MENSAGEM DE VETO Nº 03/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Veta parcialmente à Proposição de Lei nº 1.123 de 30 de junho de 2025
originária do Projeto de Lei nº 41/2025.”. O presidente em exercício informou que os
projetos foram distribuídos a todos os vereadores presentes e às comissões permanentes
para tramitação legislativa, conforme previsto no inciso XXXIII do art. 17 e no art. 76 do
Regimento Interno. Na sequência, o presidente em exercício deu início à segunda parte da
reunião - Ordem do Dia - e solicitou à secretária Paula que realizasse a chamada nominal,
nos termos do artigo 138 do Regimento Interno. Constatou-se a presença dos vereadores:
Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista
de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Silvânia Ribeiro Lopes, e a
ausência justificada do vereador Rodrigo Alves dos Santos. Seguindo os trabalhos, o
presidente em exercício solicitou à secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, o
que foi feito. Com a concordância do Plenário, passou-se à apreciação e votação da pauta
apresentada. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente em exercício
colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Estima a
receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
Gerais, para o exercício financeiro de 2026”. 4 ||
Na sequência, o presidente em exercício informou que foram apresentados pareceres | |
favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto. Colocada a matéria em discussão |
única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e Eduardo. N
Submetido à votação eletrônica em tumo único, o PROJETO DE RESOLUÇÃO |
LEGISLATIVA Nº 04/2025 obteve 4 votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, João !
Batista, Paula e Silvânia; 4 votos contrários, dos vereadores João Pedro, José Carlos, Julio q
e Luis Ricardo; e 2 abstenções, dos vereadores Geraldo e Jader, registrando-se a ausência
do vereador Rodrigo. Nesse momento a reunião foi suspensa por cinco minutos. Diante do
resultado, a matéria foi considerada prejudicada, determinando-se o seu encaminhamento
ao Gabinete da Presidência para as providências cabíveis e eventuais deliberações futuras. e?
Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente em exercício colocou em É
apreciação, em turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº |
53/2025, de autoria do vereador Rodrigo, que “Disciplina a exigência da “Ficha Limpa
Municipal” para a nomeação em cargos em comissão, de confiança e funções gratificadas no
âmbito dos órgãos do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Administração *.
Indireta do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Na sequênci:
presidente em exercício informou que foram apresentados os pareceres favoráveis d
legalidade e mérito ao referido projeto. Colocada a matéria em discussão única, nãó houve /
manifestações. Submetido à votação eletrônica em turno único, o PROJETO DE L T/
ORDINÁRIA Nº 53/2025 foi aprovado por nove votos favoráveis, dos vereadores! j
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula e Silvânia;
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nenhum voto contrário; ce uma abstenção do vereador Luis Ricardo, registrando-se a
ausência do vereador o, o. A seguir, O presidente em exercício informou que a
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proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para a sanção ou veto, nos
prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente em exercício colocou em apreciação, em tumo
único de votação eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 16/2025, de autoria do
vereador Eduardo, que “Altera o art. 3º, renumera-se o art. 6º para 7º e acrescenta
redação ao novo art. 6º.” Na sequência, o presidente em exercício informou que a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou parecer favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da matéria. Colocada em discussão única, manifestaram-se os
vereadores Luis Ricardo, Eduardo e Silvânia. Submetida à votação eletrônica em turno
único, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 16/2025 foi aprovada por nove votos favoráveis,
dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula
e Silvânia; nenhum voto contrário; e uma abstenção do vereador Luis Ricardo, registrando-
se a ausência do vereador Rodrigo. O presidente em exercício informou que a Proposta de
Emenda de nº16/2025 passa a integrar o texto do Projeto de Lei nº53/2025. Em seguida,
com a concordância do plenário, o presidente em exercício colocou em apreciação, em
tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI Nº 58/2025, de autoria dos
vereadores Eduardo e Silvânia, que “Reconhece e declara de utilidade pública a Associação
Moçambique Rosa de São Benedito e dá outras providências. Na sequência, o presidente em
nou que foram apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito
à matéria. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Silvânia, Jader,
Julio, João Batista, Paula, Geraldo e Eduardo. Submetido à votação eletrônica em turno
único, o PROJETO DE LEI Nº 58/2025 foi aprovado por dez votos favoráveis, dos
vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
Ricardo, Paula e Silvânia; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, registrando-se a
ausência do vereador Rodrigo. A seguir, o presidente em exercício informou que a
proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para a sanção ou veto, nos
prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente em exercício colocou em apreciação, em tumo
único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI Nº 59/2025, de autoria dos vereadores
Eduardo, João Pedro e Rodrigo, que “Acrescenta os arts. 67-4 a 67-D à Lei Municipal nº
1.896, de 4 de dezembro de 2007, que institui o Código de Posturas do Município de Carmo
do Paranaíba, para dispor sobre medidas administrativas aplicáveis a veículos abandonados
em logradouros públicos. ”. Na sequência, o presidente em exercício informou que foram
apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito à matéria. Colocada em
discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Julio, Silvânia, João Batista, '
Jader, Paula, João Pedro e Eduardo. Submetido à votação eletrônica em tumo único, o
PROJETO DE LEI Nº 59/2025 foi aprovado por dez votos favoráveis, dos vereadores
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula
e Silvânia; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, registrando-se a ausência do-
vereador Rodrigo. A seguir, o presidente em exercício informou que a proposição-Será /,
encaminhada ao Poder Executivo Municipal para a sanção ou veto, nos prazos porn na
Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a concordância
plenário, o presidente em exercício colocou em apreciação, em turno único de votação
eletrônica, o PROJETO DE LEI Nº 60/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio que menciona e dá outras
providências. ”. Na sequência, o presidente em exercício informou que foram apresentados
os pareceres favoráveis de legalidade e mérito à matéria. Colocada em discussão única,
manifestaram-se os vereadores Silvânia, Jader, Paula, João Pedro, João Batista, José Carlos
e Eduardo. Submetido à votação eletrônica em tumo único, o PROJETO DE LEI Nº
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60/2025 foi aprovado por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader,
João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula e Silvânia; nenhum voto
contrário; e nenhuma abstenção, registrando-se a ausência do vereador Rodrigo. A seguir,
o presidente em exercício informou que a proposição será encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para a sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica
Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o
presidente em exercício colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, o
PROJETO DE LEI Nº 61/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá
outras providências.”. Na sequência, o presidente em exercício informou que foram
apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito à matéria. Colocada em
discussão única, manifestaram-se' os vereadores Silvânia, Jader, Paula, João Pedro, João
Batista, José Carlos e Eduardo. Submetido à votação eletrônica em tumo único, o
PROJETO DE LEI Nº 61/2025 foi aprovado por dez votos favoráveis, dos vereadores
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula
e Silvânia; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, registrando-se a ausência do
vereador Rodrigo. A seguir, o presidente em exercício informou que seria apreciado o
Projeto Substitutivo nº03/2025, apresentado. Em seguida, com a concordância do plenário,
o presidente em exercício colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, o
PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 03/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
“Substitui o texto do Projeto de Lei nº 61/2025.". Na sequência, o presidente em exercício
informou que foi apresentado o parecer favorável de legalidade à matéria. Colocada em
discussão única, não houve manifestações. Submetido à votação eletrônica em turno único,
o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 93/2025 foi aprovado por dez votos favoráveis, dos
vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
Ricardo, Paula e Silvânia; nenhum voto contrário; e nenhuma abstenção, registrando-se a
ausência do vereador Rodrigo. A seguir, o presidente em exercício informou que o texto do
substitutivo foi incorporado ao Projeto de Lei nº 61/2025 e a proposição será encaminhada
ao Poder Executivo Municipal para a sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica
Municipal e no Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente em exercício colocou em apreciação, em tumo único de votação, as seguintes
matérias: INDICAÇÃO Nº 218/2025, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica ao
Poder Executivo Municipal a “criação de uma brinquedoteca nas Dependências do -
f
Conselho Tutelar. ”; INDICAÇÃO Nº 219/2025, de autoria dos Vereadores João Pedro e
José Carlos que “Indica ao Poder Executivo Municipal a Reativação do Posto Policial no
Distrito de Quintinos."; INDICAÇÃO Nº 220/2025, de autoria do Vereador José Carlos |V
que “Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de Campanhas Educativas de N
Prevenção na Educação do Trânsito."; INDICAÇÃO Nº 221/2025, de autoria da
Vereadora Silvania que “Indica Redutores de Velocidade (quebra-molas) na Rua
Lenheiros."; INDICAÇÃO Nº 222/2025, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica
ao Poder Executivo Municipal a realização da limpeza do matagal existente nas laterai
da estrada rural da Comunidade de Bravinhos e ainda a passagem de caminhão io
longo da estrada. ”; INDICAÇÃO Nº 223/2025, de autoria do Vereador Eduardo qui
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de aquisição
licenças de sofiwares técnicos para o setor de Engenharia e Fiscalização da Secretaria
Municipal de Obras, tais como: Orça Fácil (para elaboração de orçamentos de obra: JG
serviços de engenharia), WOCA (para projetos elétricos), Revit (para modelagem de
projetos arquitetônicos e complementares em BIM), bem como Cursos de capacitação em
Revit para a equipe técnica.”; INDICAÇÃO Nº 224/2025, de autoria do Vereador
“s
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197 | Eduardo que “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de
198 — aquisição de 2 (dois) tablets para utilização pela equipe técnica responsável pela vistoria
199 de habite-se, junto à Secretaria Municipal de Obras e Engenharia. ”; INDICAÇÃO Nº
200 225/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica ao Chefe do Poder Executivo
201 Municipal que estude a viabilidade de aquisição de um drone para uso pela equipe de
202 fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia ou Fiscalização Urbana. ”;
203 INDICAÇÃO Nº 226/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Indica ao Poder
204 Executivo o asfaltamento do trecho remanescente da Rua Paulo da Costa Gontijo, com
205 aproximadamente 50 metros de extensão, até a sua ligação com a Rua Governador
206 Valadares.”; INDICAÇÃO Nº 227/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Indica ao
207 Poder Executivo que seja realizado um estudo técnico com o objetivo de solucionar o
208 problema crônico de acúmulo de água e terra no encontro da Avenida Tancredo de
209 Almeida Neves com a Rua Patos de Minas, especialmente nas imediações do início da Rua
210 Patos de Minas.”; INDICAÇÃO Nº 228/2025, de autoria da Vereadora Silvania que
211 “Indica que seja realizada uma reforma completa nas instalações do CAPS I (Centro de
212 Atenção Psicossocial 1), localizado neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 229/2025, de
213 autoria da Vereadora Paula que “Indica ao Poder Executivo que seja realizado a
214 — instalação de semáforos no cruzamento da Rua Governador Valadares com a Avenida
215 Tancredo Neves.”; INDICAÇÃO Nº 239/2025, de autoria da Vereadora Paula que
216 “Indica ao Poder Executivo que seja realizado a instalação de semáforos da Avenida
217 Aristides de Meio com a Rua Ismael Furiudo."; REQUERIMENTO Nº 16/2025, de
218 autoria da Vereadora Paula, que “Requer a realização de Audiência Pública a ser
219 realizada no dia 05 de agosto de 2025, às 14h sobre o tema: "Trânsito de Carmo do
220 Paranaiba - Execução do Plano de Ação Imediata de Trânsito (PAIT).” e
221 REQUERIMENTO Nº 18/2025, de autoria do Vereador Eduardo, que “Requer a /
222 realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 20 de agosto de 2025, às 18h, no / h|]
223 Plenário desta Casa Legislativa, para tratar de questões pertinentes ao bairro Residencial ||
224 Vitória, localizado no município de Carmo do Paranaiíba/MG.”. Colocadas em discussão |
225 única, manifestaram-se as vereadoras Paula e Silvânia. Em votação eletrônica única, as |
226 INDICAÇÕES Nº 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230/2025 e
227 o REQUERIMENTO Nº 18/2025 foram aprovados por dez votos favoráveis dos
228 vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis |
229 Ricardo, Paula e Silvânia; nenhum voto contrário; nenhuma abstenção, registrando-se a
230 ausência do vereador Rodrigo. O presidente em exercício informou que as matérias
231 aprovadas serão encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada das
232 providências cabíveis. Não havendo mais manifestações, o presidente em exercício solicitou Q
233 à secretária Paula que realizasse a chamada nominal final, constando a presença dos R)
234 vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, n
235 João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar N
236 Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Silvânia
237 Ribeiro Lopes, e a ausência justificada do vereador Rodrigo Alves dos Santos. E, por não
238 havendo mais nada a tratar, o presidente em exercício declarou encerrada a reunião às
239 19h03min. A vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta/
240 — ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
241 — omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob forma
242 de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal, constituindo prova documental de /
243 pleno valor, conforme prescreve o artigo 225 do Código Civil Brasileiro. Qualquer cidadão
244 — interessado, seja em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas
245 gravações, conforme dispõem os artigos 4º e 22, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro
DD,
Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de agosto de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
246 de 1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
247 — providências. Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de agosto o do ano de dois mil e
248 | vinte e cinco. '
Eduardo Alves de Almeida ) asd Mista de Souza
Vereador/Vice-Presidente á Vereador
PEA Alves
Vereador
és Silva
4 Vereador
o 3
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
Aleadis Lima Ego etiguo NE tops
Vereadora/Secretária Vereadora