sessao nº 14

Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de agosto de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede
da Câmara Municipal, à Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, Centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.244.801/0001-72 e com Inscrição
Estadual isenta, em sessão ordinária convocada por meio do Ofício Circular nº 020/2025,
datado de vinte e um de agosto do corrente ano. O Presidente, Rodrigo Alves dos Santos,
cumprimentou todos os presentes no Plenário e solicitou à Vereadora e Secretária, Paula
Moreira Lima Rodrigues, que procedesse à chamada nominal, conforme prevê o artigo 138
do Regimento Interno da Câmara, verificando-se a presença dos seguintes vereadores:
10 Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista
11 de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo,
12 Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e
13 Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o Presidente Rodrigo solicitou que todos se
I4 colocassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai-Nosso,
15 realizados pelo Vereador Geraldo. Em seguida, constatado o quórum, a sessão teve início
l6 - às dezessete horas e sete minutos, com a seguinte invocação do Regimento Interno: “Sob a
17 proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaiba, declaro abertos os
18 trabalhos.” A seguir, o presidente Rodrigo informou que seria realizada a apreciação da
19 Ata da Reunião Ordinária, ocorrida em onze de agosto de dois mil e vinte e cinco, e da Ata
20 da Reunião Extraordinária, realizada em treze de agosto do mesmo ano. Dispensada a
21 leitura, as referidas atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que
22 participaram das respectivas reuniões. A seguir, passou-se à leitura de correspondências,
23 ocasião em que o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que procedesse à leitura
24 do Ofício nº 096/2025/GAB - Comunicado do Poder Executivo e Ofício nº
25 032/1PSEM/2025. A seguir, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que procedesse à
26 apresentação e leitura das proposições protocoladas, conforme prevê o artigo 83 do
27 Regimento Interno: PROJETO DE LEI Nº 70/2025, de autoria do vereador Geraldo que
28 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo Municipal promover a adequação
29 e instalação de sinalização informativa em todas as pontes localizadas nas estradas rurais
30 do município, e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI Nº 71/2025, de autoria da -
31 vereadora Silvânia que “Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Ca
32 do Paranaíba/MG e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI Nº 72/2025, de autoria
33 do vereador Eduardo que “Dispõe sobre a alteração da denominação da Estrada
34 Municipal Carmo a Serra do Salitre para Avenida Clarimundo Torquato da Silva.” O
35 presidente Rodrigo informou que os projetos foram distribuídos a todos os vereadores
36 | presentes, bem como às comissões permanentes, para regular tramitação legislativa, nos
37 — termos do inciso XXXIII do art. 17 e do art. 76 do Regimento Interno. Prosseguindo, o
38 | presidente Rodrigo informou que passaria à segunda parte da reunião — Ordem do Dia — |
39 esolicitou à secretária Paula que procedesse à chamada nominal dos vereadores, conforme
40 | prevê o artigo 138 do Regimento Interno. Após a chamada, verificou-se a presença dos N
41 seguintes vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader ( É
42 Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva,
43 Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima 1J
44 Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente
45 Rodrigo solicitou à secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, o que foi
46 realizado. Na sequência, com a concordância do Plenário, o presidente colocou em
47 apreciação e votação a pauta apresentada. Em seguida, com a concordância do Plenário, o
48 presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação eletrônica, o |
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2025, de autoria da Mesa
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de agosto de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Diretora, que “Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026.” Na sequência,
o presidente informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade
e mérito ao referido projeto, ocasião em gue o vereador Luis Ricardo solicitou a leitura dos
pareceres. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo,
Paula, Eduardo e Rodrigo. Em seguida, submetido a tumo único de votação eletrônica, o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2025 foi aprovado por dez votos
favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos,
Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, e um voto contrário, do vereador Luis Ricardo, não
havendo abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a proposição será
encaminhada ao Gabinete da Presidência da Câmara para promulgação. Em seguida, com a
concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de
votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025, de autoria do vereador
João Pedro que “Institui o Programa “Caçamba Comunitária”, no âmbito do Município de
Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências. ” Na sequência, o presidente informou
que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido
projeto. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Pedro e
Rodrigo. Em seguida, submetido a tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 42/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis, dos vereadores
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula,
Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o presidente
Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para
sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.
Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação,
em tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, de
autoria do vereador José Carlos que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista
de beneficiários contemplados com unidades habitacionais de programas habitacionais
públicos ou subsidiados com recursos públicos no âmbito do Município de Carmo do
Paranaíba/MG e dá outras providências. ” Na sequência, o presidente informou que haviam
sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto.
Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores José Carlos, Silvânia, Ju e
Rodrigo. Em seguida, submetido a turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis, dos vereador
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula
Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Em seguida, com
concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de
votação eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2025, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que “Altera o art. 1º e o art 2º do Projeto de Lei nº
45/2025”. Na sequência, o presidente informou que havia sido apresentado o parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável quanto à legalidade e
constitucionalidade da referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o
vereador Eduardo. Em seguida, submetida a tumo único de votação eletrônica, a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2025 foi aprovada por onze votos favoráveis, dos
vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Diante
do resultado, o presidente Rodrigo declarou que a Proposta de Emenda nº 17/2025 passa a
integrar o texto do Projeto de Lei nº 45/2025. O presidente informou ainda que a
proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de agosto de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
99 concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de
100 | votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2025, de autoria do vereador
101 Julio que “Reconhece e declara de utilidade pública a Associação Noah de Assistência Social
102 - ANAS e dá outras providências.” Na sequência, o presidente informou que haviam sido
103 | apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto. Colocado
104 em discussão única, manifestou-se o vereador Julio. Em seguida, submetido a tumno único
105 de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2025 foi aprovado por
106 onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro,
107 | José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários
108 nem abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a proposição será
109 | encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos na
110 Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do
111 Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação
112 | eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2025, de autoria do vereador João
113 Pedro que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia de
114 violência contra a mulher em locais públicos no âmbito do Município de Carmo do
15 Paranaiba/MG e dá outras providências. ” Na sequência, o presidente informou que haviam
116 | sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto.
117 | Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Pedro, Silvânia, Paula,
118 | José Carlos, Eduardo, Jader e Rodrigo. Em seguida, submetido a tuo único de votação
119 | eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2025 foi aprovado por onze votos
120 favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos,
121 Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem
122 abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao
123 Poder Executivo Municipal para sanção ou, veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica
124 Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do Plenário, o
125 presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, o
126 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2025, de autoria do vereador José Carlos que
127 | “Reconhece e declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Pisa no Massa PE —
128 ACPM e dá outras providências.” Na sequência, o presidente informou que haviam si
129 — apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto. Colocado
130 em discussão única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Paula, Eduardo, Jader,
131 Rodrigo e José Carlos. Em seguida, submetido a turno único de votação eletrônica, q,
132 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 64/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis / |.
133 dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis IN
134 Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, AN
135 o presidente Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo | |
136 Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no
137 | Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo N
138 colocou em apreciação, em tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI EM
139 ORDINÁRIA Nº 65/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Cria o Fundo
140 Municipal do Esporte, dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, altera a Lei Municipal /
141 nº 1.988, de 09 de julho de 2009 e dá outras providências.” Na sequência, o presidente
142 — informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao
143 referido projeto. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Eduardo. Nesse
144 momento, o vereador Eduardo solicitou vista do projeto, pedido este que foi deferido pelo,
145 presidente Rodrigo. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo
146 colocou em apreciação, em tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI
147 | ORDINÁRIA Nº 66/2025, de autoria do vereador Jader que “Dispõe sobre a criação da
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de agosto de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
148 Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no município de Carmo do
149 Paranaiba/MG e dá outras providências. ” Na sequência, o presidente informou que haviam
150 sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto.
151 Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Julio. Nesse momento, o vereador
152 Julio solicitou vista do projeto, pedido este que foi deferido pelo presidente Rodrigo. Em
153 | seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em
154 — tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2025, de
155 autoria do vereador Jader que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado
156 de antecedentes criminais para admissão de Juncionários em instituições públicas que
157 | desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Carmo do
158 Paranaíba, e dá outras providências.” Na sequência, o presidente informou que haviam
159 - sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto. Nesse
160 momento o vereador Luis Ricardo solicitou a leitura do projeto. Colocado em discussão
161 única, manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo, Silvânia, Paula, Eduardo, João Batista,
162 José Carlos, João Pedro, Rodrigo e Jader. Em seguida, submetido a turno único de votação
163 | eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2025 foi aprovado por onze votos
164 | favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos,
165 Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem
166 | abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao
167 Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica
168 Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do Plenário, o
169 | presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação eletrônica, o
170 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2025, de autoria do vereador José Carlos que
171 “Institui o “Dia Municipal dos Protetores de Animais” no âmbito do Município de Carmo do
172 Paranaiba/MG e dá outras providências. ” Na sequência, o presidente informou que haviam
173 | sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto.
174 | Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores José Carlos e Jader. Em
175 seguida, submetido a tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI
176 ORDINÁRIA Nº 68/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis, dos vereadores
177 | Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Pa
178 Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o prestdénte
179 | Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para
180 | sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.
181 Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciaçã
182 em tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2025, de
183 autoria do vereador José Carlos que “Institui o “Dia Municipal do Pedal Feminino” 'no
184 âmbito do Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências.” Nesse
185 momento, o vereador José Carlos solicitou vista do projeto, pedido este que foi deferido
186 | pelo presidente Rodrigo. Na sequência, o presidente Rodrigo informou que passariam a
187 | apreciação e votação do Parecer Contrário ofertado pela Comissão de Obras Públicas,
188 Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente ao
189 PROJETO DE LEI Nº 01/2025 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
190 realizar a recuperação e manutenção das estradas rurais secundárias e dá outras Pd
191 providências.”. O presidente comunicou que o parecer foi emitido e publicado em 20 de É
192 agosto de 2025 e que, em 21 de agosto, o autor da proposição foi notificado sobre o
193 parecer contrário. Informou, ainda, que, por meio do Ofício nº 054/2025/GAB/JULIO, o
194 autor do projeto requereu que o parecer fosse submetido à votação do Plenário, nos termos
195 do parágrafo segundo do art. 42 do Regimento Interno. Com a concordância do plenário, o
196 presidente Rodrigo colocou em apreciação e discussão o PARECER CONTRÁRIO AO
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de agosto de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
197 PROJETO DE LEI Nº 01/2025. Colocado em discussão única, manifestaram-se os
198 | vereadores Julio, Luis Ricardo, Geraldo, Silvânia, Eduardo, José Carlos, Jader, Paula, João
199 Batista, João Pedro e Rodrigo. Em seguida, em turno único de votação, o PARECER
200 CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2025 foi rejeitado por onze votos contrários
201 dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
202 Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia não havendo votos favoráveis nem abstenções. A
203 seguir, o presidente Rodrigo informou que o Projeto de Lei retornará às comissões para
204 manifestação e continuidade da tramitação legislativa, nos termos do parágrafo quarto do
205 art. 42 do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do Plenário, o presidente
206 colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO
207 Nº 231/2025, de autoria do Vereador Jader que “Indica ao Poder Executivo que seja
208 realizada a instalação de um ou dois postes de iluminação pública em pontos estratégicos
209 da Praça do Correio, situada no centro da cidade, visando atender à demanda dos
210 comerciantes e frequentadores locais. ”; INDICAÇÃO Nº 232/2025, de autoria da
211 Vereadora Silvania que “Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine aos setores
212 competentes a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para a construção
213 de uma praça pública no bairro Residencial Vitória, visando atender à demanda da
214 comunidade por um espaço adequado para lazer, convivência e atividades recreativas. ”;
215 INDICAÇÃO Nº 233/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica ao Chefe do
216 Poder Executivo que determine aos setores competentes a realização de melhorias e
217 | manutenção da iluminação pública em todo o bairro Residencial Vitória, abrangendo a
218 substituição de lâmpadas queimadas, reparos em postes danificados, revisão da rede
219 elétrica e, quando necessário, a ampliação dos pontos de iluminação. ”; INDICAÇÃO Nº
220 234/2025, de autoria dos Vereadores Educado, José Carlos, João Batista, Paula e Silvania
221 que “Indica ao Chefe do Poder Executivo que determine aos setores competentes a
222 realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para o aumento da lotação
223 numérica dos Fiscais de Postura do Municipio, visando atender à crescente demanda por
224 fiscalização e garantir o cumprimento das normas de postura municipal. ”; INDICAÇÃO
225 Nº 235/2025, de autoria do Vereador João Batista que “Indica ao Chefe do Poder
226 Executivo a Implantação de Travessia Elevada para Pedestres na Avenida Doutor
227 Aristides de Melo, região central nas proximidades da Caixa Econômica Federal. 2
228 INDICAÇÃO Nº 236/2025, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica ao Po
229 Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento do local ao lado da igr )
230 Comunidade Água Limpa, local onde tradicionalmente é realizada anualmente a Festa de /
231 Nossa Senhora da Abadia e Cristo Rei.”; INDICAÇÃO Nº 237/2025, de autoria Eu [
232 Vereadora Silvania que “Indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de 1)
233 disponibilizar um guarda em tempo integral na Lagoa do Parque da Banheira, conheci |
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234 popularmente como Lagoa do Fausto.”; INDICAÇÃO Nº 238/2025, de autoria dos
235 Vereadores Educado, Jader, José Carlos, João Batista, Paula e Rodrigo que “Indica ao
236 Chefe do Poder Executivo a adoção de medidas para atender às demandas levantadas
237 pela comunidade durante a audiência pública realizada no Bairro Residencial Vitória. 2;
238 INDICAÇÃO Nº 239/2025, de autoria do Vereador Rodrigo que “Indica ao Chefe do .
239 Poder Executivo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo ”
240 sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos cargos de Monitor de Creche e
241 Educador Infantil do Município, nos termos do projeto em anexo.”; INDICAÇÃO Nº )
242 240/2025, de autoria do Vereador João Batista que “Indica pintura de TODOS os quebra-
243 molas, a repintura das faixas de pedestres e a pintura dos meios-fios no Distrito de
244 Quintinos."; INDICAÇÃO Nº 241/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica
245 que o Poder Executivo que sejam adotadas providências no sentido de realizar a à:
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de agosto de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
manutenção da estrada vicinal que liga o Distrito de Quintinos à Comunidade de Sossego,
com a realização de serviços de aguamento e aplicação de cascalho em pontos críticos, de
modo a garantir melhores condições de tráfego e segurança para os usuários.”;
INDICAÇÃO Nº 242/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que o Poder
Executivo que determine, por intermédio da Secretaria competente, o envio de caminhão
pipa para a realização da limpeza das ruas do Distrito de Quintinos.”;
REQUERIMENTO Nº 19/2025, de autoria dos Vereadores Eduardo, Paula e Rodrigo que
“Requer à Excelentíssima Senhora Damaris Priscila de Souza Miranda — Secretária
Municipal de Saúde informações referentes aos servidores(as) do CISALP.”;
REQUERIMENTO Nº 20/2025, de autoria dos Vereadores Eduardo, Paula e Rodrigo que
“Requer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaiba - CISALP -
informações em relação aos seus servidores(as) no âmbito do município de Carmo do
Paranaiba.”; REQUERIMENTO Nº 21/2025, de autoria do Vereador Rodrigo que
“Requer à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a sra. Fernanda
Martins Vargas para que encaminhe a este Poder Legislativo as informações referentes à
execução orçamentária da pasta da Cultura no exercício de 2025.”. Colocadas em
discussão única, manifestaram-se os vereadores Eduardo, João Pedro, João Batista,
Silvânia e Rodrigo. Colocadas em votação eletrônica única, as INDICAÇÕES nº 231,
232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242/2025 e os REQUERIMENTOS nº
19, 20 e 21/2025 foram aprovados por onze votos favoráveis dos vereadores Eduardo,
Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e
Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. O presidente Rodrigo informou
que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para
conhecimento e tomada das providências cabíveis. Foi protocolado na Secretaria-Geral
desta Casa o Requerimento de Uso da Tribuna da senhora Maria Sônia da Costa e do
senhor Julio Cesar Moraes Gontijo. A senhora Maria Sônia relatou ocorrência durante seu
deslocamento para tratamento de saúde na cidade de Patos de Minas, mencionando
episódios de desrespeito, falta de cordialidade e descumprimento de deveres por parte dos
motoristas responsáveis pelo serviço, senhores Ronan e Luís Cláudio, e solicitou
providências para assegurar melhorias na prestação do serviço de Transporte Fora de
Domicílio (TFD), com maior respeito e cuidado aos pacientes. A senhora Maria Cristi
Alves Silva, Coordenadora do Transporte — TFD, também fez uso da palavra, respor
às questões levantadas pela senhora Maria Sônia. O senhor Julio Cesar dispensou o uso da
tribuna. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo solicitou à
secretária Paula que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença do:
vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves,
João Pedro Fonseca de Barcelos, João Batista de Faria, José Carlos Silva, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo
Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Por não haver mais nada a tratar, o presidente
Rodrigo declarou a reunião encerrada às dezenove horas e quarenta e sete minutos. A
vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse
redigida e lavrada sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
mídia digital na Secretaria da Câmara Municipal, constituindo-se também prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo 225 do Código Civil Brasileiro.
Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos 4º e 22º da Lei Federal nº,
8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de agosto de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
294 - nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba,
295 - aos vinte e cinco dias d mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
ader-Qúintino Alves
Vereador
João Pedro Fonseca de Barcelos Jos
seêatr
É Gontijo Luis Ricardo de Oliveira Dias
eador Vereador
Sta de Faria
Vereador
ros Silva
Vereador
Zuie hoia Gore. Veda forge À. de,
Vs RA Lim Rodrigues 7 gets dos Santos
Vereadora/Secretária Vereador/Presidente
Silvânia Ribeiro Lopes
Vereadora