sessao nº 15

DOI rw
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de setembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, reuniu-
se a edilidade carmense no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, à Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, Centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.244.801/0001-72 e com Inscrição
Estadual isenta, em sessão ordinária convocada por meio do Ofício Circular nº 023/2025,
datado de quatro de setembro do corrente ano. O Presidente, Rodrigo Alves dos Santos;
cumprimentou todos os presentes no Plenário e solicitou à Vereadora e Secretária, Paula
Moreira Lima Rodrigues, que procedesse à chamada nominal, conforme prevê o artigo 138
do Regimento Interno da Câmara, verificando-se a presença dos seguintes vereadores:
Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista
de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e
Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o Presidente Rodrigo solicitou que todos se
colocassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai-Nosso,
- realizados pelo Vereador João Pedro. Em seguida, constatado o quórum, a sessão teve
início às dezessete horas e nove minutos, com a seguinte invocação do Regimento Interno:
“Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro abertos os
trabalhos.” Neste momento, o Presidente passou à prestação de homenagem 4o ilustre
cidadão Sr. Antônio Nativos dos Santos, que, na presente data, 08 de setembro, completa
100 anos de vida. Trata-se de um marco histórico, digno de registro nos anais desta Casa
Legislativa, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação à família, valores
cultivados e contribuição à comunidade. Em seguida, solicitou à Secretária que procedesse
à leitura do texto de homenagem, o que foi feito. Na sequência, convidou o homenageado,
Sr. António Nativos dos Santos, juntamente com seus familiares, para que se dirigissem à
frente do plenário, a fim de receber, das mãos desta Casa Legislativa, a placa
comemorativa em celebração ao seu centenário, como gesto de reconhecimento, respeito"e
gratidão por sua exemplar trajetória. A seguir, o presidente Rodrigo informou que seria
realizada a apreciação da Ata da Reunião Ordinária, ocorrida em vinte e cinco de agosto de
dois mil e vinte e cinco, e das Atas das Reuniões Extraordinárias, realizadas em quatro de
setembro do mesmo ano. Dispensada a leitura, as referidas atas foram aprovadas e
assinadas por todos os vereadores que participaram das respectivas reuniões. A seguir, o
presidente Rodrigo solicitou à secretária que procedesse à apresentação e leitura das
. proposições protocoladas, conforme prevê o artigo 83 do Regimento Interno: PROJETO
DE LEI Nº 74/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI
Nº 75/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Geraldo, João Pedro, Paula e Rodrigo qué
“Institui o “Dia Municipal do Produtor e da Produtora de Leite e seus Derivados
âmbito do Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências. ”; PRO 9
DE LEI Nº 76/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar
repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e
outros auxílios financeiros a pessoas físicas e revoga a Lei Municipal nº 2.955, de 15 de
julho de 2025.”; PROJETO DE LEINº 77/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivô
que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI Nº 78/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional
Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”;
MENSAGEM DE VETO Nº 04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Veta
Integralmente à Proposição de Lei nº 1.129 de 25 de agosto de 2025 originária do Projeto
- Municipal e pelo Regimento Interno. Neste momento, o vereador Luis Ricardo solicitou
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de Lei nº 42/2025."; MENSAGEM DE VETO Nº 05/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Veta Parcialmente à Proposição de Lei nº 1.134 de 25 de agosto de 2025
originária do Projeto de Lei nº 67/2025.”; MENSAGEM DE VETO Nº 06/2025, de
autoria do Chefe do Poder Executivo que “Veta Integralmente à Proposição de Lei nº
1.132 de 25 de agosto de 2025 originária do Projeto de Lei nº 63/2025.” O presidente
Rodrigo informou que os projetos foram distribuídos a todos os vereadores presentes, bem
como às comissões permanentes, para regular tramitação legislativa, nos termos do inciso
XXXIII do art. 17 e do art. 76 do Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente Rodrigo
informou que passaria à segunda parte da reunião — Ordem do Dia — e solicitou à
secretária Paula que procedesse à chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
artigo 138 do Regimento Interno. Após a chamada, verificou-se a presença dos seguintes
vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves,
João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo
Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à
secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, o que foi realizado. Na sequência,
com a concordância do Plenário, o presidente colocou em apreciação e votação a pauta
apresentada. O presidente informou que o vereador João Pedro, autor do PROJETO DE
LEINº 50/2025, que “Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas a autores
de pichações e atos de vandalismo em bens públicos ou privados no Municipio de Carmo
do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, solicitou a retirada da reférida proposição
da Ordem do Dia. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo
colocou em apreciação, em tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 65/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Cria o Fundo
Municipal do Esporte, dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, altera a Lei Municipal
“nº 1.988, de 09 de julho'de 2009 e dá outras providências. ” Neste momento, o vereador Luis
Ricardo solicitou vista do projeto. O pedido foi indeferido pelo Presidente, considerando
que a matéria já havia sido objeto de vista por outro vereador em reunião anterior. Na
sequência, o presidente informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de
legalidade e mérito ao referido projeto. Colocado em discussão única, manifestaram-se os
vereadores Luis Ricardo e Eduardo. Em seguida, submetido a turno único de votação
eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2025 foi aprovado por onze votos
favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos,
Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem
abstenções. O Presidente informou aos senhores vereadores que passaria à apreciação da
proposta de emenda apresentada. Posteriormente, a proposição será encaminhada ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos estabelecidos pela Lei Orgânica
vista da PROPOSTA DE EMENDA Nº 19/2025, pedido este deferido pelo Presider
Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em aprcíia
em turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2025, de |
autoria do vereador Jader que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Ideniificação da/
Pessoa com Fibromialgia (CIPE) no município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras
providências. ” Na sequência, o presidente informou que haviam sido apresentados os
pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto. Colocado em discussão
única, manifestaram-se os vereadores Julio, Jader, José Carlos, Paula, Silvânia, João
Batista e Rodrigo. Em seguida, submetido a tumo único de votação eletrônica, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis,
dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
e
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99 Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. O
100 | Presidente informou aos senhores vereadores que passaria à apreciação da proposta de
101 emenda apresentada. Posteriormente, a proposição será encaminhada ao Poder Executivo
102 Municipal para sanção ou veto, nos prazos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e
103 pelo Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente
104 | Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação eletrônica, a PROPOSTA DE
105 EMENDA Nº 18/2025, de autoria do vereador Jader que “Altera o art. 1º, acrescido o $1ºno
106 art. 2º e alterado o art.7º do Projeto de Lei nº 66/2025.” Na sequência, o presidente
107 | informou que havia sido apresentado o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e
108 Redação, favorável quanto à legalidade e constitucionalidade da referida proposição.
109 Colocada em discussão única, não houve manifestação. Em seguida, submetida a turno
110 | único de votação eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2025 foi aprovada por
iii onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro,
112 José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários
113 nem abstenções. Diante do resultado, o presidente Rodrigo declarou que a Proposta de
114 Emenda nº 18/2025 passa a integrar o texto do Projeto de Lei nº 66/2025. Em seguida, com
115 a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único
116 de votação eletrônica, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2025, de autoria do
117 | vereador José Carlos que “Institui o “Dia Municipal do Pedal Feminino” no âmbito do
118 Município de Carmo do Peranaiba/MG e dá outras providências.” Na sequência, o
19 | presidente informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e
120 mérito ao referido projeto. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores
121 Silvânia, Paula, Julio, Eduardo, José Carlos, João Pedro e Rodrigo. Também se
122 manifestaram alguns integrantes do grupo Pedal Feminino presentes à reunião. Em
123 seguida, submetido a tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI
124 ORDINÁRIA Nº 69/2025 “foi aprovado por onze votos favoráveis, dos vereadores
125 Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula,
126 Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o presidente
127 | Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para
128 - sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.
129 Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação,
130 em turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2025, de
131 - autoria do vereador Geraldo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo
132 Municipal promover a adequação e instalação de sinalização informativa em todas as pontes
133 - localizadas nas estradas rurais do município, e dá outras providências.” Na sequência, O
134 - presidente informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e
135 mérito ao referido projeto. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores
136 Geraldo, Paula e Rodrigo. Em seguida, submetido a turno único de votação eletrônica, o-
137 | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis,
138 dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos;Íthio, Luis ,
139 Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. O /|
140 | Presidente informou aos senhores vereadores que passaria à apreciação da proposta de//
141 | emenda apresentada. Posteriormente, a proposição será encaminhada ao Poder Executivo/
142 Municipal para sanção ou veto, nos prazos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e
143 pelo Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente
144 Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação eletrônica, a PROPOSTA DE
145 EMENDA Nº 20/2025, de autoria do vereador Jader que “Altera o art. 1º do Projeto de Lei
146 nº 70/2025,” Na sequência, o presidente informou que havia sido apresentado o parecer da
147 Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável quanto à legalidade e
feto
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constitucionalidade da referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se
os vereadores Jader e João Batista. Em seguida, submetida a tumo único de votação
eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 20/2025 foi aprovada por onze votos
favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos,
Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem
abstenções. Diante do resultado, o presidente Rodrigo declarou que a Proposta de Emenda
nº 20/2025 passa a integrar o texto do Projeto de Lei nº 70/2025. Em seguida, com a
concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de
votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2025, de autoria da
vereadora Silvania que “Institui o Dia Municipal do Motociclista no Município de Carmo do
Paranaiba/MG e dá outras providências.” Neste momento, o vereador João Batista
solicitou vista do projeto, pedido este deferido pelo Presidente. Em seguida, com a
concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de
votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2025, de autoria do vereador
Eduardo que “Dispõe sobre a alteração da denominação da Estrada Municipal Carmo a
Serra do Salitre para Avenida Clarimundo Torquato da Silva.” O autor do projeto, vereador
Eduardo, solicitou a retirada da referida proposição da Ordem do Dia. Prosseguindo, com a
concordância do Plenário, o presidente colocou em apreciação, em tumo único de votação,
as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 243/2025, de autoria dos Vereadores João Batista,
João Pedro, Julio e Rodrigo que “Indica como sugestão dos alunos do 4º Ano da Escola
Estadual Antônio Atanásio a criação de Projeto de Lei que dispõe a criação do Projeto
“Recicla Quintinos”, com o objetivo de incentivar a separação e reciclagem do lixo na
comunidade, promovendo a educação ambiental e o cuidado com o meio ambiente. “
INDICAÇÃO Nº 244/2025, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica ao Poder
Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos técnicos e
urbanísticos com vista à criação de uma Praça Pública no Bairro Jardim Esperança, neste
município.”; INDICAÇÃO Nº 245/2025, de autoria do Vereador Julio que “Indica a
instalação de semáforos para pedestre em todos os cruzamentos e vias Já equipadas com
semáforos na nossa cidade. "; INDICAÇÃO Nº 246/2025, de autoria do Vereador João
Batista que “Indica com a máxima urgência, a adoção de medidas por parte do poder
público para a melhoria da Praça da Mata do Salgado, em frente à igreja, atendendo à
reivindicação da comunidade local. ”; INDICAÇÃO Nº 247/2025, de autoria do Vereador
João Batista que “Indica Contratação/Designação de uma profissional de serviços gerais
para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº
248/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder Executivo que seja
realizado o recapeamento asfáltico da zona urbana da comunidade da Mata do Salgado. ”;
INDICAÇÃO Nº 249/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Indica ao Poder
Executivo que seja realizada a manutenção e melhoria do sistema de iluminação,
como a recuperação e pavimentação dos corredores internos do cemitéri 7
INDICAÇÃO Nº 250/2025, de autoria da Vereadora Paula que “Indica ao Poder
Executivo que determine à Secretaria competente a pintura da Escola Municipal Doútor |
Júlio do Couto Gontijo”; INDICAÇÃO Nº 251/2025, de autoria do Vereador oão/
Batista que “Indica a necessidade de instalação de 3 (três) postes de iluminação dé
energia elétrica na saída de Quintinos, sentido Pimentas, visando melhorar a visibilidade
e a segurança no local.”. Colocadas em discussão única, não houve manifestação.
Colocadas em votação eletrônica única, as INDICAÇÕES nº 243, 244, 245, 246, 247,2
248, 249, 250 e 251/2025 foram aprovadas por onze votos favoráveis dos vereadores
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Pau
Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. O presidente Rodrigo
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informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal
para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Foi protocolado na Secretaria-
Geral desta Casa o Requerimento de Uso da Tribuna do senhor Valberth Natalício
Moreira Barbosa e do senhor José Carlos Silva. O senhor José Carlos abordou o tema da
taxa de suicídio no município, a questão da depressão e a falta de atendimento psicológico
para crianças no município. Ademais, solicitou a retratação-do Prefeito Municipal em razão
de um vídeo postado nas redes sociais, que, segundo o vereador, está transmitindo uma
mensagem equivocada à população. O Presidente informou que, como é a segunda vez que
o Sr. Valberth solicita o uso da tribuna e não comparece sem apresentar justificativa, esta
Casa Legislativa não vê motivos para atendê-lo em futura ocasião. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a
chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida,
Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Pedro Fonseca de Barcelos, João
Batista de Faria, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Paula Moreira-Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes.
Por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às
dezenove horas e vinte e três minutos. A vereadora e secretária Paula Moreira Lima
Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na Secretaria da Câmara Municipal,
constituindo-se também prova documental de Pleno valor, conforme prescreve 0 artigo 225
do Código Civil Brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular,
coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos
4º e 22º da Lei Federal nº 8. 159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos oito dias do mês de setembro do ano dé dois mil e vinte e cinco.
Eduardo Alves de Almeida conf. de Souza
Vereador/Vice-Presidente
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João Pedro E ca de Barcelos Vids Silva
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Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
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Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de setembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Vereadora/Secretária Vereador/Presidente
Algum
Silvânia Ribeiro Lopes
Vereadora