sessao nº 9

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 11 de setembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, quinta-feira, reuniu-
se a edilidade carmense no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, à Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, Centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.244.801/0001-72 e com Inscrição
Estadual isenta, em sessão extraordinária convocada por meio do Ofício Circular nº
- 024/2025, datado de nove de setembro do corrente ano. O Presidente, Rodrigo Alves dos
Santos, cumprimentou todos os presentes no Plenário e solicitou à Vereadora é Secretária,
Paula Moreira Lima Rodrigues, que procedesse à chamada nominal, conforme prevê o
artigo 138 do Regimento Interno da Câmara, verificando-se a presença dos seguintes
I0 | vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves,
11 José Carlos Silva, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Sanios e Silvânia
12 Ribeiro Lopes, e ausência dos vereadores João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de
i3 Barcelos, Julio Cesar Moraes Gontijo e Luis Ricardo de Oliveira Dias. Prosseguindo, o
14 | Presidente Rodrigo solicitou que todos se colocassem de pé para ouvirem a leitura de um
15 - versículo bíblico e a oração do Pai-Nosso, realizados pela Vereadora Paula. Em seguida,
16 constatado o quórum, a sessão teve início às dezessete horas e oito minutos, com a seguinte
17 — invocação do Regimento Interno: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo
18 do Paranaíba, declaro abertos os trabalhos.”. Prosseguindo, o presidente Rodrigo
19 informou que passaria à segunda parte da reunião — Ordem do Dia — e solicitou à
20 secretária Paula que procedesse à chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
21 artigo 138 do Regimento Intemo. Após a chamada, verificou-se a presença dos seguintes
22 vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves,
23 José Carlos Silva, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia
24 Ribeiro Lopes, e ausência dos vereadores João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de
25 Barcelos, Julio Cesar Moraes Gontijo é Luis Ricardo de Oliveira Dias. Em seguida, o
26 - presidente Rodrigo solicitou à secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, o que
27 foi realizado. Na sequência, com a concordância do Plenário, o presidente colocou em
28 — apreciação e votação a pauta apresentada. Em seguida, com a concordância do Plenário, o
29 Presidente Rodrigo colocou em apreciação e votação eletrônica secreta a MENSAGEM
30 DE VETO Nº 04/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o “Veto
31 Integral à Proposição de Lei nº 1.129, de 25 de agosto de 2025, originária do Projeto de Lei
32 nº 42/2025”. Na sequência, o Presidente informou que, em conformidade com o art. 170 do
33 Regimento Interno, caberia à Comissão de Legislação, Justiça e Redação manifestar-se
34 — quanto aos aspectos de constitucionalidade e legalidade da referida Mensagem de Veto,
35 tendo esta apresentado parecer pela sua manutenção. Colocada em discussão única, não
36 houve manifestação. Nos termos do $ 4º do art. 80 da Lei Orgânica Municipal, combinado
37 | com os arts. 169 e 173 do Regimento Interno, o Presidente colocou a MENSAGEM DE
38 VETO Nº 04/2025 em votação eletrônica única e secreta, conforme o art. 144 do
39 Regimento Interno. Encerrada a votação eletrônica, o Presidente proclamou o seguinte
40 resultado: sete votos pela manutenção, nenhum voto pela rejeição, nenhuma abstenção e
41 quatro ausências. Diante do resultado, o Presidente declarou a MENSAGEM DE VETO
42 Nº 04/2025 mantida por sete votos, informando que o resultado será encaminhado ao
43 conhecimento do Chefe do Poder Executivo. Na sequência, com a concordância do
44 Plenário, o Presidente Rodrigo colocou em apreciação e votação eletrônica secreta a
45 MENSAGEM DE VETO Nº 05/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
46 dispõe sobre o “Veto Parcial à Proposição de Lei nº 1.134, de 25 de agosto de 2025,
47 originária do Projeto de Lei nº 67/2025”. O Presidente informou que a Comissão
48 competente apresentou parecer pela manutenção do veto. Colocada em discussão única,
49 não houve manifestação. Nos termos do $ 4º do art. 80 da Lei Orgânica Municipal,
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 11 de setembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
combinado com os arts. 169 e 173 do Regimento Interno, o Presidente colocou a
MENSAGEM DE VETO Nº 05/2025 em votação eletrônica única e secreta, nos termos
do art. 144 do Regimento Interno. Encerrada a votação eletrônica, o Presidente proclamou
O seguinte resultado: sete votos pela manutenção, nenhum voto pela rejeição, nenhuma
abstenção e quatro ausências. Diante do resultado, o Presidente declarou a MENSAGEM
DE VETO Nº 05/2025 mantida por sete votos, informando que o resultado será
encaminhado ao conhecimento do Chefe do Poder Executivo. Em seguida, com a
concordância do Plenário, o Presidente Rodrigo colocou em apreciação e votação
eletrônica secreta a MENSAGEM DE VETO Nº 06/2025, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre o “Veto Integral à Proposição de Lei nº 1.132, de 25 de agosto
de 2025, originária do Projeto de Lei nº 63/2025”, O Presidente informou que a Comissão
competente apresentou parecer pela manutenção do veto. Colocada em discussão única,
não houve manifestação. Nos termos do 8 4º do art. 80 da Lei Orgânica Municipal,
combinado com os arts. 169 e 173 do Regimento Interno, o Presidente colocou a
MENSAGEM DE VETO Nº 06/2025 em votação eletrônica única e secreta, conforme o
art. 144 do Regimento Interno. Encerrada a votação eletrônica, o Presidente proclamou o
seguinte resultado: sete votos pela manutenção, nenhum voto pela rejeição, nenhuma
abstenção e quatro ausências. Diante do resultado, o Presidente declarou a MENSAGEM
DE VETO Nº 06/2025 mantida por sete votos, informando que o resultado será
encaminhado ao conhecimento do Chefe do Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o presidente. Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada
nominal final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo
Magela de Souza, Jader Quintino Alves, José Carlos Silva, Paula Moreira Lima Rodrigues,
Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes, e ausência dos vereadores João Batista
de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, Julio Cesar Moraes Gontijo e Luis Ricardo de
Oliveira Dias. Por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou'a reunião
encerrada às dezessete horas e vinte e um minutos. À vereadora e secretária Paula Moreira
Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na Secretaria da Câmara
Municipal, constituindo-se também prova documental de pleno valor, conforme prescreve
o artigo 225 do Código Civil Brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido
particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem
os artigos 4º e 22º da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e
um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
providências. Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e cinco.
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Eduardo Alves de Almeida
Vereador/Vice-Presidente - Vereador
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 11 de setembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Vereadora/Secretária Vereador/Presidente
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Vereadora