sessao nº 16

Dolo BU
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-
feira, reuniu-se a edilidade carmense no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na
sede da Câmara Municipal, à Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, Centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.244.801/0001-72 e com Inscrição
Estadual isenta, em sessão ordinária convocada por meio do Ofício Circular nº 026/2025,
datado de vinte e cinco de setembro do corrente ano. O Presidente, Rodrigo Alves dos
Santos, cumprimentou todos os presentes no Plenário e solicitou à Vereadora € Secretária,
Paula Moreira Lima Rodrigues, que procedesse à chamada nominal, conforme prevê o
artigo 138 do Regimento Interno da Câmara, verificando-se a presença dos seguintes
vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves,
João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia
Ribeiro Lopes e ausência justificada do vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias.
Prosseguindo, o Presidente Rodrigo solicitou que todos se colocassem de pé para ouvirem
a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai-Nosso, realizados pelo Vereador João
Pedro. Em seguida, constatado o quórum, a sessão teve início às dezessete horas e
dezessete minutos, com a seguinte invocação do Regimento Interno: “Sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro abertos os trabalhos.” A
seguir, o presidente Rodrigo informou que seria realizada a apreciação da Ata da Reunião
Ordinária, ocorrida em oito de setembro de dois mil e vinte e cinco, e das Atas das
Reuniões Extraordinárias, realizadas em onze de setembro do mesmo ano. Dispensada a
leitura, as referidas atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que
participaram das respectivas reuniões. A seguir, o presidente Rodrigo solicitou à secretária
que procedesse à apresentação e leitura das proposições protocoladas, conforme prevê o
artigo 83 do Regimento Interno: PROJETO DE LEI Nº 80/2025, de autoria da vereadora
Paula que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de prestadores de serviços
que atuem em prédios e órgãos públicos do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá
outras providências.”; PROJETO DE LEI Nº 81/2025, de autoria do vereador Rodrigo
que “Altera os arts. 102 e 103 da Lei Municipal nº 1.065/1986, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para regulamentar a licença-maternii :
estabelecendo seu prazo de 120 (cento e vinte) dias, o procedimento para requerimento e a
prorrogação em casos de parto antecipado ou internação da mãe ou do recém-nascido,
assegurando a remuneração integral durante o periodo de afastamento.” O presidente
Rodrigo informou que os projetos foram distribuídos a todos os vereadores presentes, bi
como às comissões permanentes, para regular tramitação legislativa, nos termos do inci
XXXIII do art. 17 e do art. 76 do Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente Rodrigo
informou que passaria à segunda parte da reunião — Ordem do Dia — e solicitou à
secretária Paula que procedesse à chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
artigo 138 do Regimento Interno. Após a chamada, verificou-se a presença dos seguintes
vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves,
João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia
Ribeiro Lopes e ausência justificada do vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. Em
seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que procedesse à leitura da Ordem do
Dia, o que foi realizado. Na sequência, com a concordância do Plenário, o presidente
colocou em apreciação e votação a pauta apresentada. O Presidente informou que, na
sexta-feira, dia 26 de setembro de 2025, foi protocolado nesta Casa o Ofício nº
110/2025/GAB, por meio do qual foi solicitada a devolução do Projeto de Lei nº 65/2025,
que “Cria o Fundo Municipal do Esporte, dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte,
Di == — ss == 4
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
50 altera a Lei Municipal nº 1.988, de 09 de julho de 2009 e dá outras providências”. O
51 referido projeto foi devolvido ao Poder Executivo por meio do Ofício nº 084/2025/CM.
52 Em razão disso, a Proposta de Emenda que seria apreciada na presente reunião foi
53 automaticamente arquivada. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente
54 Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE
55 LEI ORDINÁRIA Nº 72/2025, de autoria do vereador Eduardo que “Dispõe sobre a
56 alteração da denominação da Estrada Municipal Carmo a Serra do Salitre para Avenida
57 Clarimundo Torquato da Silva.” Na sequência, o presidente informou que haviam sido
58 apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto. Colocado
59 em discussão única, manifestaram-se os vereadores Paula, Eduardo, João Batista, Julio,
60 Geraldo, Jader, João Pedro, José Carlos, Silvânia e Rodrigo. Em seguida, submetido a
61 turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2025 foi
62 — aprovado por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista,
63 João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do
64 vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o
65 presidente Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo
66 Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no
67 | Regimento Interno. Neste momento manifestaram-se os familiares do Senhor Clarimundo.
68 Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação,
69 em tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2025, de
70 | autoria dos vereadores Eduardo, Geraldo, João Pedro, Paula e Rodrigo que “Institui o “Dia
71 Municipal do Produtor e da Produtora de Leite e seus Derivados” no âmbito do Município
72 de Carmo do Paranaiba/lMG e dá outras providências.” Na sequência, o presidente
73 informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao
74 referido projeto. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Jader,
75 Paula, Eduardo, Geraldo, Julio, João Pedro, Silvânia, João Batista e Rodrigo. Em seguida,
76 submetido a turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
77 75/2025 foi aprovado por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader.
78 João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-;
79 ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários nem abstenções. Po É
80 o presidente Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao Poder EXtóNtivo
81 Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no
82 Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo
83 colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI
84 ORDINÁRIA Nº 79/2025, de autoria da vereadora Silvânia que “Denomina o equipamento
85 público localizado no entroncamento da Rua Cândido Lataliza com a Rua Cristiano
86 Lourenço, no Município de Carmo do Paranaíba, de “Praça Abadia Moreira de Souza
87 Cunha e Silva.” Na sequência, o presidente informou que haviam sido apresentados os
88 pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto. Colocado em discussão
89 única, manifestaram-se os vereadores Paula, Silvânia, Geraldo, Jader, Julio, José Carlos e
90 Rodrigo. Em seguida, submetido a turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE
91 LEI ORDINÁRIA Nº 79/2025 foi aprovado por dez votos favoráveis, dos vereadores
92 Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e
93 Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrários
94 nem abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a proposição será
95 encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos na
96 Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do-.
97 Plenário, o presidente colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes
matérias: INDICAÇÃO Nº 252/2025, de autoria do Vereador Julio que “Indica ao Poder
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Executivo Municipal que promova estudos técnicos e financeiros visando o envio a esta
Casa Legislativa de Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal de Educação
Fisica Gerontológica, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras
providências. ”; INDICAÇÃO Nº 253/2025, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica a instalação de uma caçamba de lixo no entroncamento que liga o distrito de
Quintinos ao município de Lagoa Formosa, visando atender às necessidades dos
moradores da localidade rural próxima.”; INDICAÇÃO Nº 254/2025, de autoria do
Vereador João Pedro que “Indica a construção de uma nova ponte sobre o córrego que dá
acesso do Distrito de Quintinos ao Cemitério do Cabeça. ”; INDICAÇÃO Nº 255/2025,
de autoria do Vereador João Pedro que “Indica a recuperação de aproximadamente 15
metros do meio-fio na Rua Antônio Atanásio, na altura da residência de nº 29, em frente
ao estabelecimento conhecido como "Bar do Geraldo"; INDICAÇÃO Nº 256/2025, de
autoria do Vereador João Pedro que “Indica a construção de uma sarjeta na Rua Santo
António, na altura da residência de nº 700, esquina com a Rua Eduardo Brás.”;
INDICAÇÃO Nº 257/2025, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica a construção
de uma cobertura no espaço destinado ao descarte e separação de resíduos sólidos pelo
caminhão de lixo. ”; INDICAÇÃO Nº 258/2025, de autoria do Vereador José Carlos que
“Indica o encascalhamento da estrada de Bravinhos, a fim de melhorar as condições de
tráfego e reduzir os transtornos causados pela poeira. ”; INDICAÇÃO Nº 259/2025, de
autoria do Vereador Rodrigo que “Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja
restabelecida a disponibilização de banheiros químicos durante a feira realizada na Praça
São Francisco, aos domingos."; INDICAÇÃO Nº 260/2025, de autoria do Vereador João
Pedro que “Indica que seja realizada a limpeza da Rua Belo Horizonte nº 110,
(popularmente conhecida como Rua do Lava Jato- do Luis) localizada no distrito de
Quintinos indico ainda que sejam realizados estudos técnicos e urbanísticos com vista à
criação de uma Praça Pública no final da rua.”. Colocadas em discussão única,
manifestaram-se os vereadores João Pedro, Jader, José Carlos, João Batista e Rodrigo.
Colocadas em votação eletrônica única, as INDICAÇÕES nº 252, 253, 254, 255, 256,
257, 258, 259 e 260/2025 foram aprovadas por dez votos favoráveis, dos vereadores
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo €
Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Luis Ricardo, não havendo votos contrário:
nem abstenções. O presidente Rodrigo informou que as matérias aprovadas seria
encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para conhecimento e tomada das
providências cabíveis. Foi protocolado na Secretaria-Geral desta Casa o Requerimento d
Uso da Tribuna do senhor Igor Charles Alves de Oliveira. Na oportunidade, o referido
cidadão fez uso da palavra para tratar sobre o programa Tratamento Fora de Domicílio —
TFD e reivindicar aumento salarial para a classe dos motoristas do Poder Executivo. Não
havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que
fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de
Almeida, Geraldo Magela de Souza; Jader Quintino Alves, João Pedro Fonseca de
Barcelos, João Batista de Faria, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Paula
Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes é ausência
justificada do vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. Por não haver mais nada a tratar, o
presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às dezenove horas e trinta e três minutos.
A vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse
redigida e lavrada sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
mídia digital na Secretaria da Câmara Municipal, constituindo-se também prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo 225 do Código Civil Brasileiro.
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
148 Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
149 — acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos 4º é 22º da Lei Federal nº
150 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política
151 nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba,
152 aos vinte e nove dias = mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Eduardo Alves de Almeida a Souza
Vereador/Vice-Presidente
soéaio Silva
Vereador
latina De Vera
Vereadora/Secretária
«
dir
Rodrido. Alves dos Santos Silvânia Ribeiro Lopes
Vereador/Presidente Vereadora