sessao nº 18

Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede
da Câmara Municipal, à Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, Centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.244.801/0001-72 e com Inscrição
Estadual isenta, em sessão ordinária convocada por meio do Ofício Circular nº 028/2025,
datado de vinte e três de outubro do corrente ano. O Presidente, Rodrigo Alves dos Santos,
cumprimentou todos os presentes no Plenário e solicitou à Vereadora e Secretária, Paula
Moreira Lima Rodrigues, que procedesse à chamada nominal, conforme prevê o artigo 138
do Regimento Inteno da Câmara, verificando-se a presença dos seguintes vereadores:
10 Eduardo Alves de Almeida, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro
11 Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
12 Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia Ribeiro
13 Lopes e ausência justificada do vereador Geraldo Magela de Souza. Prosseguindo, o
14 Presidente Rodrigo solicitou que todos se colocassem de pé para ouvirem a leitura de um
15 versículo bíblico e a oração do Pai-Nosso, realizados pelo Vereador João Pedro. Em
16 seguida, constatado o quórum, a sessão teve início às dezessete horas e dezessete minutos,
17 | coma seguinte invocação do Regimento Interno: “Sob a proteção de Deus e em nome do
18 povo de Carmo do Paranaíba, declaro abertos os trabalhos.” A seguir, o presidente
19 Rodrigo informou que seria realizada a apreciação da Ata da Reunião Ordinária, ocorrida
2 em treze de outubro de dois mil é vinte e cinco. Dispensada a leitura, a referida ata foi
21 aprovada e assinada por todos os vereadores que participaram da respectiva reunião. A
22 seguir, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que procedesse à apresentação e leitura
23 das proposições protocoladas, conforme prevê o artigo 83 do Regimento Interno:
24 PROJETO DE LEI Nº 88/2025, de autoria do vereador José Carlos que “Institui o
25 Programa de Combate à Cristofobia do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá
26 outras providências. ”; PROJETO DE LEI Nº 89/2025, de autoria do Chefe do Poder
27 Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do
28 Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2026.”; PROJETO DE LEI Nº 90/2025,
29 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de
30 Intenções firmado entre os Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da
31 Fortaleza, Guimarânia, João Pinheiro, Lagamar, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente
32 Olegário, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros, com vistas à constituição do Consórcio
33 Público Intermunicipal de Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM).”; PROJETO DE LEI
34 Nº 91/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação d:
35 Biblioteca Iinerante no Municipio de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras
36 providências. ”; PROJETO DE LEI Nº 92/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo
37 que “Altera os arts. 102 e 103 da Lei Municipal nº 1.065/1986, que dispõe sobre o
38 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para regulamentar a licença-maternidade,
39 estabelecendo seu prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o procedimento para requerimento
40 ea prorrogação em casos de parto antecipado ou internação da mãe ou do recém-
41 nascido, assegurando a remuneração integral durante o período de afastamento. ”;
42 PROJETO DE LEI Nº 93/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza o
43 Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar
44 repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e
45 outros auxílios financeiros a pessoas físicas, para o exercício financeiro de 2026.”;
46 PROJETO DE LEI Nº 94/2025, de autoria do vereador Jader que “Institui o Programa
47 “Cuidando de Quem Cuida” no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG,
48 destinado à atenção, acolhimento e orientação às mães atípicas, e dá outras
49 providências. ”; PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2025, de autoria
DO INT RUI m
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
50 do vereador Eduardo que “Institui a Análise Preliminar de Convergência Normativa
51 (APCN), materializada no Informativo Técnico-Legislativo (ITL), etapa obrigatória
52 anterior à distribuição de proposições às Comissões Permanentes, e dá outras
53 providências. ”; PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2025, de autoria
54 do vereador Eduardo que “Altera a Resolução Legislativa nº 115, de 26 de novembro de
55 2024 (Regimento Interno), para instituir o Informativo Técnico-Legislativo (ITL) e
56 adequar o fluxo de tramitação das proposições às Comissões Permanentes, e dá outras
57 — providências.”; MENSAGEM DE VETO Nº 07/2025, de autoria do Chefe do Poder
58 Executivo que “Veta Integralmente a Proposição de Lei nº 1.148 que "Altera os arts. 102
59 e 103 da Lei Municipal nº 1.065/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
60 Públicos Municipais, para regulamentar a licença-maternidade, estabelecendo seu prazo
61 de 120 (cento e vinte) dias, o procedimento para requerimento e a prorrogação em casos
62 de parto antecipado ou internação da mãe ou do recém-nascido, assegurando a
63 remuneração integral durante o período de afastamento.” O presidente Rodrigo informou
64 ques projetos foram distribuídos a todos os vereadores presentes, bem como às comissões
65 permanentes, para regular tramitação legislativa, nos termos do inciso XXXIII do art. 17 e
66 do art. 76 do Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente Rodrigo informou que
67 passaria à segunda parte da reunião — Ordem do Dia — e solicitou à secretária Paula que
68 | procedesse à chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138 do Regimento
69 —Intemo. Após a chamada, verificou-se a presença dos seguintes vereadores: Eduardo Alves
70 de Almeida, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos,
71 José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias Paula
72 Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e ausência
73 justificada do vereador Geraldo Magela de Souza. Em seguida, o presidente Rodrigo
74 | solicitou à secretária que procedesse à leitura da Ordem do Dia, o que foi realizado. Na
75 sequência, com a concordância do Plenário, o presidente colocou em apreciação e votação
76 a pauta apresentada. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo
77 | colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI
78 ORDINÁRIA Nº 82/2025, de autoria da vereadora Silvânia que “Institui o Programa
79 Municipal de Consciencialização e Fiscalização Participativa contra o Descarte Irregular de
80 Resíduos em Vias e Logradouros Públicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e da N
81 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.” Na sequência, o
82 presidente informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e
83 mérito ao referido projeto. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores >
84 Silvânia, Luis Ricardo, Paula e Eduardo. Em seguida, submetido a tumo único de votaç:
85 eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 82/2025 foi aprovado por dez votos
86 favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, /
87 Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo,
88 não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que
89 a proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
90 prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a
91 concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de
92 votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2025, de autoria dos
93 vereadores João Pedro e Rodrigo que “Dispõe sobre a prevenção e repressão à
94 comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol ou outras substâncias j
95 nocivas à saúde, estabelece infrações e sanções administrativas no âmbito do Município de
96 Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.” Na sequência, o presidente informou
97 que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido
98 projeto. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Pedro, Paula,
figo ge
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
99 Eduardo e Rodrigo. Em seguida, submetido a tumo único de votação eletrônica, o
100 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 84/2025 foi aprovado por dez votos favoráveis, dos
101 vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo,
102 Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo
103 | votos contrários nem abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a proposição
104 | será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos
105 na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do
106 Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação
107 eletrônica, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2025, de autoria do Chefe do Poder
108 Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação
109 no Orçamento Vigente e dá outras providências.” Na sequência, o presidente informou que
10 haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido
111 projeto. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo. Em
112 seguida, submetido a turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI
113 ORDINÁRIA Nº 85/2025 foi aprovado por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo,
114 | Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia,
115 registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem
116 abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao
117 | Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica
118 Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do Plenário, o
119 - presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, o
120 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que
121 “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento
122 Vigente e dá outras providências.” Na sequência, o presidente informou que haviam sido
123 apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto. Nesse
124 momento o vereador Luis Ricardo solicitou que fizesse a leitura da justificativa do projeto.
125 O presidente Rodrigo solicitou que a secretária fizesse a leitura. Colocado em discussão
126 única, manifestaram-se os vereadores José Carlos, Luis Ricardo e Rodrigo. Nesse
127 | momento o vereador José Carlos pediu vista do projeto. O projeto de vista foi deferido pelo
128 presidente Rodrigo. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo
129 colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI
130 ORDINÁRIA Nº 87/2025, de autoria do vereador João Pedro que “Denomina de Sebastião
131 Pacheco de Paula — “Zicão”, a “Rua nº 01”, no Distrito de Quintinos, e dá outras
132 providências.” Na sequência, o presidente informou que haviam sido apresentados os )
133 pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto. Colocado em discussão,
134 única, manifestaram-se os vereadores João Pedro e João Batista. O vereador João Pedro
135 solicitou a leitura da justificativa do projeto. O presidente Rodrigo solicitou que a |
136 secretária Paula fizesse a leitura. Em seguida, submetido a tumo único de votação
137 eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 87/2025 foi aprovado por dez votos /
138 favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio,
139 Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo,
140 | não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que
141 a proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
142 | prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a
143 concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de
144 | votação eletrônica, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025, de autoria do
145 Chefe do Poder Executivo que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 27 de -
146 novembro de 2017, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura da Administração Direta
147 do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ” Na sequência, o presidente
O
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
148 — informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao
149 referido projeto. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Em seguida,
150 submetido a tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI
151 COMPLEMENTAR Nº 03/2025 foi aprovado por dez votos favoráveis, dos vereadores
152 Eduardo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo
153 e Silvânia, registrando-se a ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários
154 nem abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a proposição será
155 encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos na
156 Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
157 Plenário, o presidente colocou em apreciação, em turno único de votação, as seguintes
158 matérias: INDICAÇÃO Nº 271/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica que
159 seja realizada intervenção junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
160 (DER), com o objetivo de viabilizar a pavimentação, a limpeza e a instalação de
161 bebedouros na entrada da cidade, especialmente na área do trevo de acesso.”;
162 INDICAÇÃO Nº 272/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica a instalação de
163 placas de “Transporte Escolar” nas imediações da Escola Estadual Sizenando Amaral.
164 Propõe-se a instalação de placas de sinalização de “Transporte Escolar” nos seguintes
165 locais: Na entrada e na saída da Escola Estadual Sizenando Amaral, situadas na Rua São
166 Pedro; Em frente aos portões da escola, sendo um localizado na Rua São Paulo e o outro
167 naRuaR. M. Ribeiro. ”; INDICAÇÃO Nº 273/2025, de autoria do Vereador João Batista
168 que “Indica à Secretaria Municipal competente a necessidade de instalação de um novo
169 bebedouro e de manutenção do equipamento já existente no Poliesportivo do Distrito de
170 Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 274/2025, de autoria do Vereador Luis Ricardo que
171 | “Indicando ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a adoção
172 das providências necessárias para garantir o pagamento do Incentivo Financeiro
173 Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias,
174 em conformidade com as diretrizes nacionais da política de valorização desses
175 profissionais.”; INDICAÇÃO Nº 275/2025, de autoria do Vereador João Batista que
176 “indicando a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Martinho José
177. Pimenta, nº 474, no Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 276/2025, de autoria do
178 Vereador Julio Cesar que “Indicando que seja construído um poço artesiano na
179 Comunidade Farofa.”; INDICAÇÃO Nº 277/2025, de autoria do Vereador Luis Ric:
180 que “Indicando ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que
181. sejam instalados 3 (três) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Pequizeiro,
182 conforme croqui anexo.”; INDICAÇÃO Nº 278/2025, de autoria do Vereador Geraldo
183 que “indicando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida
184 Paranaíba, nº 740 e outro na Avenida Sargente Vandec, nº 219, bairro Parque do
185 Taboão.”. Colocadas em discussão única, não houve manifestação. Colocadas em votação
186 eletrônica única, as INDICAÇÕES nº 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277 e 278/2025 foram
187 — aprovadas por dez votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Jader, João Batista, João
188 Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, registrando-se a
189 ausência do vereador Geraldo, não havendo votos contrários nem abstenções. O presidente
190 Rodrigo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo
EA
191 Municipal para conhecimento e tomada das providências cabíveis. Foi protocolado na
192 Secretaria-Geral desta Casa o Requerimento de Uso da Tribuna do senhor Eduardo Alves q
193 de Almeida e da senhora Paula Moreira Lima Rodrigues. Na oportunidade, ambos fizeram
194 uso da palavra para tratar sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da
195 Câmara Municipal e apresentar o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria dos
196 vereadores Eduardo e Paula que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos,
LE
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
197 Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara de Carmo do Paranaíba/MG, e dá
198 | outras providências.”. O Presidente informou aos Senhores Vereadores que as entregas das
199 homenagens ocorrerão nos dias 11, 12 e 13 de novembro, com início às 18h30min, em
200 sessões solenes agendadas especificamente para essa finalidade. Não havendo mais
201 nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a
202 chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida,
203 Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos
204 Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias Paula Moreira Lima
205 Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e ausência justificada do
206 vereador Geraldo Magela de Souza. Por não haver mais nada a tratar, o presidente Rodrigo
207 declarou a reunião encerrada às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos. A vereadora e
208 secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada
209 sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata
210 estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na
211 Secretaria da Câmara Municipal, constituindo-se também prova documental de pleno
212 valor, conforme prescreve o artigo 225 do Código Civil Brasileiro. Qualquer cidadão que
213 se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas
214 gravações, conforme prescrevem os artigos 4º e 22º da Lei Federal nº 8.159, de oito de
215 janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
216 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e nove dias do
217 | mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.
E.
Eduardo Alves de Almeida
Vereador/Vice-Presidente
é Faria
ereador
a Silva
Vereador
Luis Ricardo de Oliveira Dias dida fodeu Ródigães /
Vereador Vereadora/Secretária
bg o fica dos Santos 5 Silvânia Ribeiro Lopes
Vereador/Presidente Vereadora
Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG