sessao nº 19

Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de novembro de 2025.
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e
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reuniu-se a edilidade carmense no Plenário Eliaquim Gomes Carolin
da Câmara Municipal, à Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, Centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.244.801/0001-72 e com Inscrição
Estadual isenta, em sessão ordinária convocada por meio do Ofício Ci
datado de cinco de novembro do corrente ano. O Presidente, Rodrigo Alves dos Santos,
ereadora e Secretária, Paula
conforme prevê o artigo 138
a dos seguintes vereadores:
cumprimentou todos os presentes no Plenário e solicitou à V.
Moreira Lima Rodrigues, que procedesse à chamada nominal,
do Regimento Interno da Câmara, verificando-se a presenç
I0 Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader
11 de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva,
I2 Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos
vinte e cinco, segunda-feira,
o, localizado na sede
rcular, nº 029/2025,
Quintino Alves, João Batista
Julio Cesar Moraes Gontijo,
e Silvânia Ribeiro Lopes e
13 ausência do vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. Prosseguindo, o Presidente Rodrigo
14 - solicitou que todos se colocassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
15 oração do Pai-Nosso, realizados pela Vereadora Paula. Em seguida, constatado o quórum,
l6 a sessão teve início às dezessete horas é dezenove minutos, com a seguinte invocação do
17 | Regimento Interno: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba,
18 declaro abertos os trabalhos.” A seguir, o presidente Rodrigo informou que seria realizada
I9 a apreciação da Ata da Reunião Ordinária, ocorrida em vinte e nove de outubro de dois mil
20 e vinte e cinco. Dispensada a leitura, a referida ata foi aprovada e assinada por todos os
21 vereadores que participaram da respectiva reunião. Em seguida, o Presidente passou à
22 leitura de correspondências, informando o recebimento, pela Câmara, dos Ofícios nº 42 e
23 nº 45, encaminhados pelo IPSEM, por meio dos quais foram entregues os balancetes
24 referentes aos meses de agosto e setembro. Nesse momento, o presidente registrou a
25 - presença do vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. A seguir, o presidente Rodrigo
26 | solicitou à secretária que procedesse à apresentação e leitura das proposições protocoladas,
27 conforme prevê o artigo 83 do Regimento Interno: PROJETO DE LEI Nº 95/2025, de
28 - autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo do Município de
29 Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses financeiros de
30 subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílio.
31 financeiros a pessoas fisicas e revoga a Lei Municipal nº 2.971, de 15 de setembr
32 2025."; PROJETO DE LEI Nº 96/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que
33 “Cria o Fundo Municipal do Esporte, dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte,
34 altera a Lei Municipal nº 1.988, de 09 de julho de 2009 e dá outras providências.”
35 PROJETO DE LEI Nº 97/2025, de autoria do Chefe do Poder
e
Executivo que
36 “Regulamenta a licença-paternidade no âmbito do Poder Público Municipal de Carmo do
37 Paranaíba/MG e dá outras providências. ": PROJETO DE LEI Nº 98/2025, de autoria do
38 | vereador Jader que “Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam
39 por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do
40 Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI
41 Nº 99/2025, de autoria do vereador Jader que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
42 manutenção preventiva e do checklist sanitário periódico dos bebedouros em todas as
43 escolas públicas e privadas do município, e dá outras providências. “; PROJETO DE LEI
44 Nº 100/2025, de autoria do vereador Jader que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar
45 publicidade às manutenções realizadas nos veículos destinados ao transporte de pacientes
46 no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”; PROJETO
47 DE LEI Nº 101/2025, de autoria do vereador Jader que “Dispõe sobre a criação e
48 disponibilização de cartões de vacinação em braille para pess
49 no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras
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providências. ”"; PROJETO
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de novembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
50 DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2025, de autoria da Mesa Diretora que
51 “Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba
52 para o Poder Executivo Municipal.”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
53 04/2025, de autoria dos vereadores Eduardo e Paula que “Dispõe sobre a reestruturação
54 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara de Carmo do
55 Paranaiba/MG, e dá outras providências.” O presidente Rodrigo informou que os projetos
56 — foram distribuídos a todos os vereadores presentes, bem como às comissões permanentes,
57 para regular tramitação legislativa, nos termos do inciso XXIII do art. 17:e do art. 76 do
58 Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente Rodrigo informou que passaria à segunda
59 parte da reunião — Ordem do Dia — e solicitou à secretária Paula que procedesse à
60 chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138 do Regimento Interno.
61 Após a chamada, verificou-se a presença dos seguintes vereadores: Eduardo Alves de
62 Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
63 Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
64 Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia
65 Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que procedesse à
66 leitura da Ordem do Dia, o que foi realizado. Na sequência, com a concordância do
67 | Plenário, o presidente colocou em apreciação e votação a pauta apresentada. Em seguida,
68 com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno
69 - único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2025, de autoria do
70 Chefe do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por
71 Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.” Na sequência, o
72 presidente informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e
73 mérito ao referido projeto. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Em
74 seguida, submetido a tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI
75 ORDINÁRIA Nº 86/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis, dos vereadores
76 | Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula,
77 Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o presidente
78 | Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal p
79 sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interrío.
80 Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciaçã
81 em tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2025, de |
82 — autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação da Biblioteca Itinerante no |
83 Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências.” Na sequência, o h
84 presidente informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e
85 mérito ao referido projeto. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores
86 Luis Ricardo, José Carlos e Rodrigo. Em seguida, submetido a tumo único de votação
87 eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 91/2025 foi aprovado por onze votos
88 favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos,
89 Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem
90 — abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao
91 Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica
92 Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do Plenário, o
93 presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação eletrônica, o -
94 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que /
95 “Altera os arts. 102 e 103 da Lei Municipal nº 1.065/1986, que dispõe sobre o Estatuto dos
96 Servidores Públicos Municipais, para regulamentar a licença-maternidade, estabelecendo
97 seu prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o procedimento para requerimento e a prorrogação
98 em casos de parto antecipado ou fes da mãe ou do recém-nascido, assegurando a...
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de novembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
remuneração integral durante o período de afastamento.” Na sequência, o presidente
informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao
referido projeto. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Rodrigo. Em
seguida, submetido a tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 92/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis, dos vereadores
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula,
Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o presidente
Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para
sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.
Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação,
em turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2025, de
autoria do vereador Jader que “Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida” no âmbito
do Município de Carmo do Paranaiba/MG, destinado à atenção, acolhimento e orientação às
mães atípicas, e dá outras providências.” Na sequência, o presidente informou que haviam
sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto.
Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Jader, Silvânia, Luis
Ricardo, João Batista, Paula, Julio, Eduardo e Rodrigo. O vereador João Pedro solicitou a
leitura da justificativa do projeto. O presidente Rodrigo solicitou que a secretária Paula
fizesse a leitura. Em seguida, submetido a turno único de votação eletrônica, o PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis, dos vereadores
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula,
Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o presidente
Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para
sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.
Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação,
em turno único de votação eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 22/2025, de autoria
do vereador Jader que “Altera a ementa e os artigos 1º, 2ºe 4º do Projeto de Lei nº 94/2025.”
Na sequência, o presidente informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis
de legalidade a referida proposta. Colocado em discussão única, manifestou-se a vereadora
Paula. Em seguida, submetido a turno único de votação eletrônica, a PROPOSTA B
EMENDA Nº 22/2025 foi aprovada por onze votos favoráveis, dos vereadores E uardo,
Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo
Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o presidente Rodrj
informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sayição |
ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Intérno.
Prosseguindo, com a concordância do Plenário, o presidente colocou em apreciação, em
tumo único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 279/2025, de autoria do
Vereador José Carlos que “Indica que seja determinada à Secretaria competente a
reforma completa da quadra de basquete localizada na Praça Rosário, neste município. ”;
INDICAÇÃO Nº 280/2025, de autoria do Vereador J osé Carlos que “Indica que
determine à Secretaria competente a instalação dos arcos (tabelas e aros) na quadra de
basquete localizada no Bairro Niterói, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 281/2025, de
autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder Executivo que intervenha Junto à
Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA com o objetivo de solucionar a
situação crítica da via de entrada do Distrito de Quintinos, recentemente recapeada,
porém já apresentando afundamentos e danos estruturais apenas quatro dias após a
execução do serviço. ”"; INDICAÇÃO Nº 282/2025, de autoria da Vereadora Silvania que
“Indica que seja prorrogado o prazo para cadastramento no processo de regularização
Jundiária dos imóveis do Bairro Parque do Taboão, bem como estendido o programa aos.
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de novembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
148 demais bairros que ainda não foram contemplados até o momento. “; INDICAÇÃO Nº
149 283/2025, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica ao Poder Executivo Municipal,
150 por intermédio da Secretaria Municipal competente, a instalação de placas de
151 identificação com os nomes das vias públicas no Bairro Residencial Vitória, “
152 INDICAÇÃO Nº 284/2025, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica ao Poder
153 Executivo a realização de manutenção no mata-burro localizado na Estrada da Ponte
154 Funda, nas proximidades da Fazenda do Sr. Pedro Bernardes. ”; INDICAÇÃO Nº
155 285/2025, de autoria do Vereador Geraldo que “Indica ao Poder Executivo por intermédio
156 da Secretaria Municipal competente, a instalação de uma câmera de monitoramento do
157 sistema “Olho Vivo” na Comunidade de Colégio, especificamente nas proximidades da
158 Igreja e do Salão Comunitário, na estrada que liga o distrito ao município de Lagoa
159 Formosa; INDICAÇÃO Nº 286/2025, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica ao
160 Poder Executivo o envio de Projeto de Lei ao Legislativo municipal para adequação da
161 legislação local à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da
162 vinculação do adicional de insalubridade ao salário-mínimo e suas repercussões na base
163 de cálculo do referido adicional, ”; INDICAÇÃO Nº 287/2025, de autoria do Vereador
164 Eduardo que “Indica a necessidade de que determine à secretaria competente a realização
165 de estudos de viabilidade técnica e financeira para a implantação de um projeto de
166 iluminação e paisagismo no trevo principal de acesso a Carmo do Paranaíba. “
167 INDICAÇÃO Nº 288/2025, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica ao Poder
168 Executivo que determine, Junto aos setores competentes da Administração (como a Defesa
169 Civilea Secretaria de Obras), a realização de um estudo técnico para o mapeamento e
170 — identificação de todos os pontos vulneráveis a alagamentos e inundações no perímetro
171 urbano, quando da ocorrência de fortes chuvas, indica-se, ainda, que após a conclusão
172 deste mapeamento, sejam implantadas placas de sinalização vertical de advertência nos
173 — referidos locais, alertando a população, motoristas e pedestres sobre o risco iminente em
I74 dias de temporal. ”. Nesse momento, o vereador Julio pediu vista da INDICAÇÃO Nº
175 | 285/2025. O pedido de vista foi deferido. Colocadas em discussão única, manifestaram-se
176 os vereadores José Carlos, Eduardo, Silvânia, Julio e Jader. Colocadas em votação
177 | eletrônica única, as INDICAÇÕES nº 279, 280, 281, 282, 283, 284, 286, 287 e 288/2025
178 | foram aprovadas por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João
179 Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvâni o
180 — havendo votos contrários nem abstenções. O presidente Rodrigo informou que as matérias,
181 aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo Municipal para conhecimento
182 tomada das providências cabíveis. Nesse momento, o Presidente fez alguns comunica!
183 direcionados aos vereadores presentes. Não havendo mais nenhuma manifestação! /0
184 | presidente Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal al,
185 verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magelá de
186 Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José
187 | Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira
188 | Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Por não haver mais
189 nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e trinta e
190 quatro minutos. A vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que
191 esta ata fosse redigida e lavrada sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos
192 julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada .
193 sob a forma de mídia digital na Secretaria da Câmara Municipal, constituindo-se também -
194 prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo 225 do Código Civil
195 Brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá
196 — livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos 4º e 22º da Lei Federal
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de novembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
197 nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política
198 nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba,
199 aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
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Eduardo Alves de Almeida cor fu ela de Souza
Vereador/Vice-Presidente Ver:
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