sessao nº 21

DO JA RW
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede
da Câmara Municipal, à Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, Centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.244.801/0001-72 e com Inscrição
Estadual isenta, em sessão ordinária convocada por meio do Ofício Circular nº 032/2025,
datado de quatro de dezembro do corrente ano. O Presidente, Rodrigo Alves dos Santos,
cumprimentou todos os presentes no Plenário e solicitou à Vereadora e Secretária, Paula
Moreira Lima Rodrigues, que procedesse à chamada nominal, conforme prevê o artigo 138
do Regimento Interno da Câmara, verificando-se a presença dos seguintes vereadores:
Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista
de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos é
ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Ato contínuo, o Presidente convidou o
Pastor Maxwell Alves Ramos, representante da Igreja Cristã Maranata, para realizar a
oração de abertura desta Reunião Ordinária, rogando a bênção de Deus sobre o ano que se
encerra e sobre o ano de 2026 que se iniciará, estendendo proteção, discernimento e
sabedoria aos membros desta Casa Legislativa, bem como a toda a população do
Município. Prosseguindo, o Presidente Rodrigo solicitou que todos se colocassem de pé
para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai-Nosso, realizados pelo
Vereador Geraldo. Em seguida, constatado o quórum, a sessão teve início às dezessete
horas e vinte e três minutos, com a seguinte invocação do Regimento Interno: “Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro abertos os
trabalhos.” A seguir, o presidente Rodrigo informou que seria realizada a apreciação da
Ata da Reunião Ordinária, ocorrida em vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e
cinco. Dispensada a leitura, a referida ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores
que participaram da respectiva reunião. A seguir, o presidente Rodrigo solicitou à
secretária que procedesse à apresentação e leitura das proposições protocoladas, conforme
prevê o artigo 83 do Regimento Inteno: PROJETO DE LEI Nº 106/2025, de autoria do
vereador Jader que “Permite a apresentação da carteira de identidade como meio de
prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual,
bem como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), perante os serviços públicos e para a
concessão de beneficios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de
Carmo do Paranaíba/MG.”; PROJETO DE LEI Nº 107/2025, de autoria do vereador
Eduardo que “Estabelece norma geral de participação institucional do Poder Legislativo
nos conselhos municipais vinculados ao Poder Executivo, reserva vaga para vereador(a)
nos conselhos que vierem a ser criados, e altera as Leis Municipais nº 2.942/2025
(CMDRS), nº 2.872/2024 (COMPED), nº 2.689/2022 (CMDM), nº 2.598/2021 (CME), nº
2.432/2017 (COMTUR), nº 1.988/2009 (Conselho de Esporte), nº 2.760/2023 (CMDCA) e
nº 1.888/2007 (COMPAC), sem alteração das paridades entre segmentos. ”; PROJETO
DE LEI Nº 108/2025, de autoria do vereador José Carlos que “Dispõe sobre a suspensão e
vedação temporária de repasses, subvenções, contribuições e auxílios do Município a
pessoas fisicas e jurídicas que pratiquem atos de violência no âmbito de suas atividades,
estabelece procedimento administrativo de apuração e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 109/2025, de autoria do vereador José Carlos que “Dispõe sobre a
cessão gratuita de uso de espaços públicos destinados à prática esportiva (quadras,
ginásios e similares) para realização de eventos beneficentes e dá outras providências. ”;
PROJETO DE LEI Nº 111/2025, de autoria do vereador João Pedro que “Dispõe sobre
vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, nó município de
Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI Nº 112/2025,
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
de autoria do vereador João Pedro que “Dispõe sobre o fornecimento gratuito de
transporte em dias de eleição, a eleitores residentes no Município de Carmo do Paranaíba
e comunidades rurais, e para candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e
dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI Nº 113/2025, de autoria do vereador João
Pedro que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea,
excedentes, e sem uso, instalados por empresas/concessionárias que operam ou utilizam
rede aérea no Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras Providências. ”;
PROJETO DE LEI Nº 114/2025, de autoria do vereador João Pedro que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade do reaproveitamento do material fresado de asfalto (raspa) nas estradas
não pavimentadas do Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências. ”;
PROJETO DE LEI Nº 115/2025, de autoria do vereador João Pedro que “Dispõe sobre o
incentivo ao cooperativismo feminino na zona rural, em parceria com instituições públicas
e privadas, e dá outras providências. ”; PROJETO DE LEI Nº 116/2025, de autoria do
vereador Julio que “Dispõe sobre a isenção do IPTU para imóveis localizados em vias
públicas desprovidas de serviços urbanos essenciais no município de Carmo do
Paranaiba/MG.”; PROJETO DE LEI Nº 117/2025, de autoria do vereador Julio que
“Institui a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes
Eletrônicos (eSports) no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras
providências.”; PROJETO DE LEI Nº 118/2025, de autoria dos vereadores Eduardo e
Jader que “Altera o Parágrafo Único do Art. 1º e o Art. 12 da Lei Municipal nº 2.453, de
21 de setembro de 2017, ampliando a isenção e autorização de uso de espaço público para
bazares beneficentes e causas sociais.”. O presidente Rodrigo informou que os projetos
foram distribuídos a todos os vereadores presentes, bem como às comissões permanentes,
para regular tramitação legislativa, nos termos do inciso XXIII do art. 17 e do art. 76 do
Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente Rodrigo informou que passaria à segunda
parte da reunião — Ordem do Dia — e solicitou à secretária Paula que procedesse à
chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138 do Regimento Interno.
Após a chamada, verificou-se a presença dos seguintes vereadores: Eduardo Alves de
Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia
Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que procedesse à
leitura da Ordem do Dia, o que foi realizado. Na sequência, com a concordância do
Plenário, o presidente colocou em apreciação e votação a pauta apresentada. Em seguida,
com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em fimo /,
único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2025, de autoria do /
vereador Jader que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção preventiva e do checklist/
sanitário periódico dos bebedouros em todas as escolas públicas e privadas do município,
dá outras providências.” Na sequência, o presidente informou que haviam “sido
apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto. Cologado
em discussão única, manifestou-se o vereador Luis Ricardo, que nesse momento pediu
vista do projeto e solicitou o impacto financeiro e a dotação orçamentária. O pedido de
vista foi deferido pelo presidente. Em seguida, com a concordância do Plenário, o
presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de votação eletrônica, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2025, de autoria do vereador Eduardo que
“Institui o Mês “Maio Roxo” no calendário oficial do município de Carmo do Paranaíba,
dedicado à conscientização sobre a fibromialgia, e estabelece seu símbolo oficial.” Na
sequência, o presidente informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de
legalidade e mérito ao referido projeto. Colocado em discussão única, não houve
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
197 | 26/2025 passa a fazer parte do texto do projeto de lei número 89/2025. Em seguida, com a
198 - concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de
199 | votação eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 27/2025, de autoria do vereador Jader
200 que “Altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025.” Na
201 sequência, o presidente informou que havia sido apresentado o parecer favorável de
202 legalidade a referida proposta. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Em
203 seguida, submetido a turno único de votação eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA Nº
204 27/2025 foi aprovada por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader,
205 João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não
206 - havendo votos contrários nem abstenções. Diante do resultado, o presidente declarou que a
207 | proposta de emenda número 27/2025 passa a fazer parte do texto do projeto de lei número
208 89/2025. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em
209 apreciação, em tumo único de votação eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA Nº
210 29/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Geraldo, Paula e Silvania que “Altera o
211 quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 89/2025.” Na sequência, o
212 presidente informou que havia sido apresentado o parecer favorável de legalidade a
213 referida proposta. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Em seguida,
214 — submetido a tumo único de votação eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 29/2025
215 foi aprovada por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João
216 Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não
217 havendo votos contrários nem abstenções. Diante do resultado, o presidente declarou que a
218 - proposta de emenda número 29/2025 passa a fazer parte do texto do projeto de lei número
219 89/2025. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em
220 — apreciação, em segundo turno de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
221 Nº 89/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a Despesa
222 parao Município de Carmo do Paranaiba-MG, para o Exercício Financeiro de 2026.” Na
223 sequência, o presidente informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de
224 mérito ao referido projeto. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Em
225 seguida, submetido ao segundo tumo de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI
226 ORDINÁRIA Nº 89/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis, dos vereadores
227 Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula,
228 Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o presidente
229 Rodrigo informou que a proposição será encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e
; 230 Redação para oferta de parecer, para a apreciação e votação, da REDAÇÃO FINAL, nesta
231 reunião. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em
232 apreciação a redação final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2025. A
233 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
234 | proposição. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Colocada em votação
235 única eletrônica, a Redação Final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2025 foi
236 aprovado por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista,
237 | João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos
238 contrários nem abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a proposição será
239 — encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos na
240 Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a concordânci
241 Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em segundo tumo de votação
242 eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2025, de autoria Do Chefe do Poder
243 | executivo, que: “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre o:
244 Municípios de Arapuá, Carmo do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Joâb”
245 Pinheiro, Lagamar, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, São Gotardo, Serra
PÉ ed het ep s
SE fm edad %
7
”
246
247
248
249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
259
260
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
do Salitre e Tiros, com vistas à constituição do Consórcio Público Intermunicipal de
Saúde do Cerrado Mineiro (CISCEM).” Na sequência, o presidente informou que haviam
sido apresentados os pareceres favoráveis de mérito ao referido projeto. Colocado em
discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio e Rodrigo. Em seguida, submetido a
um segundo tumo de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2025
foi aprovado por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João
Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não
havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a
proposição será encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para oferta de
parecer, para a apreciação e votação, da REDAÇÃO FINAL, nesta reunião. Em seguida,
com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação a redação
final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2025. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocado em discussão
única, não houve manifestação. Colocada em votação única eletrônica, a Redação Final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis,
dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim,
o presidente Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo
colocou em apreciação, em segundo tumo de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 93/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza o Poder
Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a efetuar repasses
financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros
auxílios financeiros a pessoas fisicas, para o exercício financeiro de 2026, ” Na sequência, o
presidente informou que haviam sido apresentados os pareceres favoráveis de mérito ao
referido projeto. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Em seguida,
submetido a um segundo turno de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 93/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo,
Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia,
não havendo votos contrários nem abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que
a proposição será encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para oferta de
parecer, para a apreciação e votação, da REDAÇÃO FINAL, nesta reunião. Em seguida,
com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação a redação
final do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2025. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocado em discussão
única, não houve manifestação. Colocada em votação única eletrônica, a Redação Final do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis,
dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio.
Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários nem abstenções. Por fi
o presidente Rodrigo informou que a proposição será encaminhada ao Poder Executiyo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e /no
Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do Plenário, o presidente colocou
em apreciação, em tumo único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº
298/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica por meio da Secretaria
Municipal de Obras e/ou setor competente, que seja instalada placa de “PARE” na Rua
Antônio Atanásio, no Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 299/2025, de autoria do
Vereador Julio que “Tndica que faça a doação do terreno e prédio da escola Francisco
Alves da Comunidade Rural de Brasilinha para a Associação Comunitária Rural
Ce la
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
295 JardiBras.”; INDICAÇÃO Nº 300/2025, de autoria dos Vereadores Eduardo, José Carlos,
296 Paula e Rodrigo que “Indica como sugestão dos alunos da Escola Estadual Sizenando
297 Amaral de Educação Especial a criação de um Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
298 Executivo Municipal a firmar parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais para a
299 execução da obra de cobertura da quadra esportiva da Escola Estadual Sizenando
300 Amaral, em Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”; INDICAÇÃO Nº
301 301/2025, de autoria do Vereador Rodrigo que “Indica como sugestão dos alunos da
302 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE à criação de um
303 Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalação de uma Academia
304 —ào Ar Livre nas dependências da APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
305 de Carmo do Paranaíba, visando atender às necessidades dos alunos e promover
306 atividades físicas, terapêuticas e de inclusão. ”; INDICAÇÃO Nº 302/2025, de autoria do
307 Vereador José Carlos que “Indica ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da
308 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e/ou Secretaria de Obras, a adoção de medidas
309 urgentes quanto à supressão ou, caso tecnicamente inviável, à poda de contenção e
310 segurança da árvore situada ao lado da Escola Municipal Antônio Rodrigues Carolino, na
311 Comunidade de São Bento.”; INDICAÇÃO Nº 303/2025, de autoria do Vereador Julio
312 que “Indica que seja tomada providências em caráter de urgência na recepção externa da
313 farmácia municipal. ”; INDICAÇÃO Nº 304/2025, de autoria do Vereador João Pedro que
314 “Indica ao Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal competente que
315 proceda à instalação de, no mínimo, 10 (dez) placas de sinalização “PARE” no Distrito de
316 Quintinos, realizando estudo técnico para definição dos pontos mais adequados, bem
317 como a reposição das placas que foram arrancadas ou se encontram danificadas. ”;
318 INDICAÇÃO Nº 305/2025, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder
319 Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizada
320 manutenção urgente no bueiro situado na Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, em frente
321 ao prédio da Câmara Municipal. ”; INDICAÇÃO Nº 306/2025, de autoria da Vereadora
322 Silvania que “Indica a instalação de um quebra-água na esquina da Rua Vigilato
323 Rodrigues, n.º 597, com a Rua São Pedro.” INDICAÇÃO Nº 307/2025, de autoria da
324 Vereadora Silvania que “Indica que seja tomada, providências urgentes quanto às
325 condições da Rua Vigilato Rodrigues, situada no bairro Novo Paraíso. A via encontra-se
326 em estado precário, apresentando diversos buracos e trechos com o asfalto gravemente
327 danificado, o que tem comprometido a segurança dos moradores, condutores e
328 transeuntes. ”; INDICAÇÃO Nº 308/2025, de autoria da Vereadora Silvania que “Indica
329 que seja tomada providências urgentes quanto ao escoamento inadequado de água na Rua
330 Antónia Bontempo, n.º 580, no Bairro Morro Grande. ”; INDICAÇÃO Nº 309/2025, de
331 autoria da Vereadora Silvania que “Indica que seja adotado providências urgentes
332 relativamente à recorrente falta de abastecimento de água na comunidade de Pimentas.”.
333 Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Paula, Eduardo, José /
334 Carlos e Rodrigo. Nesse momento o vereador Julio pediu vista da Indicação nº300/2025. O
335 pedido de vista foi deferido pelo presidente. Colocadas em votação eletrônica única, as
336 INDICAÇÕES nº 298, 299, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309/2025 foram Z—
337 aprovadas por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, Jeso ZE
338 Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nãc
339 havendo votos contrários nem abstenções. O presidente Rodrigo informou que as matérias
340 aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo. Municipal para conhecimento €
341 tomada das providências cabíveis. Foi protocolado na Secretaria-Geral desta Casa o
342 Requerimento de-Uso da Tribuna do senhor Geraldo Magela de Souza e do senhor
343 Rodrigo Alves dos Santos. O sem O senhor vereador Geraldo agradeceu aos colegas, servidores e
s
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
à população pelo ano de trabalho, destacou a união da Câmara, reconheceu o apoio dos
funcionários, reforçou o compromisso para o próximo ano e prestou uma homenagem ao
Dr. Haroldo Bontempo Cardoso pelos relevantes serviços prestados ao município. Nesse
momento, o homenageado, Dr. Haroldo, agradeceu pelo título e pelo reconhecimento. O
senhor vereador e presidente Rodrigo fez um balanço final da gestão, agradeceu
vereadores, servidores e população, destacou avanços ' como modernização ' da
comunicação, implantação da votação eletrônica, fortalecimento da Escola do Legislativo,
ações da Procuradoria da Mulher, apoio à qualificação profissional, aumento da
participação popular, organização das comissões, conquista do selo prata de transparência
e melhorias administrativas, encerrando o ano com orgulho pela gestão moderna,
transparente e participativa. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente
Rodrigo solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal final, verificando a
presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima
Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Por não haver mais nada a
tratar, o presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às dezenove horas e cinquenta e
dois minutos. A vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta
ata fosse redigida e lavrada sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na Secretaria da Câmara Municipal, constituindo-se também prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo 225 do Código Civil Brasileiro.
Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos 4º e 22º da Lei Federal nº
8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política
nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba,
aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ce Alves de Almeida lteigo dé Souza
Vercador/Vice-Presidente Vereador
Eu
Vereador
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
ad
Ata da Reunião Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
sl led 7 Nei ME Santos
Vereadora/Secretária Vereador/Presidente
SAR
Vereadora