sessao nº 12

Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de dezembro de 2025
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense no Plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede
da Câmara : Municipal, à Rua Prefeito Ismael Furtado, nº 335, Centro, em Carmo do
Paranaíba, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº 21.244.801/0001-72 e com Inscrição
Estadual isenta, em sessão extraordinária convocada por meio do Ofício Circular nº
033/2025, datado de doze de dezembro do corrente ano. O Presidente, Rodrigo Alves dos
Santos, cumprimentou todos os presentes no Plenário e solicitou à Vereadora e Secretária,
Paula Moreira Lima Rodrigues, que procedesse à chamada nominal, conforme prevê o
artigo 138 do Regimento Intemo da Câmara, verificando-se a presença dos seguintes
10 vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves,
If João Batista de Faria, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis. Ricardo de
12 Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos é Silvânia
À Ribeiro Lopes, e ausência do vereador João Pedro Fonseca de Barcelos. Prosseguindo, o
I4 | Presidente Rodrigo solicitou que todos se colocassem de pé para ouvirem a leitura de um
15 versículo bíblico e a oração do Pai-Nosso, realizados pela Vereadora Paula. Em seguida,
16 - constatado o quórum, a sessão teve início às dezessete horas e dez minutos, com a seguinte
17 invocação do Regimento Interão: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo
18 do Paranaíba, declaro abertos os trabalhos.” Registrou-se a presença do Senhor Eduardo
19 - Pains, Secretário Municipal de Obras, a quem o Presidente deu as boas-vindas. A seguir, o
20 — presidente Rodrigo informou que seria realizada a apreciação da Ata da Reunião Ordinária
21 e daAta da Reunião Extraordinária, realizadas em oito de dezembro do mesmo ano.
22 Dispensada a leitura, as referidas atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores
23 que participaram das respectivas reuniões. Prosseguindo, o presidente Rodrigo informou
24 — que passaria à segunda parte da reunião — Ordem do Dia — e solicitou à secretária Paula
25 que prócedesse à chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 138 do
26 Regimento Interno. Após a chamada, verificou-se a presença dos seguintes vereadores:
27 Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista
28 de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo,
29 Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e
DO JN Awlm
30 Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente Rodrigo solicitou à secretária que
31 procedesse à leitura da Ordem do Dia, o que foi realizado. Na sequência, com a
32 concordância do Plenário, o presidente colocou em apreciação e votação a pauta
33 — apresentada. Em seguida, com a concordância do Plenário, o presidente Rodrigo colocou
34 em apreciação, em turno único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI Nº 12/2025, de
35 autoria dos vereadores Jader, João Batista e João Pedro que “Revoga integralmente a Lei
36 Municipal nº 2.833 que “Denomina a Unidade Básica de Saúde — UBS, localizada na Rua
37 José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de OQuintinos neste município, e dá outras
38 providências.” Na sequência, o presidente informou que haviam sido apresentados os
39 pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto. Colocado em discussão
40 única, não houve manifestação. Em seguida, submetido a turno único de votação
41 eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025 foi aprovado por nove votos
42 favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos,
43 ' Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários e duas abstenções dos vereadores
44 Julio e Luis Ricardo. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a proposição será
— 545 | encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto; nos prazos previstos na
46 Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do
47. Plenário, ô presidente Rodrigo colocou em apreciação, em turno único de “votação
48 | eletrônica, o PROJETO DE LEI Nº 119/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo que
49 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de dezembro de 2025 -
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
50 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destinada à construção e instalação do novo Fórum
51 da Comarca de Carmo do Paranaíba.” Na sequência, o presidente informou que haviam
52 sido apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto.
53 Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Julio. Em seguida, submetido a
54 — tumo único de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2025 foi
55 — aprovado por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista,
56 João Pedro, José Carlos, Júlio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos
57 contrários nem abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que passaria a
58 apreciação da proposta de emenda apresentada. Em seguida, com a concordância do
59 Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação
60. eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 31/2025, de autoria dos vereadores Julio e Luis
61 Ricardo que “Fica alterado o art. 3 do Projeto de Lei nº 119/2025.” Na sequência, o
62 presidente informou que havia sido apresentado o parecer favorável de legalidade a
63 referida emenda. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Em seguida,
64 submetido a turno único de votação eletrônica, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 31/2025
65 foi aprovada por onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João
66 Batista, João Pedro, José Carlos, Júlio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigó e Silvânia, não
67 — havendo votos contrários nem abstenções. Diante do resultado, o presidente declarou que a
68 proposta de emenda de número 31/2025 passa a fazer parte do texto do projeto de lei
69 número 119/2025. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a proposição será
70 — encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos previstos na
71 Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do )
72 Plenário, o presidente Rodrigo colocou em apreciação, em tumo único de votação
73 | eletrônica, o PROJETO DE LEI Nº 120/2025, de autoria do vereador Julio que “Denomina
74 de Rua Esperança, a Rua 10 do bairro Santa Cruz, neste Município de Carmo do Paranaíba,
75 e dá outras providências.” Na sequência, o presidente informou que haviam sido
76 | apresentados os pareceres favoráveis de legalidade e mérito ao referido projeto. Colocado
77 | em discussão única, manifestou-se o vereador Julio. Em seguida, submetido a tumo único
78 — de votação eletrônica, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2025 foi aprovado por
79 onze votos favoráveis, dos vereadores Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro,
80 José Carlos, Júlio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, não havendo votos contrários
81 nem abstenções. Por fim, o presidente Rodrigo informou que a matéria será encaminhada
82 ao poder executivo municipal e também a secretaria para conhecimento e providências
83 cabíveis. Nesse momento, registrou-se a presença da delegada Dra. Mariana Lemos de
84 Campos e do vice-prefeito Sr. Luciano Carolino. Foi concedido o uso da tribuna à
85 Vereadora Silvânia Ribeiro Lopes, pelo prazo regimental de dez minutos, para
86 apresentação de proposição de concessão do Título de Cidadã Honorária à Dra. Mariana
87 Lemos de Campos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade
88 carmense. A Vereadora destacou a trajetória acadêmica, profissional e institucional da
89 homenageada. Em seguida, a Dra. Mariana Lemos de Campos fez uso da palavra,
90 | agradecendo a homenagem e manifestando seu apreço pela acolhida recebida no Município
91 de Carmo do Paranaíba. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Rodrigo
92 . solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos
93 vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves,
94 João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar
95 Moraes Gontijo, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia
96 Ribeiro Lopes, e ausência do vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias. Por não haver mais
97 — nada a tratar, o presidente Rodrigo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e
98 seis minutos. A vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de dezembro de 2025
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ata fosse redigida e lavrada sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na Secretaria da Câmara Municipal, constituindo-se também prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo 225 do Código Civil Brasileiro.
Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos 4º e 22º da Lei Federal nº
. 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política
nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba,
aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
o
no Alle
Eduardo Alves de Almeida Geral ágela-de Souza
Vereador/Vice-Presidente
-
ão Batista de Faria
Vereador
J tino Alves
Carlos Silva
“4 Vereador
Luíé Ricárdir de iveira-Dias
Vereador
todos Lda
'Vercadora/Secretária Vereador/Presidenté
Silvânia pra pes
Vereadora