sessao nº 1

Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de janeiro de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, segunda-feira,
2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
3 Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
4 Minas Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
5 convocada por meio do Ofício Circular nº 02/2026, datado do dia vinte e três do mês de
6 janeiro. O presidente Eduardo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à
7 vereadora e secretária Paula fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e trinta
8 e oito, do Regimento Inteno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Eduardo
9 Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria,
10 João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gôntijo, Luis
11 Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos,
12 Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente Eduardo solicitou que todos ficassem de
13 pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
14 vereador Rodrigo. À seguir o vereador José Carlos pediu para ler outro versículo bíblico e
15 logo após pediu para que fizessem um minuto de silencio em virtude do falecimento de Maria
16 Abadia morada do distrito de Quintinos. Feito isso, havendo quórum, a sessão iniciou-se às
17 dezessete horas e onze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
18 proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaiba, declaro aberto os trabalhos”.
19 A seguir, o presidente Eduardo informou que passaria à apreciação da ata da Reunião
20 Extraordinária, ocorrida no dia vinte e um de janeiro de dois mil é vinte e seis às dezessete
21 horas. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada € assinada por todos os vereadores que daquela
22 reunião participaram. A seguir, passou para a leitura de correspondências, o presidente
23 Eduardo pediu à secretária Paula que lesse o Ofício nº 02//PSEM/2026, encaminhado pelo
24 IPSEM,'por meio do qual foram entregues os balancetes referentes ao mês de
25 dezembro/2025 e também a minuta de arrecadação analítica. Em seguida, o presidente
26 Eduardo informou que não houve proposições protocoladas para realizar leitura. A seguir,
27 coma concordância do plenário, o presidente Eduardo informou ao plenário que ia passar à
28 - eleição para a formação das Comissões Permanentes — Sessão Legislativa de 2026 -, nos
29 — termos dos Artigos: 23, 24, 25, 29 e 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal, dentre
30 outros. Atendendo ao disposto no artigo vinte e quatro, do Regimento Interno da Câmara
31 Municipal, os membros efetivos e suplentes das comissões são nomeados pelo presidente
32 da Câmara Municipal, na primeira reunião de cada sessão legislativa. Conforme o artigo
33 quarenta e um as comissões permanentes da Câmara Municipal são as seguintes: Comissão
34 de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas,
35 Comissão de Saúde e Assistência Social, Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte,
36 Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico,
37 Agropecuária e Meio Ambiente. Nesse momento, com a cóncordância do plenário, o
38 presidente Eduardo nomeou os membros efetivos e os membros suplentes de cada uma
39 Comissões Permanentes - Sessão Legislativa de 2026, compostas da seguinte fórma:
40 Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tendo os vereadores: Jader Quintino Alves
41 (PODE) - como Presidente; Rodrigo Alves dos Santos (PL) — como Relator; João Ped!
42 Fonseca de Barcelos (UNIÃO) — como Membro. Como membros suplent
E respectivamente, os vereadores: Geraldo Magela de Souza (PSDB), Paula Moreira Lima
Rodrigues (PL), Silvania Ribeiro Lopes (MDB). É
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, tendo os vereadores: João
Pedro Fonseca de Barcelos (União Brasil) - como Presidente; Paula Moreira Lima
Rodrigues (PL) — como Relator; João Batista de Faria (MDB) — como Membro. Como
membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Luis Ricardo de Oliveira Dias
(PODEMOS), Rodrigo Alves dos Santos (PL), Geraldo Magela de Souza (PSDB).
Comissão de Saúde e Assistência Social, tendo os vereadores: Silvania Ribeiro Lopes
(MDB) - como Presidente; Jader Quintino Alves (PODE) — como Relator; Geraldo Magela
de Souza (PSDB) - como Membro. Como membrós suplentes, respectivamente, os
vereadores: Rodrigo Alves Santos (PL), Paula Moreira Lima Rodrigues (PL), Silvânia
Ribeiro Lopes (MDB). Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte, tendo os
vereadores: Paula Moreira Lima Rodrigues (PL) — como Presidente; Silvânia Ribeiro
Lopes (MDB) — como Relator; Jader Quintino Alves (PODE) — como Membro. Como
membros suplentes, respectivamente, os vereadores: José Carlos Silva — (PODEMOS),
João Batista de Faria (MDB) Rodrigo Alves dos Santos (PL). Comissão de Obras
Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio
Ambiente, tendo os vereadores: Geraldo Magela de Souza (PSDB) — como Presidente;
Paula Moreira Lima Rodrigues (PL) - como Relator; José Carlos Silva (PODE) — como
Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: João Batista de Faria
(MDB), Rodrigo Alves dos Santos (PL) e João Pedro Fonseca de Barcelos (UNIÃO). A
seguir, o presidente Eduardo informou que ia passar para a segunda parte - ordem do dia - e
solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
artigó 138, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves,
João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcélos, José Carlos Silva, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo
Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, o presidente Eduardo solicitou à
secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente Eduardo colocou em apreciação, nos termos
parágrafo terceiro, do artigo setenta e três, do Regimento Interno, ou seja, em turno único
de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026, de autoria da Mesa
Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que “Dispõe sobre
reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmar.
Municipal de Carmo do Paranaiba/MG, e dá outras providências. ”. Em seguida o presidente
Eduardo informou que a Comissão Especial ofertou parecer favorável à proposição quanto à
legalidade e mérito. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Eduardo. Em
seguida, com a concordância do plenário, o presidente Eduardo colocou em apreciação, em
turno único de votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 que foi
aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista,
João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente
Eduardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 01/2026, de autoria dos vereadores Eduardo e Paula que “Altera e suprime
dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026. ”. Em seguida, com a concordância *
do plenário, o presidente Eduardo colocou em apreciação, em turio único de votação, a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2026 que foi aprovada por onze votos favoráveis dos É
Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de janeiro de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
90 vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
91 - Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Nesse,
92 momento o presidente informou que o texto da PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2026 passa
93 a fazer parte do texto do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026. A seguir, o
94 - presidente Eduardo informou que a proposição seria encaminhada ão Poder Executivo
95 Municipal: para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
96 Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Eduardo colocou em
97 — apreciação, em turno único de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
98 Nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Institui e regulamenta a Política de
99 Governança em Privacidade e Proteção dê Dados Pessoais, reestrutura o modelo de gestão
100 da LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras
101 providências. ”. Em seguida o presidente Eduardo informou que a Comissão Especial ofertou
102 | parecer favorável à proposição quanto à legalidade e mérito. Colocado em discussão única,
103 manifestou-se o vereador Eduardo. Em seguida, com a concordância do plenário, o
104 | presidente Eduardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROJETO DE
105 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA-Nº 02/2026 que foi aprovado por onze votos favoráveis
106 dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
107 Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir,
108 o presidente Eduardo informou que a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo
109 Municipal para promulgação: Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente
110 Eduardo colocou em apreciação, em turno único de votação, o PROJETO DE LEI
111 ORDINÁRIA Nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Municipal nº
112 2.627, de 08 de setembro de 2021, para adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e à
113 jurisprudência atualizada do TCE-MG. dispondo sobre limites de pronto pagamento,
114 contratos verbais, aquisição de bens de pequeno vulto e terminologia de agentes públicos.”
115 Em seguida o presidente Eduardo informou que a Comissão Especial ofertou parecer
116 favorável à proposição quanto à legalidade e mérito. Nesse momento, o vereador Luis
117 Ricardo solicitou que fosse feita a leitura do referido projeto e logo após pediu vista do
118 mesmo. O pedido de vista foi deferido pelo presidente Eduardo. Em seguida, com a
119 | concordância do plenário, o presidente Eduardo colocou em apreciação, em turno único de
120 votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora que
121 “Altera a Lei Municipal nº 2.677, de 18 de março de 2022, que concede auxílio-alimentação
122 aos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, para dispor sobre sua
123 regulamentação, e dá outras providências. ”. Em seguida o presidente Eduardo informou que
124 a Comissão Especial ofertou parecer favorável à proposição quanto à legalidade e mérito.
125 Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Rodrigo, Luis Ricardo, Paula
126 e Eduardo. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Eduardo colocou em
127 | apreciação, em turno único de votação, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2026
128 o qual foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader,
129 João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, cs
130 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Eduardo infommorque
131 a proposição seria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
132 prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em séguida, com
133 concordância do plenário, o presidente Eduardo colocou êm apreciação, em turno único
134 votação, o PROJETO DE LEI Ea Nº Va de autoria do vereador Ed!
Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de janeiro de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.753, de 14 de dezembro de 2022, que institui o
Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras
providências. ”. Em seguida o presidente Eduardo informou que a Comissão Especial ofertou
parecer favorável à proposição quanto à legalidade e mérito. Colocado em discussão única,
manifestou-se o vereador Eduardo, e logo em seguida a vereadora Silvânia, a qual pediu
- vista do referido projeto. O pedido de vista foi deferido pelo presidente Eduardo. Em
seguida, com a concordância do plenário, o presidente Eduardo colocou em apreciação, em
turno único de votação, c PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2026, de autoria da
Mesa Diretora que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal de Carmo do Paránaiba, e dá outras providências.”. Em seguida o
presidente Eduardo informou que a Comissão Especial ofertou parecer favorável à proposição
quanto à legalidade e mérito. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador
Eduardo. Colocado em votação única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2026 0
qual foi aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João
Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Eduardo informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do
plenário, o presidente Eduardo colocou em apreciação, em turno único de votação, o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo que
“Dispõe sobre a revisão e reajuste geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados
e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de
Carmo do Paranaíba, nos termos desta lei e dá outras providências.” Em seguida o
presidente Eduardo informou que a Comissão Especial ofertou parecer favorável à proposição
quanto à legalidade e mérito. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Luis
Ricardo. Colocado em votação única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2026 foi
aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Bati
João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, ne:
contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Eduardo informou que o projeto
seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Com a concordância do plenário, o president
Eduardo colocou em apreciação e votação em turno único de votação, em conjunto, as
seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 01/2026, de autoria do Vereador Eduardo que
“Indica que seja disponibilizado, em caráter de urgência, serviço de segurança
patrimonial e controle de acesso na sede da Prefeitura Municipal de Carmo do
Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 02/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica que
seja providenciada, com urgência, a presença de profissionais de segurança (vigilância
patrimonial ou guarda “armada/desarmada) nas dependências da UPA de Carmo do
Paranaíba, em regime de plantão 24 horas INDICAÇÃO Nº 03/2026, de autoria da
Vereadora Silvania que “Indica por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização
de Estudo de Viabilidade Técnica para implantação de espaço público destinado à prática
de atividades fisicas, caminhada e convivência ao ar livre, na Rua Padre Manoel, entre os
bairros Niterói e Rosário.”; INDICAÇÃO Nº 04/2026, de autoria do Vereador Eduardo
que “Indica que determine às secretarias competentes, em especial à Secretaria Municipal
de Obras e à Divisão de Esportes, a realização da adequação da quadra poliesportiva
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
localizada no Bairro Niterói, contemplando a instalação de tabelas com aros de basquete,
bem como a pintura das demarcações de solo necessárias para a prática adequada desta
modalidade esportiva, com o objetivo de incentivar o esporte, o lazer e a convivência
comunitária no referido. bairro. ”; ; INDICAÇÃO Nº 05/2026, de autoria da Vereadora
“Silvania que “Indica providências ao bueiro localizado na Rua Lenheiros, nº 423, o qual
se encontra em condições inadequadas INDICAÇÃO. Nº 06/2026, de autoria da
Vereadora Silvania que “Indica providências ao bueiro localizado na Avenida Frei
Gabriel, em frente à praça São Francisco o qual apresenta condições inadequadas de
conservação e funcionamento. ”; INDICAÇÃO Nº 08/2026, de autoria do Vereador João
Pedró que “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio 'da secretaria
competenie que realize a poda e limpeza de canteiros centrais e equipamentos públicos
localizados no bairro Alta Villa.”; INDICAÇÃO Nº 09/2026, de autoria do Vereador
Eduardo que “Indica que seja determinando ao setor competente a realização de estudo de
viabilidade técnica e a consequente implantação de sinalização proibitiva de
estacionamento em um dos lados da Rua Padre Manoel, nas imediações do Colégio
Pólis. ”; INDICAÇÃO Nº 10/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica por meio
do setor competente que realize com urgência um estudo de engenharia de tráfego visando
a alteração do fluxo para sentido único (mão única) em todo o entorno da Praça do
Rosário.; INDICAÇÃO Nº 11/2026, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica a
necessidade de uma intervenção urgente na rede elétrica do Cemitério de Quintinos.”;
INDICAÇÃO Nº 12/2026, de autoria da Vereadora Paula que “Indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal competente, que sejam
adotadas as providências necessárias para a manutenção e adequação estrutural do mata-
burro: localizado na estrada da Mata do Salgado, no sentido ao Distrito de Quintinos,
conforme demonstrado na imagem anexa.”; INDICAÇÃO Nº 13/2026, de autoria do
Vereador Eduardo que “Indica por meio do setor competente que seja realizada a
instalação imediata de infraestrutura de iluminação pública na Rua Coronel Anicésio, na
altura do número 947, trecho que se encontra atualmente desprovido de luminosidade
adequada. ”; INDICAÇÃO Nº 14/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica ao
Poder Executivo a necessidade de instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas)
na. Rua Miguel Firmino, no trecho indicado no crogui anexo.”; INDICAÇÃO Nº
15/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica ao Poder Executivo através da
secretaria competente, realize a instalação e/ou substituição de lâmpadas de vapor de
sódio/mercúrio por luminárias de tecnologia LED em todo o complexo da Lagoa,
priorizando a iluminação da pista de caminhada. ”; INDICAÇÃO Nº 16/2026, de autoria
do Vereador João Batista que “Indica a necessidade de construção e recuperação de meio-
fio e limpeza de área na Rua José Romualdo. ”; INDICAÇÃO Nº 17/2026, de autória do
Vereador João Batista que “Indica a necessidade de realização de serviços de
pavimentação asfáltica e reparo dos buracos existentes na Rua Mirandópolis, localizada
na região do Posto Petrocarmo e do Cercado Eucalipto Tratado.”; INDICAÇÃO Nº
18/2026, de autoria do Vereador João Batista que “Indica a necessidade de manutenção da
estrada que liga a Comunidade de Pimentas, passando pela ponte da Lagem, até a
encruzilhada que liga os municípios de Tiros e Arapuá.”; INDICAÇÃO Nº 19/2026, de
autoria do Vereador João Batista que “Indica a necessidade dé manutenção das estradas
das Comunidades de Palmeiras e Varginha. ”; INDICAÇÃO Nº 20/2026, de autoria do
Wi
Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de janeiro de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
225 Vereador João Pedro que “Indica ao Poder Executivo estudo de viabilidade para permitir
226 — estacionamento em apenas um dos lados da Rua Afonso Pena, no trecho que especifica. ”;
227 INDICAÇÃO Nº 21/2026, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder
228 Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas
229 providências urgentes visando à realização de operação tapa-buracos nos seguintes
230 logradouros públicos: 1 — Rua Antônio Manoel, especialmente no trecho situado em frente
231 à Pizzaria Patos; II - Alameda Norte Sul, em toda a sua extensão, com maior atenção ao
232 trecho próximo ao nº 355; III — Avenida João Batista, na altura do nº 113, em frente ao
233 PH Restaurante”: INDICAÇÃO Nº 23/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
234 — “Iidica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras / Secretaria de
235 Transportes, a implantação de uma terceira faixa de rolamento na pista da Represa do
236 Soares, no trecho de subida até a chegada à área urbana da cidade. ”; INDICAÇÃO Nº
237 24/2026, de autoria da Vereadora Paula que “Indica ao Poder Executivo Municipal, a
238 avaliação e intervenção na árvore localizada na Rua Lenheiros, em frente ao Gold, no
239 sentido de se proceder ao corte da árvore ou, em alternativa, à poda dos seus galhos. ”;
240 INDICAÇÃO Nº 25/2026, de autoria da Vereadora Paula que “Indica para que, por meio
241 da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas providências urgentes visando à
242 melhoria das condições, manutenção e revitalização do parquinho infantil localizado na
243 Comunidade Rural de Campo do Meio. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se
244 os vereadores Paula, Luis Ricardo e Silvânia. Colocadas em votação única, as
245 INDICAÇÕES Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
246 21,23, 24 e 25/2026 foram aprovadas por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo,
247 | Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e
248 Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Eduardo informou que
249 as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e
250 — tomada das providências cabíveis. Nesse momento, o presidente Eduardo informou que
251 não houve inscrito para uso da Tribuna Livre. Não havendo mais nenhuma manifestação, o
252 — presidente Eduardo solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal final,
253 - verificando a presença dos vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de
254 Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José
- 255 Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira
256 Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais
257 nada a tratar, o presidente Eduardo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e trinta e
258 — três minutos. A vereadora e secretária Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta
259 ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
260 omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
261 forma de mídia digital nã secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, també E
262 — documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
263 civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
264 - terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
265 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de óito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
266 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
267 | Carmo do Paranaíba, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e
268 - seis. [
Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de janeiro de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Eduardo Alves de Almeida
Vereador/Presidente
AE
/Hager Quintino Alves
Ne A
7 Vereador
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador
po fe fina Rodrigues : po foda fds dos a
Vereadora/Secretária Vereador
Vereadora

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba, 23 de janeiro de 2026
Ofício circular nº 002/2026
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) RARA de
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-
se no dia 26 de janeiro de 2026, às 17, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino,
localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 5º, do Regimento Interno,
para a apreciação das proposições de relevante interesse público do Município de Carmo
do Paranaíba — vide relação abaixo:
I— Do expediente compreendendo: ]
a) Leitura c aprovação da ata da Reunião Anterior; Reunião Extraordinária do
dia 21/01.
b) Uso da Tribuna Livre: Não há. l
c) Leitura de correspondências: Ofício nº 002/1PSEM/2026
d) FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, nos termos dos
artigos 24 e 25, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
II - segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEIS: ' ] , À
1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026, de autoria da Mesa
Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG, e dá outras
providências.” Para apreciação em tumo único de votação nos termos do
Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
2 PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2026, de autoria dos vereadores Eduardo e
Paula que “Altera e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº
01/2026. ”. Para apreciação em turno único de votação. Vide Pasta.
3 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2026, de autoria da
- Mesa Diretora que “Institui e regulamenta a Política de Governança em
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, reesirutura o modelo de gestão da
- LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras
- providências.”. Para apreciação em tumo único de votação nos termos do
Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
E) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora
que “Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021, para
adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e à jurisprudência atualizada do TCE-
MG, dispondo sobre limites de pronto pagamento, contratos verbais, aquisição
de bens de pequeno vulto e terminologia de agentes públicos. ”. Para apreciação
em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento
Interno. Vide Pasta.
5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora
que “Altera a Lei Municipal nº 2.677, de 18 de março de 2022, que concede
auxilio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, para dispor sobre sua regulamentação, e dá outras providências. ”.
Para apreciação em tumo único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art.
73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
6 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2026, de autoria do vereador
Eduardo que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.753, de 14 de dezembro
de 2022, que institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de
Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. ”. Para apreciação em
turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento
Interno. Vide Pasta.
7 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora
que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Para
apreciação em tumo único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do
Regimento Interno. Vide Pasta.
8 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2026, de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Dispõe sobre a revisão e reajuste geral dos vencimentos dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaiba, nos termos
“ desta lei e dá outras providências. ”. Para apreciação em turno único'de votação
nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
INDICAÇÕES:
1 INDICAÇÃO Nº 01/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
que seja disponibilizado, em caráter de urgência, serviço de segurança
patrimonial e controle de acesso na sede da Prefeitura Municipal de
Carmo do Paranaiba.”. Para apreciação em turno único de votação.
Vide pasta.
2 INDICAÇÃO Nº 02/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
que seja providenciada, com urgência, a presença de profissionais de
segurança (vigilância patrimonial ou guarda armada/desarmada) nas
dependências da UPA de Carmo do Paranaíba, em regime de plantão
24 horas.”, Para apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-0)
e) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
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3 INDICAÇÃO Nº 03/2026, de autoria da Vereadora Silvania que
“Indica por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de
Estudo de Viabilidade Técnica para implantação de espaço público
destinado à prática de atividades fisicas, caminhada e convivência ao
ar livre, na Rua Padre Manoel, entre os bairros Niterói e Rosário.”
Para apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
4 INDICAÇÃO Nº 04/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
que determine às secretarias competentes, em especial à Secretaria
Municipal de Obras e à Divisão de Esportes, a realização da adequação
da quadra poliesportiva localizada no Bairro Niterói, contemplando a
instalação de tabelas com aros de basquete, bem como a pintura das
demarcações de solo necessárias para a prática adequada desta
modalidade esportiva, com o objetivo de incentivar o esporte, o lazer e
a convivência comunitária no referido bairro.”. Para apreciação em
turno único de votação: Vide pasta.
5 INDICAÇÃO Nº 05/2026, de autoria da Vereadora Silvania que
“Indica providências ao bueiro localizado na Rua Lenheiros, nº 423, o
qual se encontra em condições inadeguadas. ”. Para apreciação em tumo
único de votação. Vide pasta.
6 INDICAÇÃO Nº 06/2026, de autoria da Vereadora Silvania que
“Indica providências ao bueiro localizado na Avenida Frei Gabriel, em
frente à praçã São Francisco o qual apresenta condições inadequadas
de conservação e funcionamento. ”. Para apreciação em turno único de
votação. Vide pasta.
7 INDICAÇÃO Nº 08/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da secretaria
competente que realize a poda e limpeza de canteiros centrais e
equipamentos públicos localizados no bairro Alta Villa.”. Para
apreciação em tumo único de votação. Vide pasta.
8 INDICAÇÃO Nº 09/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
que seja determinando ao setor competente a realização de estudo de
viabilidade técnica e a consequente implantação de sinalização
proibitiva de estacionamento em um dos lados da Rua Padre Manoel,
nas imediações do Colégio Pólis.”. Para apreciação em turno único de
votação. Vide pasta.
9 INDICAÇÃO Nº 10/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
por meio do setor competente que realize com urgência um estudo de
engenharia de tráfego visando a alteração do fluxo para sentido único
(mão única) em todo o entorno da Praça do Rosário. ”. Para apreciação
em turno único de votação. Vide pasta.
10 INDICAÇÃO Nº 11/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica a necessidade de uma intervenção urgente na rede elétrica do
Ceniitério de Quintinos. ”, Para apreciação em turno único de votação.
Vide pasta.
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11 INDICAÇÃO Nº 12/2026, de autoria da Vereadora Paula que “Indica
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal competente, que sejam adotadas as providências necessárias
para a manutenção e adequação estrutural do mata-burro localizado
na estrada da Mata do Salgado, no sentido ao Distrito de Quintinos,
conforme demonstrado na imagem anexa.”. Para apreciação em turno
único de votação. Vide pasta.
INDICAÇÃO Nº 13/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
por meio do setor competente que seja realizada a instalação imediata
de infraestrutura de iluminação pública na Rua Coronel Anicésio, na
altura do número 947, trecho que se encontra atualmente desprovido de
luminosidade adequada. ”. Para apreciação em turno único de votação.
Vide pasta.
INDICAÇÃO Nº 14/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um redutor de
velocidade (quebra-molas) na Rua Miguel Firmino, no trecho indicado
no croqui anexo.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide
pasta.
14 INDICAÇÃO Nº 15/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
ao Poder Executivo através da secretaria competente, realize a
instalação e/ou substituição de lâmpadas de vapor de sódio/mercúrio
por luminárias de tecnologia LED em todo o complexo da Lagoa,
priorizando a iluminação da pista de caminhada. ”. Para apreciação em
tumo único de votação. Vide pasta.
15 INDICAÇÃO Nº 16/2026, de autoria do Vereador João Batista que
“Indica a necessidade de construção e recuperação de meio-fio e
limpeza de área na Rua José Romualdo. ”, Para apreciação em turno
único de votação. Vide pasta.
16 INDICAÇÃO Nº 17/2026, de autoria do Vereador João Batista que
: “Indica a necessidade de realização de serviços de pavimentação
asfáltica e reparo dos buracos existentes na Rua Mirandópolis,
localizada na região do Posto Petrocarmo e do Cercado Eucalipto
Tratado. ”. Para apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
17 INDICAÇÃO Nº 18/2026, de autoria do Vereador João Batista que
“Indica a necessidade de manutenção da estrada que liga a
Comunidade de Pimentas, passando pela ponte da Lagem, até a
encruzilhada que liga os municípios de Tiros e Arapuá.”. Para
apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
18 INDICAÇÃO Nº 19/2026, de autoria do Vereador João Batista que
“Indica a necessidade de manutenção das estradas das Comunidades
de Palmeiras e Varginha. ”. Para apreciação em tumo único de votação.
Vide pasta.
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EN
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Carmo do Paranaíba - MG
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de Carmo do Paranaíba
19 INDICAÇÃO Nº 20/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao Poder Executivo estudo de viabilidade para permitir
estacionamento em apenas um dos lados da Rua Afonso Pena, no trecho
que especifica.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide
pasta.
INDICAÇÃO Nº 21/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal
competente, sejam adotadas providências urgentes visando à realização
de operação tapa-buracos nos seguintes logradouros públicos: I —- Rua
Antônio Manoel, especialmente no trecho situado em frente à Pizzaria
Patos; II — Alameda Norte Sul, em toda a sua extensão, com maior
atenção ao trecho próximo ao nº 355; III — Avenida João Batista, na
altura do nº 113, em frente ao PH Restaurante. ”. Para apreciação em
turno único de votação. Vide pasta.
INDICAÇÃO Nº 23/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de
Obras / Secretaria de Transportes, a implantação de uma terceira faixa
de rolamento na pista da Represa do Soares, no trecho de subida até a
chegada à área urbana da cidade. ”. Para apreciação em turno único de
votação. Vide pasta.
22 INDICAÇÃO Nº 24/2026, de autoria da Vereadora Paula que “Indica
ao Poder Executivo Municipal, a avaliação e intervenção na árvore
localizada na Rua Lenheiros, em frente ao Gold, no sentido de se
proceder ao corte da árvore ou, em alternativa, à poda dos seus
galhos.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
23 INDICAÇÃO Nº 25/2026, de autoria da Vereadora Paula que “Indica
para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam
adotadas providências urgentes visando à melhoria das condições,
manutenção e revitalização do parquinho infantil localizado na
Comunidade Rural de Campo do Meio.”. Para apreciação em tumo
único de votação. Vide pasta.
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Atenciosamente,
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
- Presidente da Câmara -
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
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To (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br