sessao nº 1

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba, 23 de janeiro de 2026
Ofício circular nº 002/2026
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) RARA de
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-
se no dia 26 de janeiro de 2026, às 17, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino,
localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 5º, do Regimento Interno,
para a apreciação das proposições de relevante interesse público do Município de Carmo
do Paranaíba — vide relação abaixo:
I— Do expediente compreendendo: ]
a) Leitura c aprovação da ata da Reunião Anterior; Reunião Extraordinária do
dia 21/01.
b) Uso da Tribuna Livre: Não há. l
c) Leitura de correspondências: Ofício nº 002/1PSEM/2026
d) FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, nos termos dos
artigos 24 e 25, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
II - segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEIS: ' ] , À
1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026, de autoria da Mesa
Diretora que “Altera a Lei Complementar nº 14 de 30 de junho de 2022 que
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaiba/MG, e dá outras
providências.” Para apreciação em tumo único de votação nos termos do
Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
2 PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2026, de autoria dos vereadores Eduardo e
Paula que “Altera e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº
01/2026. ”. Para apreciação em turno único de votação. Vide Pasta.
3 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2026, de autoria da
- Mesa Diretora que “Institui e regulamenta a Política de Governança em
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, reesirutura o modelo de gestão da
- LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras
- providências.”. Para apreciação em tumo único de votação nos termos do
Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
E) (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
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4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora
que “Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021, para
adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e à jurisprudência atualizada do TCE-
MG, dispondo sobre limites de pronto pagamento, contratos verbais, aquisição
de bens de pequeno vulto e terminologia de agentes públicos. ”. Para apreciação
em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento
Interno. Vide Pasta.
5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora
que “Altera a Lei Municipal nº 2.677, de 18 de março de 2022, que concede
auxilio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, para dispor sobre sua regulamentação, e dá outras providências. ”.
Para apreciação em tumo único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art.
73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
6 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2026, de autoria do vereador
Eduardo que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.753, de 14 de dezembro
de 2022, que institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de
Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências. ”. Para apreciação em
turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento
Interno. Vide Pasta.
7 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora
que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”. Para
apreciação em tumo único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do
Regimento Interno. Vide Pasta.
8 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2026, de autoria do Chefe do Poder
Executivo que “Dispõe sobre a revisão e reajuste geral dos vencimentos dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e
Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaiba, nos termos
“ desta lei e dá outras providências. ”. Para apreciação em turno único'de votação
nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
INDICAÇÕES:
1 INDICAÇÃO Nº 01/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
que seja disponibilizado, em caráter de urgência, serviço de segurança
patrimonial e controle de acesso na sede da Prefeitura Municipal de
Carmo do Paranaiba.”. Para apreciação em turno único de votação.
Vide pasta.
2 INDICAÇÃO Nº 02/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
que seja providenciada, com urgência, a presença de profissionais de
segurança (vigilância patrimonial ou guarda armada/desarmada) nas
dependências da UPA de Carmo do Paranaíba, em regime de plantão
24 horas.”, Para apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-0)
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3 INDICAÇÃO Nº 03/2026, de autoria da Vereadora Silvania que
“Indica por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de
Estudo de Viabilidade Técnica para implantação de espaço público
destinado à prática de atividades fisicas, caminhada e convivência ao
ar livre, na Rua Padre Manoel, entre os bairros Niterói e Rosário.”
Para apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
4 INDICAÇÃO Nº 04/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
que determine às secretarias competentes, em especial à Secretaria
Municipal de Obras e à Divisão de Esportes, a realização da adequação
da quadra poliesportiva localizada no Bairro Niterói, contemplando a
instalação de tabelas com aros de basquete, bem como a pintura das
demarcações de solo necessárias para a prática adequada desta
modalidade esportiva, com o objetivo de incentivar o esporte, o lazer e
a convivência comunitária no referido bairro.”. Para apreciação em
turno único de votação: Vide pasta.
5 INDICAÇÃO Nº 05/2026, de autoria da Vereadora Silvania que
“Indica providências ao bueiro localizado na Rua Lenheiros, nº 423, o
qual se encontra em condições inadeguadas. ”. Para apreciação em tumo
único de votação. Vide pasta.
6 INDICAÇÃO Nº 06/2026, de autoria da Vereadora Silvania que
“Indica providências ao bueiro localizado na Avenida Frei Gabriel, em
frente à praçã São Francisco o qual apresenta condições inadequadas
de conservação e funcionamento. ”. Para apreciação em turno único de
votação. Vide pasta.
7 INDICAÇÃO Nº 08/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da secretaria
competente que realize a poda e limpeza de canteiros centrais e
equipamentos públicos localizados no bairro Alta Villa.”. Para
apreciação em tumo único de votação. Vide pasta.
8 INDICAÇÃO Nº 09/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
que seja determinando ao setor competente a realização de estudo de
viabilidade técnica e a consequente implantação de sinalização
proibitiva de estacionamento em um dos lados da Rua Padre Manoel,
nas imediações do Colégio Pólis.”. Para apreciação em turno único de
votação. Vide pasta.
9 INDICAÇÃO Nº 10/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
por meio do setor competente que realize com urgência um estudo de
engenharia de tráfego visando a alteração do fluxo para sentido único
(mão única) em todo o entorno da Praça do Rosário. ”. Para apreciação
em turno único de votação. Vide pasta.
10 INDICAÇÃO Nº 11/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica a necessidade de uma intervenção urgente na rede elétrica do
Ceniitério de Quintinos. ”, Para apreciação em turno único de votação.
Vide pasta.
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11 INDICAÇÃO Nº 12/2026, de autoria da Vereadora Paula que “Indica
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal competente, que sejam adotadas as providências necessárias
para a manutenção e adequação estrutural do mata-burro localizado
na estrada da Mata do Salgado, no sentido ao Distrito de Quintinos,
conforme demonstrado na imagem anexa.”. Para apreciação em turno
único de votação. Vide pasta.
INDICAÇÃO Nº 13/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
por meio do setor competente que seja realizada a instalação imediata
de infraestrutura de iluminação pública na Rua Coronel Anicésio, na
altura do número 947, trecho que se encontra atualmente desprovido de
luminosidade adequada. ”. Para apreciação em turno único de votação.
Vide pasta.
INDICAÇÃO Nº 14/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
ao Poder Executivo a necessidade de instalação de um redutor de
velocidade (quebra-molas) na Rua Miguel Firmino, no trecho indicado
no croqui anexo.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide
pasta.
14 INDICAÇÃO Nº 15/2026, de autoria do Vereador Eduardo que “Indica
ao Poder Executivo através da secretaria competente, realize a
instalação e/ou substituição de lâmpadas de vapor de sódio/mercúrio
por luminárias de tecnologia LED em todo o complexo da Lagoa,
priorizando a iluminação da pista de caminhada. ”. Para apreciação em
tumo único de votação. Vide pasta.
15 INDICAÇÃO Nº 16/2026, de autoria do Vereador João Batista que
“Indica a necessidade de construção e recuperação de meio-fio e
limpeza de área na Rua José Romualdo. ”, Para apreciação em turno
único de votação. Vide pasta.
16 INDICAÇÃO Nº 17/2026, de autoria do Vereador João Batista que
: “Indica a necessidade de realização de serviços de pavimentação
asfáltica e reparo dos buracos existentes na Rua Mirandópolis,
localizada na região do Posto Petrocarmo e do Cercado Eucalipto
Tratado. ”. Para apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
17 INDICAÇÃO Nº 18/2026, de autoria do Vereador João Batista que
“Indica a necessidade de manutenção da estrada que liga a
Comunidade de Pimentas, passando pela ponte da Lagem, até a
encruzilhada que liga os municípios de Tiros e Arapuá.”. Para
apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
18 INDICAÇÃO Nº 19/2026, de autoria do Vereador João Batista que
“Indica a necessidade de manutenção das estradas das Comunidades
de Palmeiras e Varginha. ”. Para apreciação em tumo único de votação.
Vide pasta.
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19 INDICAÇÃO Nº 20/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao Poder Executivo estudo de viabilidade para permitir
estacionamento em apenas um dos lados da Rua Afonso Pena, no trecho
que especifica.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide
pasta.
INDICAÇÃO Nº 21/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal
competente, sejam adotadas providências urgentes visando à realização
de operação tapa-buracos nos seguintes logradouros públicos: I —- Rua
Antônio Manoel, especialmente no trecho situado em frente à Pizzaria
Patos; II — Alameda Norte Sul, em toda a sua extensão, com maior
atenção ao trecho próximo ao nº 355; III — Avenida João Batista, na
altura do nº 113, em frente ao PH Restaurante. ”. Para apreciação em
turno único de votação. Vide pasta.
INDICAÇÃO Nº 23/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de
Obras / Secretaria de Transportes, a implantação de uma terceira faixa
de rolamento na pista da Represa do Soares, no trecho de subida até a
chegada à área urbana da cidade. ”. Para apreciação em turno único de
votação. Vide pasta.
22 INDICAÇÃO Nº 24/2026, de autoria da Vereadora Paula que “Indica
ao Poder Executivo Municipal, a avaliação e intervenção na árvore
localizada na Rua Lenheiros, em frente ao Gold, no sentido de se
proceder ao corte da árvore ou, em alternativa, à poda dos seus
galhos.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
23 INDICAÇÃO Nº 25/2026, de autoria da Vereadora Paula que “Indica
para que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam
adotadas providências urgentes visando à melhoria das condições,
manutenção e revitalização do parquinho infantil localizado na
Comunidade Rural de Campo do Meio.”. Para apreciação em tumo
único de votação. Vide pasta.
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Atenciosamente,
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
- Presidente da Câmara -
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
To (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br