sessao nº 2

DO INURtw—
Julio Cesar Moraes: Gontijo; Luis Ricardo de .Oliveira Dias, Paula Móreira Lim
Ata da Reunião Ordinária do dia 9 de fevereiro de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, CNPJ: 21.244.801/0001-72, Inscrição Estadual: Isento, em sessão ordinária,
convocada por meio do Ofício Circular nº 03/2026, datado do dia cinco do mês de fevereiro
de 2026. O presidente Eduardo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à
vereadora e secretária Paula fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e trinta
e oito, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Eduardo
Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, José Carlos Silva,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima
Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes, a âusência dos vereadores”
João Batista de Faria e João Pedro Fonseca de Barcelos. Prosseguindo, o presidente
Eduardo solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Geraldo. Feito isso, havendo quórum, a sessão
iniciou-se às dezessete horas e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento
Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaiba, declaro
aberto os trabalhos”. A seguir, o presidente Eduardo informou que passaria à apreciação da
ata da Reunião Ordinária, ocorrida no dia vinte e seis de janeiro de dois mil e vinte e seis às
dezessete horas. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores
que daquela reunião participaram. A seguir, passou para a leitura de correspondências, o
presidente Eduardo informou que não haviam correspondências a serem lidas. Em seguida, o
presidente Eduardo solicitou à Secretária Paula realizasse a leitura das proposições
protocoladas: PROJETO DE LEI Nº 07/2026, de autoria da vereadora Silvania que
“Dispõe sobre o uso.compartilhado de máquinas, equipamentos e acessórios adquiridos
com recursos do setor público para atendimento das comunidades rurais do Município e dá -
outras providências.”. PROJETO DE LEI.Nº 08/2026, de autoria do vereador Julio que ..
“Dispõe sobre a criação de Hortas Comunitárias como forma de apoiar e incentivar a
agricultura urbana em áreas públicas no município de Carmo do Parnaíba/MG e dá outras
providências.”. PROJETO DE LEI Nº 09/2026, de autoria do vereador Geraldo que
“Dispõe sobre a instituição da Assistência Técnica Pública e Gratuita para reforma,
manutenção e adequação de habitações de interesse social no Município de Carmo do
Paranaíba/MG, nos termos da Lei Federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, e dá
outras providências.”. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2026, de
autoria da Mesa Diretora que “Altera dispositivos da Resolução Legislativa nº 94 de 11 de
agosto de 2022 €é dá outras providências.”. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
02/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a revisão do Plano
Diretor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”. PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora que “Aprova a
prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro
* de 2021”. A seguir, o presidénte Eduardo informou que ia passar para a segunda parte -
ordem do dia - e solicitou à secretária Paula que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
conforme prevê o artigo 138, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, Pinte. (
4-Jader
presença dós vereadores: Eduardo Alves de Almeida, Geraldo Magela de So
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silv:
Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, o president;
Eduardo. soficitou à secrétária que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feitô. Logo
após, embasado pelo i inciso XII do- Art. 17 do Regimento Interno, o presidente- Eduardo
retirou” de “pauta, 9 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 107/2025. Em seguida. com a
50 concordância do plenário, o presidente Eduardo colocou em apreciação, nos termos do
51 parágrafo terceiro, do artigo setenta e três, do Regimento Interno, ou seja, em turno único -
52 de votação, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2025, de autoria do vereador Jader
53 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção preventiva e do checklist sanitário
54 periódico dos bebedouros em todas as escolas públicas e privadas do município, e dá outras
55 providências. ”, Para apreciação em tumo único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art.
56 73 do Regimento Interno. Em seguida o presidente Eduardo informou que as Comissões
57 apresentaram parecer favorável quanto à legalidade e mérito. Colocado em discussão única,
58 manifestaram-se os vereadores Jader, Luis Ricardo, o onde vereador Luis Ricardo pediu vista
59 do referido projeto e seu Tespectivo impacto financeiro, porém o Presidente Eduardo informou
60 que já havia sido solicitado pedido de vista pelo vereador Julio, no dia 08 de dezembro” de
61 2025, e que o prazo de 10 dias havia se encerrado, sem que nenhuma alteração ocorresse,
2 sendo assim indeferido o novo pedido de vista. Em seguida, com a concordância do plenário,
63 foi colocado em votação única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2025 foi
64" aprovado por dez votos favoráveis dos Vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista,
65 João Pedro, José Carlos, Julio, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e uma
66 abstenção do vereador Luis Ricardo. A seguir, o presidente Eduardo informou que o projeto
67 — seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
68 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
69 103/2025, de autoria do vereador Jader que “Institui o Programa “Remédio em Casa”, para
70 entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com
71 deficiência e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de
72 assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos no âmbito do município de Carmo
73 do Paranaíba/MG e dá outras providências. ”. Para apreciação em tumo único de votação nos
74: termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Inteno. Em seguida o presidente Eduardo
75: informou que as Comissões apresentaram parecer favorável quanto à legalidade e mérito. Em
76. seguida, o presidente Eduardo informou que para este projeto também havia sido deferido
77 | pédido de vista anteriormente. Colocado em discussão única, mânifestaram-se os vereadores
78 Jader, Silvânia, Julio, José Carlos. Em seguida, com a concordância do Plenário, foi colocado
79 em votação única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2025 foi aprovado por onze
80 votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José
81 Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma
82 abstenção. A seguir, o presidente Eduardo informou que o projeto seria encaminhado ao
83 Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
84 Regimento Interno. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2025, de autoria do vereador
85 João Pedro que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea,
86 excedentes, e sem uso, instalados por empresas/concessionárias que operam ou utilizam rede
87 aérea no Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências”. Para apreciação
88 em tumo único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Intemno Em
89 seguida o presidente Eduardo informou que as Comissões apresentaram parecer favorável
90 quanto à legalidade e mérito. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador João
91 Pedro. Em seguida, com a concordância do plenário, foi colocado em votação única o
92 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2025 foi aprovado por onze votos favoráveis dos 4
93 - vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julis ui
94 Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, 6
95 presidente Eduardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municip
+ 96 para: sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Inter
97 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2025, :de autoria do vereador João Pedro
À 98 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do reaproveitamento do material fresado de asfalto fraspa)
E
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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99 nas estradas não pavimentadas do Município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras
100 providências. ”, Para apreciação em tumo único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art.
101 73 do Regimento Interno. Em seguida o presidente Eduardo informou que as Comissões
102 — apresentaram parecer favorável quanto à legalidade e mérito. Colocado em discussão única,
103 manifestou-se o vereador João Pedro, Silvânia. Em seguida, com a concordância do plenário,
104 foi colocado em votação única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2025 foi
105 — aprovado por onze votos favoráveis dos-vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader; João Batista,
106 João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto
107 contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Eduardo informou que o projeto seria
108 | encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica
109 Municipal e do Regimento Iitemo. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2025, de
110 autoria do vereador João Pedro que “Dispõe sobre o incentivo ao cooperativismo feminino na
ll zona rural, em parceria com. instituições públicas e privadas, e dá outras providências.”
112 Para apreciação em tumo único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do
113 Regimento Intemo. Em seguida o presidente Eduardo informou que as Comissões
114 apresentaram parecer favorável quanto à legalidade e mérito. Colocado em discussão única,
115 manifestou-se o vereador João Pedro. Em seguida, com a concordância do plenário, foi
116 - colocado em votação única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2025 foi aprovado
117 — por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro,
118 José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma
19 — abstenção. A seguir, o presidente Eduardo informou que o projeto seria encaminhado ao
120 Poder Executivo Municipal pará sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
121 Regimento Inteno. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2026, de autoria da Mesa
122 Diretora que “Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021, para adequação à
123 Lei Federal nº 14.133/2021 e à Jurisprudência atualizada do TCE-MG, dispondo sobre
124 limites de pronto pagamento, contratos verbais, aquisição de bens de pequeno vulto e
125 terminologia de agentes públicos. ”. Para apreciação em turno único de votação nos termos do
126 Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Em seguida o presidente Eduardo informou que
127 as Comissões apresentaram parecer favorável quanto à legalidade e mérito. Logo após, o
128 - presidente Eduardo informou gue para este projeto também havia sido deferido pedido de
129 - vista anteriormente. Colocado em discussão única, não houve manifestação. Em seguida, com
130 a concordância do plenário, foi colocado em votação única o PROJETO DE LEI
131 ORDINÁRIA Nº 01/2026 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Eduardo,
132 Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia,
133 nenhum voto contrário e uma abstenção do vereador José Carlos. A seguir, o presidente
134 Eduardo informou que, com a concordância do Plenário, passaria a apreciação e votação da
135 PROPOSTA DE EMENDA Nº 03/2026, de autoria do vereador Luis Ricardo que “Altera e
136 suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026. ”. Para apreciação em turno
137 — único de votação. Em seguida o presidente Eduardo informou que as Comissões apresentaram
138 | parecer favorável quanto à legalidade e mérito. Colocado em discussão única, manifestaram
139 seos vereadores Luis Ricardo, José Carlos, Rodrigo, Paula e Eduardo. Em s , O
140 | vereador Eduardo pediu vista do referido projeto: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
141. 03/2026, de autoria do vereador Eduardo que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.753,
142 de 14 de dezembro de 2022, que institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município d
- 143 Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.” Para apreciação em tumo único de
144 | votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Em seguida o presidente ' -
“ 445, Eduardo informou. que as Comissões apresentaram parecer favorável. quanto à legalidade e N X
..146 — mérito. Colocado 'em' discussão única, maniféstaram-se os vereadores Silvânia, José Carlos,
147. Jader, Luis Ricardo, Paula e Eduardo. Em seguida, com a concordância do plenário, foi
EA
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
148 | colocado em votação única o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2026 que foi
149 — aprovado por onze votos favoráveis dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista,
150 João Pedro, José Carlos, Julio, Luis Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto
151 contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Eduardo informou que, com a
152 - concordância do plenário, passaria a apreciação e votação da PROPOSTA DE EMENDA Nº
153 02/2026, de autoria dos vereadores Eduardo e Silva que “Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº
154 03/2026.” Para apreciação em turno único de votação. Em seguida o presidente Eduardo
155 informou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou parecer favorável
156 quanto à legalidade. Colocado em discussão única, manifestou-se o vereador Eduardo,
157 | Silvânia e João Pedro. Em seguida; com a concordância do plenário, foi colocada em votação
158 únicaa PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2026 que foi aprovada por onze votos favoráveis
159 — dos vereadores: Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Julio, Luis
160 | Ricardo, Paula, Rodrigo e Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o
161 presidente Eduardo informou que diante do resultado, a Proposta passaria a fazer do
162 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2026 e que o referido projeto seria encaminhado ao
163 | Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
164 Regimento Interno. Com a concordância do plenário, o presidente Eduardo colocou em
165 | apreciação e votação em turno único de votação, em conjunto, as seguintes matérias:
166 INDICAÇÃO Nº 26/2026, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder
167 | Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização da pintura predial
168 do PSF Rosário, bem como a revitalização, substituição ou instalação das placas de
169 denominação e identificação da unidade, incluindo sinalização visual externa e interna, se
170 necessário.” INDICAÇÃO Nº 27/2026, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica
171 ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de
172 redutores de velocidade (lombadas/quebra-molas) e a realização de manutenção na
173 estrada rural no trevo que liga o Distrito de Quintinos à saida para os Municípios de Tiros
174 e à Comunidade de Pimentas.”, INDICAÇÃO Nº 28/2026, de autoria do Vereador João
175 Batista que “Indica a Substituição da Tuminação por Luz LED no Distrito de Quintinos.”.
176 INDICAÇÃO Nº 29/2026, de autoria do Vereador José Carlos que “Indica ao Poder
177 | Executivo Municipal o envio do Castramóvel à Comunidade de São Bento para realização
178 de castração de animais em situação de rua.” INDICAÇÃO Nº 30/2026, de autoria do
179 Vereador João Pedro que “Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine à
180 Secretaria Municipal competente, a realização de limpeza, roçagem e retirada da
181 vegetação existente no lote localizado aos fundos do Parque de Exposições do Município,
182 adotando-se as providências necessárias para a adequada manutenção da área.”.
183 INDICAÇÃO Nº 31/2026, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder
184 Executivo Municipal, para que determine à Secretaria Municipal competente, a adoção
185 das providências necessárias visando à realização de roçada e limpeza da praça
186 localizada no Bairro Jardim Ouro Verde, na Rua Edgar Régis, neste Município. ”.
187 | INDICAÇÃO Nº 32/2026, de autoria do Vereador João Batista que “Indica, por meio do
188 - setor competente, a necessidade de providenciar, com urgência, a limpeza geral ea
189 reconstrução dó muro do Cemitério das Palmeiras, que se encontra caído.”.
190 INDICAÇÃO Nº 33/2026, de autoria do Vereador José Carlos que. “Indica ao Chefe do —f
191 Poder Executivo Municipal que determine aos órgãos competentes a análi. a ra,
“192 manutenção, recuperação estrutural e adequada sinalização de todas as pontes
193 pertencentes ao Município, nos termos da Lei Municipal nº 2.970, de 15 de setembro dg
“194 2025, com especial “atenção à ponte localizada no sentido -Catulés/Ponte Finda.
195 INDICAÇÃO Nº 34/2026, de autoria do Vereador Julio que “Indica que seja criado y
196" “Auxílio Nutricional” para os servidores municipais aposentados e pensionistas, conforme .
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anteprojeto em anexo.”. INDICAÇÃO Nº 35/2026, de autoria do Vereador João Pedro
que “Indica ào Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a retirada
ou o remanejamento da caçamba, de lixo, pertencente à Prefeitura Municipal, atualmente
instalada em frente ao SAMU, localizado na Rua F, nº 145.”. INDICAÇÃO Nº 36/2026,
de autoria dos Vereadores Geraldo e João Pedro que “Indica ao Poder Executivo
Municipal, que determine ao setor competente a instalação do sistema de monitoramento
“Olho Vivo” após o trecho da Estação Soares, especificamente no trecho que dá acesso à
Comunidade de Almas. ”. INDICAÇÃO Nº 37/2026, de autoria dos Vereadores Geraldo e
João Pedro que “Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente
a recuperação e manutenção das estradas de terra vicinais do município, com especial
atenção ao período que antecede e acompanha o ciclo produtivo agrícola”.
INDICAÇÃO Nº 38/2026, de autoria dos Vereadores Geraldo e João Pedro que “Indica
ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente a reaiização de vistoria
em todas as pontes localizadas nas estradas rurais do município, bem como a limpeza e
retirada do acúmulo de terra, entulhos e resíduos existentes nesses locais.”.
INDICAÇÃO Nº 39/2026, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Poder
Executivo Municipal, que determine ao setor competente a instalação de um redutor de
velocidade (quebra-molas/lombada) na Rua Patos de Minas, nas mediações do nº 52.7.
INDICAÇÃO Nº 40/2026, de autoria do Vereador Geraldo que “Indica que seja realizado
a operação tapa-buracos na Rua Patos de Minas, nas mediações do nº 700.7.
INDICAÇÃO Nº 41/2026, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a confecção/elaboração de
um projeto técnico de iluminação. para o Campo do- Distrito de Quintinos.”.
INDICAÇÃO Nº 42/2026, de autoria do Vereador João Pedro que “Indica ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a elaboração de um projeto
técnico prevendo. que, no trecho que .liga Quintinos ao município de Tiros, seja
estabelecido um limite mínimo de 22 (vinte e dois) metros de largura entre uma cerca e
outra, especialmente em caso de futuro asfaltamento da via. ”. INDICAÇÃO Nº 43/2026,
de autoria do Vereador João Pedro que: “Indica a poda de uma árvore localizada na
Avenida Elias de Deus Vieira, nº 854, bairro Jardim das Palmeiras. ”. INDICAÇÃO Nº
44/2026, de autoria do Vereador Júlio que “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que determine aos órgãos competentes da Administração Pública Municipal a
realização de estudo técnico, financeiro e orçamentário com a finalidade de avaliar a
viabilidade de reajuste do valor do auxilio-alimentação concedido aos servidores ativos
do Poder Executivo Municipal.”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os
vereadores Julio, Geraldo, Silvânia, José Carlos, Luis Ricardo e Rodrigo. Colocadas em
votação única, as INDICAÇÕES Nº 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
40, 41, 42, 43 e 44/2026 foram aprovadas por onze votos favoráveis dos vereadores:
Eduardo, Geraldo, Jader, João Batista, João Pedro, José Carlos, Júlio, Luis Ricardo, Paula,
Rodrigo e-Silvânia, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Eduardo
informou que as. matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para
conhecimento e tomada das providências cabíveis. Nesse momento, o presidente E
informou que haviam sido protocoladas na Secretaria Géral desta casa o Requerimento de
Uso da Tribuna Livre os srs. Alex César Alves da Silva e José Carlos Silva, onde, de acordo,
com o 8 1º do Art. 145 do Regimento Interno, cada um teria direito a dez minitos. O senho
Alex discorreu sobre a situação dos entulhos de construção civil do município. Sobre a fala
do Sr. Alêx manifestatam-se os vércadores Luis Ricardo, João Pedro, Jader, Julio, Eduardo,
Silvânia, Rodrigo, José Carlos é Paula. Logo em seguida, no uso da Tribuna, o senhor José
Carlos pondérou sobre a gestão atual do Poder Executivo. do prio discorreu também
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Ata da Reunião Ordinária do dia 9 de fevereiro de 2026
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
sobre abuso de autoridade. Não houvé manifestação sobre a fala do vereador José Carlos.
Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Eduardo solicitou à secretária Paula
que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Eduardo
Alves de Almeida, Geraldo Magela de Souza, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria,
João Pedro Fonseca de Barcelos, José Carlos Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis
Ricardo de Oliveira Dias, Paula Moreira Lima Rodrigues, Rodrigo Alves dos Santos,
Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Eduardo declarou
a reunião encerrada às dezenove horas e quarenta e cinco minutos. A vereadora e secretária
Paula Moreira Lima Rodrigues determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito-de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis.
!
Eduardo Alves de Almeida dias, Souza
Vereador/Presidente Vereador/Vice-presidente
LÊ a sta-de Faria
Vereador Vereador
sá A
João Pédro Fonseca de Barcelos JoséCarlos Silva
/ / Nereador,
—" Vereador
ss .
Juli A es Gontijo Luis Ricardo de Oliveira Dias
c
Lo a ador Vereador
é a Maleta o de o fede nfs Ps died»
Véreadora/Secretária Vereador
Vereadora.

Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba, 05 de fevereiro de 2026
Ofício circular nº 003/2026
Assunto: encaminhamento de pauta.
A sua excelência o(a) senhor(a)
Vereador(a) RPA RAR
Carmo do Paranaíba — MG
Senhor(a) vereador(a),
Encaminhamos, a Vossa Excelência, a pauta da Reunião Ordinária, a realizar-
se no dia 09 de fevereiro de 2026, às 17, no Plenário Eliaquim Gomes Carolino,
localizado na sede desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 5º, do Regimento Interno,
para a apreciação das proposições de relevante interesse público do Município de Carmo
do Paranaíba — vide relação abaixo:
I- Do expediente compreendendo:
a) Leitura e aprovação da ata da Reunião Anterior: Reunião Ordinária do dia
26/01.
b) Uso da Tribuna Livre: Sr. Alex César Alves da Silva e José Carlos Silva;
c) Leitura de correspondências: Não há.
II — segunda parte — Ordem do Dia, compreendendo:
a) na primeira parte, discussão e votação de:
PROJETOS DE LEIS:
1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2025, de autoria do vereador Jader
que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção preventiva e do checklist
sanitário periódico dos bebedouros em todas as escolas públicas e privadas do
município, e dá outras providências. ”, Para apreciação em tumo único de
votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide
Pasta.
2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2025, de autoria do vereador Jader
que “Institui o Programa “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar
gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência
e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas de
assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos no âmbito do
município de Carmo do Paranaiba/MG e dá outras providências.”. Para
apreciação em tumo único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do
-Regimento Intemno. Vide Pasta. .
Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
4] (34) 3851-2150 carmodoparanaiba.mg.leg.br
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 107/2025; de autoria do vereador
Eduardo que “Estabelece norma geral de participação institucional do Poder
Legislativo nos conselhos municipais vinculados ao Poder Executivo, reserva
vaga para vereador(a) nos conselhos que vierem a ser criados, e altera as Leis
Municipais nº 2.942/2025 (CMDRS), nº 2.872/2024 (COMPED), nº 2.689/2022
(CMDM), nº 2.598/2021 (CME), nº 2.432/2017 (COMTUR), nº 1.988/2009
(Conselho de Esporte), nº 2.760/2023 (CMDCA) e nº 1.888/2007 (COMPAC),
sem aiteração das paridades entre segmentos. ”. Para apreciação em turno único
de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide
Pasta.
4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2025, de autoria do vereador João
Pedro que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação
aérea, excedentes, e sem uso, instalados por empresas/concessionárias que
operam ou utilizam rede aérea no Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá
outras providências ”. Para apreciação em turno único de votação nos termos do
Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2025, de autoria do vereador João
Pedro que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do reaproveitamento do material
fresado de asfalto (raspa) nas estradas não pavimentadas do Município de
Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências. ”. Para apreciação em turno
único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento Interno.
Vide Pasta.
6 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2025, de autoria do vereador João
Pedro que “Dispõe sobre o incentivo ao cooperativismo feminino na zona rural,
em parceria com instituições públicas e privadas, e dá outras providências. ”.
Para apreciação em tumo único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art.
73 do Regimento Interno. Vide Pasta.
7 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora
que “Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 08 de setembro de 2021, para
adequação à Lei Federal nº 14.133/2021 e à jurisprudência atualizada do TCE-
MG, dispondo sobre limites de pronto pagamento, contratos verbais, aquisição
de bens de pequeno vulto e terminologia de agentes públicos. ”. Para apreciação
em turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento
Interno. Vide Pasta.
8' PROPOSTA DE EMENDA Nº (3/2026, dé autoria do vereador Luis Ricardo
que “Altera e suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº
01/2026.". Para apreciação em turno único de votação. Vide Pasta.
9 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2026, de autoria do vereador
Eduardo que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.753, de 14 de dezembro
de 2022, que institui'o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de
Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.”. Para apreciação em
turno único de votação nos termos do Parágrafo 3º do art. 73 do Regimento
Interno. Vide Pasta.
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10 PROPOSTA DE EMENDA Nº 02/2026, de autoria dos vereadores Eduardo e
Silva que “Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 03/2025.”. Para apreciação em
tumo único de votação. Vide Pasta.
INDICAÇÕES: |
1 INDICAÇÃO Nº 26/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“dica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, a realização da pintura predial do PSF Rosário, bem como
a revitalização, substituição ou instalação das placas de denominação
e identificação da unidade, incluindo sinalização visual externa e
interna, se necessário. ”. Para apreciação em tumo único de votação.
Vide pasta.
2 INDICAÇÃO Nº 27/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, a instalação de redutores de velocidade (lombadas/quebra-
molas) e a realização de manutenção na estrada rural no trevo que liga
o Distrito de Quintinos à saída para os Municípios de Tiros e à
Comunidade de Pimentas. ”. Para apreciação em turno único de votação.
Vide pasta.
3 INDICAÇÃO Nº 28/2126, de autoria do Vereador João Batista que
“Indica a Substituição da Iluminação por Luz LED no Distrito de
Quintinos.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
4 INDICAÇÃO Nº 29/2026, de autoria do Vereador José Carlos que
“Indica ao Poder Executivo Municipal o envio do Castramóvel à
Comunidade de São Bento para realização de castração de animais em
situação de rua.”. Para apreciação em turno único de votação. Vide
pasta.
5 INDICAÇÃO Nº 30/2026, de autoria do Vereador:João Pedro que
“Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Secretaria
Municipal competente, a realização de limpeza, roçagem e retirada da
vegetação existente no lote localizado aos fundos do Parque de
Exposições do Município, adotando-se as providências necessárias
para a adequada manutenção da área. ”. Para apreciação em turno único
de votação. Vide pasta.
6 “INDICAÇÃO Nº 31/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao Poder Executivo Municipal, para que determine à Secretaria
Municipal competente, a adoção das providências necessárias visando
à realização de roçada e limpeza da praça localizada no Bairro Jardim
Ouro Verde, na Rua Edgar Régis, neste Município.”. Para apreciação
“em turno único de Votação, Vide pasta.
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a (34) 3851-2150 B carmodoparanaiba.mg.leg.br Carmo do Paranaíba - MG
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7 INDICAÇÃO Nº 32/2026, de autoria do Vereador João Batista que
“Indica, por meio do setor competente, a necessidade de providenciar,
com urgência, a limpeza geral e a reconstrução do muro do Cemitério
das Palmeiras, que se encontra caido. ”. Para apreciação'em tumo único
de votação. Vide pasta.
8 INDICAÇÃO Nº 33/2026, de autoria do Vereador José Carlos que
- “Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine aos
órgãos competentes a análise técnica, manutenção, recuperação
estrutural e adeguada sinalização de todas as pontes pertencentes ao
Município, nos termos da Lei Municipal nº 2.970, de 15 de setembro de
2025, com especial atenção à ponte localizada no sentido Catulés/Ponte
Funda. ”, Para apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
9 INDICAÇÃO Nº 34/2026, de autoria do Vereador Julio que “Indica
que seja criado o “Auxílio Nutricional” para os servidores municipais
aposentados e pensionistas, conforme anteprojeto em anexo.”. Para
apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
10 INDICAÇÃO Nº 35/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor
competente a retirada ou o remanejamento da caçamba, de lixo,
pertencente à Prefeitura Municipal, atualmente instalada em frente ao
SAMU, localizado na Rua F, nº 145.”. Para apreciação em turno único
de votação. Vide pasta.
INDICAÇÃO Nº 36/2026, de autoria dos Vereadores Geraldo e João
Pedro que “Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao
setor competente a instalação do sistema de monitoramento “Olho
Vivo” após o trecho da Estação Soares, especificamente no trecho que
dá acesso à Comunidade de Almas. ”. Para apreciação em turno único
de votação. Vide pasta.
12 INDICAÇÃO Nº 37/2026, de autoria dos Vereadores Geraldo e João
Pedro que “Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao
setor competente a recuperação e manutenção das estradas de terra
vicinais do município, com especial atenção ao período que antecede e
acompanha o ciclo produtivo agrícola. ”. Para apreciação em turno
único de votação. Vide pasta.
INDICAÇÃO Nº 38/2026, de autoria dos Vereadores Geraldo e João
Pedro que “Indica ao Poder Executivo Municipal, que determine ao
setor competente a realização de vistoria em todas as pontes localizadas
nas estradas rurais do município, bem como a limpeza e retirada do
acúmulo de terra, entulhos e resíduos existentes nesses locais.” Para
apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
14 INDICAÇÃO Nº 39/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao' Poder Executivo Municipal, que determine ao setor
competente à instalação de um redutor de velocidade (quebra-
mola/lombada) na Rua Patos de Minas, nas mediações do nº 52.”. Para
apreciação em turno único de votação. Vide pasta.
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Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
Ro) (34) 3851-2150 [ia carmodoparanaiba.mg.leg.br O Carmo do Paranaíba - MG
CEP 38840-022
Câmara Municipal
de Carmo do Paranaíba
15 INDICAÇÃO Nº 40/2026, de autoria do Vereador Geraldo que “Indica
que seja realizado a operação tapa-buracos na Rua Patos de Minas, nas
mediações do nº 700. ”. Para apreciação em turmo único de votação. Vide
pasta. À
16 INDICAÇÃO Nº 41/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor
competente a confecção/elaboração de um projeto técnico de
iluminação para o Campo do Distrito de Quintinos. ”. Para apreciação
em turno único de votação. Vide pasta.
17 INDICAÇÃO Nº 42/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor
competente a elaboração de um projeto técnico prevendo que, no trecho
que liga Quintinos ao município de Tiros, seja estabelecido um limite
mínimo de 22 (vinte e dois) metros de largura entre uma cerca e outra,
especialmente em caso de futuro asfaltamento da via. ”. Para apreciação
em turno único de votação. Vide pasta.
18 INDICAÇÃO Nº 43/2026, de autoria do Vereador João Pedro que
“Indica a poda de uma árvore localizada na Avenida Elias de Deus
Vieira, nº854, bairro Jardim das Palmeiras. ”. Para apreciação em turno
único de votação. Vide pasta.
19 INDICAÇÃO Nº 44/2026, de autoria do Vereador Julio que “Indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine àos órgãos
competentes da Administração Pública Municipal a realização de
estudo técnico, financeiro e orçamentário com a finalidade de avaliar a
viabilidade de reajuste do valor do auxilio-alimentação concedido aos
servidores ativos do Poder Executivo Municipal. ”. Para apreciação em
tumo único de votação. Vide pasta.
Atenciosamente,
pe
EDUARDO ALVES DE ALMEIDA
- Presidente da Câmara -
y Rua Prefeito Ismael Furtado, 335
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