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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2015-08-27
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ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de agosto de 2015
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 021/2015,
datado do dia vinte e um do mês de agosto. O vereador e secretário Jader Quintino Alves
fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 1 16, inciso primeiro, do regimento interno
e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva
Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio
10 dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. A seguir, 0
1 - vereador presidente Paulo Soares Moreira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem
I2 a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às
I3 dezoito horas e doze minutos, com a seguinte invocatória do regimento interno: “sob a
|4 proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
I5 trabalhos”. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação, a ata da reunião
l6 - ordinária, ocorrida no dia treze de agosto, Dispensada a leitura em plenário, a ata foi
I7 aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Dando
I8 | continuidade aos trabalhos, o senhor presidente solicitou ao secretário Jader que fizesse a
I9 chamada nominal dos vereadores, para a ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso
20 segundo, do regimento interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
21 vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso,
22 Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira
23 Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva
24 Rezende e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Logo após, o senhor presidente
25 solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo,
26 o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 008/2015, de autoria
27 do Prefeito, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de
28 Carmo do Paranaíba, incluindo suas autarquias e fundações públicas, e dá outras
29 providências” para apreciação em primeiro turno de votação. Por se tratar de um projeto
30 muito extenso, foi dispensada a leitura em plenário e o senhor presidente solicitou ao
31 | secretário que fizesse a leitura do parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça
32 Redação. Após a leitura do parecer, o senhor presidente esclareceu que o projeto a.
33 votado apenas em primeiro turno, e dentro de alguns dias seria realizada uma audiência
34 pública com os servidores, além de que aguardaria as possíveis emendas dos demais
35 vereadores. Colocado em primeira discussão o vereador doutor Ciro elogiou a postura e
36 cautela do senhor presidente, por se tratar de um projeto que diz respeito à legalidade e,
37 — portanto, deve ser retilíneo. Sugeriu também uma visita do advogado do Sindicato dos
38 Servidores Públicos Municipais ao assessor jurídico da Câmara, doutor Guilherme, para Q
39 que sejam eliminadas as divergências que existem entre os pareceres dos dois. A seguir, o SN
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40 vereador Silas também parabenizou a atitude do presidente de aprovar o projeto apenas em
41 | primeiro turno, para que seja votado posteriormente com as emendas e de forma que
42 agrade a todas as partes. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 008/2015 foi
43 aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João
44 Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência
45 do vereador Danilo, em primeiro turno. O senhor presidente disse que futuramente será
46 agendada a audiência pública com os servidores e também que seria atendida a sugestão do
47 | vereador doutor Ciro, em reunir os dois advogados para ajustes nos pareceres. A seguir, o
- 48 | senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 029/2015, de autoria
49 do prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas
50 Gerais, a abrir Crédito Especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), e dá As
51 outras providências”, como segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI N.º a
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52 2015. Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, fa
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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de agosto de 2015
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providências. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir Crédito Especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) para a seguinte
dotação orçamentária: 0407, Fundo Municipal de Saúde, 195. 103011001,Atenção Básica.
2033, Manter ESB/ PACS/ NASF/ Saúde Bucal. 339048, Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas. Fonte de Recurso 01.0048.0504.0504 — PSF, 17.000,00. Art. 2º O crédito
discriminado no art. 1º desta Lei correrá por conta da anulação parcial da seguinte
dotação orçamentária: 0407, Fundo Municipal de Saúde,36. 103011001, Atenção Básica.
2033, Manter ESB/ PACS/ NASF/ Saúde Bucal. 339036, Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física. Fonte de Recurso, 01.0048.0504.0504 — PSF 17.000,00. Art. 3º Revogam-
se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carmo do Paranaíba, 15 de julho de 2015. MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES.
Prefeito Municipal. ITAGIBA DE PAULA VIEIRA. Secretário Municipal de
Administração, Planejamento e Finanças. SIRLENE FÁTIMA DE ANDRADE BRANDÃO.
Secretária Municipal de Controle Interno. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº
029/2015, de 23de fevereiro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Especial no valor de R$ 17.000,00
(dezessete mil reais), e dá outras providências. ”. Carmo do Paranaíba, 15 de julho de
2015. Nobres Vereadores, faz-se necessário a abertura de Crédito Especial no valor de R$
R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado para Auxílio Financeiro a mais uma médica,
que atende no PSF Alvorada, participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Informamos que a outra médica que faz parte do mesmo programa continua atendendo no
Distrito de Quintinos. Salientamos a importância do projeto para o Brasil que tem como
objetivo de suprir a carência de médicos do interior e nas periferias das grandes cidades
do Brasil. O programa pretende levar 15 mil médicos para as áreas onde falta
profissionais. O Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento
aos usuários do Sistema Único de Saúde, prevendo investimento em infraestrutura de
hospitais e unidades de saúde. Na expectativa da aprovação da proposição indicada, após
a análise de V. Exas, reiteramos-lhes nossos protestos de elevada estima. Cordialmente,
plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão-de Legislação, Justiça e Redação quê
MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito Municipal.” Dispensada a leitura EA
ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, o vereador doutor Ciro criticou o prefeito por aderir à paralisação das
prefeituras mineiras, pedindo mais recursos do Governo Federal. Disse que já existe um
médico enviado pelo Governo Federal, que está no distrito de Quintinos; o prefeito
solicitou e está recebendo mais um médico. Disse ainda que a UPA, o INSS e todas as
obras de qualidade e de cunho social realizadas em nossa cidade têm origem no governo da
mineira Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores. Completou dizendo que é um
absurdo fazer movimentação para dizer que não recebe recursos do governo, e que o
projeto em apreciação é a prova de que foi solicitado mais um médico, custeado também
pelo Governo Federal. Finalizou dizendo que o prefeito deveria engolir o panfleto da
paralisação, para saber que ele é inverídico já que o município é beneficiado com diversos
recursos do Governo Federal. A seguir, o vereador Jader disse que discordava em alguns
pontos com o vereador doutor Ciro, já que o município também investiu na construção da
UPA, E quanto à paralisação, disse que ela mostra a insatisfação de quase todos os
municípios mineiros em relação aos repasses do Governo Federal, e não apenas do nosso
município. Em resposta ao vereador Jader, o vereador Doutor Ciro disse que realmente o
município teve uma pequena participação na construção da UPA, mas isso porque alterou o
projeto original da obra, que tinha cem por cento do valor já destinado. E que como foram
feitas essas alterações, que foram boas, o município teria que arcar com o custo delas.
Completou dizendo que o que não se pode é negar a participação do Governo Federal em
vários projetos interessantes para a nossa cidade. Respondendo ao vereador doutor Ciro o
vereador Jader disse que independente de onde vêm os recursos, os municípios sempre vão
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querer mais investimentos. Que o valor que o município investiu pa UPA não foi pequeno, “
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e
chegando a quase cinquenta por cento do valor total e que se o município ainda estivesse
esperando recursos federais, a UPA ainda não teria sido inaugurada. Finalizou dizendo que
as alterações no projeto original trouxeram grandes melhorias. O vereador João Dias disse
que toda obra que recebe recursos do Governo Federal e Estadual não têm o valor total
destinado, o município sempre precisa completar o valor. E que as mudanças feitas na
UPA foram exigências da Secretaria de Saúde, porque se chegou à conclusão que a obra
não daria certo da forma que estava sendo feita. Afirmou ainda que o defeito foi de quem
pegou a planta para executar e não fez um estudo prévio do que precisava ser feito.
Finalizou dizendo que cada prefeito está sentindo na pele os efeitos dos governos Lula,
Dilma e Pimentel. O vereador Jader disse que ouviu do vice-governador que o governo não
tem os recursos suficientes para fazer tudo que é preciso. O vereador Silas rebateu dizendo
que realmente não tem dinheiro porque o governo anterior deixou cerca de sete bilhões de
reais em dívidas. O vereador Julio disse não concordava com várias ações do Governo
Federal, principalmente na alta carga tributária, mas lembrou que nos últimos quinze anos
tem acontecido coisas históricas em Carmo do Paranaíba, com noventa por cento de
recursos federais e citou como exemplo a cobertura das quadras de escolas, várias
máquinas novas, recursos do SUS, a UPA e creches. Disse que no governo anterior, do
Anastasia, não houve manifestações de prefeituras e citou algumas cidades da região que
não participaram dessa paralisação. Com relação à construção da UPA, afirmou que o
município recebeu quase um milhão de reais do Governo Federal, mas não entendeu
porque o projeto foi alterado para aumentar de tamanho e que, por esse motivo, o
município precisou fazer duas suplementações: uma dé aproximadamente quatrocentos mil
e outra de aproximadamente duzentos mil reais. Disse ainda que o governador Fernando
Pimentel assumiu o governo com uma dívida de mais de sete bilhões de reais e que o
prefeito Marcos Aurélio assumiu a prefeitura sem dívidas, já que nos últimos quatro
mandatos nenhum prefeito deixou dívida para o sucessor. O vereador João Dias rebateu
dizendo que esse assunto não interessaria agora, já que teria que esperar o fim do mandato
do prefeito atual para saber se ele deixaria dívidas. Em resposta, o vereador Julio disse que
o assunto interessa sim, já que o prefeito diz que as contas estão em dia. Em seguida, o
vereador Silas chamou a atenção para o Decreto Leinº 4.549, de 19 de agosto de 2015, q
foi fixado nas repartições públicas do município, onde o prefeito corta diversos gastos.
Disse que o município faz mau uso do dinheiro público e citou como exemplo o engano da
Secretaria Municipal de Saúde, ao transportar uma senhora para tratamento de câncer na
cidade de Uberlândia, quando a consulta seria em Belo Horizonte. Disse ainda que o ex-
prefeito, Helder, deixou três milhões de reais para corrigir a erosão que liga o bairro
Rosário ao bairro Niterói, mas que o atual prefeito gastou esse dinheiro na festa da cidade
no ano passado, qué durou três dias, e precisou fazer um empréstimo no banco para pagar
em trinta anos. Atribuiu a falta de dinheiro à esse tipo de situação. Observou que, no
decreto, o prefeito corta tudo, mas não corta as suas próprias diárias de viagens, que
atualmente ficam em torno de mil reais. Afirmou que o prefeito faz mau uso do dinheiro
público, que o governo federal está tentando organizar as coisas e que sempre ajudou o
nosso município, já que a maioria das obras que já foram realizadas aqui contaram com
verbas federais. Finalizou dizendo que a sua manifestação em relação a esta paralisação é
que o prefeito deveria saber gerir melhor o dinheiro público. A vereadora Maira disse que,
ao receber o panfleto da paralisação, não entendeu em nenhum momento que o Executivo
Municipal esteja negando que recebe recursos do Governo Federal e Estadual, mas sim que
a prefeitura aderiu a um protesto contra a desigualdade na repartição da arrecadação de
impostos e por repasses mais justos para as áreas da educação, saúde, segurança e
emprego. Citou os cortes de verbas, da saúde e da educação, que estão sendo noticiados
diariamente. Disse que ainda não se pode falar que o Governo Estadual não vai bem, por se
tratar de um governador novo e cheio de idéias, que só saberemos se ele vai executá-la
também não recebeu o governo com dívidas, mas deixou o Brasil
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160 | que se encontra atualmente. Mencionou também a vergonhosa corrupção que o Partido dos
161 Trabalhadores tem feito. Falou que não existiu nenhum escândalo até hoje na história da
162 humanidade que se compare com o que está acontecendo no Brasil. Afirmou que a
163 arrecadação diminuiu nos municípios, não só aqui em nossa cidade, não só em Minas, mas
164 em todo o Brasil. E completou que os prefeitos que aderiram a esta paralisação, não
165 aderiram só com a força dos partidos e citou que uma das prefeituras que não aderiram foi
166 a de Uberlândia, já que o prefeito Gilmar Machado também é petista. Concluiu dizendo
167 | que em momento algum o prefeito Marcos Aurélio negou que esteja recebendo recursos do
168 governo, mas sim que esses recursos diminuíram e que estão pedindo mais igualdade na
169 repartição da arrecadação de impostos. Finalizou dizendo que falar mal dos prefeitos, na
170 situação em que o Brasil se encontra, é uma grande ironia. Em resposta, o vereador Julio
171 disse que a corrupção no Brasil é histórica e que ela já aconteceu em vários governos,
172 vários partidos, várias prefeituras. Em contrapartida, afirmou que a presidenta Dilma e o
173 ex-presidente Lula, deixaram a Polícia Federal prender e a imprensa mostrar quem quer
174 que seja o corrupto, já que antes escondiam os ladrões gigantes do Brasil, Infelizmente a
175 corrupção existe em todos os partidos, até mesmo aqui em Carmo já tivemos muitos
176 problemas. Completou falando que não defende nenhum partido, porque em todos existem
177 | políticos corruptos, mas que ainda acredita nos políticos sérios e honestos que existem.
178 — Disse que duvida que se encontre algo que comprometa a presidenta Dilma, ressaltou que
179 ela esteja permitindo que os bandidos ao seu redor sejam presos, já que nos governos
180 anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso, os corruptos eram todos protegidos. O
181 vereador Jader rebateu a afirmação do vereador Julio, dizendo que a presidenta não deixou
182 que eles fossem presos, mas que ela está sendo pressionada a isso. Discordou também do
183 vereador Silas quanto às viagens do prefeito, afirmando que o prefeito precisa viajar para
184 conseguir as verbas para o município. O vereador doutor Ciro disse que não acha que não
185 deve ter e sim que o valor da diária é muito alto, em torno de mil reais. Disse ainda que a
186 corrupção existe em todos os campos, e quem inaugurou e foi pego em flagrante foi o .
187 —tucanato mineiro, ficou doze anos no Supremo Tribunal, até que muitos deles
188 completassem setenta anos e as penas prescrevessem. Afirmou que essas situações
189 realmente existem e que até mesmo em nossa cidade um prefeito foi cassado e preso. Falou
190 que a corrupção não é exclusiva do PT, que vários políticos do PT que estão respondendo
191 processos, enquanto outros já foram condenados, mas que também existem outros de
192 vários partidos. Finalizou dizendo que deseja que todos os envolvidos sejam punidos,
193 sendo eles do PT ou de qualquer outro partido. A vereadora Maira disse que realmente os
194 casos isolados de corrupção sempre existiram, mas que nunca ouviu falar na história do
195 Brasil de uma quadrilha armada, com tudo organizado, pessoas indicadas, empreiteiras e
196 propina. Afirmou que isso é apenas o começo, porque a economia vai parar se o BNDES
197 também for investigado. Em relação ao caso ocorrido na cidade, por se tratar de seu pai,
198 ela disse que tudo foi tão transparente que ele não se encontra preso. Disse ainda que se a
199 oposição partidária que existe na cidade fosse saudável e não houvesse tanta perseguição,
200 seu pai não teria respondido a tantos processos. O vereador Silas disse que ao falar de
201 oposição a vereadora Maira generalizou, já que quem investiga é a Justiça. Disse ainda que
202 em todos os partidos existem corruptos, que a população deve denunciar e não pode ser
203 conivente com essa corrupção. Na sequência, o senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
204 nº 029/2015, em primeiro votação, sendo o mesmo aprovado por nove votos favoráveis dos
205 vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum
206 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. Prosseguindo, o
207 senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
208 Administrativa que ofertasse parecer de mérito do referido projeto. O parecer foi favorável.
209 Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o
210 Projeto de Lei nº 029/2015 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli/
211 Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário
212. nenhuma pego: ausência do vereador Danilo. A seguir, a redaç ne originária do
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Projeto de Lei nº 029/2015 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça
e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação
única, a redação final foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli,
Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas, nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. A seguir, o senhor presidente colocou
em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 032/2015, de autoria do Prefeito, que “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de bloquetes ao Conselho de
Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henriqueta da Matinha e dá outras
providências” Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador doutor Ciro fez a leitura
de um requerimento de sua autoria, que segue transcrito na íntegra: “EXMO. SR.
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL. CIRO BRAZ CARDOSO, vereador pelo
Partido dos Trabalhadores - PT, abaixo assinado, venho, respeitosamente a presença de
Vossa Excelência, em face do Projeto de Lei nº 032/2015 - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder com a doação de bloquetes ao Conselho de Desenvolvimento
Comunitário Antônio da Henriqueta da Matinha e dá outras providências, requerer as
seguintes informações ao Prefeito e ao Secretário de Obras: Quais as ruas foram
retirados os bloquetes. Destas ruas quais foram feito rede pluvial. Quantos metros
quadrados de bloquetes foram retirados no total. Pergunta-se ao ilustre Secretário de
Obras, Sr. Antonio Augusto Braz de Queiroz: Os bloquetes podem ser utilizados em locais
públicos como passeios? Vossa Senhoria pode indicaroutros fins públicos para utilização
dos bloquetes? Quais? JUSTIFICATIVAS: O vereador no exercício de suas atribuições
tem direito e a obrigação de se informar e fiscalizar os atos da administração pública
municipal nos termos do Artigo - 31 da Constituição Federal, LOM, Regimento Interno, e
LAI - Lei Federal nº 12.527/2131. Sala das Sessões, 27 de Agosto de 2015. Dr. Ciro Braz
Cardoso. Vereador PT.” Por se tratar de um requerimento de pedido de informações, o
vereador doutor Ciro solicitou que o projeto fosse retirado de pauta até que venham ess
esclarecimentos. O presidente disse que o requerimento seria encaminhado ao Executivo e,
na forma regimental, o Projeto de Lei nº 032/2015 seria retirado da ordem do dia. Em
seguida, o senhor presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 033/2015,
de autoria do Prefeito, que “Autoriza a suplementação das subvenções concedidas às
entidades que indica, e dá outras providências, como segue transcrito na integra:
“PROJETO DE LEI Nº 033/2015. Autoriza a suplementação das subvenções concedidas às
entidades que indica, e dá outras providências, A Câmara Municipal decreta: Art. 1º Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a suplementar em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) as
subvenções consignadas na Lei nº, 2.301 de 29 de dezembro de 2014, destinadas às seguintes
Caixas Escolares: Caixa Escolar Henriqueta Cassimira de Menezes, R$ 1.750,00. Caixa Escolar
Professora Geralda Maria de Oliveira, R$ 1.750,00. Caixa Escolar Dr. Júlio Couto Gontijo, R$
1.750,00. Caixa Escolar Grasiella Ferreira de Melo, R$1.750,00. Caixa Escolar do Bairro
Paraiso, R$ 1.750,00. Pré-Escolar Gaspar Braz de Araújo, R$ 1.750,00. Total, R$
10.500,00. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento vigente, conforme abaixo demonstrado: 02.03.00 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 13.392.1301.2.0158 — Contribuições para
Realização de Desfile. 3.3.50.43.00 — Subvenções, R$ 10.500,00. 1.00.00 — Recursos Ordinários,
R$ 10.500,00. TOTAL DOS CRÉDITOS, R$ 10.500,00. Art, 3º Para atender as despesas a que
refere o artigo anterior, fica totalmente anulada, no valor do crédito cogitado, a dotação
orçamentária indicada: 02.03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
LAZER. 13.392.1301.2.0158 — Contribuições para Realização de Desfile. 3.3.60.41,00 —
Contribuições, R$ 10.500,00. 1.00.00 — Recursos Ordinários, R$ 10.500,00. TOTAL DOS ,
CRÉDITOS, R$ 10.500,00. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Carmo do 4
Paranaiba-MG, 12 de agosto de 2015. MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Preféi
Municipal. Mensagem de Justificativa ao Projeto de Lei nº 033/2015, de 12 de agos
2015, que “Autoriza a suplementação das subvenções concedidas às entidades que indica,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de agosto de 2015
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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267 e dá outras providências.”. Carmo do Paranaíba, 12 de agosto de 2015. Nobres
268 Vereadores, dirijo-me a V. Exa. e aos insignes vereadores desta Casa para encaminhar o
269 Projeto de Lei nº, 033/2015, que autoriza suplementação das subvenções concedidas às
270 Entidades que indica e dá outras providências. Trata o Projeto de Lei em epígrafe
271 destinado a autorizar o Executivo Municipal a suplementar à subvenção ali indicada, para
272 fazer face às despesas do desfile estudantil a ser realizado uma que o valor apresentado
273 na Lei Municipal 2.301, de 29 de dezembro de 2014, é insuficiente para acobertar as
274 despesas, Diante dessas justificativas, estou enviando o presente Projeto de Lei a esta
275 Casa para apreciação dos nobres vereadores, solicitando-lhes a aprovação. Carmo do
276 Paranaíba-MG, 12 de agosto de 2015. MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. Prefeito
277 Municipal”. Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente solicitou à Comissão de
278 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referido projeto. O
279 parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador Silas esclareceu que
280 essas subvenções seriam destinadas para a realização do desfile cívico em comemoração ao
281 aniversário da cidade e falou que votaria a favor. Disse que ouviu comentários de que, por
282 ocasião dessas comemorações, o prefeito contrataria dois shows caros e, em contrapartida,
283 ameaça cortar até mesmo o salário e férias dos servidores, prejudicar o atendimento de
284 saúde pública da cidade. Sugeriu que, se confirmada essa informação, teria que mostrar ao
285 povo o caráter do prefeito. Afirmou estar falando isso para que O prefeito já ficasse ciente
286 da sua posição e que se for preciso recorreria ao Ministério Público, por se tratar de umaç «o
287 falta de respeito com os munícipes da cidade. O presidente pediu ao vereador Silas que não :
288 antecipasse o assunto, porque ainda não se sabe quantos shows serão realizados e nem
289 mesmo o valor deles. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 033/2015 foi
290 aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João
291 Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausênci
292 do vereador Danilo. Prosseguindo, o senhor presidente solicitou à Comissão de Finanças, ]
293 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito do
294 referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, ninguém se
295 manifestou. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 033/2015 foi aprovado por
296 nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira,
297 Romis e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
298 Danilo. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 033/2015 foi colocada em
299 apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de
300 redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por
301 nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Augusto, Ciro, Jader, João Dias, Julio, Maira,
302 Romis e Silas, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador N
303 Danilo. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº
304 050/2015, de autoria do vereador Danilo, solicitando que seja feita uma parceria entre a
305 — prefeitura e a Comunidade Terapêutica Nova Vida, para o uso da estrutura da comunidade
306 para o acolhimento de pessoas desabrigadas, deste Município ou de outros lugares
307 (andarilho). Colocada em discussão única, o vereador Julio pediu que a indicação fosse
308 retirada de pauta, justificando que não seria possível misturar o tratamento de dependentes
309 de drogas e o acolhimento de andarilhos. A vereadora Maira esclareceu que já existe uma
310 parceria da Comunidade com a Prefeitura e que, portanto, alguns dos internos já são
311 — subsidiados pela Prefeitura. O presidente, atendendo ao pedido do vereador Julio, retirou a )
312 indicação de pauta. Logo após, o senhor presidente colocou em apreciação, a O
313 INDICAÇÃO Nº 055/2015, de autoria do vereador Julio, indicando que os bloquetes
314 retirados das ruas onde houve recente troca de pavimentação sejam destinados aos
315 — pecuaristas do Município para o calçamento dos seus currais e, ainda, para o calçamento do
316 entorno da Igreja Santa Cruz, nesta cidade. Colocada em discussão única, o vereador João,
317 Dias disse que deve ser fixado um valor para as doações de bloquetes que forem feitas
318 que o restante deveria ser colocado em leilão, já que muitas pessoas teriam interesse e
1, comprar. Em seguida, o vereador Silas pediu que a indicação fosse irada de pauta e |
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de agosto de 2015
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
320 assim foi feito. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou ao
321 secretário Jader Quintino Alves que fizesse a chamada final dos senhores vereadores. Feita
322 a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de
323 Sousa Filho, Augusto Silva Brandão, Ciro Braz Cardoso, Jader Quintino Alves, João Dias
324 da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares
325 Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência do vereador Danilo
326 de Oliveira. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença
327 da imprensa, do público presente e dos vereadores, e declarou a reunião encerrada às
328 dezenove horas e treze minutos. O vereador e secretário, Jader Quintino Alves, determinou
329 que esta ata fosse redigida e lavrada, sob sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos
330 julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada
331 soba forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também,
332 prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do
333 código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo
334 ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e
335 vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa
336 e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
337 | providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte sete dias do mês de agosto do ano de dois mil
338 equinze.
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Adeli Rodrigues de Souza Filho esto Silva dão Ciro Braz Cardoso
Vereador Vereador Vereador
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er: aves N João Dias da Silva Filho Julio Ce + dia
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Por A
Romis Antônio dos Santos
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