| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2015-09-10 |
| native_id | 94 |
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o Ot Et — + Be > LO to LS O) LS RI LS LI ta LI MN ANN NNNINRNÃITINS SA [2 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2015 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG DD Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 022/2015, datado do dia quatro do mês de setembro. O vereador e secretário Jader Quintino Alves fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do regimento interno e verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa F ilho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência do vereador Augusto Silva Brandão. A seguir, o vereador presidente Paulo Soares Moreira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às dezoito horas e cinco minutos, com a seguinte invocatória do regimento interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação, a ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e sete de agosto. Dispensada a leitura em plenário, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Dando continuidade aos trabalhos, o senhor presidente solicitou ao secretário Jader que fizesse a chamada nominal dos vereadores, para à ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do regimento interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência do vereador Augusto Silva Brandão. Logo após, o senhor presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 032/2015, de autoria d Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de bloquetes ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henriqueta da Ô Matinha e dá outras providências”, conforme segue descrito na íntegra: “PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 032/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de bloquetes ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henriqueta da Matinha e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º O Município de Carmo do Paranaíba fica autorizado a doar 3.800M? (três mil e oitocentos metros quadrados) de bloquetes de concreto, retirados das vias públicas da cidade, ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henriqueta da Matinha. Art. 2º O objeto da presente doação terá a exclusiva finalidade de serem utilizados no calçamento do acesso e Praça da Comunidade da Matinha. Art. 3º No ato da entrega dos materiais a entidade beneficiária .« assinará o correspondente recibo e declaração de estar ciente de que não poderá, em «. hipótese alguma, dar destinação diversa ao material recebido, nem tampouco promover a sua alienação, cessão ou repasse para terceiros. & 1º Constatado o descumprimento das disposições desta Lei, a entidade responsável ficará proibida de obter novos benefícios Junto ao Município, sem prejuízo do recolhimento do material indevidamente utilizado. $ 2º Caso o Conselho donatário não venha assentar os bloquetes no prazo de seis (06) meses a contar da entrada em vigor desta Lei, retornará, obrigatoriamente, o bem doado ao patrimônio público sem qualquer ônus para o doador. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do Paranaíba, 03 de agosto de 2015. MARCOS AURÉLIO CÓSTA LAGARES. PREFEITO E HE Dil por. I as dg add NV Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2015 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 49 MUNICIPAL. MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 032/2015, 50 QUE “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de bloquetes ao 51 Conselho de Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henriqueta da Matinha e dá 52 outras providências”. Carmo do Paranaíba, 03 de agosto de 2015. Senhores Vereadores, 53 o presente projeto visa autorização para doar bloquetes de concreto, retirado das vias 54 públicas da cidade, ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henriqueta 55 de Matinha. Está configurado interesse público nesta doação, tendo em vista que a 56 Comunidade de Matinha recebe vários visitantes por ocasião da realização de cavalgadas, 57 novenas beneficentes e demais eventos da Associação Comunitária, beneficiando toda a 58 Comunidade de Matinha e visitantes. Assim, consideramos oportuna e conveniente 59 referida doação, devido o alcance social a ser alcançado. Na expectativa da aprovação da 60 proposição que agora é submetida aos ilustres Legisladores Municipais, de inarredável 61 interesse público, enviamos à Edilidade Carmense nossos protestos de alta admiração e 62 elevado apreço. Cordialmente, MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. PREFEITO 63 MUNICIPAL”. Dispensada a leitura e a apresentação do parecer da Comissão de 64 Legislação, Justiça e Redação, já que o mesmo foi ofertado na reunião anterior, quando o 65 | projeto foi retirado de pauta para maiores esclarecimentos, o senhor presidente colocou-o 66 diretamente em primeira discussão. O vereador doutor Ciro disse que, segundo 67 — informações que foram apresentadas pelo Executivo, existiriam cerca de vinte mil metros 68 quadrados em bloquetes, e que portanto, mesmo que fosse feita a doação de cerca de três 69 mile oitocentos metros quadrados para a Associação, ainda sobrariam cerca de dezesseis 70 | mil metros, que poderiam ser usados para as demais necessidades do município como, por 71 exemplo, o calçamento do estacionamento da UPA. Finalizou dizendo que estaria de 72 acordo com projeto devido às informações que foram prestadas. Colocado em primeir 73 votação, o Projeto de Lei nº 032/2015 foi aprovado por nove votos favoráveis dos 74 vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum 75 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Augusto. Prosseguindo, o 76 senhor presidente solicitou à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e 77 | Agropecuára que ofertasse parecer de mérito do referido projeto. O parecer foi favorável. 78 Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o 79 Projeto de Lei nº 032/2015 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, 80 Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário, 81 nenhuma abstenção e a ausência do vereador Augusto. A seguir, a redação final originária 82 do Projeto de Lei nº 032/2015 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, 83 Justiça e Redação ofertou pareter favorável de redação final à referida proposição. Em &. 84 votação única, a redação final foi aprovada por-nove votos favoráveis dos vereadores: | 85 —Adeli, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas, nenhum voto contrário, 86 nenhuma abstenção e a ausência do vereador Augusto. A seguir, o senhor presidente 87 colocou em apreciação o PROJETO DE LEINº 034/2015, de autoria da vereadora Maira, 88 que “Denomina de Valdeir Moreira Alves a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal 89 Graziella Ferreira de Melo, localizada no Bairro Paranaíba, nesta cidade, e dá outras 90 providências”, conforme segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI Nº 034/2015. 91 Denomina de “VALDEIR MOREIRA ALVES” a Quadra Poliesportiva da Escola 92 Municipal Graziella Ferreira de Melo, localizada no Bairro Paranaíba, nesta cidade, e 93 dá outras providências. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba decreta: Art. 1º 94 Fica denominada de “VALDEIR MOREIRA ALVES”, a quadra poliesportiva da Escola o Municipal Graziella Ferreira de Melo, localizada no Bairro Paranaíba, nesta cidade. Art, 2º Fica o Poder Executivo rizado a confeccionar a placa de 7 e, Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2015 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ———————e————eoeoeoeoeo—— 97 identificação da referida Quadra e colocá-la em local de boa visibilidade. Art. 3º 98 Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua 99 publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 04 de setembro de 2015, 100 MaiRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ. Vereadora- DEM. JUSTIFICATIVA AO 101 PROJETO DE LEI Nº 034/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA, MAIRA 102 BETHÂNEA BRAZ DE QUEIROZ, QUE DENOMINA DE “VALDEIR MOREIRA 103 ALVES” A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL GRAZIELLA 104 FERREIRA DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANAÍBA, NESTA CIDADE, 105 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Valdeir Moreira Alves, conhecido carinhosamente 106 como “Pelezinho”, nasceu em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, no dia 04 de outubro 107 de 1973. É filho de Helena Moreira Alves e Everaldo Alves da Silva. Valdeir foi uma 108 pessoa batalhadora, humilde, e de muito bom coração. Teve 02 filhos, Andrêza Resende 109 Alves hoje com 21 anos e Valdeir Moreira Alves Júnior de 19 anos, com a senhora Silésia 110 Miranda Resende. Morou em Curitiba, no estado do Paraná, nos anos de 1990-1993 HH Quando residiu em Curitiba, Valdeir foi jogador de futebol profissional pelo time Coritiba. 112 Quando regressou a Carmo do Paranaíba, foi professor na escolinha de Jutebol do PTTC [13 — Ponte de Terra Tênis Clube concomitantemente com a escolinha de Jutebol da SEMEC, 114 onde atuou em projetos de lazer com crianças carentes, nos bairros Paranaíba, Niterói e HIS Rosário. Fez uma parceria com o Cruzeiro Esporte Clube de Minas Gerais, com O objetivo 116 de proporcionar aos alunos das escolinhas de firtebol, oportunidades de mostrar seu LI7 talento, fazendo várias viagens como os alunos à “Toca da Raposa”, para fazer testes. À 118 — escolinha foi fundada em 20 de fevereiro de 2001, com o intuito de dar educação corporal, 19 fisica e técnica aos alunos e dar auxílio na educação intelectual. Em competições ao long 120 do trabalho nesta escolinha, teve um histórico excelente, participando de Copa Duck's, I21 Guaraná Artemis de Patos de Minas, ficando com 2 (dois) 3º (terceiro) lugares, nas 122 categorias Mirim e Infantil. Na Copa Internacional de Futebol Mirim Infantil ficou em 4º 123 lugar. Auxiliava na educação de seus alunos, ministrando palestras a respeito de temas 124 relevantes e conscientizando a juventude sobre Drogas e a importância dos estudos no I25 crescimento pessoal...cobrava dos atletas um bom rendimento escolar, caso contrário, os 126 mesmos não poderiam atuar em seus times. Nas festividades natalinas, Valdeir sempre 127 — angariava diversos brinquedos para presentear as crianças carentes da Casa do 128 Aconchego. Em 2004, continuou com seus projetos da Escolinha do Cruzeiro e no Ponte 129 de Terra, finalizando a parceria com a primeira em 2005. Além do Coritiba Esporte 130 Clube, Valdeir foi jogador profissional no Paranaíba Esporte Clube, no Belo Vistae no & 131 Independentes, clubes de nossa cidade, como também, no Santa Cruz da Lagoa Formosa. 132 Fez história em todos os clubes onde jogou, obtendo vários títulos regionais, Demonstrava 133 muito carinho pelos colegas, diretores e torcedores sempre com grande motivação. Diante 134 da sua história de vida homenageamos o Senhor Valdeir Moreira Alves, nosso querido 135 — “Pelezinho”, pelo homem guerreiro, simples, honesto e generoso, e que deixou um legado 136 de humanidade, profissionalismo e dedicação, para as futuras gerações. “Craque na 137 Escola, craque na Bola” Valdeir Moreira Alves. Cordialmente, MAIRA BETHÂNIA BRAZ 138 DE QUEIROZ, Vereadora-DEM." Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente 139 - solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade 140 | do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se !41 manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 034/2015, foi aprovado por |42 nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, |43 Romis e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador 44 Augusto. Prosseguindo, o senh idente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 16] 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2015 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ——————— Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, o vereador doutor Ciro chamou a atenção para o parecer do assessor jurídico da Câmara, doutor Guilherme Ordones. Disse que o parecer estava correto, nos moldes legais, porque realmente não existiria comprovação de que o cidadão Valdeir tivesse prestado relevantes serviços sociais, para que fosse atribuído seu nome a um bem público. Acrescentou que conheceu o “Pelezinho” e que, apesar de não haver o formalismo exigido pela lei, considerou que muitos de seus trabalhos foram importantes para o meio social, principalmente através do esporte com as crianças. Finalizou dizendo que votaria a favor por esse motivo. A vereadora Maira concordou com o vereador doutor Ciro no que diz respeito ao parecer jurídico do doutor Guilherme, e ressaltou que, mesmo não sendo possível apresentar em minúcias, o “Pelezinho” realizou vários projetos sociais no município, como por exemplo junto aos clubes carmenses, ao Ponte de Terra e também a escolinhas informais, onde ele dava aulas de futebol e tirava muitas crianças das drogas e das ruas. Elogiou este trabalho e disse que poucas pessoas tiveram uma participação tão grande no esporte de Carmo, nesse sentido de ajudar as crianças e adolescentes. Concluiu dizendo que o nome de Valdeir foi o de maior relevância dentre aqueles que contribuíram pelo esporte carmense. O vereador Julio parabenizou a vereadora Maira pela lembrança do nome de “Pelezinho”. Disse que ele era seu amigo e um grande empreendedor na área esportiva, com trabalhos voluntários. Acrescentou que ele era filiado ao Partido dos Trabalhadores e lamentou a perda SN companheiro. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 034/2015 foi Es SE por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Augusto. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 034/2015 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Augusto. (Ao final desta reunião, foi aprovada a Proposta de Emenda Substitutiva nº 001/2015 que passa a incorporar o Projeto de Lei nº 034/2015). A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 035/2015, de autoria do £ Prefeito, que “Altera a redação do $ 1º do art. 154, da Lei Municipal nº 1.891, de 24 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, Nesse momento, o vereador doutor Ciro disse que'não havia parecer jurídico do projeto. Por esta razão, o senhor presidente retirou o projeto de pauta, para aguardar o referido parecer. Em seguida, o senhor presidente colocou em apreciação, INDICAÇÃO Nº 055/2015, de autoria do vereador Julio, indicando ao Prefeito, que os bloquetes retirados das ruas onde houve recente troca de pavimentação sejam destinados aos pecuaristas do Município para o calçamento dos seus currais e, ainda, para o calçamento do entorno da Igreja Santa Cruz, nesta cidade. Colocada em discussão única, o vereador Danilo de Oliveira pediu que a indicação fosse retirada de pauta, depois de a maioria dos vereadores concordarem apenas com a parte da indicação que trata do calçamento do entorno da Igreja Santa Cruz. A seguir, o senhor presidente colocou em apreciação as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 050/2015, de autoria do vereador Danilo, solicitando ao Prefeito, que seja feita uma parceria entre a prefeitura e a Comunidade Terapêutica Nova Vida, para o uso da estrutura da comunidade para o acolhimento de pessoas desabrigadas, deste nim ou de outros lugares (andarilho); INDICAÇÃO Nº y 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2015 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ao Prefeito, que os bloquetes retirados das ruas da cidade sejam destinados à pavimentação de morros das estradas vicinais municipais, bem como dos encabeçamentos das pontes e mata-burros das mesmas estradas; INDICAÇÃO Nº 057/2015, de autoria dos vereadores Julio e Maira, propondo ao Prefeito, que seja instalado postes de iluminação pública nas seguintes ruas: Rua Lêda Oliveira Queiroz (em frente ao nº 1.594) — Bairro Guanabara/Niterói, Rua Manoel de Oliveira Gondim (em frente ao nº 05) — B. JB; INDICAÇÃO Nº 058/2015, de autoria do vereador Silas, indicando ao Prefeito, que a Rua 3, localizada no Bairro Boaventura Braz, nesta cidade, seja totalmente asfaltada para que os moradores das adjacências tenham mais tranquilidade e mais qualidade de vida; INDICAÇÃO Nº 059/2015, de autoria dos vereadores Maira, Jader, João Dias, Paulo e Romis, propondo ao Prefeito, que seja criado o “1º Eco Pesca de Carmo do Paranaíba ii? na Lagoa Santa Paulina, nesta cidade, durante as festividades da cidade: INDICAÇÃO Nº 060/2015, de autoria do vereador Jader, indicando ao Prefeito, que seja feita a doação de bloquetes retiradas das ruas centrais de nossa cidade, para o calçamento do lote de propriedade do município que esta servindo de estacionamento para a Associação Comunitária do Bairro Alvorada; INDICAÇÃO Nº 061/2015, de autoria da vereadora Maira, indicando ao Prefeito, indicando ao Prefeito, que seja construída a Praça Porto Alegre, localizada no Bairro Jardim JB. Colocadas em discussão única, ninguém se manifestou. Colocadas em votação única, as Indicações nº 050, 056, 057, 058. 059, 060 061 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos“vereadores: Adeli, Ciro. Danilo, ado DN, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Augusto. Em seguida, o presidente informou que havia chegado a suas mãos a Proposta de Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 034/2015, de autoria da vereadora Maira. Logo após, pediu ao secretário que fizesse a leitura da emenda. conforme segue transcrito na integra: “PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 00] AO PROJETO DE LEI Nº 034/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA MAIRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ, que “Denomina de “VALDEIR MOREIRA ALVES" a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Graziella Ferreira de Melo, localizada no Bairro Paranaíba, nesta cidade, e dá outras providências”, A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba aprova: Art. 1º Altera a redação do art. 2º, do Projeto de Lei nº 034/2105, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a O confeccionar a placa de inauguração e identificação da referida Quadra com os dizeres: visibilidade”. Art 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº 034/2015. Sald das Sessões, 10 de setembro de 2015. AUTORIA: MAIRA BETHÁÂNIA BRAZ DE QUEIROZ. Vereadora / DEM,” A seguir, o senhor presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referida emenda. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador doutor Ciro disse que Valdeir honrava muito o apelido que tinha como “Pelezinho” porque foi um bom jogador e disse também que realmente seria necessário que constasse o apelido na placa “Quadra Poliesportiva Valdeir Moreira Alves — Pelezinho”, e colocá-la em local de boa para que as pessoas soubessem quem era o Valdeir. A vereadora Maira esclareceu que se esqueceu de colocar o apelido de Valdeir no corpo do projeto, constando apenas na justificativa. Portanto, para não haver problemas, decidiu fazer a emenda modificando o artigo 2º, para que possa constar na placa, entre aspas, o apelido “Pelezinho”, como ele era tão carinhosamente chamado e para justificar melhor a homenagem. Colocado em primeira k votação, a Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 034/2015, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum v ) - a E — a ae Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2015 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ———— 241 Augusto. Ao final da votação, o senhor presidente ressaltou que esta emenda 242 — automaticamente passaria a integrar o Projeto de Lei nº 034/2015. Prosseguindo, o senhor 243 presidente lembrou aos senhores vereadores, como foi pedido em reuniões anteriores, que 244 — apresentassem suas propostas de modificações para a Lei Orgânica Municipal e o 245 Regimento Interno desta Casa, até a próxima segunda-feira, para que pudessem ser 246 tomadas as providências para a atualização dessas leis. Reforçou o convite para a segunda 247 | etapa do Fórum Regional, promovido pelo Governo de Minas, que aconteceria no dia 248 seguinte, na cidade de Paracatu. Disse ainda que o material que foi trazido por ele dos 249 — cursos de capacitação estaria disponível a todos os vereadores que não puderam participar 250 e que desejassem fazer a cópia, e informou a seguir os temas que foram tratados por cada 251 um: “A Câmara e o parcelamento do solo: aprovação de leis e questões ambientais”, 252 “Processo Legislativo Municipal: atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno”, 253 “Responsabilidade Fiscal e Lei de Improbidade Administrativa”. Cinco vereadores 254 manifestaram interesse pela cópia do material, Em seguida, o vereador Julio questionou a 255 respeito da indicação nº 059/2015, dizendo que teve informações de que o prefeito já 256 estaria programando essa pesca mesmo antes da indicação ser aprovada, e que até um show 257 — que estava previsto teria sido cancelado. Em resposta, a vereadora Maira explicou que, em 258 reunião interna com o prefeito, os vereadores da base aliada teriam sugerido que foss 259 realizado um evento, durante as festividades do aniversário da cidade, que não gerasse 260 custos ao município, devido à crise financeira atual. Completou que logo após essa 261 reunião, que havia acontecido na semana anterior, já começaram a trabalhar essa idéia, 262 porém aguardando a votação que aconteceria na presente reunião, e que não sabia informar 263 se houve cancelamento de show. Prosseguindo, o senhor presidente concedeu a palavra ao 264 senhor Gilmar Batista Alves, representante do Conselho de Desenvolvimento Comunitário 265 Antônio da Henriqueta da Matinha, que agradeceu a todos os vereadores pela aprovação do 266 Projeto de Lei nº 032/2015, que autoriza a doação de bloquetes à comunidade, e convidou- 267 — os para uma comemoração de inauguração, que sezia realizada ao término da instalação dos 268 | bloquetes. O vereador Jader parabenizou ao Gilmar pela iniciativa frente à Comunidade 269 Matinha e se colocou à disposição para ajudar a comunidade, sempre que for preciso. O 270 | senhor presidente agradeceu a presença de Gilmar, disse que seria uma satisfação para os 271 vereadores estarem presentes no evento, pediu que avisasse com antecedência para que «( 3 272 todos possam comparecer e o convidou a participar sempre das reuniões da Câmara. A 273 vereadora Maira também parabenizou ao Gilmar pela força, garra, coragem e audácia em 274 relação a alguns projetos encabeçados por ele, e citou como exemplo o projeto do Centro 275 Comunitário que ele estaria idealizando atualmente. Disse que muitas outras comunidades 276 poderiam estar nesse patamar, mas que infelizmente falta uma boa gestão como a dele, 277 Atribuiu a aprovação do projeto a ele e completou que essa aprovação não foi para fazer 278 um favor, e sim porque existiria legalidade e que a documentação estaria correta. Finalizou 279 dizendo que, com certeza, no dia da inauguração comemoraria com a comunidade. O 280 | vereador Julio disse que já foi presidente de Associação Comunitária quando morou na 281 zona rural e que não é um trabalho fácil, devido ao êxito rural e porque o poder público 282 não corresponde à altura que a comunidade merece. Disse também conhecer a qualidade 283 das pessoas da região da comunidade Matinha, e que se sentia feliz em saber do empenho 284 de algumas pessoas em fazer uma Associação ficar viva. Completou dizendo que sempre 285 prestigia a comunidade e ofereceu seu apoio para o que for preciso. Finalizou afirmando 286 que, a partir daquele momento, os eventos e demais realizações da associação seriam bem 287 melhores. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou ao 288 secretário Jader Quintino Alves que fizesse a senhores Na 20 Feita [era E Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2015 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG E 289 a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de 290 Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da 291 Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares 292 Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência do vereador Augusto 293 Silva Brandão. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a 294 — presença da imprensa, do público presente e dos vereadores, e declarou a reunião encerrada 295 às dezoito horas e quarenta e dois minutos. O vereador e secretário, Jader Quintino Alves, 296 determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob sua supervisão. Quaisquer 297 — informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação 298 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal 299 constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo 300 | duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em 301 sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme 302 — prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de 303 janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos 304 — públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dez dias do mês de 305 — setembro do ano de dois mil e quinze. ' 1 Mo Adeli Rodrigues de Sousa Filho pi Vereador ereador j | 1 j Es o -João Dias da Silva Filho Julio esa Moraes Gontijo À Vereador / AVereador ; y / ” Maira ania Braz de Queiroz Vereadora/V ice-presidente omis Antônio dos Santos Vereador