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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2015-09-10
native_id94

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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2015
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, na Rua Prefeito Ismael Furtado, 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, conforme convocação através do ofício circular nº 022/2015,
datado do dia quatro do mês de setembro. O vereador e secretário Jader Quintino Alves fez
a chamada nominal, conforme prevê o artigo 116, inciso primeiro, do regimento interno e
verificou a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa F ilho, Ciro Braz Cardoso,
Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos
Santos, Silas Silva Rezende e a ausência do vereador Augusto Silva Brandão. A seguir, o
vereador presidente Paulo Soares Moreira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem
a leitura de um versículo bíblico. Feito isso, havendo quorum, a sessão foi iniciada às
dezoito horas e cinco minutos, com a seguinte invocatória do regimento interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. Prosseguindo, o senhor presidente colocou em apreciação, a ata da reunião
ordinária, ocorrida no dia vinte e sete de agosto. Dispensada a leitura em plenário, a ata foi
aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Dando
continuidade aos trabalhos, o senhor presidente solicitou ao secretário Jader que fizesse a
chamada nominal dos vereadores, para à ordem do dia, conforme prevê o artigo 116, inciso
segundo, do regimento interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Adeli Rodrigues de Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader
Quintino Alves, João Dias da Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania
Braz de Queiroz, Paulo Soares Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e
a ausência do vereador Augusto Silva Brandão. Logo após, o senhor presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. Assim foi feito. Prosseguindo, o senhor
presidente colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 032/2015, de autoria d
Prefeito, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de
bloquetes ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henriqueta da Ô
Matinha e dá outras providências”, conforme segue descrito na íntegra: “PROJETO DE
LEI MUNICIPAL Nº 032/2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a
doação de bloquetes ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Antônio da
Henriqueta da Matinha e dá outras providências. A Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba, Estado de Minas Gerais, decreta: Art. 1º O Município de Carmo do Paranaíba
fica autorizado a doar 3.800M? (três mil e oitocentos metros quadrados) de bloquetes de
concreto, retirados das vias públicas da cidade, ao Conselho de Desenvolvimento
Comunitário Antônio da Henriqueta da Matinha. Art. 2º O objeto da presente doação terá
a exclusiva finalidade de serem utilizados no calçamento do acesso e Praça da
Comunidade da Matinha. Art. 3º No ato da entrega dos materiais a entidade beneficiária .«
assinará o correspondente recibo e declaração de estar ciente de que não poderá, em «.
hipótese alguma, dar destinação diversa ao material recebido, nem tampouco promover a
sua alienação, cessão ou repasse para terceiros. & 1º Constatado o descumprimento das
disposições desta Lei, a entidade responsável ficará proibida de obter novos benefícios
Junto ao Município, sem prejuízo do recolhimento do material indevidamente utilizado. $
2º Caso o Conselho donatário não venha assentar os bloquetes no prazo de seis (06) meses
a contar da entrada em vigor desta Lei, retornará, obrigatoriamente, o bem doado ao
patrimônio público sem qualquer ônus para o doador. Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário. Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carmo do
Paranaíba, 03 de agosto de 2015. MARCOS AURÉLIO CÓSTA LAGARES. PREFEITO
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2015
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
49 MUNICIPAL. MENSAGEM DE JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 032/2015,
50 QUE “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de bloquetes ao
51 Conselho de Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henriqueta da Matinha e dá
52 outras providências”. Carmo do Paranaíba, 03 de agosto de 2015. Senhores Vereadores,
53 o presente projeto visa autorização para doar bloquetes de concreto, retirado das vias
54 públicas da cidade, ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário Antônio da Henriqueta
55 de Matinha. Está configurado interesse público nesta doação, tendo em vista que a
56 Comunidade de Matinha recebe vários visitantes por ocasião da realização de cavalgadas,
57 novenas beneficentes e demais eventos da Associação Comunitária, beneficiando toda a
58 Comunidade de Matinha e visitantes. Assim, consideramos oportuna e conveniente
59 referida doação, devido o alcance social a ser alcançado. Na expectativa da aprovação da
60 proposição que agora é submetida aos ilustres Legisladores Municipais, de inarredável
61 interesse público, enviamos à Edilidade Carmense nossos protestos de alta admiração e
62 elevado apreço. Cordialmente, MARCOS AURÉLIO COSTA LAGARES. PREFEITO
63 MUNICIPAL”. Dispensada a leitura e a apresentação do parecer da Comissão de
64 Legislação, Justiça e Redação, já que o mesmo foi ofertado na reunião anterior, quando o
65 | projeto foi retirado de pauta para maiores esclarecimentos, o senhor presidente colocou-o
66 diretamente em primeira discussão. O vereador doutor Ciro disse que, segundo
67 — informações que foram apresentadas pelo Executivo, existiriam cerca de vinte mil metros
68 quadrados em bloquetes, e que portanto, mesmo que fosse feita a doação de cerca de três
69 mile oitocentos metros quadrados para a Associação, ainda sobrariam cerca de dezesseis
70 | mil metros, que poderiam ser usados para as demais necessidades do município como, por
71 exemplo, o calçamento do estacionamento da UPA. Finalizou dizendo que estaria de
72 acordo com projeto devido às informações que foram prestadas. Colocado em primeir
73 votação, o Projeto de Lei nº 032/2015 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
74 vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum
75 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Augusto. Prosseguindo, o
76 senhor presidente solicitou à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
77 | Agropecuára que ofertasse parecer de mérito do referido projeto. O parecer foi favorável.
78 Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o
79 Projeto de Lei nº 032/2015 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli,
80 Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário,
81 nenhuma abstenção e a ausência do vereador Augusto. A seguir, a redação final originária
82 do Projeto de Lei nº 032/2015 foi colocada em apreciação. A Comissão de Legislação,
83 Justiça e Redação ofertou pareter favorável de redação final à referida proposição. Em &.
84 votação única, a redação final foi aprovada por-nove votos favoráveis dos vereadores: |
85 —Adeli, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas, nenhum voto contrário,
86 nenhuma abstenção e a ausência do vereador Augusto. A seguir, o senhor presidente
87 colocou em apreciação o PROJETO DE LEINº 034/2015, de autoria da vereadora Maira,
88 que “Denomina de Valdeir Moreira Alves a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal
89 Graziella Ferreira de Melo, localizada no Bairro Paranaíba, nesta cidade, e dá outras
90 providências”, conforme segue transcrito na íntegra: “PROJETO DE LEI Nº 034/2015.
91 Denomina de “VALDEIR MOREIRA ALVES” a Quadra Poliesportiva da Escola
92 Municipal Graziella Ferreira de Melo, localizada no Bairro Paranaíba, nesta cidade, e
93 dá outras providências. A Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba decreta: Art. 1º
94 Fica denominada de “VALDEIR MOREIRA ALVES”, a quadra poliesportiva da Escola
o Municipal Graziella Ferreira de Melo, localizada no Bairro Paranaíba, nesta cidade. Art,
2º Fica o Poder Executivo rizado a confeccionar a placa de 7 e,
Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2015
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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97 identificação da referida Quadra e colocá-la em local de boa visibilidade. Art. 3º
98 Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
99 publicação. Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, 04 de setembro de 2015,
100 MaiRA BETHÂNIA BRAZ DE QUEIROZ. Vereadora- DEM. JUSTIFICATIVA AO
101 PROJETO DE LEI Nº 034/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA, MAIRA
102 BETHÂNEA BRAZ DE QUEIROZ, QUE DENOMINA DE “VALDEIR MOREIRA
103 ALVES” A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL GRAZIELLA
104 FERREIRA DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANAÍBA, NESTA CIDADE,
105 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Valdeir Moreira Alves, conhecido carinhosamente
106 como “Pelezinho”, nasceu em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, no dia 04 de outubro
107 de 1973. É filho de Helena Moreira Alves e Everaldo Alves da Silva. Valdeir foi uma
108 pessoa batalhadora, humilde, e de muito bom coração. Teve 02 filhos, Andrêza Resende
109 Alves hoje com 21 anos e Valdeir Moreira Alves Júnior de 19 anos, com a senhora Silésia
110 Miranda Resende. Morou em Curitiba, no estado do Paraná, nos anos de 1990-1993
HH Quando residiu em Curitiba, Valdeir foi jogador de futebol profissional pelo time Coritiba.
112 Quando regressou a Carmo do Paranaíba, foi professor na escolinha de Jutebol do PTTC
[13 — Ponte de Terra Tênis Clube concomitantemente com a escolinha de Jutebol da SEMEC,
114 onde atuou em projetos de lazer com crianças carentes, nos bairros Paranaíba, Niterói e
HIS Rosário. Fez uma parceria com o Cruzeiro Esporte Clube de Minas Gerais, com O objetivo
116 de proporcionar aos alunos das escolinhas de firtebol, oportunidades de mostrar seu
LI7 talento, fazendo várias viagens como os alunos à “Toca da Raposa”, para fazer testes. À
118 — escolinha foi fundada em 20 de fevereiro de 2001, com o intuito de dar educação corporal,
19 fisica e técnica aos alunos e dar auxílio na educação intelectual. Em competições ao long
120 do trabalho nesta escolinha, teve um histórico excelente, participando de Copa Duck's,
I21 Guaraná Artemis de Patos de Minas, ficando com 2 (dois) 3º (terceiro) lugares, nas
122 categorias Mirim e Infantil. Na Copa Internacional de Futebol Mirim Infantil ficou em 4º
123 lugar. Auxiliava na educação de seus alunos, ministrando palestras a respeito de temas
124 relevantes e conscientizando a juventude sobre Drogas e a importância dos estudos no
I25 crescimento pessoal...cobrava dos atletas um bom rendimento escolar, caso contrário, os
126 mesmos não poderiam atuar em seus times. Nas festividades natalinas, Valdeir sempre
127 — angariava diversos brinquedos para presentear as crianças carentes da Casa do
128 Aconchego. Em 2004, continuou com seus projetos da Escolinha do Cruzeiro e no Ponte
129 de Terra, finalizando a parceria com a primeira em 2005. Além do Coritiba Esporte
130 Clube, Valdeir foi jogador profissional no Paranaíba Esporte Clube, no Belo Vistae no &
131 Independentes, clubes de nossa cidade, como também, no Santa Cruz da Lagoa Formosa.
132 Fez história em todos os clubes onde jogou, obtendo vários títulos regionais, Demonstrava
133 muito carinho pelos colegas, diretores e torcedores sempre com grande motivação. Diante
134 da sua história de vida homenageamos o Senhor Valdeir Moreira Alves, nosso querido
135 — “Pelezinho”, pelo homem guerreiro, simples, honesto e generoso, e que deixou um legado
136 de humanidade, profissionalismo e dedicação, para as futuras gerações. “Craque na
137 Escola, craque na Bola” Valdeir Moreira Alves. Cordialmente, MAIRA BETHÂNIA BRAZ
138 DE QUEIROZ, Vereadora-DEM." Dispensada a leitura em plenário, o senhor presidente
139 - solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
140 | do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se
!41 manifestou. Colocado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 034/2015, foi aprovado por
|42 nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira,
|43 Romis e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
44 Augusto. Prosseguindo, o senh idente solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento,
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Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito do referido projeto.
O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, o vereador doutor Ciro chamou a
atenção para o parecer do assessor jurídico da Câmara, doutor Guilherme Ordones. Disse
que o parecer estava correto, nos moldes legais, porque realmente não existiria
comprovação de que o cidadão Valdeir tivesse prestado relevantes serviços sociais, para
que fosse atribuído seu nome a um bem público. Acrescentou que conheceu o “Pelezinho”
e que, apesar de não haver o formalismo exigido pela lei, considerou que muitos de seus
trabalhos foram importantes para o meio social, principalmente através do esporte com as
crianças. Finalizou dizendo que votaria a favor por esse motivo. A vereadora Maira
concordou com o vereador doutor Ciro no que diz respeito ao parecer jurídico do doutor
Guilherme, e ressaltou que, mesmo não sendo possível apresentar em minúcias, o
“Pelezinho” realizou vários projetos sociais no município, como por exemplo junto aos
clubes carmenses, ao Ponte de Terra e também a escolinhas informais, onde ele dava aulas
de futebol e tirava muitas crianças das drogas e das ruas. Elogiou este trabalho e disse que
poucas pessoas tiveram uma participação tão grande no esporte de Carmo, nesse sentido de
ajudar as crianças e adolescentes. Concluiu dizendo que o nome de Valdeir foi o de maior
relevância dentre aqueles que contribuíram pelo esporte carmense. O vereador Julio
parabenizou a vereadora Maira pela lembrança do nome de “Pelezinho”. Disse que ele era
seu amigo e um grande empreendedor na área esportiva, com trabalhos voluntários.
Acrescentou que ele era filiado ao Partido dos Trabalhadores e lamentou a perda SN
companheiro. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 034/2015 foi Es SE
por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio,
Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
Augusto. A seguir, a redação final originária do Projeto de Lei nº 034/2015 foi colocada
em apreciação. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável de
redação final à referida proposição. Em votação única, a redação final foi aprovada por
nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio, Maira,
Romis e Silas, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
Augusto. (Ao final desta reunião, foi aprovada a Proposta de Emenda Substitutiva nº
001/2015 que passa a incorporar o Projeto de Lei nº 034/2015). A seguir, o senhor
presidente colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 035/2015, de autoria do £
Prefeito, que “Altera a redação do $ 1º do art. 154, da Lei Municipal nº 1.891, de 24 de
outubro de 2007, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do
Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, Nesse momento, o
vereador doutor Ciro disse que'não havia parecer jurídico do projeto. Por esta razão, o
senhor presidente retirou o projeto de pauta, para aguardar o referido parecer. Em seguida,
o senhor presidente colocou em apreciação, INDICAÇÃO Nº 055/2015, de autoria do
vereador Julio, indicando ao Prefeito, que os bloquetes retirados das ruas onde houve
recente troca de pavimentação sejam destinados aos pecuaristas do Município para o
calçamento dos seus currais e, ainda, para o calçamento do entorno da Igreja Santa Cruz,
nesta cidade. Colocada em discussão única, o vereador Danilo de Oliveira pediu que a
indicação fosse retirada de pauta, depois de a maioria dos vereadores concordarem apenas
com a parte da indicação que trata do calçamento do entorno da Igreja Santa Cruz. A
seguir, o senhor presidente colocou em apreciação as seguintes indicações: INDICAÇÃO
Nº 050/2015, de autoria do vereador Danilo, solicitando ao Prefeito, que seja feita uma
parceria entre a prefeitura e a Comunidade Terapêutica Nova Vida, para o uso da estrutura
da comunidade para o acolhimento de pessoas desabrigadas, deste nim ou de outros
lugares (andarilho); INDICAÇÃO Nº
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ao Prefeito, que os bloquetes retirados das ruas da cidade sejam destinados à pavimentação
de morros das estradas vicinais municipais, bem como dos encabeçamentos das pontes e
mata-burros das mesmas estradas; INDICAÇÃO Nº 057/2015, de autoria dos vereadores
Julio e Maira, propondo ao Prefeito, que seja instalado postes de iluminação pública nas
seguintes ruas: Rua Lêda Oliveira Queiroz (em frente ao nº 1.594) — Bairro
Guanabara/Niterói, Rua Manoel de Oliveira Gondim (em frente ao nº 05) — B. JB;
INDICAÇÃO Nº 058/2015, de autoria do vereador Silas, indicando ao Prefeito, que a Rua
3, localizada no Bairro Boaventura Braz, nesta cidade, seja totalmente asfaltada para que
os moradores das adjacências tenham mais tranquilidade e mais qualidade de vida;
INDICAÇÃO Nº 059/2015, de autoria dos vereadores Maira, Jader, João Dias, Paulo e
Romis, propondo ao Prefeito, que seja criado o “1º Eco Pesca de Carmo do Paranaíba ii?
na Lagoa Santa Paulina, nesta cidade, durante as festividades da cidade: INDICAÇÃO Nº
060/2015, de autoria do vereador Jader, indicando ao Prefeito, que seja feita a doação de
bloquetes retiradas das ruas centrais de nossa cidade, para o calçamento do lote de
propriedade do município que esta servindo de estacionamento para a Associação
Comunitária do Bairro Alvorada; INDICAÇÃO Nº 061/2015, de autoria da vereadora
Maira, indicando ao Prefeito, indicando ao Prefeito, que seja construída a Praça Porto
Alegre, localizada no Bairro Jardim JB. Colocadas em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocadas em votação única, as Indicações nº 050, 056, 057, 058. 059, 060
061 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos“vereadores: Adeli, Ciro. Danilo, ado DN,
João Dias, Julio, Maira, Romis e Silas; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência do vereador Augusto. Em seguida, o presidente informou que havia chegado a
suas mãos a Proposta de Emenda Substitutiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 034/2015, de
autoria da vereadora Maira. Logo após, pediu ao secretário que fizesse a leitura da emenda.
conforme segue transcrito na integra: “PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 00]
AO PROJETO DE LEI Nº 034/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA MAIRA BETHÂNIA
BRAZ DE QUEIROZ, que “Denomina de “VALDEIR MOREIRA ALVES" a Quadra
Poliesportiva da Escola Municipal Graziella Ferreira de Melo, localizada no Bairro
Paranaíba, nesta cidade, e dá outras providências”, A Câmara Municipal de Carmo do
Paranaíba aprova: Art. 1º Altera a redação do art. 2º, do Projeto de Lei nº 034/2105, que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a O
confeccionar a placa de inauguração e identificação da referida Quadra com os dizeres:
visibilidade”. Art 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do
Projeto de Lei nº 034/2015. Sald das Sessões, 10 de setembro de 2015. AUTORIA: MAIRA
BETHÁÂNIA BRAZ DE QUEIROZ. Vereadora / DEM,” A seguir, o senhor presidente solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade do referida
emenda. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador doutor Ciro
disse que Valdeir honrava muito o apelido que tinha como “Pelezinho” porque foi um bom
jogador e disse também que realmente seria necessário que constasse o apelido na placa
“Quadra Poliesportiva Valdeir Moreira Alves — Pelezinho”, e colocá-la em local de boa
para que as pessoas soubessem quem era o Valdeir. A vereadora Maira esclareceu que se
esqueceu de colocar o apelido de Valdeir no corpo do projeto, constando apenas na
justificativa. Portanto, para não haver problemas, decidiu fazer a emenda modificando o
artigo 2º, para que possa constar na placa, entre aspas, o apelido “Pelezinho”, como ele era
tão carinhosamente chamado e para justificar melhor a homenagem. Colocado em primeira
k
votação, a Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 034/2015, foi aprovada
por nove votos favoráveis dos vereadores: Adeli, Ciro, Danilo, Jader, João Dias, Julio,
Maira, Romis e Silas; nenhum v
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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241 Augusto. Ao final da votação, o senhor presidente ressaltou que esta emenda
242 — automaticamente passaria a integrar o Projeto de Lei nº 034/2015. Prosseguindo, o senhor
243 presidente lembrou aos senhores vereadores, como foi pedido em reuniões anteriores, que
244 — apresentassem suas propostas de modificações para a Lei Orgânica Municipal e o
245 Regimento Interno desta Casa, até a próxima segunda-feira, para que pudessem ser
246 tomadas as providências para a atualização dessas leis. Reforçou o convite para a segunda
247 | etapa do Fórum Regional, promovido pelo Governo de Minas, que aconteceria no dia
248 seguinte, na cidade de Paracatu. Disse ainda que o material que foi trazido por ele dos
249 — cursos de capacitação estaria disponível a todos os vereadores que não puderam participar
250 e que desejassem fazer a cópia, e informou a seguir os temas que foram tratados por cada
251 um: “A Câmara e o parcelamento do solo: aprovação de leis e questões ambientais”,
252 “Processo Legislativo Municipal: atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno”,
253 “Responsabilidade Fiscal e Lei de Improbidade Administrativa”. Cinco vereadores
254 manifestaram interesse pela cópia do material, Em seguida, o vereador Julio questionou a
255 respeito da indicação nº 059/2015, dizendo que teve informações de que o prefeito já
256 estaria programando essa pesca mesmo antes da indicação ser aprovada, e que até um show
257 — que estava previsto teria sido cancelado. Em resposta, a vereadora Maira explicou que, em
258 reunião interna com o prefeito, os vereadores da base aliada teriam sugerido que foss
259 realizado um evento, durante as festividades do aniversário da cidade, que não gerasse
260 custos ao município, devido à crise financeira atual. Completou que logo após essa
261 reunião, que havia acontecido na semana anterior, já começaram a trabalhar essa idéia,
262 porém aguardando a votação que aconteceria na presente reunião, e que não sabia informar
263 se houve cancelamento de show. Prosseguindo, o senhor presidente concedeu a palavra ao
264 senhor Gilmar Batista Alves, representante do Conselho de Desenvolvimento Comunitário
265 Antônio da Henriqueta da Matinha, que agradeceu a todos os vereadores pela aprovação do
266 Projeto de Lei nº 032/2015, que autoriza a doação de bloquetes à comunidade, e convidou-
267 — os para uma comemoração de inauguração, que sezia realizada ao término da instalação dos
268 | bloquetes. O vereador Jader parabenizou ao Gilmar pela iniciativa frente à Comunidade
269 Matinha e se colocou à disposição para ajudar a comunidade, sempre que for preciso. O
270 | senhor presidente agradeceu a presença de Gilmar, disse que seria uma satisfação para os
271 vereadores estarem presentes no evento, pediu que avisasse com antecedência para que «( 3
272 todos possam comparecer e o convidou a participar sempre das reuniões da Câmara. A
273 vereadora Maira também parabenizou ao Gilmar pela força, garra, coragem e audácia em
274 relação a alguns projetos encabeçados por ele, e citou como exemplo o projeto do Centro
275 Comunitário que ele estaria idealizando atualmente. Disse que muitas outras comunidades
276 poderiam estar nesse patamar, mas que infelizmente falta uma boa gestão como a dele,
277 Atribuiu a aprovação do projeto a ele e completou que essa aprovação não foi para fazer
278 um favor, e sim porque existiria legalidade e que a documentação estaria correta. Finalizou
279 dizendo que, com certeza, no dia da inauguração comemoraria com a comunidade. O
280 | vereador Julio disse que já foi presidente de Associação Comunitária quando morou na
281 zona rural e que não é um trabalho fácil, devido ao êxito rural e porque o poder público
282 não corresponde à altura que a comunidade merece. Disse também conhecer a qualidade
283 das pessoas da região da comunidade Matinha, e que se sentia feliz em saber do empenho
284 de algumas pessoas em fazer uma Associação ficar viva. Completou dizendo que sempre
285 prestigia a comunidade e ofereceu seu apoio para o que for preciso. Finalizou afirmando
286 que, a partir daquele momento, os eventos e demais realizações da associação seriam bem
287 melhores. Não havendo mais nenhuma manifestação, o senhor presidente solicitou ao
288 secretário Jader Quintino Alves que fizesse a senhores Na 20 Feita
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Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de setembro de 2015
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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289 a chamada nominal final, verificou-se a presença dos vereadores: Adeli Rodrigues de
290 Sousa Filho, Ciro Braz Cardoso, Danilo de Oliveira, Jader Quintino Alves, João Dias da
291 Silva Filho, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethania Braz de Queiroz, Paulo Soares
292 Moreira, Romis Antônio dos Santos, Silas Silva Rezende e a ausência do vereador Augusto
293 Silva Brandão. E, por não haver mais nada a tratar, o senhor presidente agradeceu a
294 — presença da imprensa, do público presente e dos vereadores, e declarou a reunião encerrada
295 às dezoito horas e quarenta e dois minutos. O vereador e secretário, Jader Quintino Alves,
296 determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob sua supervisão. Quaisquer
297 — informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
298 fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
299 constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
300 | duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
301 sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
302 — prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
303 janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
304 — públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dez dias do mês de
305 — setembro do ano de dois mil e quinze.
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