materia nº 5/2026

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS 
DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA 
I– Apresentação do Projeto de Lei Nº 03, de 25 de fevereiro de 2026, que 
“Altera a Lei Municipal Nº 2.016 de 19 de abril de 2013 que dispõe sobre a 
política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria 
da qualidade de vida no município de Carmópolis de Minas”, de autoria do 
Poder Executivo. 
II– Apresentação e votação do requerimento nº 37, de autoria da 
Vereadora Tirzah solicitando a lista contendo todas as deliberações da 
Comissão Municipal de Trânsito e ou/ Departamento de Trânsito –
CARMOTRANS no ano de 2026 que ainda se encontram pendentes de 
execução, limitando-se, neste momento, apenas à relação das pendências, 
sem necessidade de detalhamento técnico.
III– Apresentação e votação do requerimento nº 38 de autoria do Vereador
Palmério Alex solicitando que o Prefeito Municipal, juntamente com a 
Secretaria Municipal de Saúde, promovam análise detalhada e adotem as 
providências necessárias acerca da fila de espera para atendimento em 
fisioterapia no município.
IV– Apresentação e votação do requerimento nº 39 de autoria do Vereador 
Palmério Alex solicitando a realização de serviços de limpeza e manutenção 
na “na área institucional do município” localizada no Bairro Graminha.
V– Apresentação e votação do requerimento nº 40 de autoria do Vereador
Sérgio solicitando a manutenção da Rua Joaquim Mariano, localizada no bairro 
Santo Antônio. Solicitando também a colocação de manilhas nas terminações.
VI– Apresentação e votação do requerimento nº 41 de autoria do Vereador 
Sérgio solicitando a manutenção na pavimentação da Rua 13 de Maio.
VII– Apresentação e votação do requerimento nº 42 de autoria do 
Vereador Sérgio solicitando o levantamento da ponte situada na entrada da 
propriedade do Sr. Ícaro Lara.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 43 de autoria dos
vereadores Palmério Alex e Tirzah sugerindo ao Poder Executivo um estudo 
do plano de cargos e salários dos funcionários do Poder Executivo. Solicitando
também informações detalhadas acerca do projeto e do respectivo estudo de 
impacto financeiro referentes aos ajustes no Plano de Cargos e Salários dos 
servidores do setor de arrecadação e educação, tema que foi reivindicado 
nesta Casa Legislativa no final do ano de 2025.
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 44 de autoria dos 
vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah solicitando as seguintes 
informações:
I – Sobre convênios e parcerias
1. Relação completa das empresas, clínicas, laboratórios ou 
instituições conveniadas ao Município que oferecem descontos em exames e 
procedimentos, seja em Carmópolis de Minas ou em outros municípios;
2. Informar os locais de atendimento de cada empresa parceira 
(cidade, endereço e contato atualizado);
3. Informar a vigência de cada convênio ou instrumento jurídico 
firmado.
II – Sobre os exames disponibilizados
4. Relação completa dos exames atualmente cadastrados nessa 
modalidade de desconto;
5. Informar, para cada exame:
• Empresa/local que realiza;
• Valor real praticado (valor de mercado);
• Valor com desconto ao cidadão;
• Percentual efetivo de desconto aplicado.
III – Transparência comparativa
6. Para cada exame listado, apresentar todas as opções de local de 
realização, quando houver disponibilidade, contendo:
• Município;
• Valor original;
• Valor com desconto na presente data;
• Data de atualização do valor.
X– Apresentação e votação do requerimento nº 45 de autoria da
Vereadora Tirzah solicitando esclarecimentos acerca de veículo público 
estacionado na Rua Luís Alves, nº 133, que segundo informações recebidas, 
teria permanecido por aproximadamente um dia no local para a realização de 
limpeza em imóvel particular. Foi informado que a ação se tratava de medida 
de combate à dengue, sob alegação de urgência.
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 46 de autoria dos
vereadores Fernando e Claudinei solicitando que seja disponibilizada a 
relação atualizada da ordem cronológica de pagamentos a credores no âmbito 
do Poder Executivo, com indicação das datas de exigibilidade dos créditos e 
que seja informado se a ordem cronológica vem sendo rigorosamente 
observada, nos termos do art. 141 da Lei nº 14.133/2021.
XII– Apresentação e votação do requerimento nº 47 de autoria do 
Vereador Gustavo solicitando que seja analisada a possibilidade da 
implantação de sinalização de “Proibido Parar e Estacionar” nos seguintes 
pontos: na Rua Treze de Maio, no sentido do fluxo para quem segue em 
direção ao acesso à Rua Padre Francisco; na Rua Américo Leite, no trecho 
compreendido entre a esquina com a Rua Doutor Francisco Paolinelli e a Rua 
Antenor de Castro.
XIII– Apresentação e votação do requerimento nº 48 de autoria do 
Vereador Gustavo solicitando esclarecimentos acerca da paralisação das 
atividades do Grupo Corpo e Mente nas comunidades rurais do Pará e do 
Japão Grande.
XIV– Apresentação e votação do requerimento nº 49 de autoria do 
Vereador Gustavo solicitando que sejam providenciados, com a máxima 
urgência, serviços de manutenção no cruzamento das ruas Luís da Costa 
Pereira com José Marques da Silva.
XV– Apresentação e votação do requerimento nº 50 de autoria dos 
vereadores Claudinei, Gustavo, Benedito, Sérgio, Gilberto e Fernando 
solicitando que seja realizada capina e manutenção das vias públicas do 
município.
XVI– Apresentação e votação do requerimento nº 51 de autoria dos 
vereadores Claudinei, Gustavo, Benedito, Sérgio, Gilberto e Fernando
solicitando: a relação completa de todos os recursos estaduais e federais que 
foram devolvidos pelo Município desde janeiro de 2025 até a presente data, o 
valor individualizado de cada recurso devolvido, origem do recurso (órgão 
estadual ou federal e respectivo programa), a justificativa formal para cada 
devolução realizada, a data em que ocorreu cada devolução e a cópia dos 
documentos comprobatórios das referidas devoluções.
XVII– Apresentação e votação do requerimento nº 52 de autoria dos 
vereadores Claudinei, Gustavo, Benedito, Sérgio, Gilberto e Fernando
solicitando relação completa de todos os veículos oficiais pertencentes ao 
Município que estejam circulando sem a devida plotagem/identificação e a 
relação completa das máquinas e equipamentos pertencentes ao município.
XVIII– Apresentação e votação do requerimento nº 53 de autoria do 
Vereador Gilberto solicitando a poda da árvore localizada na Rua Maria Cirilo, 
esquina com a Rua Padre Jair Pereira.
XIX– Apresentação e votação do requerimento nº 54 de autoria do 
Vereador Fernando solicitando a retirada do canteiro central da Avenida João 
Gonçalves Teixeira e melhorias na pavimentação da via. 
XX– Votação do Projeto de Lei Nº 68 DE 16 de novembro de 2025 –
“Declara de utilidade pública municipal o Instituto Legendários, no Município de 
Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador 
Marcelo. 
XXI– Votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 11 de 05 de 
dezembro de 2025, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos 
servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da 
Mesa Diretora. 
XXII– Votação em 1º turno da Proposta de Emenda Nº 15 à Lei Orgânica, 
de 09 de fevereiro de 2026, que “Altera o artigo 42, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Legislativo.
XXIII– Votação do Projeto de Lei Nº 02 de 06 de fevereiro de 2026, que
“Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio, estabelece normas para a 
concessão de bolsas, fixa quantitativo de vagas por órgãos e dá outras 
providências”, de autoria do Poder Executivo.
Carmópolis de Minas, 27 de fevereiro de 2026.
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Presidente