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REQUERIMENTO Nº 44/2026
Ilmo. Sr. Claudinei Vicente da Silveira
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e após deliberação do Plenário, requeremos que o Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações:
I – Sobre convênios e parcerias
1. Relação completa das empresas, clínicas, laboratórios ou instituições
conveniadas ao Município que oferecem descontos em exames e procedimentos, seja em
Carmópolis de Minas ou em outros municípios;
2. Informar os locais de atendimento de cada empresa parceira (cidade,
endereço e contato atualizado);
3. Informar a vigência de cada convênio ou instrumento jurídico firmado.
II – Sobre os exames disponibilizados
4. Relação completa dos exames atualmente cadastrados nessa modalidade de
desconto;
5. Informar, para cada exame:
• Empresa/local que realiza;
• Valor real praticado (valor de mercado);
• Valor com desconto ao cidadão;
• Percentual efetivo de desconto aplicado.
III – Transparência comparativa
6. Para cada exame listado, apresentar todas as opções de local de realização,
quando houver disponibilidade, contendo:
• Município;
• Valor original;
• Valor com desconto na presente data;
• Data de atualização do valor.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir transparência na aplicação
de recursos públicos, clareza à população sobre os benefícios ofertados e segurança quanto à
economicidade dos convênios firmados.
A população precisa saber:
• Se o desconto é realmente vantajoso;
• Se existem opções mais acessíveis;
• Se os valores estão atualizados;
• Se os convênios estão vigentes e regulares.
Requer-se que as informações sejam encaminhadas por escrito a esta Casa Legislativa no
prazo regimental.
Carmópolis de Minas, 27 de fevereiro de 2026.
João Vitor Leite Rabelo
Vereador – Líder da Bancada do Partido NOVO
Tirzah Teixeira de Freitas
Vereadora – Partido NOVO
Palmério Alex Castro Ferreira
Vereador – Partido NOVO
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