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REQUERIMENTO Nº 45/2026
Ilmo. Sr. Claudinei Vicente da Silveira
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
e após deliberação do Plenário, requeiro, em virtude de denúncias realizadas por cidadãos a
esta vereadora, esclarecimentos acerca de veículo público estacionado na Rua Luís Alves, nº
133.
Segundo informações recebidas, o referido veículo teria permanecido por aproximadamente
um dia no local para a realização de limpeza em imóvel particular. Foi informado que a ação se
tratava de medida de combate à dengue, sob alegação de urgência.
Diante disso, solicita-se:
1. Cópia das eventuais notificações e autuações anteriores encaminhadas ao
proprietário do imóvel;
2. Informação acerca do valor que será cobrado do proprietário pelo serviço
executado, tendo em vista tratar-se de atendimento em propriedade particular;
3. Esclarecimento formal sobre o procedimento adotado pela Prefeitura nesses
casos, especificando se há previsão legal para a execução do serviço e posterior cobrança.
Justifica-se o presente requerimento em razão do dever de fiscalização inerente ao mandato
parlamentar e da necessidade de garantir transparência na utilização de bens e recursos
públicos.
Solicita-se, ainda, relatório detalhado da análise das coberturas (lajes e telhados) de todos os
imóveis em Carmópolis de Minas que eventualmente se encontrem em situação semelhante,
informando quais foram vistoriados, quais apresentaram irregularidades e quais providências
foram adotadas em cada caso. Requer-se também relatório completo das ações de combate à
dengue realizadas no exercício de 2026, contendo o quantitativo de visitas domiciliares
efetuadas, datas, bairros e ruas atendidas, bem como relatório das pulverizações já
executadas, especificando as vias contempladas e aquelas que ainda não receberam o serviço.
Ressalta-se que o enfrentamento à dengue demanda ação urgente, coordenada e transparente
por parte do Poder Público.
Carmópolis de Minas, 27 de fevereiro de 2026.
Tirzah Teixeira de Freitas
Vereadora – Partido NOVO
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