texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 51/2026
Excelentíssimo Senhor
Célio Roberto Azevedo
Prefeito Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Prefeito,
Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
e após deliberação do Plenário, requeiro do Prefeito Municipal as seguintes informações:
A relação completa de todos os recursos estaduais e federais que foram devolvidos
pelo Município desde janeiro de 2025 até a presente data;
O valor individualizado de cada recurso devolvido;
A origem do recurso (órgão estadual ou federal e respectivo programa);
A justificativa formal para cada devolução realizada;
A data em que ocorreu cada devolução;
Cópia dos documentos comprobatórios das referidas devoluções.
Carmópolis de Minas, 27 de fevereiro de 2026.
Sérgio Damião Moraes
Claudinei Vicente da Silveira
Fernando Luís Rabelo Lebron
Benedito Luiz da Silva
Gilberto Arnaldo de Freitas
Gustavo Henrique Oliveira
open original →