br-locleg corpus explorer

← Carmópolis de Minas (MG)

materia nº 52/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-02-27
EmentaSolicitam a relação completa de todos os veículos oficiais pertencentes ao Município que estejam circulando sem a devida plotagem/identificação e a relação completa das máquinas e equipamentos pertencentes ao município.
native_id1023

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-02 Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
2026-02-27 Encaminhado para discussão e deliberação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-12T03:27:03.084346-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 52/2026 
Excelentíssimo Senhor
Célio Roberto Azevedo
Prefeito Municipal
Carmópolis de Minas – MG
 
Senhor Prefeito, 
Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após 
deliberação do Plenário, requeiro do Prefeito Municipal as seguintes informações e 
documentos referentes à frota oficial do Município: 
 1-Relação completa de todos os veículos oficiais pertencentes ao Município que estejam 
circulando sem a devida plotagem/identificação oficial, de acordo com a lei informando: 
• Marca e modelo; Ano de fabricação; Placa; Secretaria à qual está vinculado; Justificativa 
formal para ausência de plotagem. 
 2-Relação de motoristas autorizados: 
 Relação nominal de todos os motoristas autorizados a conduzir veículos oficiais, separados 
por Secretaria, contendo: 
 Nome completo do servidor; Cargo/função; Cópia da CNH 
 3-Documentação dos veículos por secretaria: 
Cópia da documentação de todos os veículos oficiais, incluindo: 
• CRLV atualizado; Comprovante de seguro, se houver; Termo de responsabilidade ou 
autorização de uso, quando aplicável. 
4- Fotografias atualizadas de cada veículo, contendo: 
• Foto frontal e traseira com a placa visível; Foto lateral evidenciando a plotagem oficial 
(quando houver). 
5. Máquinas e equipamentos de obras 
a) Relação completa das máquinas e equipamentos pertencentes ao Município, informando: 
• Tipo de máquina; Marca e modelo; Número de patrimônio; Secretaria responsável. 
b) Envio de: 
• Fotografia da máquina; Fotografia da plotagem/identificação patrimonial; Fotografia do 
número de chassi ou número de série legível. 
Carmópolis de Minas, 27 de fevereiro de 2026. 
Sérgio Damião Moraes 
Claudinei Vicente da Silveira 
Fernando Luís Rabelo Lebron 
Benedito Luiz da Silva 
Gilberto Arnaldo de Freitas 
Gustavo Henrique Oliveira 

open original →