materia nº 6/2026

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS 
NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026, ÀS 18:30 HORAS.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA 
I– Apresentação do Projeto de Resolução Nº 02, de 03 março de 2026, que 
“Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara 
Municipal de Carmópolis de Minas/MG” de autoria da Mesa Diretora.
II– Apresentação do Projeto de Lei nº 05, de 06 de março de 2026, que 
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do 
Município de Carmópolis de Minas, por superávit financeiro, e dá outras 
providências”, de autoria do Poder Executivo. 
III - Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº 02 ao Dr. Nuno 
Capistrano Melo, em reconhecimento aos relevantes, dedicados e contínuos 
serviços prestados à população deste Município, em especial nas áreas de 
atenção básica e saúde comunitária, de autoria dos vereadores Claudinei, 
Fernando, Gustavo, Benedito, Gilberto e Sérgio.
IV - Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº 03 à Ilustre Senhora 
Ana Carolina da Silva Diniz, Escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais, em 
exercício na Delegacia de Carmópolis de Minas, em reconhecimento pelos 
relevantes serviços prestados à comunidade carmopolitana, de autoria da 
Vereadora Tirzah.
V - Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº04 ao Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher de Carmópolis de Minas – CMDM, instituído 
pela Lei Municipal nº 1.877, de 21 de maio de 2009, de autoria da Vereadora 
Tirzah.
VI - Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº 05 à Sra. Rosária de 
Fátima Silva Medeiros, Escrivã Judicial,’ em reconhecimento pelos bons e 
relevantes serviços prestados na Comarca deste Município, de autoria da 
Vereadora Tirzah.
VII - Apresentação e votação da Moção de Aplauso Nº 06, à Dra. Fabíola 
Pinheiro da Costa Melo Goulart M.M. Juíza da Comarca de Carmópolis de 
Minas de autoria da Vereadora Tirzah.
VIII– Apresentação e votação do requerimento nº 55, de autoria da 
Vereadora Tirzah solicitando a realização de estudo técnico para análise de 
viabilidade de alteração do fluxo de trânsito na Rua Rolindo Marques, no trecho 
compreendido entre o imóvel da Paróquia até a esquina da Igreja Batista.
Requerendo ainda, que seja realizada fiscalização, por meio do Fiscal de 
Posturas, quanto à existência de vasos, objetos ou quaisquer outros itens que 
estejam obstruindo as calçadas no referido perímetro
IX– Apresentação e votação do requerimento nº 56 de autoria do Vereador 
Gustavo solicitando cópia de todos os boletos emitidos pela concessionária de 
fornecimento de energia elétrica referentes aos imóveis locados pelo Município, 
no período de janeiro de 2025 a março de 2026, bem como os respectivos 
comprovantes de pagamento e relação detalhada dos imóveis locados pelo 
Município que tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompido no referido 
período. 
X– Apresentação e votação do requerimento nº 57 de autoria dos vereadores 
Gustavo e Gilberto solicitando a reiteração do Requerimento nº 368/2025, 
datado de 30 de outubro de 2025, para que seja realizada a construção de muro 
de arrimo e o rejunte na sarjeta que liga a Rua Formosa, em frente ao nº 161, à 
Rua Orides Pinheiro, nas proximidades do nº 296.
XI– Apresentação e votação do requerimento nº 58 de autoria do Vereador 
Gustavo solicitando informações acerca da possibilidade e do planejamento para 
a execução de melhorias no final da Rua José da Silveira Júnior, bem como na 
Rua Maria Adelaide do Amaral. , solicita-se que a Secretaria informe se há 
estudos, planejamento ou previsão para a realização de obras de drenagem 
pluvial e pavimentação nos trechos mencionados. Caso não haja previsão no 
momento, solicita-se que seja analisada a possibilidade de realização de 
melhorias que possam minimizar ou sanar os problemas enfrentados pelos 
moradores e usuários das referidas vias.
XII– Apresentação e votação nº 59 de autoria do Vereador Gilberto solicitando 
informações se há previsão do envio de projeto para esta Casa para contemplar 
aulas de inglês nos anos iniciais.
XIII– Apresentação e votação nº 60 de autoria do Vereador Palmério Alex
solicitando que seja realizada a limpeza das laterais da Avenida João Gonçalves, 
especialmente nas imediações da Creche Dona Léa. 
XIV– Apresentação e votação nº 61 de autoria do Vereador Palmério Alex
solicitando que sejam realizadas melhorias na praça do Bairro Santo Antônio, 
especialmente no parque de lazer, com a colocação de caixa de areia no local destinado 
às brincadeiras infantis, bem como o replantio de grama nas áreas necessárias.
XV– Apresentação e votação nº 62 de autoria do Vereador Palmério Alex
solicitando a retirada das raízes de bambu existentes na Praça São Geraldo, nas 
proximidades do nº 284, na comunidade da Formiga.
XVI– Apresentação e votação nº 63 de autoria do Vereador Palmério Alex
solicitando que seja realizada uma avaliação técnica e estudos de viabilidade 
para implantação de medidas de redução de velocidade, tais como redutores, 
lombadas ou sinalização adequada, na Rua São Francisco, nas imediações do nº 
10, no Bairro de Fátima
XVII– Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 11 de 05 de 
dezembro de 2025, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos 
servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa 
Diretora. 
XVIII– Votação do Projeto de Lei Nº 71/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 
2.462 de 13 de maio de 2025 e dá outras providências”, de autoria do Poder 
Executivo.
XIX– Votação do Projeto de Lei Nº 01/2026, que “Institui normas de 
transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação 
e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do município de 
Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Marcelo.
Carmópolis de Minas, 06 de março de 2026.
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Presidente