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materia nº 4/2026

Tipo Moção
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaMoção de Aplauso ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Carmópolis de Minas – CMDM, instituído pela Lei Municipal nº 1.877, de 21 de maio de 2009
native_id1032

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Encaminhado para a adoção das providências cabíveis — —
2026-03-02 Encaminhado para discussão e deliberação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T15:43:52.078410-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2026
Nos termos do inciso XI do artigo 139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresento a presente 
MOÇÃO DE APLAUSO ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Carmópolis de Minas – CMDM, instituído 
pela Lei Municipal nº 1.877, de 21 de maio de 2009.
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CARMÓPOLIS DE MINAS:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Lidiana Victor Trindade
Adriana de Fátima Morais Santos
Maria Luisa Ferreira Nascimento
Juliana Costa Amorim
Milena de Jesus Batista
Auriene Pereira Costa
Laura Kellen Mendes Carvalho
REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL:
Maria Cléria Cordeiro de Oliveira – Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais 
Priscila Araújo da Silva Taques – Amigos do Bem
Denise Cristiana de Morais, Maria do Rosário Assis de 
Rezende e Cláudia Heloísa Messias - Associação das 
Crocheteiras do Pov. São José de Carmópolis
Ester Freitas de Abreu – OAB Mulher de Carmópolis de 
Minas
Lilian Aparecida dos Santos - Instituto Bacupari
O CMDM é órgão consultivo e deliberativo vinculado à Assistência Social, criado com a finalidade de 
garantir às mulheres o pleno exercício de sua cidadania, por meio da formulação, acompanhamento e fiscalização 
de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de direitos, ao enfrentamento da violência e ao 
fortalecimento da participação feminina na sociedade.
Entre suas atribuições, destacam-se o assessoramento ao Poder Executivo nas pautas relacionadas aos 
direitos da mulher, o recebimento e encaminhamento de denúncias de discriminação, o apoio às vítimas de 
violência, a fiscalização do cumprimento da legislação vigente e a proposição de medidas que promovam a 
equidade de gênero.
No mês de março, em que se celebra o Mês da Mulher, é fundamental não apenas homenagear, mas 
também refletir sobre os avanços conquistados e os desafios ainda existentes na promoção da igualdade e na 
garantia de direitos. Este é um período de reafirmação do compromisso coletivo com o respeito, a valorização e a 
proteção das mulheres em todos os espaços da sociedade.
A presente homenagem justifica-se pelo relevante trabalho desempenhado pelo Conselho em nosso 
município, atuando de forma comprometida na defesa dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade 
mais justa, igualitária e respeitosa.
Dessa forma, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e aplauso às conselheiras e a todos que 
integram o CMDM, pelo serviço público relevante e pela dedicação à causa das mulheres de Carmópolis de Minas.
Carmópolis de Minas, 02 de março de 2026.
Ver. Tirzah Teixeira de Freitas
Partido NOVO

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