ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos dois dias do mês de março de 2026, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se
ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na
Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador
Claudinei Vicente da Silveira, secretariada por mim, Vereador Fernando Luís
Rabelo Lebron, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente
da Silveira, Gustavo Henrique Oliveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor
Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael
Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme
constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr.
Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o
Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 23 de fevereiro
de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as
correspondências, o ofício 83 do Gabinete do Prefeito e ofício 10 do SESAM. Foi
realizada a leitura também do Parecer Jurídico à Presidência da Câmara
Municipal de Carmópolis de Minas Assunto: Análise do Requerimento nº 32/2026,
que impugna a composição de Comissão Permanente, e proposta de ato
administrativo para solução do impasse (que será anexado junto a esta ata).
Prosseguindo foi apresentado o Projeto de Lei Nº 03, de 25 de fevereiro de 2026,
que “Altera a Lei Municipal Nº 2.016 de 19 de abril de 2013 que dispõe sobre a
política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da
qualidade de vida no município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder
Executivo. Logo após foram apresentados os requerimentos nº 37 ao 54. Ato
contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o projeto de Lei Nº
68/2025, para o Projeto de Lei Complementar Nº 11/2025, para a Proposta de
Emenda Nº 15 à Lei Orgânica e para o Projeto de Lei Nº 02/2026, todos
favoráveis. Posteriormente a palavra foi concedida aos vereadores para
manifestarem sobre os assuntos em pauta. Com a palavra o Vereador Palmério
Alex, sobre o Requerimento nº 38, informou que solicitou à Secretaria Municipal
de Saúde esclarecimentos acerca do andamento da fila da fisioterapia. Relatou
que foi procurado por munícipes, o que lhe causou preocupação, pois, segundo
informações recebidas, estavam sendo chamados pacientes que aguardavam
desde setembro de 2025. Solicitou que a Secretaria de Saúde encaminhasse
resposta para que fossem avaliadas medidas visando melhorar a fila de espera.
Em relação ao requerimento nº 39, explicou que solicitou a limpeza da pracinha
do bairro Graminha. Disse ter recebido um vídeo do local e que também esteve
pessoalmente na área, constatando situação precária de limpeza, que classificou
como preocupante diante do aumento dos casos de dengue e da presença de
animais peçonhentos, como escorpiões, no município. Destacou ainda que não
apenas a praça da Graminha, mas também a entrada da cidade, e a entrada do
bairro Santo Antônio, encontravam-se com vegetação alta. Solicitou ao secretário
Dirceu que adotasse as providências necessárias nos espaços de
responsabilidade da Prefeitura. Continuando o Vereador Palmério Alex, quanto ao
parecer jurídico lido em plenário, referente à sua retirada de comissão, esclareceu
que não havia solicitado sua saída, afirmando que não se indicara para ocupar a
referida comissão, tendo sido nomeado pelo presidente por decisão própria.
Declarou não aceitar a situação apresentada e informou que buscaria outras
medidas, por entender que houve afronta à Constituição e ao Regimento Interno
da Casa. Registrou sua indignação, afirmando considerar a situação uma
perseguição política, e declarou que não se dava por vencido. A vereadora Tirzah,
destacou o mês de março, dirigindo cumprimentos a todas as mulheres de
Carmópolis de Minas, do Estado de Minas Gerais e de todo o país. Ressaltou os
desafios enfrentados pelas mulheres na sociedade, afirmando que, mesmo sendo
plenamente capazes, ainda precisam constantemente provar sua capacidade,
especialmente diante de atitudes machistas. Manifestou preocupação com os
índices de feminicídio e violência contra a mulher e deixou seu abraço a todas as
mulheres. Também manifestou solidariedade às famílias afetadas pelos recentes
acontecimentos em Juiz de Fora, Ubá e região, lamentando o ocorrido. Destacou
que, felizmente, em Carmópolis de Minas não houve situação semelhante e
solicitou à população carmopolitana que continuasse colaborando com doações
de alimentos, roupas e outros itens destinados aos mineiros atingidos. Ressaltou
que, embora o vereador atue dentro da circunscrição do município, conforme
prevê a Constituição, as casas legislativas podem unir esforços para contribuir
com a recuperação das cidades afetadas. Retornando às questões do município,
abordou o Requerimento nº 37, informando que havia encaminhado ofício e
recebido resposta de que seriam enviadas, em breve, informações acerca do
departamento Carmotrans, após reunião realizada em 27 de fevereiro. Solicitou
agilidade no envio das informações, especialmente para solução da situação dos
dois semáforos, destacando o existente na Avenida Padre Jair, problema que,
segundo afirmou, vem se arrastando desde administrações anteriores,
principalmente pela ausência do tempo destinado ao pedestre. Ressaltou que a
atual administração já se aproximava de um ano e dois meses sem a resolução
do problema e pediu que a questão fosse tratada como prioridade, enfatizando
que vidas importam. Em relação ao Requerimento nº 43, referente ao plano de
cargos e salários, informou que vereadores vêm sendo procurados por
profissionais da educação, especialmente aqueles que defendem a oferta da
disciplina de inglês do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, bem como
por servidores do setor de arrecadação municipal. Esclareceu à população que
nenhum dos projetos mencionados havia chegado à Casa Legislativa até o
momento. Defendeu a necessidade urgente de reestruturação do plano de cargos
e salários do município, sugerindo a contratação de consultoria especializada
para análise ampla, contemplando todos os setores da administração pública, e
não apenas áreas específicas. Destacou que havia informações de que alguns
anteprojetos já possuíam estudo de impacto orçamentário e solicitou que o
Executivo encaminhasse os projetos com a maior brevidade possível, incluindo
análise geral para todos os servidores municipais. Tirzah relatou ainda solicitação
recebida de cidadão acerca de limpeza realizada em imóvel localizado na Rua
Luiz Alves, próximo ao número 133, onde, segundo informado, um trator da
Prefeitura permaneceu estacionado durante todo o dia. Disse ter recebido retorno
de que se tratava de ação relacionada ao combate à dengue, após notificação do
proprietário por questão de saúde pública. Contudo, solicitou que fossem
encaminhados à Casa Legislativa os comprovantes das notificações, eventuais
multas aplicadas e informações sobre os custos das atividades realizadas no
local, considerando a utilização de servidores municipais. Por fim, mencionou o
Requerimento nº 44, referente à saúde no município, informando que foi solicitada
reunião com a secretária Sheila e a bancada do Partido Novo para discussão
sobre a fila de exames do SUS e os descontos oferecidos pela Prefeitura.
Ressaltou a necessidade de máxima agilidade nas questões relacionadas à
saúde pública, afirmando que a saúde não pode esperar. Dando continuidade à
sua fala, a vereadora informou que, solicitou formalmente sua exclusão de todas
as comissões permanentes das quais fazia parte na Casa Legislativa, sendo elas:
Comissão de Saúde e Assistência Social; Comissão de Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos; e Comissão de Obras Públicas, Agricultura,
Comércio, Indústria e Meio Ambiente. Esclareceu que a solicitação era
apresentada em solidariedade ao vereador Alex, diante do que considerava uma
injustiça ocorrida no âmbito da composição e condução dos trabalhos legislativos,
situação que, segundo afirmou, entendia ser incompatível com os princípios da
proporcionalidade, do respeito regimental e da harmonia institucional que devem
nortear os trabalhos da Casa. Afirmou compreender que a atuação parlamentar
deve estar fundamentada no respeito às decisões legitimamente construídas e na
observância fiel do regimento interno, ressaltando que, quando tais fundamentos
são relativizados, a integridade do processo legislativo fica comprometida.
Declarou, ainda, que, em coerência com sua postura e convicções, colocava à
disposição as vagas por ela ocupadas, de acordo com a Portaria 13, solicitando
que fossem preenchidas por parlamentares que fossem considerados mais aptos
ou legitimados para compor as referidas comissões. Ressaltou que não
participaria de ato que considerava afronta ao regimento interno e à bancada do
Partido Novo, especialmente em relação ao ocorrido com o vereador Alex.
Reiterou seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício
responsável do mandato conferido pela população, afirmando que continuaria
analisando e estudando os projetos legislativos, embora se recusasse a integrar
as comissões mencionadas, por entender que a Portaria 13 estaria incorreta. Por
fim, declarou que deixava livres os cargos que ocupava nas três comissões, para
que a Mesa Diretora realizasse as indicações que julgasse pertinentes. Em
seguida foram colocados em votação os requerimentos nº 37 ao 54, todos
aprovados por unanimidade. Logo após foi colocado em votação o Projeto de Lei
Nº 68 DE 16 de novembro de 2025 – “Declara de utilidade pública municipal o
Instituto Legendários, no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras
providências”, de autoria do Vereador Marcelo, o qual foi aprovado por
unanimidade. Logo após foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei
Complementar Nº 11 de 05 de dezembro de 2025, que “Concede a revisão geral
anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de
Minas”, de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovado por unanimidade. Em
seguida foi colocado em votação em 1º turno a Proposta de Emenda Nº 15 à Lei
Orgânica, de 09 de fevereiro de 2026, que “Altera o artigo 42, inciso II, da Lei
Orgânica do Município de Carmópolis de Minas”, de autoria do Poder Legislativo,
a qual foi aprovada por unanimidade. Por fim foi colocado em votação do Projeto
de Lei Nº 02 de 06 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre o Programa Municipal
de Estágio, estabelece normas para a concessão de bolsas, fixa quantitativo de
vagas por órgãos e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, que
foi aprovado por unanimidade. Posteriormente os vereadores manifestaram sobre
os assuntos de interesse público. Com a palavra o Vereador Palmério Alex
registrou as visitas realizadas na semana anterior em três espaços do município,
as quais classificou como produtivas. Inicialmente, relatou visita ao velório
municipal, informando que foi destinada emenda de bancada do Novo para a
realização de reforma no local. Declarou ter ficado decepcionado ao tomar
conhecimento de que, em anos anteriores, teriam sido gastos mais de
quatrocentos mil reais naquele espaço, considerando que os recursos poderiam
ter sido aplicados em outras melhorias. Afirmou ainda ter recebido a informação
de que partes do telhado teriam sido retiradas em razão do não pagamento da
obra pela gestão anterior. Destacou que a situação atual do velório era
preocupante, classificando o espaço como insalubre, com presença de mofo,
goteiras e danos estruturais, mencionando inclusive a existência de uma pequena
abertura no forro. Ressaltou tratar-se de local sensível para a população,
destinado a momentos de despedida de entes queridos, razão pela qual
considerava inadequadas as condições encontradas. Informou que já havia
solicitado ao secretário de Governo todos os dados referentes aos investimentos
realizados no local, ressaltando que o valor de cento e dez mil reais destinado
pela bancada poderia ter sido aplicado em outras melhorias caso os recursos
anteriormente investidos tivessem sido utilizados de forma adequada. Na
sequência, relatou visita à Delegacia de Polícia Civil, destacando que a bancada
do Partido Novo estava buscando, junto ao Governo do Estado, viabilizar reforma
no prédio, por se tratar de imóvel estadual. Afirmou que o local também se
encontrava em condições precárias, mencionando que havia recipientes
posicionados sob luminárias para conter infiltrações de água. Dando continuidade,
o vereador relatou que, na Delegacia de Polícia Civil, era necessário circular pelo
interior do prédio desviando de baldes utilizados para conter infiltrações de água,
classificando a situação como triste e preocupante diante das condições
estruturais do imóvel. Em contrapartida, destacou positivamente a reforma do
quartel, realizada com recursos devolvidos pela Câmara Municipal, afirmando que
a obra vinha sendo bem executada e que considerava exemplar a aplicação do
dinheiro público. Informou que teve a oportunidade de conversar com o tenente
responsável, que apresentou o estado anterior do prédio e as melhorias já
realizadas, ressaltando o compromisso com a correta utilização dos recursos
públicos. O vereador também registrou satisfação ao informar que recebeu
resposta de um dos laboratórios mencionados em requerimento de sua autoria,
referente ao reajuste dos preços de exames. Segundo relatou, o laboratório
iniciou campanha com valores reduzidos para exames, o que considerou um
resultado positivo em benefício da população. Abordou ainda a recorrente
demanda relacionada a lotes sujos no município, afirmando que essa vinha sendo
uma das principais reclamações recebidas em seu gabinete. Informou que
recolhia os endereços e os encaminhava ao fiscal de posturas do município para
as devidas providências. Alertou os proprietários para que realizassem a limpeza
de seus terrenos, evitando autuações, multas ou a realização do serviço pela
Prefeitura com posterior cobrança aos responsáveis. Ressaltou a importância da
manutenção da limpeza dos lotes e do descarte correto do lixo, especialmente
diante do aumento dos casos de dengue no município, conclamando a população
a colaborar para evitar a proliferação da doença. Após a Vereadora Tirzah
manifestou lamentação em relação ao parecer jurídico apresentado naquela data
na Casa Legislativa. Afirmou considerar preocupante o caminho adotado pelo
Parlamento, entendendo que poderia resultar em desgaste institucional. Declarou
haver, em sua avaliação, desrespeito ao regimento interno, somado à publicação
de portaria que, segundo afirmou, desconsiderou a decisão majoritária da
bancada do Partido Novo. Alegou que a nomeação realizada não teria partido de
indicação da bancada e que o presidente da Câmara não poderia indicar membro
sem expressa indicação do líder partidário, afirmando inexistir tal indicação, razão
pela qual considerava a portaria nula. Manifestou solidariedade ao vereador Alex
e declarou não compactuar com o que classificou como tentativa de exclusão do
parlamentar. Ressaltou que a bancada do Partido Novo atuava de forma unida,
conhecendo seus direitos e deveres. Destacou ainda sua postura pessoal e
compromisso com o mandato popular, afirmando exercer função pública em nome
da população, que acompanha atentamente os trabalhos legislativos. Reafirmou
seu entendimento de que a Portaria nº 13 feria o Regimento Interno da Casa.
Declarou não considerar admissível a necessidade de recorrer a instâncias
superiores para garantir o cumprimento do regimento e coibir possíveis abusos de
poder ou práticas políticas que, em sua avaliação, prejudicariam o município.
Afirmou que a politicagem continuava causando prejuízos a Carmópolis de Minas
e ressaltou que, embora não possuísse formação jurídica, pautava-se por
princípios éticos e morais. Destacou que conhecimentos podem ser
desenvolvidos, mas caráter e atitudes seriam valores intrínsecos. Prosseguindo a
Vereadora Tirzah informou que se retiraria das comissões, colocando suas vagas
à disposição, e afirmou esperar que fossem ocupadas com o mesmo empenho
demonstrado em outras composições. Declarou que não permaneceria em
silêncio diante do que considerava injustiça e manifestou desejo de sempre agir
com humildade, priorizando o interesse público acima de interesses pessoais,
afirmando que a população carmopolitana merecia mais da Casa Legislativa.
Criticou disputas internas e afirmou que tais situações não contribuíam para o
município, reiterando que a bancada do Partido Novo não se calaria diante de
eventuais irregularidades ou injustiças. Ainda com a palavra falou sobre o projeto
Corpo e Mente, destacando a importância da ampliação das atividades para as
comunidades rurais e informou ter encaminhado ofício ao Executivo solicitando
análise da possibilidade de criação de turmas no período noturno, visando
atender trabalhadores que não conseguem participar das atividades diurnas. Fez
apelo à Secretaria de Saúde e ao Prefeito para avaliação da proposta,
ressaltando a relevância do projeto para a saúde física e mental da população.
Mencionou a visita realizada ao velório municipal, manifestando expectativa de
que o espaço fosse reformado com brevidade, garantindo dignidade e
acolhimento às famílias. Relatou ainda reclamações recebidas acerca da limpeza
dos cemitérios municipais e informou que, em conversa com o secretário de
Governo, foi comunicada a realização das providências necessárias. Assumiu
compromisso público de realizar visita técnica aos dois cemitérios, convidando os
demais vereadores a participarem, destacando tratar-se de questão de saúde
pública diante do aumento de escorpiões no município. Demonstrou preocupação
com a dívida municipal mencionada anteriormente em plenário, no valor de sete
milhões de reais, afirmando que tal situação impactaria significativamente o
orçamento municipal. Sugeriu que a Casa Legislativa realizasse pedido conjunto
de esclarecimentos ao Executivo. Comentou também sobre o projeto referente
aos estagiários, informando ter votado favoravelmente, porém apresentou crítica
quanto aos valores das bolsas, destacando que estudantes do ensino médio e do
ensino superior receberiam o mesmo valor. Manifestou entendimento de que
deveria haver diferenciação entre níveis de formação e defendeu revisão mais
ampla por meio da atualização do plano de cargos e salários do município.
Registrou ainda convite para reunião a ser realizada no dia 4 de março, às 18
horas, no plenário da Câmara Municipal, com o Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher, destacando a importância do encontro para discussão das políticas
públicas voltadas às mulheres, fiscalização das ações governamentais e
fortalecimento da rede de proteção e promoção da equidade de gênero. Por fim,
cobrou resposta da Presidência acerca de ofício encaminhado sobre a criação da
galeria das vereadoras, prevista em resolução aprovada em 2024, que, segundo
afirmou, não teria sido executada em 2025 e ainda aguardava providências para o
ano de 2026. Registrou também a existência de outros ofícios internos pendentes
de resposta. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a
sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser
realizada no dia 09 de março de 2026, às 18:30h. Eu, Vereador, Fernando Luís
Rabelo Lebron, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata,
que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Secretário Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Vice-Presidente
Ver. Rafael Batista dos Reis
Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Sérgio Damião Morais
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas