materia nº 66/2026

REQUERIMENTO Nº 66/2026
Ilmo. Sr.
Claudinei Vicente da Silveira
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Com fundamento no artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, e após deliberação do Plenário, requeremos ao Exmo. Prefeito Municipal o envio 
de relatório detalhado das autuações realizadas por lotes sujos no município, referentes ao 
ano de 2025 e ao período já transcorrido de 2026.
Diante do cenário atual observado em diversos bairros, solicitamos também que a 
Administração Municipal busque apoio do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais para a 
realização de uma operação “Alerta Verde” em caráter de urgência, visando intensificar as 
ações de fiscalização e prevenção.
A situação dos lotes sujos continua sendo um ponto crítico no município, exigindo 
atenção imediata do Poder Executivo. A ausência ou insuficiência de fiscalização configura 
negligência diante de um problema que impacta diretamente a saúde pública e a segurança da 
população.
Nesse sentido, sugerimos que o Município elabore um plano de ação estruturado, com 
a realização de mutirões de fiscalização por bairros, conduzidos pelos fiscais de posturas 
agentes de endemias. Como exemplo:
• Mês de março: fiscalização e atuação em um bairro específico;
• Mês de abril: atuação em outro bairro;
• e assim sucessivamente, até que toda a cidade seja fiscalizada.
Essa negligência pode colocar em risco a saúde da população, favorecendo a 
proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, como dengue, zika, chikungunya, 
febre amarela e outras arboviroses, além da presença de cobras, escorpiões e até barbeiros 
transmissores da doença de Chagas entre outros. 
Carmópolis de Minas, 11 de março de 2026. 
Ver. João Vitor Leite Rabelo
LÍDER DA BANCADA DO PARTIDO NOVO
Verª Tirzah Teixeira de Freitas
PARTIDO NOVO
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira
PARTIDO NOVO