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REQUERIMENTO Nº 72/2026
Ilmo. Sr. Claudinei Vicente da Silveira
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 205, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após
deliberação do Plenário, requeiro a realização de Audiência Pública no plenário da Câmara
Municipal, com a finalidade de promover debate e conscientização no âmbito da campanha
“Abril Inclusivo”, voltada à valorização da inclusão, ao respeito às pessoas com deficiência e ao
fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à promoção da
cidadania.
Requeremos a Vossa Excelência que sejam convidados:
• Conselho Tutelar;
• CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• representantes da ANTERAP;
• representantes do Grupo Florescer;
• representantes da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
• representantes do Projeto Amigos do Bem;
• Órgão representativos da 1ª infância
Solicita-se, ainda, que sejam convidados para participar da referida audiência
representantes da sociedade civil, bem como o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. VicePrefeito e demais integrantes da Equipe de Governo.
A audiência será presidida pela vereadora requerente e tem data prevista para o dia 23
de abril de 2026, às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento se justifica pela importância de promover espaços de
diálogo, reflexão e conscientização acerca da inclusão social e da garantia de direitos das
pessoas com deficiência. A campanha Abril Inclusivo busca sensibilizar a sociedade sobre a
necessidade de construir uma comunidade mais acessível, justa e acolhedora para todos.
A realização da audiência pública permitirá ouvir instituições, profissionais, familiares e
representantes da sociedade civil que atuam diretamente com a causa, possibilitando a troca
de experiências, a identificação de desafios e a discussão de propostas que fortaleçam as
políticas públicas de inclusão no município.
Assim, a iniciativa visa ampliar o debate, incentivar a participação social e reforçar o
compromisso do Poder Legislativo com a promoção da cidadania, do respeito às diferenças e
da igualdade de oportunidades.
Carmópolis de Minas, 20 de março de 2026.
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas - Partido NOVO
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