materia nº 9/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
 35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 05.139.455/0001-06
Rua Dorvelino Rabelo Costa, 38 – Centro Tel: (37) 3333 1704 . (37) 3333 2299
Email: camara@camaracarmopolis.mg.gov.br Site: www.camaracarmopolis.mg.gov.br
ORDEM 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, 
AOS 30 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026, ÀS 18H30.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO – DA ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO:
1- Apresentação do Projeto de Resolução nº 02, de 12 de fevereiro de 2025, que dispõe 
sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de 
Carmópolis de Minas/MG. Autoria: Mesa Diretora
2- Apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2026, que ´´Acrescenta o Art. 15-A 
à Lei Complementar nº 37, de 19 de dezembro de 2008, para instituir a Gratificação por 
Acúmulo Temporário de Atribuições no âmbito da Câmara Municipal. Autoria: Mesa 
Diretora
MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO:
1. Apresentação e votação do Requerimento nº 77/2026. Autoria: Ver. Gustavo Henrique 
Oliveira. Solicita ao setor responsável pela Iluminação Pública a avaliação e, se possível, a 
instalação de postes com braços de iluminação pública na Rua Edward Ratis, no trecho 
compreendido entre a Rua Maria do Carmo Alvim Rodrigues e a Rua Doutor Francisco 
Paolinelli.
2. Apresentação e votação do Requerimento nº 78/2026. Autoria: Ver. Gustavo Henrique 
Oliveira. Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural a 
realização de operação tapa-buracos na Rua São Genaro, bem como a verificação da 
competência sobre a rotatória localizada ao final da Rua Padre Jair Pereira e, sendo de 
responsabilidade do Município, a execução do mesmo serviço no referido local.
3. Apresentação e votação do Requerimento nº 79/2026. Autoria: Ver. Rafael Batista dos 
Reis. Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural a manutenção 
das estradas rurais que atendem as localidades do Povoado da Mata, Bilosca, Vargem 
Grande, Morro Alto, Pé do Morro e Sítio, com realização de vistoria técnica e identificação 
de pontos críticos para colocação de cascalho, visando melhorar as condições de 
trafegabilidade e o escoamento da produção agrícola.
4. Apresentação e votação do Requerimento nº 80/2026. Autoria: Ver. Gustavo Henrique 
Oliveira. Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural a 
realização de melhorias na laje de pedra localizada no povoado da Formiga, nas 
proximidades do campo, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, 
acessibilidade e segurança aos moradores e usuários da via.
5. Apresentação e votação do Requerimento nº 81/2026. Autoria: Ver. Claudinei Vicente da 
Silveira. Requer a realização de Audiência Pública no povoado de Japão Grande, às 18h, na 
Escola Municipal José Flávio Batista, com o objetivo de promover escuta ativa, diálogo 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
 35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 05.139.455/0001-06
Rua Dorvelino Rabelo Costa, 38 – Centro Tel: (37) 3333 1704 . (37) 3333 2299
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institucional e levantamento das principais demandas da comunidade, com convite a 
representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias e membros do Poder Executivo.
6. Apresentação e votação do Requerimento nº 82/2026. Autoria: Ver. Fernando Luís Rabelo 
Lebron. Requer a criação de regulamentação para o tráfego de motocicletas elétricas e 
veículos autopropelidos no município.
MATÉRIAS EM VOTAÇÃO
1 – Votação do Projeto de Lei nº 63/2025 -Dispõe sobre a substituição do sinal sonoro 
tradicional nas escolas da rede pública municipal por sons musicais ou controle alternativo de 
horário. Autoria: Ver. Palmério Alex Castro Ferreira.
2 – Votação do Projeto de Lei nº 03/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.016, de 19 de abril de 
2013, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da 
melhoria da qualidade de vida no Município de Carmópolis de Minas. Autoria: Poder Executivo.
Carmópolis de Minas, 27 de março de 2026.
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA