materia nº 15/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
 35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº 15, DE 31 DE MARÇO DE 2026. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o feriado de Sexta-feira da Paixão, instituído pela Lei Municipal nº 
1.752, de 28 de setembro de 2004;
CONSIDERANDO as comemorações da Semana Santa, tradicionalmente celebradas no 
Município;
CONSIDERANDO que o Poder Executivo e o Poder Judiciário estabeleceram ponto 
facultativo na data abaixo mencionada;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira 
Santa), no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmópolis de Minas/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Carmópolis de Minas, 31 de março de 2026.
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Presidente da Câmara Municipal