ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos nove dias do mês de março de 2026, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se
ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua
Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Claudinei Vicente
da Silveira, secretariada por mim, Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, presentes
os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gustavo Henrique
Oliveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos
Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e
Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças.
Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai
Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da reunião ordinária do
dia 02 de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas
as correspondências e os ofícios nºs 95 e 98 do Gabinete do Prefeito, 21 e 22 da
Secretaria Municipal de Saúde e 50 da Creche Dona Lea. Logo após foram
apresentados os requerimentos nºs 55 ao 63. Em seguida foi apresentado o Projeto de
Resolução Nº 02, de 03 março de 2026, que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento
da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG” de autoria
da Mesa Diretora e o Projeto de Lei nº 05, de 06 de março de 2026, que “Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de
Carmópolis de Minas, por superávit financeiro, e dá outras providências”, de autoria do
Poder Executivo. Também foi apresentada a Moção de Aplauso Nº 02 ao Dr. Nuno
Capistrano Melo, de autoria dos vereadores Claudinei, Fernando, Gustavo, Benedito,
Gilberto e Sérgio. Em seguida foi apresentada a Moção de Aplauso Nº 03 à Ilustre
Senhora Ana Carolina da Silva Diniz, Escrivã da Polícia Civil , a Moção de Aplauso Nº04
ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Carmópolis de Minas – CMDM, a
Moção de Aplauso Nº 05 à Sra. Rosária de Fátima Silva Medeiros, Escrivã Judicial, e a
Moção de Aplauso Nº 06, à Dra. Fabíola Pinheiro da Costa Melo Goulart M.M. Juíza da
Comarca de Carmópolis de Minas, todas de autoria da Vereadora Tirzah. Ato contínuo
o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 71/2025 e para
o projeto de Lei Nº 01/2026, todos favoráveis. Em seguida o Presidente solicitou
autorização do Plenário para inversão da ordem dos trabalhos, propondo a realização
do uso da Tribuna antes Dos assuntos sobre as matérias em pauta. Os vereadores
concordaram. Fez o uso da tribuna livre Gilberto Lopes do Carmo que a oportunidade
falou sobre o cinturão de segurança e emendas impositivas. Com a palavra o Vereador
Alex destacou que lhe alegrava a presença constante dos representantes do CONSEP
na Casa Legislativa, ressaltando que sempre estiveram atuantes e empenhados na
busca pelo bem-estar da população e pela melhoria da segurança pública do município.
Informou que a bancada do NOVO vinha cobrando reiteradamente previsões para a
instalação das câmeras do cinturão de segurança, bem como o início efetivo do projeto.
Acrescentou que havia requerimento em tramitação aguardando resposta do Poder
Executivo acerca do tema. Ressaltou que o projeto era de extrema importância,
afirmando que já deveria ter sido executado há muito tempo. Mencionou que houve
disponibilidade de recursos por parte da Câmara Municipal, por meio da devolução de
valores ao Executivo, razão pela qual esperava esclarecimentos quanto à não execução
da iniciativa. Manifestou expectativa por uma resposta positiva do Prefeito, afirmando,
contudo, que, independentemente do posicionamento do Executivo, continuaria
cobrando e empenhando esforços para que o projeto saísse do papel. Em relação às
emendas impositivas, agradeceu o reconhecimento recebido, destacando as
dificuldades enfrentadas diante do número de instituições a serem atendidas com
recursos limitados. Por fim, agradeceu a presença dos representantes, convidando-os
a retornarem sempre à Casa Legislativa e reafirmando o apoio da bancada do NOVO
na defesa da implantação do cinturão de segurança no município. Posteriormente a
Vereadora Tirzah agradeceu a homenagem recebida, afirmando que gestos como
aquele aqueciam o coração e ressaltou que, embora muitas vezes se diga que não é
necessário reconhecimento, tais demonstrações trazem alegria e valorização. Destacou
que, mais do que flores, bombons ou quaisquer presentes materiais, as mulheres
realmente merecem e necessitam de respeito e segurança. Ressaltou a preocupação
diante dos casos de feminicídio registrados no país, afirmando que a violência contra a
mulher clamava por atenção da sociedade. Destacou a importância de o município
contar com um Conselho de Segurança Pública atuante e com membros presentes e
participativos. Mencionou a participação do vereador Marcelo no CONSEP e informou
que atuava como membro suplente, procurando contribuir sempre que possível,
inclusive por meio de emenda destinada ao conselho, destacando que, embora o valor
fosse limitado, teria grande importância para a instituição. Relatou que, naquela
semana, participou de reunião na Associação Comercial (ASSINCAR), cujo tema foi
segurança pública, lamentando a baixa participação popular, com número reduzido de
presentes. Manifestou tristeza diante da situação, ressaltando que a segurança pública
deveria ser tratada como prioridade, ao lado da educação e da saúde, áreas que exigiam
atenção constante do poder público. Parabenizou o CONSEP pela atuação e
cumprimentou o pastor Edson, o Dr. Daniel, delegado do município, reconhecendo as
dificuldades enfrentadas no trabalho diário, especialmente diante da escassez de
recursos, destacando, contudo, que não poderia faltar boa vontade na busca por
soluções. Voltou a mencionar a necessidade da implantação do cinturão de segurança
pública, afirmando que o tema poderia parecer repetitivo, mas que a instalação das
câmeras já estava atrasada. Recordou que a Câmara Municipal havia se comprometido
com a devolução de recursos destinados à aquisição de parte dos equipamentos,
reconhecendo que o valor não contemplaria todo o projeto, mas para iniciar sim,
ressaltando o caráter urgente da iniciativa. Defendeu que a segurança pública deveria
ser prioridade da gestão municipal, sugerindo ao Poder Executivo a avaliação da
possibilidade de redirecionamento de parte dos recursos destinados a eventos e
festividades para investimentos na área de segurança, ainda que isso implicasse
redução em ações culturais, destacando que saúde e segurança não poderiam esperar.
Por fim, solicitou à Casa Legislativa a realização de um minuto de silêncio em
homenagem ao policial militar Rodrigo Silva, de 40 anos, falecido recentemente na
cidade de Campo Belo, destacando que a situação evidenciava a preocupação geral
com a segurança das corporações policiais e dos cidadãos. Ressaltou que o gesto não
traria a vida de volta, mas representaria uma forma de honra e respeito. Após o Vereador
Alex comentou que apresentou o requerimento nº 60, por meio do qual solicitou a
limpeza da calçada e a manutenção das árvores plantadas na Avenida João Gonçalves.
Aproveitou ainda para reforçar a solicitação da limpeza do córrego, ressaltando que a
vegetação já se encontrava bastante alta, necessitando de intervenção da Secretaria de
Obras. Na sequência, apresentou o requerimento nº 61, solicitando melhorias na
vegetação e na estrutura do parque infantil da Praça Santo Antônio. Relatou ter sido
procurada por moradores das imediações e afirmou que a praça se encontrava em
estado de abandono. Destacou a ausência de vegetação rasteira e grama sob a árvore
de jatobá, bem como a presença de barro no parquinho, situação que expunha as
crianças a sujeira e riscos de quedas. Sugeriu a realização de estudo para instalação
de caixa de areia no local, a fim de evitar barro e reduzir o risco de acidentes causados
pelas raízes expostas da árvore sob a qual o parquinho está instalado. Apresentou ainda
o requerimento nº 62, direcionado à Secretaria de Obras, relatando que, no ano anterior
foi realizado serviço de retirada de moitas de bambu na comunidade da Formiga.
Contudo, conforme relatos de moradora local, as raízes continuavam crescendo e
estariam colocando residências em risco. Dessa forma, solicitou que o secretário
realizasse nova visita técnica para avaliar possíveis providências e evitar prejuízos aos
moradores. Por fim, apresentou o requerimento nº 63, solicitando à Comissão de
Trânsito que avaliasse a possibilidade de adoção de medidas na Rua São Francisco, no
bairro de Fátima, diante de relatos de moradores sobre o aumento da velocidade dos
veículos após o asfaltamento da via, que anteriormente era pavimentada com pedras e
não possuía redutores de velocidade. Pediu que fosse estudada a melhor solução para
garantir maior segurança no local. Com a palavra a Tirzah destacou as moções de
aplauso destinadas a mulheres que contribuem diretamente para a proteção das
mulheres no município. Manifestou sua admiração à doutora Fabíola, à senhora Rosária
e à senhora Ana Carolina, da Polícia Civil, ressaltando o empenho diário dessas
profissionais em favor da comunidade. Estendeu também a homenagem ao Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher, na pessoa da senhora Cláudia e da senhora Laura,
cumprimentando todas as integrantes do conselho, formado por representantes do
Poder Executivo e da sociedade civil. Na sequência, fez uma crítica ao projeto referente
à ouvidoria, recordou que o referido projeto já havia sido apresentado no ano anterior e
analisado por esta Casa Legislativa. Informou que, quando a matéria tramitou na
Comissão de Finanças, da qual fazia parte, identificou problemas relevantes no texto,
motivo pelo qual o projeto acabou sendo paralisado. Disse ter se surpreendido ao tomar
conhecimento de que a proposta havia sido novamente protocolada na pauta da última
sexta-feira, ressaltando que, como não integra mais a referida comissão, ainda não
havia tido oportunidade de analisá-la. Afirmou que faria questão de estudar o projeto
com responsabilidade e solicitou aos vereadores que compartilhassem o texto com a
maior brevidade possível, uma vez que havia intenção de promover alterações.
Posteriormente, abordou a questão do trânsito no município de Carmópolis de Minas,
ressaltando tratar-se de tema prioritário. Informou que permanecia aguardando
respostas referentes aos requerimentos com pendências dos anos de 2025 e 2026.
Agradeceu pela pintura de faixas que vinha sendo realizada na cidade, mas aproveitou
para reforçar algumas solicitações. Entre elas, mencionou a necessidade de pintura de
sinalização no cruzamento da Rua Maria Adelaide do Amaral, próximo à escola do
Pentágono, além da implantação de mão única no local, visando evitar acidentes e
garantir maior segurança às crianças que estudam na região. Apontou situação
semelhante na Rua Rolindo Marques, nas proximidades da Igreja Batista e de imóvel
pertencente à paróquia, onde há fluxo de mão e contramão, entendendo que o trânsito
deveria ser organizado em sentido único. Solicitou ainda a pintura de sinalização no
cruzamento da rua que desce nas proximidades da agência do Bradesco com a
Travessa Padre Jair, próximo ao hotel e a uma transportadora existente no local,
destacando que o referido cruzamento era extremamente perigoso. Por fim, manifestou
agradecimento à EMATER pelo veículo concedido, atualmente utilizado pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente para o desempenho de suas atividades. Na pessoa do
presidente da EMATER, senhor Otávio Maia, reiterou seu reconhecimento e gratidão
pela parceria. Agradeceu também ao senador Cleitinho pela destinação de emenda
parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a área da
saúde do município de Carmópolis de Minas. Relatou que o recurso foi resultado de
visita realizada a Brasília no ano de 2024, ocasião em que esteve no Senado Federal e
visitou o gabinete do parlamentar, iniciando tentativas para a obtenção da emenda.
Destacou que se tratava de uma emenda especial, por ser a primeira conquistada no
seu mandato, além de ser destinada à área da saúde, que considerava prioridade,
ressaltando que o recurso contribuiria significativamente para o município. Em seguida,
abordou as prioridades da educação, externando preocupação quanto aos repasses
relacionados ao transporte estudantil. Informou que havia solicitado reunião com os
responsáveis pelo setor e que também aguardava agenda com a Secretária Municipal
de Educação. Ressaltou que muitos estudantes dependiam do referido repasse para
dar continuidade aos estudos. Relatou ainda ter sido informada de que os estudantes
estavam providenciando a documentação referente ao ano de 2025 e que o fechamento
contábil seria realizado ainda naquele mês, não sabendo informar se o procedimento já
havia sido concluído, mas que se encontrava em andamento. Diante disso, solicitou
maior agilidade do Poder Executivo na condução do processo. Posteriormente foi
colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 11 de 05 de
dezembro de 2025, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores
da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa Diretora, o qual foi
aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação do Projeto de Lei Nº
71/2025, que “Altera a Lei Municipal nº 2.462 de 13 de maio de 2025 e dá outras
providências”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 01/2026, que “Institui
normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição,
aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do município
de Carmópolis de Minas”, de autoria do Vereador Marcelo, ambos aprovados por
unanimidade. Posteriormente os vereadores manifestaram sobre os assuntos de
interesse público. Com a palavra o Vereador Alex registrou sua ausência no evento
realizado no dia 4 de março pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
Informou que não pôde estar presente, mas deixou seu abraço e parabenizou todas as
mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Destacou sentirse honrado ao ver tantas mulheres defendendo seus direitos, ressaltando a
preocupação diante de situações em que muitas ainda sofrem coação e violência,
reiterando sua justificativa pela ausência no evento. Na sequência, registrou
agradecimento ao Dr. Nuno, médico reconhecido no município, estendendo também sua
consideração aos profissionais qualificados que deixaram recentemente a
administração pública. Destacou os 13 anos de serviços prestados pelo profissional ao
município, mencionando ter tido a oportunidade de trabalhar com ele na Santa Casa e
ressaltando sua competência e dedicação, deixando seu agradecimento público.
Registrou preocupação e insatisfação quanto à demora nas respostas por parte da Mesa
Diretora aos ofícios nº 48, 49 e 50 de 2026, encaminhados por ele juntamente com os
vereadores Marcelo, Tirzah e João Vitor, no exercício da função fiscalizatória do
mandato. Reconheceu que o prazo regimental ainda se encontrava em curso, restando
aproximadamente seis dias para seu cumprimento, mas destacou que se tratava de
assuntos relevantes que exigiam atenção e agilidade, não devendo ser deixados para o
último momento. Informou que, por meio do ofício nº 48, havia sido solicitada a
preservação imediata de filmagens, a fim de evitar riscos de perda ou extravio,
ressaltando que a ausência de manifestação até aquele momento gerava preocupação,
considerando a importância das imagens para a transparência e correta apuração dos
fatos. Relatou ainda que o ofício nº 49 solicitava informações e documentos referentes
a contratos vigentes, os quais também não haviam sido encaminhados até então. Diante
disso, fez apelo e cobrança para que os ofícios fossem respondidos com urgência e de
forma completa, afirmando que não seriam aceitas respostas incompletas ou que
deixassem de apresentar as informações e filmagens solicitadas. Destacou que o papel
do vereador consistia em fiscalizar, cobrar e garantir a transparência dos atos públicos,
ressaltando que essa era a expectativa da população em relação ao Poder Legislativo.
Por fim, deixou registrado seu posicionamento e afirmou aguardar as providências
necessárias por parte da Mesa Diretora. Afirmou ter ciência de que o prazo regimental
ainda não havia se encerrado, porém manifestou preocupação quanto à demora nas
respostas, especialmente em relação às filmagens solicitadas, ressaltando que tais
arquivos permanecem armazenados nos servidores apenas por período limitado.
Destacou que, mesmo dentro do prazo, a Mesa Diretora já deveria ter providenciado a
preservação das imagens solicitadas por meio do ofício nº 48, apresentando-as aos
vereadores requerentes, a fim de evitar qualquer risco de perda dos registros.
Esclareceu ainda que não haviam sido solicitados projetos, mas sim informações e
documentos referentes aos contratos vigentes, ressaltando tratar-se de solicitações
distintas. Argumentou que os contratos administrativos deveriam estar devidamente
organizados e atualizados, sobretudo considerando que o presidente da Mesa Diretora
havia assumido o cargo recentemente, razão pela qual não vislumbrava justificativa para
eventual demora no atendimento da solicitação apenas no último dia do prazo
regimental.
Por fim, afirmou entender que a situação demonstrava falta de consideração com os
colegas vereadores, reiterando sua preocupação e seu posicionamento quanto à
necessidade de maior agilidade e transparência nas respostas encaminhadas pela
Mesa Diretora. Com a palavra a Vereadora Tirzah disse que em relação à discussão
ocorrida anteriormente, afirmou não estar preocupada quanto à existência das
filmagens, relatando que esteve na Câmara em uma sexta-feira, por volta das 19 horas,
ocasião em que observou os vereadores Fernando e Claudinei operando o sistema e
realizando a retirada das imagens. Informou que, naquele momento, questionou os
parlamentares, entendendo que a retirada das imagens deveria ser realizada por
empresa terceirizada, e não pelos próprios vereadores, sobretudo considerando que as
gravações haviam sido objeto de solicitação formal. Relatou ter sido informada de que
a contratação de empresa especializada geraria custos adicionais e que uma empresa
participante de processo licitatório não teria comparecido para prestar o serviço
relacionado ao sistema de câmeras. Reafirmou que, no exercício da função parlamentar,
a segurança dos vereadores encontrava-se comprometida, uma vez que o sistema de
monitoramento da Câmara seria ultrapassado e não haveria prestador responsável pela
manutenção. Diante disso, solicitou à Mesa Diretora maior brevidade na solução do
problema de segurança da Casa Legislativa. Prosseguindo, afirmou que dispunha de
tempo limitado para sua fala e que abordaria os temas de forma objetiva. Em relação à
Portaria nº 14, que revogou a Portaria nº 13, declarou que a revogação demonstrava
que havia irregularidades nos atos anteriormente praticados, entendendo que a
anulação confirmaria erro na nomeação realizada, lamentando que outras falhas ainda
permanecessem. Ressaltou que a bancada do NOVO permanecia atenta aos seus
direitos e deveres, exercendo fiscalização constante. Parabenizou o vereador Marcelo
pelo projeto relacionado à transparência das emendas parlamentares, destacando
tratar-se de princípio alinhado aos valores do Partido NOVO e ao combate à corrupção.
Informou ainda que tramitava na Casa projeto voltado ao fortalecimento da
transparência no âmbito da Câmara Municipal, ressaltando as dificuldades
frequentemente encontradas nos portais de transparência de diversos municípios.
Registrou agradecimento ao doutor Nuno pelos anos de serviços prestados ao município
de Carmópolis de Minas, lamentando sua saída e manifestando o desejo de que
futuramente pudesse retornar às atividades na área da saúde local. Em seguida,
destacou a importância da moção de aplauso destinada ao Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, reconhecendo a relevância do trabalho desenvolvido pelo órgão.
Informou que estava analisando, junto ao setor jurídico, a possibilidade de dividir
recursos de emenda inicialmente destinados ao projeto “Florescer da Autoestima da
Mulher”, com o objetivo de viabilizar repasse ao Conselho, podendo este figurar entre
os primeiros a receber recursos provenientes de suas emendas impositivas. Relatou
satisfação por ter participado da primeira reunião do Conselho e agradeceu aos
profissionais da Anterap pela recepção. Esclareceu que as alterações realizadas em
suas emendas não prejudicariam as instituições Anterap, Vila e APAE, afirmando já ter
promovido as adequações necessárias para garantir o recebimento dos recursos por
essas entidades. Por fim, registrou indignação quanto à demora na resposta referente
ao ofício relacionado à Galeria das Vereadoras, informando que ainda não havia
recebido retorno e que possivelmente a resposta ocorreria apenas nos próximos dias.
Recordou que a criação da galeria havia sido aprovada por unanimidade na legislatura
de 2024, período em que ainda não integrava a Casa, manifestando estranheza diante
da resistência de presidentes anteriores em efetivar a inauguração. Ressaltou que havia
solicitado, no ano anterior, que a inauguração ocorresse no mês de março, em
homenagem às mulheres, pedido que não foi atendido, permanecendo a galeria sem
inauguração até aquela data. A vereadora prosseguiu afirmando que, caso fosse
instalada a Galeria das Vereadoras, solicitava que, em sua imagem, fosse colocada uma
folha em branco, como forma simbólica de manifestação e protesto diante dos
acontecimentos ocorridos no âmbito da Casa Legislativa, os quais, segundo afirmou,
desonrariam a memória das nove vereadoras que a antecederam. Ressaltou que sua
posição não se tratava de questão pessoal ou de vaidade, mas de respeito à história e
à representação feminina, afirmando que o descumprimento de resolução e a falta de
valorização das mulheres que exerceram mandato anteriormente a atingiam também a
todas as mulheres carmpolitanas. Na sequência, relatou participação como apoiadora
em evento destinado à apresentação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Informou que, em seu entendimento, tratava-se de evento a ser realizado em parceria
com a Câmara Municipal e que, em determinado momento, houve risco de a atividade
não ocorrer. Explicou que, durante a divulgação, não foi inserida a logomarca da
Câmara, motivo pelo qual a Casa entendeu não se tratar de evento institucional em
parceria. Assim, foi autorizada apenas a utilização do espaço físico, sendo negada a
disponibilização do sistema de som. Relatou que tomou conhecimento da negativa por
volta das 14 horas, sendo que o evento estava previsto para as 18 horas do mesmo dia.
Manifestou preocupação quanto à recepção das autoridades e participantes, entre eles
o prefeito, magistrada, integrantes do conselho e mulheres da comunidade,
considerando inadequado realizar o evento sem estrutura mínima de som. Declarou que
a situação lhe causou forte abalo emocional, afirmando ter ficado nervosa e emocionada
diante da responsabilidade assumida com as integrantes do conselho, que confiaram
na realização do evento nas dependências da Câmara. Informou que havia ofício
formalizando a negativa do fornecimento do sistema de som pela Presidência da Casa
e questionou se a Câmara e a Prefeitura não deveriam atuar prioritariamente em
benefício da população. Ressaltou ainda sua preocupação ao considerar o volume de
recursos devolvidos ao Executivo. Por fim, relatou que precisou agir rapidamente,
providenciando solução por meio de contratação particular, destacando que conseguiu
resolver a situação a tempo e que o evento foi realizado com sucesso. Prosseguindo
Tirzah afirmou considerar-se uma pessoa focada na solução de problemas, destacando
que cada dificuldade enfrentada funcionava como incentivo para buscar resultados.
Relatou que, no dia do evento mencionado, emocionou-se em duas ocasiões:
inicialmente em razão da negativa relacionada à estrutura solicitada e, posteriormente,
durante os depoimentos realizados no plenário, os quais classificou como momentos
marcantes e de grande relevância. Lamentou que a reunião não tenha sido gravada,
ressaltando tratar-se de ocasião rica em debates e experiências. Reconheceu que
eventos particulares não deveriam ocorrer nas dependências da Câmara Municipal,
porém afirmou entender que aquele não era o caso, registrando crítica à Câmara e à
Mesa Diretora pela negativa do fornecimento do sistema de som. Declarou compreender
a negativa relacionada ao fornecimento de café, mas considerou inadmissível a recusa
quanto ao equipamento de sonorização, afirmando que tal decisão desmereceria a
participação das mulheres na política, classificando a situação como lamentável e
constrangedora. Manifestou entendimento de que a postura adotada caracterizaria
prática de politicagem e partidarização, afirmando que tais atitudes prejudicariam o
ambiente político e institucional. Ressaltou ainda que apenas aqueles que vivenciam o
cotidiano político compreenderiam as dificuldades enfrentadas no exercício do mandato.
Defendeu ser justo e necessário homenagear as nove vereadoras que a antecederam
no legislativo municipal e, diante da ausência de resposta ao ofício anteriormente
encaminhado, solicitou novamente ao presidente da Casa que reconsiderasse a
possibilidade de inauguração da Galeria das Vereadoras ainda naquele mês. Registrou
também demanda apresentada por moradores da Avenida Firmino José de Freitas,
antiga “Ipê Amarelo”, referente a abaixo-assinado iniciado em setembro de 2025 e
entregue naquela semana, contendo mais de cem assinaturas. Informou que os
moradores reivindicavam melhorias como cascalhamento, irrigação e execução de
calçamento ou asfaltamento da via, solicitando o encaminhamento de ofício ao prefeito
municipal com brevidade. Em relação à comunidade da Formiga, mencionou que,
durante visita realizada para verificação da situação das moitas de bambu, identificou
também a necessidade de avaliação das pedras existentes na cava, as quais estariam
prejudicando e até impossibilitando a passagem de ônibus pelo local. Por fim, informou
que a bancada do NOVO continuava realizando visitas técnicas, destacando que, no dia
seguinte, estavam agendadas visitas ao cemitério municipal e a uma unidade escolar,
com o objetivo de ouvir diretamente as demandas da população. Reforçou ainda o
pedido para que a Câmara divulgasse, com a maior brevidade possível, a audiência
pública já marcada com representantes do SESSAM e ARISB. Encerrando sua
manifestação, afirmou que seguiria trabalhando com responsabilidade, coragem e
compromisso com o município de Carmópolis de Minas. Após o Vereador Alex afirmou
que ficou satisfeito ao tomar conhecimento de que os vereadores Fernando e Claudinei
haviam acessado o servidor das câmeras, entendendo que, diante disso, provavelmente
as imagens já estariam devidamente salvas, evitando eventual perda dos registros.
Ressaltou que, considerando o acesso realizado ao sistema, presumiria que os
vereadores possuíam condições técnicas para preservar as imagens solicitadas, o que
lhe trazia tranquilidade quanto ao atendimento do ofício nº 48. Contudo, manifestou
estranheza quanto à ausência de resposta formal até aquele momento, uma vez que,
segundo seu entendimento, as imagens já teriam sido localizadas e armazenadas desde
a data da solicitação. Afirmou não compreender a necessidade de aguardar o prazo
integral de 30 dias para encaminhamento da resposta, reiterando que o objetivo do
requerimento era justamente garantir o acesso às imagens solicitadas. Finalizou
agradecendo pelo fato de as gravações, segundo acreditava, já terem sido preservadas.
Em seguida a Vereadora Tirzah afirmou que a Câmara Municipal enfrentava problemas
estruturais, mencionando, inclusive, a existência de lâmpada com mau funcionamento
no plenário. Destacou ainda a existência de problemas relacionados ao sistema de
monitoramento, classificando-o como ultrapassado, e manifestou inconformismo diante
da situação, especialmente considerando que o Legislativo realizava devolução
significativa de recursos ao Executivo municipal ao final do exercício financeiro, sem
que houvesse investimentos em equipamentos básicos, como o sistema de câmeras.
Manifestou posicionamento crítico, classificando o ocorrido como prática de politicagem
e afirmando que situações semelhantes prejudicariam o bom funcionamento
institucional. Na sequência, solicitou autorização ao presidente da Casa para a
realização, no mês de março, de evento voltado às mulheres, colocando-se à
disposição, para organizar a iniciativa. Ressaltou ainda que não houve manifestação
oficial da Mesa Diretora em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, como
mensagem institucional ou homenagem simbólica. Afirmou que não considerava tais
gestos uma necessidade pessoal, mas destacou a ausência de reconhecimento formal,
entendendo que a iniciativa representaria valorização institucional das mulheres que
atuam no Legislativo. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a
sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no
dia 16 de março de 2026, às 18:30h. Eu, Vereador, Fernando Luís Rabelo Lebron,
secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida
e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Secretário Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Vice-Presidente
Ver. Rafael Batista dos Reis
Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Sérgio Damião Morais
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas