ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas
e trinta minutos, reuniu-se, ordinariamente, a Câmara Municipal de Carmópolis
de Minas, em sua sede, situada na Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro,
sob a presidência do Vereador Claudinei Vicente da Silveira, sendo secretariada
pelo Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron. Presentes os Vereadores:
Benedito Luiz da Silva, Gustavo Henrique Oliveira, Gilberto Arnaldo de Freitas,
João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro
Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de
Freitas, conforme assinaturas constantes no livro de presença. Havendo quórum
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, iniciando os trabalhos
com a oração do “Pai Nosso”. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a
leitura da ata da reunião ordinária realizada no dia 09 de março de 2026. O
Senhor Secretário, com fundamento nos §§ 1º e 3º do art. 96 do Regimento
Interno, solicitou a dispensa da leitura da ata, justificando que o documento,
contendo onze páginas, havia sido previamente disponibilizado aos Vereadores
por meio eletrônico. Submetido o pedido à apreciação do Plenário, este foi
aprovado por sete votos favoráveis e três contrários, sendo contrários ao
Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas e os Vereadores, Palmério Alex Castro
Ferreira e João Vitor Leite Rabelo. Na sequência, a ata foi colocada em votação,
sendo aprovada por sete votos favoráveis e três contrários, pelos mesmos
Vereadores. Durante a apreciação, a Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas
manifestou-se contrariamente à dispensa da leitura da ata, e pediu que se
registrasse sua fala: “Presidente, solicito uma cópia da ata antes da votação. Vou
pedir uma pausa para que a bancada do Novo possa ler e ver se tem alguma
modificação. Gente, não tem nada menos transparente numa Câmara do que
não se fazer a leitura da ata. Eu não vou assinar essa ata se eu não concordar
com ela.”. O Presidente respondeu que a ata já havia sido aprovada por sete
vereadores. Prosseguindo, foram lidas as correspondências recebidas, a saber:
– Ofício nº 103/2026, do Gabinete do Prefeito, em resposta aos Requerimentos
nº 15, 16 e 17; – Ofício nº 104/2026, do Gabinete do Prefeito, em resposta aos
Requerimentos nº 22, 24 e 104; – Ofício nº 105/2026, do Gabinete do Prefeito,
em resposta aos Requerimentos nº 13 e 20; – Ofício nº 24/2026, da Secretária
Municipal de Educação, Senhora Maria de Lourdes de Vaz Oliveira Faleiro, em
resposta aos Requerimentos nº 21 e 23; – Ofício nº 11/2026, do Secretário
Executivo do CISMARG, Senhor Pierre de Moura Barbosa, em resposta ao
Ofício nº 80/2026 desta Casa, referente a convite para participação em reunião
ordinária. Foram ainda apresentados: – Projeto de Lei nº 04, de 06 de março de
2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial
no orçamento vigente, promove alteração no Plano Plurianual e dá outras
providências; – Projeto de Lei nº 07, de 13 de março de 2026, de autoria do
Vereador Palmério Alex Castro Ferreira, que dispõe sobre a denominação do
Laboratório Municipal de Carmópolis de Minas; – Moção de Aplauso nº 07/2026,
de iniciativa da Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas, subscrita por todos os
Vereadores, em homenagem às mães dos parlamentares desta Casa
Legislativa, em celebração ao Mês da Mulher; – Requerimentos nº 64 ao nº
70/2026. Na Ordem do Dia, foram submetidos à votação: – os Requerimentos nº
64 ao nº 70/2026; – a Moção de Aplauso nº 07/2026; – em segundo turno, a
Proposta de Emenda nº 15 à Lei Orgânica, de 09 de fevereiro de 2026, que altera
o art. 42, inciso II, da Lei Orgânica do Município, de autoria do Poder Legislativo.
Após os senhores vereadores e vereadora se manifestaram em assuntos de
interesse público. Conforme solicitado relato da Vereadora Tirzah no Grande
Expediente: ´´Cumprimento todos os colegas vereadores, todos os cidadãos
carmopolitanos, em especial as pessoas que estão aqui hoje assistindo essa
sessão. Iniciando, no mês das mulheres, fico aqui muito feliz de ver que hoje
mulheres ocupando o espaço da Casa para participar, para ouvir essa reunião.
Isso é muito importante, para que nós possamos ser ouvidas, para que nós
tenhamos espaço de fala. E eu, como representante feminina, reafirmo aqui meu
compromisso de estar sempre presente em favor de todos os cidadãos
carmopolitanos, em especial para ser a voz das mulheres aqui de Carmópolis de
Minas. Primeiramente, não poderia deixar de externalizar a minha insatisfação
total com a Mesa Diretora diante da postura de hoje em relação à não leitura da
ata. Estou aqui há mais de um ano como vereadora, é a primeira vez que não
leem a ata. Gostaria de ressaltar que, daqui em diante, todas as minhas falas eu
peço para que sejam constadas em ata. É um absurdo a forma como eu entendia
que as atas eram feitas aqui, simplesmente confiando em uma gravação do
YouTube, um canal que pode sair do ar a qualquer momento, que pode ser
hackeado a qualquer momento, e que a Câmara perderia todos os registros.
Então, diante disso, eu reafirmo aqui novamente que estarei sempre solicitando
que todas as minhas falas sejam constadas em ata, que sejam registradas de
forma segura. E acho um absurdo, por mais tempo que seja necessário, a leitura
da ata, ela traz transparência ao processo legislativo. E se recusar a não ler uma
ata dentro da sessão, no meu entendimento, é uma intransparência. Em relação
ao requerimento de nº 64 fui procurada por mais de cinco estudantes que estão
preocupados e que relataram que ainda não receberam o repasse da Associação
de Estudantes. Eu conversei com representantes da associação de forma
informal. O que me foi dito é que já estava sendo providenciada toda a
documentação. Então, por um lado, gostaria de tranquilizar os estudantes.
Também está sendo enviado hoje um requerimento para que o Poder Executivo
nos retorne de forma oficial a respeito dessa questão. Acredito que, de forma
informal, pelo que eu apurei, é uma questão da Associação dos Estudantes, que
precisa ser feita a diretoria e a ata para que os repasses comecem. Então, vou
aguardar a resposta formal. Também já entrei em contato com os representantes
da associação para que a gente possa marcar uma reunião. A minha
preocupação é muito grande, porque uma aluna me relatou que, se não
recebesse esse recurso, ela talvez teria que trancar a faculdade, que não teria o
recurso, já que ela precisa muito dessa ajuda. E também alguns estudantes
relataram um compromisso de 30%, e eles solicitam uma ajuda maior, pois esse
valor de 30% não seria suficiente. Eu tenho inúmeros assuntos que não vou
conseguir falar todos agora, mas em especial eu queria trazer aqui a escola que
a bancada do Novo visitou, a Escola Conceição Rabelo, no bairro Nossa
Senhora de Fátima. Nós observamos que estão sendo executadas obras lá e,
por isso, enviamos esse requerimento solicitando qual é a previsão de término.
A escola tem uma área muito grande na lateral, que pode servir para uma
expansão do refeitório e de mais salas. A estrutura da escola é pequena para a
quantidade de alunos que tem. E também quero destacar a situação de uma sala
especializada, que teve seu tamanho reduzido, e isso não pode acontecer, no
meu entendimento. Em relação também à visita que nós fizemos nas escolas,
eu tive a oportunidade de conversar e verificar a questão dos estagiários, das
monitorias, para ver se todos os estudantes que têm essa necessidade especial
de um acompanhamento direto estavam com seus monitores. De forma informal,
foi relatado que sim, que eles estão com os monitores. Porém, durante essa
semana, eu fui procurada várias vezes por diversos monitores que me relataram
que ainda não receberam o pagamento, que o pagamento de fevereiro viria com
desconto referente a dias que não foram trabalhados. Mas a minha preocupação
maior é que esses profissionais ainda não receberam, segundo o relato dessas
monitoras, desses estagiários, porque, na verdade, eles são estagiários, não é
o cargo de monitoria. Gostaria de reforçar minha crítica novamente, porque
esses alunos precisam de monitores especializados, monitores treinados, com
curso de capacitação técnica, e não é o que vem acontecendo. Não tenho nada
contra nenhum estudante do ensino médio ou quem está começando uma
graduação, mas acredito que as crianças merecem e precisam, sim, de um
monitor treinado, capacitado, especializado, para atender de forma adequada.
No meu tempo de fala posterior, eu vou continuar falando dos outros
requerimentos, mas, no momento, somente isso, presidente. Dando
prosseguimento, em relação ao requerimento número 66, que trata da limpeza
dos lotes....Gente, Carmópolis está em situação de calamidade pública. Fui
procurada por uma moradora das proximidades do bairro Jardim América, que
relatou a presença de cobras inclusive filhotes de jararaca, aranhas, escorpiões
e outros animais. A bancada do Novo realizou, nesta semana, uma visita ao setor
de zoonoses. Também tentamos realizar uma visita ao cemitério municipal, que
estava em nosso cronograma, mas não foi possível, pois se encontrava fechado.
Ainda assim, conseguimos nos reunir com o setor de zoonoses. Por isso,
estamos encaminhando esse requerimento, que consideramos de extrema
importância, tendo em vista que Carmópolis enfrenta uma infestação significativa
de escorpiões, além da grave situação relacionada às arboviroses,
especialmente a dengue, que está em nível preocupante no município. É
necessária uma ação imediata por parte do Poder Executivo. Quero tratar
também da moção de aplausos. Optei por apresentar uma moção e convido os
colegas vereadores para que possamos homenagear as mães neste mês.
Infelizmente, ainda não sei se conseguirei realizar um evento individual aqui na
Câmara, pois estou tentando organizar essa questão. No entanto, no dia 27, em
parceria com o Conselho dos Direitos da Mulher de Carmópolis de Minas, já
estamos organizando uma palestra em alusão ao mês das mulheres. Além das
homenagens já mencionadas na última reunião, pretendo também incluir uma
homenagem especial às mães. Acredito que, se hoje estamos aqui ocupando
essas cadeiras no Legislativo, é porque tivemos o apoio, o ensinamento e a base
das nossas mães. Sem elas, não estaríamos aqui. Portanto, essa moção, no ano
de 2026, representa uma homenagem, um gesto de carinho e gratidão a todas
essas mulheres que contribuíram para que estivéssemos aqui hoje. Registro
ainda que esta é uma das reuniões mais rápidas das quais já participei nesta
Casa. Neste momento, são 19h21, e praticamente não há mais pauta a ser
tratada. Ao revisar a ata, já identificamos erros. A bancada do Novo se posiciona
contrária à não leitura da ata e à falta de transparência. Não compreendemos o
motivo dessa decisão. Não tivemos uso da tribuna, nem a presença do consórcio
que estava previsto para participar da reunião de hoje. Particularmente, estaria
disposta a permanecer até mais tarde, se necessário, pois o mandato de
vereadora é um compromisso com a sociedade carmopolitana. Também irei
verificar junto ao setor jurídico quanto à obrigatoriedade de assinatura desta ata.
Retomo dois pontos principais, especialmente na área da educação. Na semana
passada, solicitamos, por meio de ofício, uma reunião com a Secretária de
Educação. Ela não pôde comparecer, pois estava em compromisso em Belo
Horizonte. Amanhã, entrarei novamente em contato para tratarmos de três
questões específicas: Primeiro, a questão da monitoria realizada por estagiários,
que, ao meu ver, é inadequada. Os alunos precisam de profissionais qualificados
e capacitados. Segundo a situação dos alunos do primeiro ao quinto ano, que,
ao que tudo indica, estão sem aulas de inglês, o que era uma proposta da gestão
anterior da Secretaria. Encaminhamos ofício solicitando esclarecimentos sobre
a continuidade desse projeto. Também há questões relacionadas à escola do
bairro Santa Helena e à Escola Conceição Rabelo e outras demandas da
educação que estaremos acompanhando. No momento é só isso. Muito
Obrigado Sr. Presidente´´. O Vereador Palmério Alex Castro Ferreira solicitou o
registro da presença de representantes do Grupo Florescer e de monitoras,
manifestando apoio às suas demandas. Apresentou críticas quanto às condições
de obras em escola municipal, à estrutura do setor de zoonoses e à demora nas
respostas a requerimentos de sua autoria. Defendeu, ainda, o Projeto de Lei nº
07/2026, solicitando apoio dos demais vereadores para sua aprovação. Nada
mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão,
convocando os Vereadores para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia
23 de março de 2026, às 18h30min. Eu, Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron,
Secretário da Mesa Diretora, lavrei a presente ata, que, após lida, discutida e
aprovada, será assinada pelos membros da Mesa e demais Vereadores
presentes.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Secretário Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Vice-Presidente
Ver. Rafael Batista dos Reis
Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Sérgio Damião Morais
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas