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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 05.139.455/0001-06
Rua Dorvelino Rabelo Costa, 38 – Centro Tel: (37) 3407 0089
Email: camara@camaracarmopolis.mg.gov.br Site: www.camaracarmopolis.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº 85/2026
Ilmo. Sr.
Claudinei Vicente da Silveira
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Com fundamento no artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
e após deliberação do Plenário, requerem ao Chefe do Poder Executivo que informe a esta
Casa Legislativa:
• Se há previsão para o pagamento das emendas impositivas destinadas à ACAT –
Associação Carmopolitana Artes da Terra;
• Qual o cronograma previsto para a liberação desses recursos;
• E se há possibilidade de priorização no pagamento das referidas emendas,
considerando a relevância das atividades desenvolvidas pela entidade no município, bem como
o fato de se tratar de valor reduzido, no montante de R$ 4.014,04 (quatro mil e quatorze reais e
quatro centavos), destinado ao apoio às atividades de artesanato e à economia criativa local
(Emenda Impositiva nº 02 à LOA 2026) e valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) (emenda nº 07)
para custeio de atividades.
Solicita-se, ainda, que o pagamento seja realizado de forma integral em parcela única ou,
alternativamente, em até duas parcelas.
Justifica-se o presente requerimento em razão da importância da ACAT para o
fortalecimento da cultura, do artesanato local e da geração de renda, sendo fundamental a
efetivação dos recursos já destinados.
Carmópolis de Minas, 1º de abril de 2026.
Vereador Gustavo Henrique Oliveira
Líder do PSD
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas
Partido NOVO
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