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materia nº 87/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 87 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaRequerem, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitação de apoio estrutural à Associação Carmopolitana Artes da Terra – ACAT. Requeremos ainda que avalie a possibilidade de: 1. Doação de um lote institucional à Associação Carmopolitana Artes da Terra – ACAT, destinado à construção de sede própria; ou, alternativamente, 2. Disponibilização de espaço físico público, como sala ou imóvel, adequado para a realização de reuniões e funcionamento administrativo da associação; ou ainda, 3. Concessão de subvenção financeira, com a finalidade de custear despesas com aluguel de imóvel e fomentar as atividades desenvolvidas pela entidade.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
2026-04-01 Encaminhado para discussão e deliberação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T15:18:06.547243-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS 
 35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ: 05.139.455/0001-06
Rua Dorvelino Rabelo Costa, 38 – Centro Tel: (37) 3407 0089 
Email: camara@camaracarmopolis.mg.gov.br Site: www.camaracarmopolis.mg.gov.br 
 
REQUERIMENTO Nº 87/2026 
Ilmo. Sr. 
Claudinei Vicente da Silveira 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
 Senhor Presidente, 
 Com fundamento no artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após 
deliberação do Plenário, requerem, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
solicitação de apoio estrutural à Associação Carmopolitana Artes da Terra – ACAT. 
 Requeremos ainda que avalie a possibilidade de: 
1. Doação de um lote institucional à Associação Carmopolitana Artes da Terra – ACAT, 
destinado à construção de sede própria; ou, alternativamente, 
2. Disponibilização de espaço físico público, como sala ou imóvel, adequado para a 
realização de reuniões e funcionamento administrativo da associação; ou ainda, 
3. Concessão de subvenção financeira, com a finalidade de custear despesas com aluguel 
de imóvel e fomentar as atividades desenvolvidas pela entidade. 
 Justificativa: 
 A ACAT desempenha papel relevante no fortalecimento da cultura local, na valorização do
artesanato e na geração de renda para diversas famílias do município. No entanto, a ausência de um 
espaço próprio ou apoio estrutural adequado tem limitado a expansão de suas atividades. 
 Dessa forma, o apoio do Poder Público, seja por meio da destinação de espaço físico ou auxílio 
financeiro, representa investimento direto no desenvolvimento econômico, cultural e social da 
comunidade. 
Carmópolis de Minas, 1º de abril de 2026. 
Vereador Gustavo Henrique Oliveira
Líder do PSD 
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas 
 Partido NOVO 

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