materia nº 11/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
 35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 05.139.455/0001-06
Rua Dorvelino Rabelo Costa, 38 – Centro Tel: (37) 3333 1704 . (37) 3333 2299
Email: camara@camaracarmopolis.mg.gov.br Site: www.camaracarmopolis.mg.gov.br
ORDEM 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, 
AOS 13 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026, ÀS 18H30.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO – DA ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO:
1. Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2026. Autor: Poder Executivo. 
Assunto: Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos 
municipais da Administração Direta e Autárquica para o exercício de 2026.
2. Apresentação do Projeto de Lei nº 10/2026. Autora: Verª Tirzah Teixeira de Freitas. 
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das atas dos Conselhos e 
Comissões Municipais no Diário Oficial e dá outras providências.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
1. Apresentação de Prestação de Contas (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior -
RDQA), referente ao 3º quadrimestre de 2025, conforme solicitado pela Secretária 
Municipal de Saúde
MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO:
1. Apresentação e votação do Requerimento nº 88/2026. Autor: Ver. Gustavo Henrique 
Oliveira. Assunto: Requer a realização de Audiência Pública no povoado do Pará, com o 
objetivo de promover a escuta da comunidade, levantar demandas e discutir soluções 
junto ao Poder Executivo e demais órgãos competentes.
2. Apresentação e votação do Requerimento nº 89/2026. Autor: Ver. Sérgio Damião 
Morais. Assunto: Solicita ao Poder Executivo que interceda junto à CEMIG para 
verificação e adoção de providências quanto à necessidade de realocação de poste de 
energia elétrica localizado na Rua João Rabelo, nº 26, Bairro Santo Antônio.
3. Apresentação e votação do Requerimento nº 90/2026. Autor: Ver. Sérgio Damião 
Morais. Assunto: Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural 
a realização de limpeza na Rua Antiga Formosa, neste município.
4. Apresentação e votação do Requerimento nº 91/2026. Autor: Ver. Sérgio Damião 
Morais. Assunto: Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural 
a realização de patrolamento e manutenção na estrada principal de acesso ao povoado 
do Morro Alto, com atenção especial ao trecho nas proximidades da residência do Sr. 
Juarez.
5. Apresentação e votação do Requerimento nº 92/2026. Autor: Ver. Sérgio Damião 
Morais. Assunto: Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraest. Urbana e Rural a 
retirada de enxurrada (valeta) existente na Rua Martins Cordeiro, no pov. Japão Grande.
 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
 35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 05.139.455/0001-06
Rua Dorvelino Rabelo Costa, 38 – Centro Tel: (37) 3333 1704 . (37) 3333 2299
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6. Apresentação e votação do Requerimento nº 93/2026. Autores: Ver. Gustavo Henrique 
Oliveira e Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas. Assunto: Solicita à Secretaria Municipal de 
Obras e Infraestrutura Urbana e Rural a troca de boca de lobo na Rua Padre Francisco e a 
substituição de duas bocas de lobo na Rua Edward Rattis.
7. Apresentação e votação do Requerimento nº 94/2026. Autora: Verª. Tirzah Teixeira de 
Freitas. Assunto: Solicita à Secretaria Municipal de Educação a revisão e possível 
realocação do ponto de parada de ônibus escolar localizado em frente à concessionária 
Sinal Verde e Selaria Cowboys, bem como revisão geral dos pontos de parada no 
município.
8. Apresentação e votação do Requerimento nº 97/2026. Autora: Verª. Tirzah Teixeira de 
Freitas. Assunto: Solicita documentação comprobatória do cumprimento de obrigações 
trabalhistas e previdenciárias pela empresa Prosseguir, prestadora de serviços do 
Município.
9. Apresentação e votação do Requerimento nº 98/2026. Autora: Verª. Tirzah Teixeira de 
Freitas. Assunto: Solicita informações detalhadas sobre todos os Conselhos e Comissões 
Municipais em funcionamento, incluindo composição, calendário de reuniões e atas.
10. Apresentação e votação do Requerimento nº 99/2026. Autora: Verª. Tirzah Teixeira de 
Freitas. Assunto: Solicita informações sobre a regularidade dos convênios com a Polícia 
Civil e a possibilidade de realização de mutirão para emissão de carteiras de identidade.
11. Apresentação e votação do Requerimento nº 100/2026. Autor: Ver. Palmério Alex 
Castro Ferreira. Assunto: Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana 
e Rural a realização de limpeza geral e retirada de lixo e entulhos na praça localizada no 
início da Rua Formosa.
12. Apresentação e votação do Requerimento nº 101/2026. Autores: Ver. João Vitor Leite 
Rabelo, Verª. Tirzah Teixeira de Freitas e Ver. Palmério Alex Castro Ferreira. Assunto:
Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana e Rural a verificação da 
disponibilidade de envio de servidor e maquinário para limpeza do lote da Delegacia de 
Polícia Civil do município.
13. Apresentação e votação do Requerimento nº 102/2026. Autor: Ver. João Vitor Leite 
Rabelo. Assunto: Solicita à Comissão Municipal de Trânsito/CARMOTRANS a verificação 
da possibilidade de implantação de estacionamento em apenas um dos lados da Rua José 
Inácio da Silveira, no Bairro Glória.
14. Apresentação e votação do Requerimento nº 103/2026. Autor: Ver. Gustavo Henrique 
Oliveira. Assunto: Solicita ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras e 
Infraestrutura Urbana e Rural a realização de patrolamento e manutenção da estrada 
principal da comunidade do Pará, bem como das vias vicinais, e informações sobre o 
planejamento e cronograma de execução.
15. Apresentação e votação do Requerimento nº 104/2026. Autor: Ver. Rafael Batista dos 
Reis. Assunto: Sugere ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente a 
realização de um Feirão de Empregos no município, com a participação de empresas 
locais e regionais.
 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
 35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 05.139.455/0001-06
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MATÉRIAS EM VOTAÇÃO
1. Votação do Projeto de Resolução nº 02/2025: ´´Dispõe sobre a criação e o 
funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Carmópolis de 
Minas/MG´´. Autoria: Mesa Diretora
2. Votação do Projeto de Lei nº 07/2026: ´´Dispõe sobre a denominação do Laboratório 
Municipal de Carmópolis de Minas.´´. Autoria: Ver. Palmério Alex.
Carmópolis de Minas, 10 de abril de 2026.
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA