ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta
minutos, reuniu-se, ordinariamente, a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas,
em sua sede, situada na Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro, sob a
presidência do Vereador Claudinei Vicente da Silveira, sendo secretariada pelo
Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron. Presentes os Vereadores Benedito Luiz
da Silva, Gustavo Henrique Oliveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite
Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista
dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas
constantes no Livro de Presença. Havendo quórum regimental, o Senhor
Presidente declarou aberta a sessão, iniciando os trabalhos com a oração do “Pai
Nosso”. Ato contínuo, o Senhor Presidente determinou a leitura da Ata da 8ª
Reunião Ordinária, realizada em 23 de março de 2026, e da Ata da 1ª Audiência
Pública, realizada em 25 de março de 2026. O Senhor Secretário, com fundamento
nos §§ 1º e 3º do art. 96 do Regimento Interno, solicitou a dispensa da leitura das
atas, justificando que os documentos, contendo 13 páginas, haviam sido
previamente disponibilizados aos Vereadores por meio eletrônico. Submetido o
pedido à apreciação do Plenário, este foi aprovado por sete votos favoráveis e três
contrários, sendo contrários a Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas e os
Vereadores Palmério Alex Castro Ferreira e João Vitor Leite Rabelo. Na
sequência, as atas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por
unanimidade. Prosseguindo, foram lidas as correspondências recebidas, a saber:
— Ofício nº 108/2026/CMCM, de autoria da Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas,
solicitando a convocação de Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 06 de abril
de 2026, às 17h, com a finalidade de proceder à entrega das moções em
homenagem ao Mês da Mulher às homenageadas que não puderam participar da
solenidade realizada na sessão extraordinária de 30 de março de 2026; — Ofício
nº 133/2026, do Gabinete do Prefeito, em resposta aos Requerimentos nºs 33, 34,
35 e 36/2026/CMCM. Após, os senhores vereadores e a senhora vereadora
manifestaram-se sobre as matérias em pauta, conforme registros em áudio e
vídeo. Conforme solicitado, registro da fala da Vereadora Tirzah: ´´Bom, gente,
eu queria começar a falar sobre esse mesmo requerimento que o vereador
Gustavo citou a respeito da laje de pedra lá na Formiga. Já foi um ponto que eu já
trouxe aqui também, através de requerimento meu do ano passado também. É
uma situação que precisa ser resolvida, porque hoje a gente não tem um ônibus
que poderia passar por ali, pela estrada da Formiga, o ônibus que vai até as
proximidades da casa do Sr. ´´Gainho´´. Depois ele tem que retornar pela mesma
estrada, sentido Formiga, sendo que poderia subir ali na Formiga, passar pelo
povoado e sair ali na Formiga Então realmente aquela laje de pedra precisa ser
resolvida. Eu acho que falta um pouco de boa vontade de todas as gestões que já
passaram e deve que a gente já está encaminhando aí para o segundo ano e até
agora essa laje de pedra lá não foi resolvida para trazer mais mobilidade para os
moradores ali do povoado. Em relação ao projeto proposto pelo colega Alex, do
sinal sonoro, realmente extremamente necessário. Eu estive recentemente
fazendo visita nas escolas. Não tem nada pior do que aquele sinal sonoro
estridente. Pra gente já é um incômodo, então para as crianças que têm essas
necessidades especiais é ainda pior. É um sofrimento que causa. E hoje em dia a
gente tem muitas modernidades, relógios adequados, né? Que podem ser
instalados em todas as salas. Então essa lei pra Carmópolis, ela é muito
importante. Queria falar também da audiência pública no povoado do Japão
Grande. É uma audiência pública extremamente necessária. Eu tenho muitas
demandas ali do Japão em relação a esgoto, em relação à iluminação, em relação
ao Reurb ali da região que já foi iniciado, mas não foi finalizado. E também em
relação à escola do Japão, que as mães sempre pedem para mudar o horário..
para ter escola integral. Então assim, a comunidade do Japão realmente necessita
de uma audiência pública. No momento é somente isso, presidente. Muito
obrigada´´ Na leitura de pareceres, as Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e de Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos manifestaramse favoravelmente ao Projeto de Lei nº 03/2026, que altera a Lei Municipal nº
2.016, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a política de proteção,
conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no
Município de Carmópolis de Minas, de autoria do Poder Executivo. Em seguida,
foram colocadas em votação as matérias em pauta:— Requerimento nº 77/2026,
de autoria do Ver. Gustavo Henrique Oliveira; — Requerimento nº 78/2026, de
autoria do Ver. Gustavo Henrique Oliveira; — Requerimento nº 79/2026, de autoria
do Ver. Rafael Batista dos Reis; — Requerimento nº 80/2026, de autoria dos Vers.
Gustavo Henrique Oliveira e Sérgio Damião Morais; — Requerimento nº 81/2026,
de autoria do Ver. Claudinei Vicente da Silveira; — Requerimento nº 82/2026, de
autoria do Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron; — Projeto de Lei nº 03/2026, de
autoria do Poder Executivo. Na Tribuna Livre, foi concedida a palavra ao Sr. Mauro
Teixeira dos Santos, que abordou temas relacionados à educação, administração
pública, limpeza urbana e governo federal. Conforme solicitado, registro da fala
da Vereadora Tirzah: ´´Mauro, agradeço por você tá aqui ocupando o espaço da
tribuna, é muito raro a gente receber cidadãos aqui nessa Casa, gente com
vontade que os problemas sejam resolvidos. A área do Bom Jardim e Distrito
realmente precisa de muitos pontos. A gente começa pela questão do asfalto. Eu
já cheguei a questionar se realmente ali deveria ter sido uma obra de asfalto ou se
deveria ter sido feito, tem também casos com bloquetes de pedra. Talvez se
tivesse sido feito dessa forma, teria sido mais eficiente. A gente tem problemas de
escoamento, problemas de quebra Mola, falta placa de sinalização dos limites de
velocidade. Ainda assim, dizem que é um dos melhores trechos, dos trechos mais
cuidados pela administração. Em relação à ponte ali no Ribeirão e à questão do
tratamento do esgoto ali na comunidade, tem muitos pontos a serem discutidos.
Essa parte ali do Ribeirão próximo à comunidade do Sr. Gainho já foi palco de
várias reuniões aqui. A gente já esteve aqui o Sr. José Paulo, procurando a
necessidade de se fazer uma limpeza ali. A ponte que pode cair a qualquer
momento, tem uma profundidade muito grande. E realmente nada foi feito até
agora. A laje de pedra, a gente não sabe se vai conseguir ser um projeto para
retirar aquela pedra ou um projeto para concretar aquela pedra, passando por cima
ou aterrando. O fato é que até então a gente recebe da Secretaria de Obras é o
que está no cronograma, já se vão aí praticamente 15 meses e até agora o
problema da laje de pedra não foi resolvido. Eu acho muito importante esses
questionamentos que o senhor trouxe, que fez algumas anotações aqui. Eu vou
fazer alguns requerimentos, acho que o requerimento é a forma da gente tornar
isso público. Em relação às faixas de pedestres e redutor de velocidade, que
sejam quebra-molas ou outros mecanismos, eu concordo também ali nas
proximidades do supermercado BH tem uma curva muito preocupante, às vezes
precisa fazer uma manobra para entrar no supermercado, se vier um veículo de
alta velocidade, pode sim acontecer um acidente. Não só ali, também na
comunidade da Chácara dos Limas, inclusive é requerimento que nós já fizemos
até ao governo de Minas para ver se algo pode ser feito em relação a alguns
trechos da MG-270 aqui, com a colocação de quebra-molas ou radares, já que é
parte do governo. Mas te agradeço, Mauro, todos os pontos que você trouxe,
depois vou rever a gravação também para que a gente possa estar sempre
fazendo o melhor para Carmópolis de Minas´´ Dando sequência aos trabalhos, os
senhores vereadores e a senhora vereadora manifestaram-se sobre assuntos de
interesse público, conforme registros oficiais. Registro da fala da Vereadora
Tirzah:´´Boa noite, eu gostaria de trazer um assunto aqui relacionado à
Associação dos Estudantes. Já fui procurada diversas vezes por alguns
estudantes e tivemos casos de trazer esse retorno. Conversei hoje com
representantes da associação, inclusive uma das representantes me explicou que
precisava de uma prestação de contas que dependia de extratos do banco e que
esses extratos seriam conseguidos hoje e acredito que já foram enviados para a
prefeitura. e acredito que no decorrer da próxima semana agora a prefeitura já
possa efetuar esse pagamento para a Associação dos Estudantes e que já sejam
efetuados o pagamento de duas etapas, que eu acredito que seja referente a
fevereiro e março. Então acredito que esse assunto nos próximos 10 dias deva ser
finalizado, graças a Deus, para trazer tranquilidade para os estudantes que têm
que sair daqui de Carmópolis e pegar a estrada todos os dias, né? Em relação a
essa mesma demanda, a gente tem uma solicitação para que esse aumento, esse
repasse, não seja apenas de 30%, que esse repasse seja maior. É um assunto
que eu vou estar depois levando ao executivo, mas já fui procurada por três
estudantes que alegam que esse valor também não é suficiente, mas é algo que
precisa ser visto com muita atenção. Em relação a um vídeo que circulou hoje nas
redes sociais, que é uma resposta de requerimentos que nós fizemos em relação
ao plano de cargos e salários, que provavelmente deve ser lido na próxima
sessão, porque foi encaminhado hoje, foi um requerimento que eu assinei junto
com o colega vereador Alex no dia 27 de fevereiro e esse requerimento teve
resposta hoje, teve resposta hoje no dia 27 de março. Aqui a pauta de dois itens
de março, mas eu não sei por que chegou aqui na Câmara somente hoje, após o
início da reunião. Esse prazo que se espera 30 dias para responder um
requerimento ao vereador para mim é vergonhoso. Eu acho que tem que ter mais
agilidade e responsabilidade na resposta desses requerimentos, porque a gente
não está aqui brincando de casinha, a gente está fazendo trabalho sério, a gente
quer saber coisas importantes, a gente tem o dever de dar retorno para os
cidadãos que nos procuram. E nesse caso, a procura veio através de alguns
servidores do município. Aqui está citando algumas recomendações, que é um
ofício circular de nº 01/2026 do Ministério Público de Contas e uma recomendação
também do Ministério Público de Contas. Eu ainda não tive acesso a esses dois
documentos conjuntos, apesar de já ter manifestado a minha preocupação com
esse projeto. E eu queria dizer também que às vezes a resposta do requerimento
vem como nas estradas, né? Está aguardando, está na lista, assim que possível. E
não é assim que se responde, não é assim que deveria ser respondido no meu
humilde ponto de vista. O que deveria ser feito é uma agilidade na contratação de
empresas terceirizadas especialista, né? E plano de cargos e salários para
servidores públicos. A valorização de servidores públicos é muito importante. Hoje
a gente vê vários contratados na Prefeitura e não só aqui, no Brasil inteiro, uma
total desvalorização dos servidores públicos de carreira Profissionais capacitados,
profissionais competentes, que muitas vezes não exercem os cargos técnicos, que
muitas vezes são deixados de lado e são substituídos por profissionais
comissionados, profissionais que se dizem de confiança, mas que não têm ali a
experiência necessária na função pública. Gente, assim, eu sempre vou ser uma
crítica dessa grande quantidade de festas no município, não importa a justificativa
que venha. Toda vez que eu penso um milhão, um milhão e duzentos, um milhão e
quinhentos, gasto três, quatro dias em uma festividade, eu não consigo processar
isso, porque eu penso que isso deveria ser investido na valorização do servidor
público, deveria ser investido nas melhorias que precisam na nossa cidade. Já
entrando nesse tema, achei muito prudente e totalmente necessária a decisão do
prefeito e da equipe toda do executivo em postergar a realização do rodeio. Eu
entendo que tem muitos comerciantes, muita gente que dependia da festa, que
queria que essa festa fosse realizada, mas a situação de Carmópolis de Minas é
uma situação muito preocupante. A gente tem uma dívida de 7 milhões para o
parecer, mais uma dívida de um milhão para a Receita Federal. Só aí já são 08
milhões. A gente tem 2 milhões desaparecidos que está sob investigação na
Polícia Federal. E se eu não estiver enganada, eu preciso pedir essa informação.
A gente tem aí mais, provavelmente, mais de 5 milhões em precatórios, tem um
precatório grande com a Santa Casa. Então, assim, às vezes o cidadão não
consegue entender a gravidade da situação quando se fala dessa falta de recursos
da administração. E, voltando aqui para a questão do Plano de cargos e salários, a
resposta que vem e que depois será compartilhada com a sociedade é uma
resposta totalmente genérica que está sendo feita, que isso é prerrogativa do
Executivo. Mas, gente, isso é prioridade, valorizar o servidor público, cuidar da
segurança do trabalho do servidor público também. Então, assim, fica aí a minha
negativa em relação a receber uma resposta dessa. E a essa demora,
praticamente 30 dias aí para responder o requerimento de uma casa legislativa. Se
essa casa legislativa está demorando 30 dias para ter uma resposta, imagine um
cidadão comum. Tem um outro ponto que eu queria trazer aqui, foi muito falado
hoje de lixo, e a gente teve aqui nessa casa audiência pública, que contou com
apenas dois cidadãos. Essa audiência pública está gravada no YouTube, ela são
quatro horas, uma audiência que foi solicitada pela bancada do Novo. Nós falamos
de lixo, limpeza das ruas, falamos sobre esgoto, obras, melhorias que estão sendo
feitas, com a equipe do SESAM aqui. O link está no canal do YouTube da Câmara.
Eu acho que todos os cidadãos carmopolitanos deveriam assistir essa audiência
pública, porque ela foi muito importante. Em relação ao convite para participar
Mostra de artes ´´ Emoções Série da Artista Plástica Ray de Oliveira, Tirzah disse
que não pôde estar presente. A abertura foi no sábado às 21 horas. Segundo ela
tinha um compromisso em Belo Horizonte, tinha que acordar no domingo 3 horas
da manhã e esse evento foi lançado às 9 horas da noite. ´´Eu não pude estar
presente, Ray, mas eu fico muito feliz que você esteja sempre promovendo esses
eventos, fazendo os lançamentos dos livros. E te parabenizo por isso, porque você
é uma mulher à frente do tempo e Carmópolis ganha muito com tudo o que você
fez e que você faz. É uma expressão artística maravilhosa. Para finalizar, eu não
poderia deixar de dizer que não é só o mês de março, que é um mês as mulheres,
porque o que a gente pede também, o que a gente exige é respeito. Nós mulheres
equilibramos muitos pratinhos, a gente tem o pratinho da família, o pratinho do
trabalho, o pratinho da sociedade, o auto-cuidado com a gente. São muitas
demandas e eu em todos os papéis que eu assumo, mas desde mãe, esposa,
filha, empresária, vereadora, não é fácil equilibrar todas essas demandas e só
quem é mulher sabe realmente e pode falar com propriedade das lutas também.
Hoje nós recebemos aqui a Teresinha e todas as mães e mulheres, e
especialmente a mãe do Serginho, ela falou algo que ficou registrado e marcado.
´´Só quem é mulher sabe da luta que a gente tem, só quem é mulher pode dizer
com propriedade´´. Então, eu queria parabenizar todas as mulheres e eu não
poderia deixar nesse mês de honrar todas as vereadoras que já passaram aqui
anteriormente. Infelizmente, pelo segundo ano consecutivo, a Galeria das
Vereadoras foi negada uma resolução de 2024, votada por 10 vereadores dessa
casa...Não foi executada até o ano de 2026. Então, em uma moção de aplauso a
essas vereadoras novamente, em repúdio ao que essa casa e as outras
administrações vêm fazendo, eu decidi fazer a galeria das vereadoras. Aqui eu
honro e deixarei na minha mesa para que todos vejam todas as reuniões.
Agradeço a Lígia, a Ivonildes, a Flora, a Darcília, a Maria Aparecida, a Maria das
Graças, a Maria do Carmo, a Jaqueline e a Whatiffa. Meus parabéns a vocês, exvereadoras mulheres a frente do tempo.´´ Com palavra O Vereador Fernando
iniciou dizendo que está analisando o Projeto de Lei Complementar nº 1, que
altera o Plano de Cargos e Salários dos auditores fiscais, informando que já
identificou pontos que precisam ser debatidos com os demais vereadores, com
apoio das assessorias jurídica e contábil. Em seguida, reforçou que considerou
desrespeitosa a fala da vereadora Tirzah em relação aos colegas. Afirmou estar
trazendo o tema para registrar sua insatisfação e defender o respeito entre os
parlamentares. Na sequência, mencionou problemas de sinal de telefonia celular e
criticou o prefeito pelo adiamento do rodeio. Classificou como vergonhosa a forma
como o comunicado foi divulgado logo após a reunião da Câmara e questionou a
justificativa do déficit de cerca de R$ 7 milhões, apontando incoerência na
assinatura de contratos e na divulgação do evento mesmo com a situação
financeira já conhecida. Finalizou apresentando nota de repúdio, não ao
adiamento, mas à falta de responsabilidade na condução do caso. Registro da
fala da Vereadora Tirzah:´´Presidente, eu queria só complementar aqui, que me
surpreende a fala do vereador Fernando, inclusive porque a gente tem tudo aqui
em atas, por isso que eu pensei só na questão de registrar as minhas falas em
atas. A ata, é claro, é assinada por todos os vereadores e ela fica disponível no
site da Câmara. E eu gostaria de falar aqui justamente o que foi falado. Outro
ponto é que todos os cargos necessitam dessa revisão. E eu entendo que aqueles
que emitem esse processo enfrentam maiores dificuldades, críticas e resistências.
Ainda não realizei a leitura integral do projeto, tendo feito apenas uma análise
preliminar e também não recebi orientação jurídica até o momento. Contudo, com
base na minha formação e na minha leitura inicial, considero que se trata de um
projeto que merece total atenção dessa casa legislativa. Sendo muito sincera, não
sei se essa casa legislativa composta por 11 vereadores possui capacitação
técnica suficiente para deliberar sobre essa matéria sem orientação jurídica
adequada e sem o suporte de uma consultoria especializada. Por que que eu falei
isso? Porque o plano de cargos e salários, eu sou administradora de formação,
para fazer o plano de cargos e salários é algo muito complexo, é algo que envolve
estudos de cargos, classificação brasileira de ocupações, a gente tem vários
cargos extintos no município, agente tem progressão vertical, progressão
horizontal e realmente o que eu falei aqui, a gente precisa sim de uma orientação
jurídica adequada, inclusive sugiro ao presidente dessa casa que verifique a
possibilidade de, se for iniciado realmente uma revisão do plano de cargos e
salários de todo o município, que essa casa conte com uma consultoria
especializada. Isso é muito importante. E depois eu falo aqui mais pra frente, caso
esse projeto não seja analisado com responsabilidade, poderá resultar no futuro
em redução da receita do município. A gente tem duas resoluções ali que eu não
tive acesso a elas, que são orientações do Tribunal de Contas. A gente precisa se
atentar a isso. E depois, mais aqui, no final da Ata, eu coloquei assim, ó. A minha
fala foi o seguinte, possuo pontos de melhoria? Sim, em relação ao projeto, eu
acredito que sim... Contudo, gostaria de ouvir o setor jurídico e contar com o apoio
de uma consultoria especializada. Inclusive gostaria de propor ao senhor
presidente que seja solicitado apoio não apenas dos grupos internos, mas também
de outra consultoria jurídica disponível nesta casa. Eu sou uma pessoa muito
humilde e eu, com toda a capacitação que eu tenho, graduação, pós-graduação,
eu entendo que um projeto de revisão de plano de cargos e salários é algo muito
complexo, que precisa de um apoio jurídico muito grande e principalmente de uma
consultoria técnica especializada em recursos humanos. Não só recursos
humanos normais, mas recursos humanos voltados ao servidor público. Eu, na
minha fala e o que está registrado em ata e assinado por todos, eu não desmereço
a capacitação de ninguém. Eu só chamo a atenção para que essa casa tenha a
atenção de contratar uma consultoria especializada. No momento, é somente isso,
presidente.´´ Em aparte, o vereador Fernando afirmou que quem estiver assistindo
pode recorrer ao vídeo da reunião para esclarecer dúvidas, pois o contexto falado
é diferente do que fica registrado em ata, explicando que certas expressões não
aparecem literalmente no texto, mas fazem parte do contexto da fala. Citou ainda
que o vereador Marcelo já havia feito observação sobre a manifestação da
vereadora a respeito das condições dos vereadores e ressaltou que estava falando
apenas por si, sem falar em nome dos demais colegas. Nada mais havendo a ser
tratado, o Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os senhores
vereadores e a senhora vereadora para a Reunião Extraordinária a realizar-se no
dia 06 de abril de 2026, às 17 horas, destinada à entrega de moções em
homenagem ao Mês da Mulher, conforme Ofício nº 108/2026/CMCM, bem como
para a Reunião Ordinária a realizar-se na mesma data, às 18h30. Eu, Vereador
Fernando Luís Rabelo Lebron, Secretário da Mesa Diretora, solicitei a lavratura da
presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos membros
da Mesa e demais Vereadores presentes.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Claudinei Vicente da Silveira
SECRETÁRIO PRESIDENTE
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
VICE-PRESIDENTE
Ver. Rafael Batista dos Reis
TESOUREIRO
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Sérgio Damião Morais
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas