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materia nº 98/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 98 / 2026
Date 2026-04-09
EmentaRequer do Poder Executivo, informações acerca de todos os Conselhos e Comissões Municipais em funcionamento no município de Carmópolis de Minas, solicitando, de forma detalhada
native_id1105

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Encaminhado para a adoção das providências cabíveis
2026-04-09 Encaminhado para discussão e deliberação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-10T14:54:23.471674-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS 
 35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS 
CNPJ: 05.139.455/0001-06
Rua Dorvelino Rabelo Costa, 38 – Centro Tel: (37) 3407 0089 
Email: camara@camaracarmopolis.mg.gov.br Site: www.camaracarmopolis.mg.gov.br 
 
REQUERIMENTO Nº 98/2026 
Ilmo. Sr. 
Claudinei Vicente da Silveira 
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG
 Senhor Presidente, 
 Com fundamento no artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e após 
deliberação do Plenário, requeiro do Poder Executivo, informações acerca de todos os Conselhos e 
Comissões Municipais em funcionamento no município de Carmópolis de Minas, solicitando, de forma 
detalhada: 
1. A relação completa de todos os Conselhos e Comissões Municipais ativos; 
2. A composição atual de cada Conselho ou Comissão (membros titulares e suplentes); 
 3. O calendário de reuniões realizadas no período de 01 de janeiro de 2025 até a presente data; 
5. Cópia integral de todas as atas das reuniões realizadas no referido período de 
01/01/2025 até a presente data do envio desta informação. 
Justificativa: 
 O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência da atuação dos Conselhos 
e Comissões Municipais, bem como possibilitar o acompanhamento das atividades deliberativas e 
consultivas exercidas por tais órgãos, que desempenham papel fundamental na formulação, fiscalização 
e controle das políticas públicas no município. 
 Além disso, o acesso às atas e à composição dos conselhos e comissões permite verificar a 
regularidade de funcionamento, a participação social e o cumprimento das atribuições legais de cada 
colegiado. 
Carmópolis de Minas, 09 de abril de 2026. 
 
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas 
Partido NOVO 

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