materia nº 16/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS 
 35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS 
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PORTARIA Nº 16, DE 16 DE ABRIL DE 2026. 
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no âmbito da 
Câmara Municipal de Carmópolis de Minas no dia 20 de abril de 
2026 e sobre a transferência da reunião ordinária para o dia 22 
de abril de 2026. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal, 
 CONSIDERANDO o feriado nacional de 21 de abril (Tiradentes); 
 CONSIDERANDO que o Poder Executivo e o Poder Judiciário estabeleceram ponto 
facultativo na data abaixo mencionada; 
 RESOLVE:
 Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), no 
âmbito do Poder Legislativo do Município de Carmópolis de Minas/MG. 
 Art. 2º Fica transferida para o dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira) a reunião ordinária, 
nos termos do art. 16, § 4º do Regimento Interno. 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Carmópolis de Minas, 16 de abril de 2026. 
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Presidente da Câmara Municipal