texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 107/2026
Ilmo. Sr.
Claudinei Vicente da Silveira
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Com fundamento no artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
e após deliberação do Plenário, requeiro do Poder Executivo e Secretaria Municipal de Saúde,
em caráter de urgência a disponibilização de um enfermeiro para acompanhamento dos
pacientes do município que realizam tratamento de hemodiálise.
A presente solicitação se justifica pela necessidade de garantir segurança,
monitoramento adequado e assistência qualificada durante o deslocamento e/ou permanência
desses pacientes, considerando a condição clínica delicada e os riscos inerentes ao tratamento.
Ressalto que tal medida é essencial para assegurar a dignidade, o cuidado contínuo e a
integridade física dos pacientes, além de estar alinhada aos princípios de atenção à saúde e
humanização do atendimento.
A presente solicitação encontra respaldo na Constituição Federal e na Lei nº
8.080/1990, que garantem assistência integral à saúde, sendo dever do poder público assegurar
acompanhamento adequado aos pacientes, especialmente aqueles em tratamento de
hemodiálise, cuja condição clínica demanda monitoramento por profissional de enfermagem.”
Diante da urgência e relevância da demanda, solicito providências imediatas.
Carmópolis de Minas, 14 de abril de 2026.
Verª Tirzah Teixeira de Freitas
PARTIDO NOVO
open original →