materia nº 13/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
 35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 05.139.455/0001-06
Rua Dorvelino Rabelo Costa, 38 – Centro Tel: (37) 3333 1704 . (37) 3333 2299
Email: camara@camaracarmopolis.mg.gov.br Site: www.camaracarmopolis.mg.gov.br
ORDEM 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, 
AOS 27 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026, ÀS 18H30.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO – DA ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO:
1. Apresentação e votação do Requerimento nº 110/2026 - Autor: Ver. Fernando Luís 
Rabelo Lebron.
Assunto: Solicita à Comissão Municipal de Trânsito a instalação de redutor de velocidade 
e meio fios na Rua Oliveira José dos Reis, nas proximidades do nº 65, no Bairro Prata.
2. Apresentação e votação do Requerimento nº 111/2026 - Autor: Ver. Fernando Luís 
Rabelo Lebron.
Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a 
análise da possibilidade de criação do espaço “Corpo e Mente” no Povoado das Gerais.
3. Apresentação e votação do Requerimento nº 112/2026 - Autor: Ver. Gustavo Henrique 
Oliveira.
Assunto: Solicita ao Poder Executivo Municipal, à Comissão Municipal de Trânsito e à 
Secretaria competente informações sobre a autorização para o fechamento da via 
localizada na Praça dos Passos, em frente à Escola Municipal Américo Leite, nos finais de 
semana.
4. Apresentação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Resolução nº 02/2026 -
Autoria: Ver. João Vitor Leite Rabelo, Verª Tirzah Teixeira de Freitas e Ver. Palmério Alex 
Castro Ferreira.
5. Apresentação da Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Resolução nº 02/2026 - Autoria:
Ver. João Vitor Leite Rabelo, Verª Tirzah Teixeira de Freitas e Ver. Palmério Alex Castro 
Ferreira.
 CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
 35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 05.139.455/0001-06
Rua Dorvelino Rabelo Costa, 38 – Centro Tel: (37) 3333 1704 . (37) 3333 2299
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MATÉRIAS EM VOTAÇÃO
1. Votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Resolução nº 02/2026 - Autoria:
Ver. João Vitor Leite Rabelo, Verª Tirzah Teixeira de Freitas e Ver. Palmério Alex Castro 
Ferreira.
2. Votação da Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Resolução nº 02/2026 - Autoria: Ver. João 
Vitor Leite Rabelo, Verª Tirzah Teixeira de Freitas e Ver. Palmério Alex Castro Ferreira.
3. Votação do Projeto de Resolução nº 02/2026: ´´Dispõe sobre a criação e o funcionamento 
da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG´´. Autoria:
Mesa Diretora
4. Votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 04, de 10 de abril DE 2026 –
“Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da 
Administração Direta e Autárquica para o exercício de 2026. de autoria do Poder Executivo.
Carmópolis de Minas, 24 de abril de 2026.
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA