ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta
minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em
sua sede, situada na Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro, sob a presidência
do Vereador Claudinei Vicente da Silveira, sendo secretariada pelo Vereador
Fernando Luís Rabelo Lebron. Estiveram presentes os Vereadores Benedito Luiz da
Silva, Gustavo Henrique Oliveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite
Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista
dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas
constantes no Livro de Presenças. Havendo quórum regimental, o Senhor
Presidente declarou aberta a sessão, iniciando os trabalhos com a oração do PaiNosso. Na sequência o Senhor Presidente determinou a leitura da ata da 1ª Reunião
Extraordinária, realizada em 30 de março de 2026, e da ata da 9ª Reunião Ordinária,
realizada na mesma data. O Senhor Secretário, com fundamento nos §§ 1º e 3º do
art. 96 do Regimento Interno, solicitou a dispensa da leitura das atas, justificando
que são extensas e já foram disponibilizadas previamente aos Vereadores por meio
eletrônico. Submetido o pedido ao Plenário, foi aprovado por sete votos favoráveis
e três contrários, sendo contrários a Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas e os
Vereadores Palmério Alex Castro Ferreira e João Vitor Leite Rabelo. Em seguida,
as atas foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Na
sequência, foram lidas as correspondências recebidas: Ofício nº 38/2026, da
Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 38/2026; Ofício nº
19/2026, do SESAM, em resposta ao Requerimento nº 50/2026; Ofício s/nº da
Divisão de Fiscalização de Posturas Municipal, em resposta ao Requerimento nº
66/2026; Ofício nº 120/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº
43/2026; Ofício nº 129/2026, do Poder Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº
08/2026, que “Cria o Fundo Municipal de Honorários Advocatícios e consolida
diretrizes gerais para o repasse dos honorários advocatícios aos advogados
integrantes da Procuradoria-Geral do Município”; Ofício nº 143/2026, do Poder
Executivo, em resposta aos Requerimentos nºs 37 e 39/2026; Ofício nº 144/2026,
do Poder Executivo, em resposta aos Requerimentos nºs 40, 41, 42, 47, 49 e
54/2026; Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final; Requerimentos nºs 83 a 87/2026. Na
sequência o Senhor Presidente convidou os Vereadores propositores Claudinei
Vicente da Silveira, Fernando Luís Rabelo Lebron, Gustavo Henrique Oliveira,
Benedito Luiz da Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas e Sérgio Damião Morais para a
entrega de Homenagem Especial, decorrente da Moção de Aplauso nº 02/2026, ao
médico Dr. Nuno Capistrano Melo, em reconhecimento aos relevantes, dedicados e
contínuos serviços prestados à população do Município, especialmente nas áreas
de atenção básica e saúde comunitária. O homenageado fez uso da palavra para
agradecer a honraria recebida. Em seguida, todos os Vereadores manifestaram-se
sobre o mérito da homenagem, destacando a dedicação e os serviços prestados
pelo médico ao Município. Como solicitado registramos a fala da Vereadora
Tirzah: ´´Doutor Nuno, eu fico muito feliz que o senhor tenha recebido essa moção
aqui. Infelizmente, por questões talvez políticas, eu não pude assinar fisicamente a
moção, mas saiba que no meu coração e na minha mente está assinada. Tive a
alegria de poder voltar de forma positiva e te agradeço por todos esses anos que o
senhor atendeu aqui em Carmópolis, médico do meu irmão também. E gratidão, que
é o que fica. E até breve, até logo, se Deus quiser. Eu falo que esse mundo dá
muitas voltas e quem sabe um dia Carmópolis não tenha a sorte de tê-lo novamente.
Muito obrigada por tudo´´
Após, os senhores vereadores manifestaram-se sobre as matérias em pauta.
Dando prosseguimento aos trabalhos foram lidos os pareceres das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final; de Educação, Cultura, Esporte e Direitos
Humanos; e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº
03/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.016, de 19
de abril de 2013, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle
do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Carmópolis de
Minas, aprovado nas comissões com a emenda apresentada pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final. Em seguida, foram votadas: a Emenda ao
Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final; o Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo e os
Requerimentos nºs 83 a 87/2026, todas as matérias foram aprovadas por
unanimidade. Dando sequência aos trabalhos, os Vereadores manifestaram-se
sobre assuntos de interesse público. Registrou-se o pronunciamento da
Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas: ´´Boa Noite Sr. Presidente. Agradeço ao
secretário por ter me permitido o tempo de falar, porque eu estava aguardando um
documento que não estava anexo aqui no momento da minha fala. É um
requerimento a respeito da questão do trânsito em Carmópolis de Minas. É um
assunto muito importante, que eu acho que é de interesse de todo cidadão
carmopolitano. Eu estou aguardando essa demanda das pendências do ano de
2025 e aqui comigo são 17 pendências. Pendências de fevereiro de 2025, março de
2025, abril de 2025 e a última de outubro de 2025. A principal delas, revisão em
ambos os semáforos do município, focando principalmente na parte da Avenida
Padre Jair Pereira, com o tempo de semáforo para os pedestres. Fez um ano,
aniversário de um ano. Infelizmente tivemos uma vítima fatal e isso não pode mais
esperar. Eu imagino que não seja um problema da Comissão de Trânsito, porque a
Comissão de Trânsito já deliberou, mas principalmente agora da parte da Secretaria
de Obras e do Executivo e dos recursos que se fizerem necessários para realização
desse projeto, que seja por recurso próprio ou qualquer outro recurso aí do
município, solicitar uma transferência de recursos que seja, quem sabe, da
Secretaria de Cultura, já que a festividade do rodeio está suspensa. Vamos agilizar
aí, porque esse semáforo é uma prioridade. Nós temos aqui mais em torno de sete
demandas a respeito de redução de quebra-molas, quebra-molas irregular. É
redutor de velocidade, que ainda está aguardando retorno da Secretaria de Obras,
porque necessita de análise técnica. Temos também definição do ponto de serviço
de mototáxi, que foi deliberada a pintura, pegando o cumprimento de duas vagas de
carro e, pelo que me foi enviado aqui até agora, não foi realizado. Instalação de
rotatória com faixa de pedestre na Praça José de Souza Moraes, ali na antiga
Formosa, que não foi realizada, que necessita de análise no local e análise técnica,
pendente desde outubro de 2025. Solicitei o setor de obras essa análise urgente.
Sinalização de placa de identificação na direção da policlínica, de julho, 9 de julho,
ainda não foi executado. Hoje nós tivemos aqui a leitura da resposta da remoção do
canteiro central da Avenida João Gonçalves, fala que está dependendo da execução
por parte da Secretaria de Obras, pois além da demolição, será necessária a
recomposição do calçamento. Mas a resposta que veio aqui também está
aguardando uma resposta do CIGEDAS, então fiquei um pouco na dúvida em
relação a isso, as informações são divergentes. A gente pede aqui, foi até pedido
aqui ao vereador João Vitor, em agosto de 2025, uma análise no tráfego de veículos
de grande porte na Travessa Padre Jair Pereira e Rua São Genaro, com instalação
de placas de proibição e comunicação aos aplicativos de GPS. Até agora nada foi
feito. semana passada, se eu não me engano, a gente teve uma carreta enorme que
subiu ali na Avenida do Bradesco, na Franklin Lopes, e travou todo o trânsito. Então,
assim, são muitas demandas importantes, 17 demandas do ano de 2025, sem contar
as do ano de 2026, que não estão nesse relatório. Eu pedi com prioridade a
sinalização e identificação viária na região do novo prédio administrativo da
Prefeitura Municipal, onde hoje está funcionando a fisioterapia do município. Não foi
feito o que foi deliberado em reunião. Eu passei lá. Inclusive, em uma das reuniões
que eu participei, foi deliberado que haveria uma extensão da vaga para atender o
ônibus. Parece que o que foi determinado que seriam uma metragem suficiente para
dois ônibus e a resposta que eu tive aqui é que o que foi feito foi aumentar para
caber um ônibus e uma van. Eu até gostaria de solicitar à Comissão de Trânsito a
ata dessa reunião. Eu não sei se essas atas de reunião das comissões e dos comitês
da Prefeitura, se elas são publicadas, mas eu, inclusive, quero propor, já até
encaminhei para o jurídico dessa casa, um projeto para que essas atas sejam
divulgadas de forma breve, porque o que a gente percebe é que as reuniões são
feitas, as atas são demoradas e depois tem que ficar coletando a assinatura e elas,
acho que se não estou enganada, elas não se tornam públicas para o cidadão. Então
isso é muito sério, né? O que foi determinado numa reunião, vem uma resposta
completamente diferente. Inclusive vou entrar em contato com o presidente da
comissão de trânsito. Essa casa já aprovou o departamento Carmotrans. Não sei
por que ainda não está em funcionamento. Acredito que seja por conta da
adequação do plano de cargos e salários, porque novos cargos terão que ser criados
para esse departamento. E a gente está aqui aguardando esse projeto da revisão
de todos os planos de cargos e salários de todos os servidores do município,
inclusive que comtemple esses servidores que já estão trabalhando no Carmotrans.
São muitas demandas aqui. Em relação a uma solicitação até do vereador
Fernando, que fala aqui da reunião com as empresas de transporte de vans e
ônibus, esclarecendo que a comissão já está promovendo a mobilização necessária
para a realização da referida reunião, a qual será agendada em breve com o objetivo
de discutir melhorias na mobilidade urbana do local. Eu gostaria de ter acesso à ata
dessa reunião, onde foi votado o aumento desse ponto. Eu me recordo disso e veio
essa resposta que vai ser agora apenas um ônibus e uma van e ele precisa de uma
área bem maior. Inclusive gostaria que o presidente da comissão de trânsito
pudesse convidar os vereadores para a próxima reunião para a gente entender por
que 17 demandas ainda não foram realizadas, se tem algo realmente parado na
comissão de trânsito ou se depende da Secretaria de Obras e isso precisa ser
agilizado. Eu queria solicitar uma agilização à Mesa Diretora, em especial ao
presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na análise dos projetos
que estão parados aguardando o parecer da comissão e de todas as outras
comissões. Nós estamos entrando no terceiro mês, a Câmara voltou a operar em
fevereiro e março, já temos dois meses, e o que eu percebo esse ano é uma demora
maior nas análises dos projetos das comissões. Se eu não estiver enganada, nós
temos poucos projetos votados nesses dois meses, que é o que dispõe sobre o
Programa de Estágios, utilidade pública do Instituto de Legendários, o projeto do
Alex, que é dos sinais sonoros, e parece que esse hoje. Se eu não estou enganada,
é um número pequeno em relação à quantidade de reuniões que nós já tivemos.
Peço aí à mesa diretora para agilizar a análise desses projetos, principalmente os
que a bancada do Novo propôs, que é um projeto de transparência na Câmara, e
um projeto também que nós protocolamos, que já foi apresentado, em relação aos
protocolos digitais aqui da Câmara, porque hoje tudo é protocolado de forma física,
através de um carimbo, então nós gostaríamos que tivesse um retorno breve desses
dois projetos e dos demais que se encontram parados aí na Comissão de
Legislação. Na Comissão, as demais comissões, eu acredito que não deve ter
projeto parado, mas a principal, que é onde o projeto tem que passar primeiro, é na
legislação. Se eu estiver equivocado, peço que me corrijam, mas também peço
brevidade aí, na análise desses projetos, que já têm o parecer jurídico, mas ainda
não foram colocados nas pautas de reuniões da Comissão de Legislação e Justiça.
No momento é somente isso. Muito obrigado e boa noite a todos.”
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão, convocando
os Vereadores para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 13 de abril de
2026, às 18h30, ocasião em que será apresentada a Prestação de Contas do
Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 3º quadrimestre
de 2025, conforme solicitado pela Secretária Municipal de Saúde. Eu, Vereador
Fernando Luís Rabelo Lebron, Secretário da Mesa Diretora, solicitei a lavratura da
presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os
presentes.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Claudinei Vicente da Silveira
SECRETÁRIO PRESIDENTE
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
VICE-PRESIDENTE
Ver. Rafael Batista dos Reis
TESOUREIRO
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Sérgio Damião Morais
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas