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REQUERIMENTO Nº 112/2026
Ilmo. Sr.
Claudinei Vicente da Silveira
Presidente da Câmara Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Com fundamento no artigo 139, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e após deliberação do Plenário, requeiro, após ouvido o Plenário, que seja
solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Comissão Municipal de
Trânsito e à Secretaria Municipal competente, solicitando as seguintes informações:
Se há autorização formal do Poder Público Municipal para o fechamento da via
localizada na Praça dos Passos, em frente à Escola Municipal Américo Leite, nos finais de
semana;
Em caso positivo, que seja encaminhada cópia da legislação, decreto, portaria ou ato
administrativo que fundamenta tal autorização;
Se há estudo técnico de impacto no trânsito que justifique a interdição da referida via,
considerando tratar-se de importante acesso e retorno na região central da cidade;
Se há previsão de medidas alternativas para minimizar os transtornos causados à
população, especialmente no que se refere à mobilidade urbana.
Justifico meu pedido, para fins de conhecimento.
Carmópolis de Minas, 24 de abril de 2026.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Líder do PSD
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