materia nº 12/2026

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS 
Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas 
e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de 
Minas, em sua sede, situada na Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro, sob 
a presidência do Vereador Claudinei Vicente da Silveira, sendo secretariada pelo 
Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron. Estiveram presentes os Vereadores 
Benedito Luiz da Silva, Gustavo Henrique Oliveira, Gilberto Arnaldo de Freitas,
João Vitor Leite Rabelo, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, 
Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas 
constantes no Livro de Presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência 
justificada Marcelo de Freitas dos Reis, o Senhor Presidente declarou aberta a 
sessão, iniciando os trabalhos com a oração do Pai-Nosso. Na sequência o 
Secretário, com fundamento nos §§ 1º e 3º do art. 96 do Regimento Interno, 
solicitou a dispensa da leitura das atas, justificando que são extensas e já foram 
disponibilizadas previamente aos vereadores por meio eletrônico. Submetido o 
pedido ao Plenário, foi aprovado por sete votos favoráveis e três contrários,
sendo contrários a Vereadora Tirzah Teixeira de Freitas e os Vereadores 
Palmério Alex Castro Ferreira e João Vitor Leite Rabelo. Em seguida, a ata da 
reunião ordinária e extraordinária do dia 13 de abril, foram colocadas em 
votação, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, foi realizada a leitura 
das correspondências recebidas: ofício 169/2026 do Gabinete do Prefeito, em 
resposta aos requerimentos 64, 68 e 69; ofício 171 do Gabinete do Prefeito em 
resposta ao ofício 92 e ao requerimento 70; ofício 47 da Secretaria Municipal de 
Educação em resposta ao requerimento 65; ofício 41 da Secretaria Municipal de 
Educação em resposta ao requerimento 59; ofício 167 da Secretaria Municipal 
de Educação em resposta aos requerimentos 21 e 23; ofício 165 do Gabinete 
do Prefeito em resposta ao requerimento 56, ofício 11 da vigilância Sanitária/ 
Zoonose em resposta ao requerimento 67. Posteriormente foi apresentado o 
Projeto de Lei Nº 12, que ´´Altera a denominação da via pública atualmente 
denominada Avenida Brasil para Avenida Geraldo Belisário de Assis, no Bairro 
Jardim América, no Município de Carmópolis de Minas´´, de autoria do Vereador 
Fernando. Em seguida foi apresentada a Moção de Aplauso à Pastoral da 
Juventude de Carmópolis de Minas, pelo belíssimo e edificante trabalho 
realizado na condução, preparação, organização e apresentação da encenação 
da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, ocorrida na última Sexta-feira 
Santa, em nosso município, de autoria do Vereador Claudinei. Também foram 
apresentados os requerimentos 105 a 109. Tendo em vista que a Comissão de 
Finanças Orçamento e Tomada de Contas não emitiu parecer para o Projeto de 
Lei Complementar Nº 04, de 10 de abril DE 2026 – “Concede Revisão Geral 
Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração 
Direta e Autárquica para o exercício de 2026, de autoria do Poder Executivo, o 
mesmo foi retirado de pauta. Também foi retirado de pauta o Projeto de 
Resolução Nº 02, que Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria 
Parlamentar da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG”, de autoria da 
Mesa Diretora. Com a palavra a Vereadora Tirzah falou da situação da obra no 
Conceição Rabelo. Informou que, conforme o ofício, havia previsão de 
finalização apenas para o mês de junho, indicando que ainda restariam mais de
dois meses de intervenção. Diante disso, solicitou à Secretaria responsável que 
avaliasse a possibilidade de realização das obras no período noturno e também 
aos finais de semana, para evitar maiores transtornos. Destacou que se tratava 
de uma obra de pequena dimensão, com apenas duas salas, mas que já vinha 
se estendendo por um período considerável. Convidou todos os colegas 
vereadores a realizarem uma nova visita ao local, assim como já havia feito a 
bancada do Novo, para que pudessem verificar a situação de perto. Relatou que, 
no dia da visita, havia alunos correndo, crianças passando em meio à poeira e 
profissionais trabalhando, o que representava risco de acidentes, classificando 
a situação como bastante preocupante. Em relação aos estagiários, ponderou 
que seria necessária uma revisão do modo como os mesmos são contratados 
pelo Executivo. Ressaltou que já havia levantado essa questão no início do ano, 
quando o projeto foi aprovado.Explicou que existiam três níveis de estagiários: 
ensino médio, graduação e pós-graduação, defendendo a necessidade de 
diferenciação na remuneração entre eles, especialmente entre ensino médio e 
graduação. Além disso, defendeu que o Executivo promovesse a criação de
cargos específicos para a função de monitoria, em vez de depender 
exclusivamente de estagiários. Também reforçou a importância das aulas de 
inglês do primeiro ao quinto ano. Recordou que já haviam ocorrido conversas
anteriores com a Secretaria de Educação sobre a relevância do tema e 
manifestou preocupação com o fato de que essas aulas ainda não estavam 
sendo ofertadas. Destacou que o inglês era uma ferramenta fundamental e que 
o contato desde cedo fazia diferença no desenvolvimento das crianças, 
apontando a necessidade de maior empenho para garantir a implementação com 
profissionais habilitados. Da mesma forma, manifestou preocupação com a 
suspensão das aulas de empreendedorismo. Destacou que se tratava de uma 
disciplina relevante para a formação dos alunos e informou que havia legislação 
na Casa sobre o tema, comprometendo-se a resgatá-la. Criticou o fato de as 
aulas estarem sendo ministradas de forma conjunta com outra disciplina, quando
deveriam ocorrer de maneira específica. Lamentou ainda que existissem 
materiais já adquiridos, tanto para empreendedorismo quanto possivelmente 
para o ensino de inglês, que não estavam sendo utilizados. Posteriormente 
parabenizou a Secretaria de Educação pelo evento realizado na Escola Américo 
Leite, do qual havia participado. Destacou a qualidade do evento, que contou 
com a presença do investigador da Polícia Civil, Cleiton Xavier, que abordou 
temas relevantes como segurança no ambiente escolar, bullying e violência. 
Afirmou ter sido uma das melhores palestras que havia assistido no último ano. 
Por fim, tratou do requerimento nº 107, relacionado ao acompanhamento de 
pacientes que realizavam hemodiálise na cidade de Oliveira por dos técnicos de 
enfermagem ou enfermeiros. Enfatizou a necessidade de garantir 
acompanhamento adequado durante o transporte desses pacientes, relatando 
casos de pessoas que passaram mal no retorno da hemodiálise, sendo 
necessário o retorno da van à cidade de origem. Diante disso, ressaltou a 
urgência de disponibilizar um profissional de saúde capacitado para prestar os 
primeiros socorros durante o trajeto, considerando a delicadeza do 
procedimento. Na segunda da reunião foram colocados em votação em 2º turno 
do Projeto de Lei Nº 04 de 06 de março de 2026, que “Autoriza a abertura de 
Crédito Especial no orçamento vigente do Município de Carmópolis de Minas, 
promove a alteração no Plano Plurianual (PPA) e dá outras providências, de 
autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 05 de 06 de março de 2026, 
que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente 
do Município de Carmópolis de Minas, por superávit financeiro, e dá outras 
providências’, de autoria do Poder Executivo, ambos aprovados por 
unanimidade. Após os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse
público. Com a palavra a Vereadora Tirzah iniciou sua fala abordando o tema da 
comissão de trânsito. Informou que, ao longo da semana, havia conversado com 
Diego, presidente da comissão de trânsito, ocasião em que fez algumas 
solicitações. Destacou, em especial, o ofício que havia encaminhado para tratar 
do problema do ponto de ônibus localizado na Praça dos Passos. Relatou que o 
tema já havia sido discutido em reunião anterior, inclusive a partir de solicitação 
de morador e do proprietário de um imóvel próximo, em razão dos transtornos 
causados pela extensão do ponto de ônibus na via. Segundo informou, o 
presidente da comissão confirmou que a medida acabou gerando mais 
transtornos do que benefícios e que já havia sido realizada visita ao local. 
Explicou que a proposta em estudo consistia na realização de um teste, com a 
instalação de um ponto de ônibus em cada lado da via, sendo um deles 
posicionado próximo ao ponto de taxistas, considerando que o problema anterior 
com as canaletas de água já havia sido solucionado com a concretagem. Avaliou 
a proposta como válida, destacando que, em determinadas situações, os ônibus 
provenientes de Oliveira com destino a Belo Horizonte já trafegam pelo lado 
oposto da via, o que justificaria a nova disposição. Da mesma forma, veículos 
escolares e vans que seguem no sentido do bairro Santo Antônio também 
poderiam se beneficiar dessa organização. Ressaltou que a comissão de trânsito
é atuante e competente em suas deliberações, porém defendeu a necessidade 
de um novo direcionamento administrativo, com maior integração entre os 
setores responsáveis, especialmente o setor de obras e serviços, para viabilizar 
a execução das demandas existentes. Por fim, destacou que ainda há diversas 
demandas pendentes desde o ano de 2025, dando ênfase à questão dos 
semáforos, que, segundo afirmou, precisam ser solucionados no município de 
Carmópolis de Minas. Sobre o projeto de lei complementar nº 4, referente ao 
reajuste dos servidores públicos, Destacou que já estava claro que a Câmara 
vinha empenhando todos os esforços para que a matéria fosse resolvida com 
brevidade. Nesse sentido, chamou a atenção da nova secretária de Fazenda,
Janaína, para a necessidade de revisão mais ágil do impacto financeiro,
considerando que o documento encaminhado à Casa previa também reajuste 
para secretários, prefeito e vice-prefeito, embora esse projeto já tivesse sido 
retirado, sem alteração no impacto apresentado. , Ressaltou sua confiança na
competência profissional da nova secretária Janaína, e desejou êxito em sua 
gestão, destacando que o sucesso da administração reflete diretamente no 
desenvolvimento de Carmópolis de Minas, manifestando satisfação em ver mais 
uma mulher ocupando cargo de destaque na administração municipal. 
Agradeceu também ao ex-secretário de Fazenda, Emerson, pelo período em que 
esteve à frente da pasta, reconhecendo sua contribuição ao longo de 
aproximadamente 15 meses e desejando sucesso em seus novos projetos. 
Esclareceu ainda que, no tocante aos agentes políticos, não havia previsão de 
reajuste salarial para o corrente ano, abrangendo vereadores, secretários,
prefeito e vice-prefeito. Informou, contudo, que os servidores públicos e os 
ocupantes de cargos comissionados teriam direito ao reajuste no percentual de 
6,79%, com efeito retroativo ao mês de janeiro. Em seguida, abordou a reunião 
realizada na comunidade do Peão, lamentando que nem todos os vereadores 
tenham sido convidados. Destacou que não se tratou de uma reunião oficial do
Legislativo e ponderou que a realização de uma audiência pública teria sido mais 
adequada, por garantir registro formal e possibilidade de consulta posterior.
Justificou sua ausência informando que não havia sido convidada, nem para o 
grupo nem para a reunião, ressaltando que, caso tivesse sido, teria participado, 
considerando ser sua obrigação acompanhar as discussões que envolvem a 
comunidade. Na sequência, tratou do projeto da ouvidoria da Câmara, 
classificando-o como extremamente necessário. No entanto, pontuou que o
prazo de cinco dias não foi suficiente para a conclusão da análise das emendas 
pretendidas. Agradeceu aos vereadores pela retirada do projeto da pauta, 
permitindo maior aperfeiçoamento. Informou que já haviam sido elaboradas duas 
emendas, com apoio do setor jurídico, e manifestou expectativa de que a matéria 
fosse priorizada na semana seguinte. Ao abordar as audiências públicas, 
mencionou a já solicitada para a comunidade do Japão, informando que havia 
dialogado com o vereador responsável e que a realização deveria ocorrer nos 
próximos meses. Destacou também a audiência pública a ser realizada na 
Câmara, ressaltando sua importância para o debate, a conscientização e o 
fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão e aos direitos das 
pessoas com deficiência, convidando a população a participar. Parabenizou o 
grupo Florescer pelo evento realizado, destacando a relevância da campanha 
pela inclusão e a qualidade da iniciativa. Ressaltou ainda a importância de 
promover, além de eventos, espaços de debate como a audiência pública. 
Também parabenizou os organizadores da Festa do Tomate, destacando a 
importância do evento para o município. Relatou sua presença no local, visitando 
estandes e observando a participação das escolas, bem como atividades 
educativas voltadas às crianças, o que considerou uma iniciativa positiva. 
Afirmou que a realização do evento na cidade aproximou ainda mais a população 
e valorizou o setor produtivo, destacando Carmópolis de Minas como polo na 
produção de tomate. Defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas ao 
fortalecimento do produtor rural e da agricultura familiar, abrangendo diversas 
culturas existentes no município. Ressaltou ainda a importância do 
reconhecimento da cidade, mencionando que Carmópolis de Minas possui uma 
rua com seu nome no CEASA de Minas Gerais, evidenciando sua relevância no 
cenário estadual. Por fim, abordou o requerimento apresentado por vereadores 
acerca da obra no entorno da Praça do Rosário, afirmando estar tranquila quanto 
aos questionamentos levantados. Esclareceu que todas as notificações e multas 
haviam sido devidamente respondidas e encaminhadas à Prefeitura, e que 
aguardava as respostas administrativas, atualmente suspensas em razão da 
tramitação judicial. Informou que já havia apresentado documentos a alguns 
vereadores e solicitado ao setor jurídico da Casa o acompanhamento integral do 
processo, colocando-se à disposição dos colegas parlamentares e da população 
para quaisquer esclarecimentos. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. 
Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima 
reunião ordinária, a ser realizada no dia 27 de abril de 2026, às 18:30h. Eu, 
Vereador, Fernando Luís Rabelo Lebron, secretário da mesa diretora, solicitei a 
lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por 
todos os presentes. 
 
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Claudinei Vicente da Silveira 
SECRETÁRIO PRESIDENTE 
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas 
VICE-PRESIDENTE 
Ver. Rafael Batista dos Reis 
TESOUREIRO
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gustavo Henrique Oliveira 
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis 
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Sérgio Damião Morais 
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas