materia nº 13/2026

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e 
trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de 
Minas, em sua sede, situada na Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro, sob a 
presidência do Vereador Claudinei Vicente da Silveira, sendo secretariada pelo 
Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron. Estiveram presentes os Vereadores 
Benedito Luiz da Silva, Gustavo Henrique Oliveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, 
João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, 
Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, 
conforme assinaturas constantes no Livro de Presenças. Havendo quórum 
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, iniciando os trabalhos 
com a oração do Pai-Nosso. Na sequência o Secretário, com fundamento nos §§ 
1º e 3º do art. 96 do Regimento Interno, solicitou a dispensa da leitura das atas, 
justificando que são extensas e já foram disponibilizadas previamente aos 
vereadores por meio eletrônico. Submetido o pedido ao Plenário, foi aprovado por 
sete votos favoráveis e três contrários, sendo contrários a vereadora Tirzah Teixeira 
de Freitas e os vereadores Palmério Alex Castro Ferreira e João Vitor Leite Rabelo. 
Em seguida, a ata da reunião ordinária e extraordinária do dia 22 de abril, foram 
colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, foi 
realizada a leitura das correspondências recebidas: ofício 76 do Gabinete do 
Prefeito em resposta ao requerimento 76, ofício 105 da Secretaria de Assistência 
Social em resposta ao requerimento 71, ofício 178 do Gabinete do Prefeito em 
resposta ao requerimento 74 e 75. 4. Posteriormente foi apresentada a Emenda 
Modificativa nº 01 ao Projeto de Resolução nº 02/2026 - Autoria: Ver. João Vitor 
Leite Rabelo, Verª Tirzah Teixeira de Freitas e Ver. Palmério Alex Castro Ferreira
e a Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Resolução nº 02/2026 - Autoria: Ver. João 
Vitor Leite Rabelo, Verª Tirzah Teixeira de Freitas e Ver. Palmério Alex Castro 
Ferreira. Também foram apresentados os requerimentos 110, 111 e 112 A Emenda 
Modificativa nº 01, a Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Resolução nº 02/2026 e 
o Projeto de Resolução nº 02/2025: ´´Dispõe sobre a criação e o funcionamento 
da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG´´. 
Autoria: Mesa Diretora, foram retirados de pauta. Na segunda parte da reunião foi 
colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 04, de 10 de 
abril DE 2026 – “Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores 
públicos municipais da Administração Direta e Autárquica para o exercício de 2026. 
de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da 
Tribuna Sebastião Natalino – Mestre de Capoeira, que na oportunidade abordou 
assuntos referentes ao grupo de Capoeira “Arte Encanto”. Após a palavra foi 
concedida aos vereadores para falarem sobre assuntos de interesse público. Com 
a palavra a Vereadora Tirzah por se tratar da última reunião do mês de abril, 
destacou a audiência pública realizada na Casa sobre o Abril Inclusivo. Disse que 
foi uma reunião extremamente produtiva, que trouxe diversos temas importantes a 
serem acompanhados pelos vereadores. Lamentou a ausência de representantes 
do Poder Executivo, ressaltando que ali foram apresentadas demandas muito 
relevantes. Afirmou que os vereadores estavam comprometidos com as melhorias 
necessárias, especialmente no que diz respeito à valorização dos profissionais da 
educação, professores que precisavam estar nos cargos adequados e monitores 
que atuavam como estagiários. Registrou também as contribuições do grupo 
Florescer, da Anterap e a presença do Conselho Tutelar, que enriqueceram o 
debate. Mencionou questões urgentes, como a necessidade de psicopedagogas 
em todas as escolas, sendo apenas três para seis unidades e a pauta da volta do 
CRAE, que precisava ser tratada com prioridade. Trouxe ainda uma demanda 
urgente relacionada ao cemitério do bairro Cachoeirinha. Informou ter recebido a 
notícia de que não havia mais disponibilidade de túmulos para comercialização, 
classificando a situação como extremamente grave. Destacou que já havia 
protocolado requerimento sobre o tema e reforçou a necessidade urgente de 
planejamento para um novo cemitério em Carmópolis de Minas. Também 
mencionou a necessidade de solução definitiva para a reforma do velório municipal, 
afirmando que a situação permanecia precária, com calor excessivo e estrutura 
inadequada, o que considerou desumano para as famílias naquele momento de 
dor. Cobrou novamente o cumprimento da lei de transparência da fila do SUS, 
afirmando ser inaceitável que a lista ainda não tivesse sido publicada. Ressaltou 
que estavam finalizando o mês de abril sem que a população tivesse acesso a 
essas informações e citou relatos de crianças aguardando há mais de um ano por 
consultas especializadas. Na área da saúde, informou que havia destinado uma 
emenda no valor de 30 mil reais para ações voltadas à saúde da mulher, incluindo 
mamografias, atendimentos ginecológicos, cirurgias de endometriose, tratamento 
de varizes e ultrassonografias. Orientou as mulheres a procurarem a Secretaria de 
Saúde para acesso aos serviços. Relatou ainda que, em visita a Brasília no ano 
anterior, esteve no gabinete do senador Cleitinho, onde conseguiu a destinação de 
250 mil reais para a atenção primária em saúde. Informou que o recurso se 
encontrava em fase final de liberação e que deveria chegar ao município no mês 
de maio. Prosseguindo sobre a situação do trânsito em Carmópolis de Minas, 
afirmou que se tratava de um cenário extremamente complicado. Destacou o 
aumento no número de acidentes, mencionando que, naquele final de semana, 
além de um caso já citado, havia ocorrido outro nas proximidades da Praça dos 
Passos. Defendeu que a implementação da Carmotrans precisava ser realizada 
com urgência, ressaltando que o município carecia de um engenheiro de trânsito 
para organização adequada do fluxo viário. Relatou que, antes do início da reunião, 
havia conversado com outros vereadores sobre a situação das placas na Avenida 
Franklin Lopes do Amaral, nas proximidades de onde funcionava o Banco 
Bradesco. Apontou que a sinalização estava incompleta, o que contribuía para o 
desrespeito às regras de proibição de parada e estacionamento, comprometendo o 
fluxo de veículos. Chamou atenção também para os riscos relacionados aos 
semáforos, destacando a ausência de sinalização horizontal nos cruzamentos, 
como a pintura no solo, essencial para orientar condutores e pedestres. Mencionou 
ainda a necessidade de intervenções na região da Praça do Carmo, especialmente 
no cruzamento onde ocorreu um acidente, bem como na via que dá acesso à antiga 
Rua Formosa, indicando a urgência de reforço na sinalização horizontal e na 
instalação de placas. Apontou outros pontos críticos no município, como a esquina 
próxima à empresa Troia Parafusos, classificando-a como extremamente perigosa.
Diante desse cenário, reforçou que a Comissão de Trânsito precisava se atentar à 
gravidade da situação e cobrar maior agilidade na realização das intervenções 
necessárias. Destacou que os processos licitatórios estavam demorando 
excessivamente, o que vinha comprometendo a execução de ações importantes no 
município. Reforçou novamente a situação dos semáforos, apontando que havia 
equipamentos parados e outros sem utilização adequada, enquanto os pedestres 
continuavam sem tempo específico para travessia. Ressaltou que a dinâmica atual 
dos sinais gerava confusão, deixando o pedestre desorientado e exposto a risco 
iminente de atropelamento. Retomou também a questão da lei aprovada na Casa 
referente à gestão dos fios e à responsabilização das empresas, afirmando que 
nenhuma medida havia sido implementada até o momento. Destacou a ausência 
de divulgação, por parte da Prefeitura, de canais de comunicação para que a 
população pudesse acionar providências. Citou novamente a situação crítica na 
Avenida Franklin Lopes do Amaral, no trecho entre as ruas Maria Cirilo e Luís Alves, 
onde a fiação se encontrava amarrada a uma residência, oferecendo risco, além de 
mencionar que o problema se repetia em diversos outros pontos da cidade. Diante 
disso, afirmou que a Casa Legislativa vinha aprovando leis, mas que estas não 
estavam sendo cumpridas, o que considerou extremamente preocupante. 
Defendeu que, se as leis aprovadas não são executadas, há uma falha grave na 
gestão pública. Sugeriu, então, que a própria Casa Legislativa promovesse um 
estudo, em conjunto com o setor jurídico, reservando um momento para analisar as 
principais leis aprovadas na atual legislatura e nos últimos cinco anos, com o 
objetivo de fortalecer a cobrança ao Executivo quanto ao seu cumprimento. Para 
finalizar, informou que estaria em viagem a Brasília naquela semana, onde 
participaria de um evento da União dos Vereadores do Brasil. Destacou a 
importância da presença de vereadores na capital federal, mencionando que, em 
viagem anterior, havia conseguido pleitear recursos no valor de 250 mil reais para 
o município. Acrescentou que, além da participação em treinamentos, teria reuniões 
agendadas com o objetivo de buscar novos recursos para Carmópolis de Minas. 
Logo após o Vereador Fernando abordou a questão da emenda impositiva 
destinada à realização de exames voltados à saúde da mulher, destacando que 
seu questionamento surgiu a partir de relato recebidos de duas mulheres que o 
procuraram. Segundo informou, elas estiveram em uma clínica para agendar 
exames de ultrassom para seus filhos, e não para si próprias. Relatou que, ao 
buscarem o atendimento, foram informadas de que havia disponibilidade de vagas 
no mesmo dia, porém apenas para mulheres, não sendo possível o agendamento 
para os filhos. Diante disso, esclareceu que seu questionamento não era contrário 
à emenda da vereadora, mas sim à lógica adotada no atendimento. Pontuou que, 
havendo vagas disponíveis e pessoas necessitando de atendimento, não faria 
sentido restringir o acesso com base em gênero ou público, especialmente em se 
tratando de saúde. Ressaltou que uma das mães demonstrou indignação com a 
situação, reforçando que, como mãe, a preocupação com a saúde do filho era ainda 
maior. Afirmou não saber se a restrição estava diretamente relacionada à emenda 
impositiva ou a alguma decisão administrativa, mas destacou a necessidade de 
esclarecimento. Questionou, inclusive, como seria a situação em um caso mais 
grave, caso um paciente do sexo masculino necessitasse urgentemente do exame 
e não pudesse ser atendido devido à limitação. Reconheceu a importância das 
políticas públicas voltadas à saúde da mulher e à promoção da igualdade, mas 
enfatizou que, no âmbito da saúde pública, o atendimento deve priorizar a 
necessidade do paciente, independentemente de gênero, idade ou qualquer outra 
condição. Defendeu que, em programas específicos financiados por recursos 
destinados a determinado público, a priorização pode ser compreensível. No 
entanto, no atendimento cotidiano, considerou inadequada qualquer forma de 
distinção que impeça o acesso de quem precisa. Após a vereadora Tirzah relatou 
que, em momento anterior, havia sido procurada por algumas mulheres que 
necessitavam realizar exames de ultrassom com urgência, mas que não 
conseguiram acesso ao serviço. Destacou que, à época, havia inclusive 
dificuldades no encaminhamento dessas pacientes, mencionando situações em 
que estavam sendo direcionadas para atendimento fora do município. Diante desse 
cenário, afirmou que, como única vereadora mulher, considerou necessário 
destinar recursos específicos para a saúde da mulher. Argumentou que, muitas 
vezes, as mulheres priorizam o cuidado com a família e acabam deixando a própria 
saúde em segundo plano, deixando de realizar consultas ginecológicas e exames 
importantes, como ultrassonografias. Ressaltou ainda a existência de diversas 
mulheres enfrentando problemas como endometriose e varizes, reforçando que é 
fundamental garantir esse direito por meio de políticas públicas e ações concretas.
Lamentou, no entanto, também ter recebido relatos de crianças e outras pessoas 
que não conseguiram realizar exames ou consultas e que precisaram recorrer ao 
atendimento particular, direcionando críticas à Secretaria de Saúde pela situação.
Afirmou que vinha fazendo sua parte, destacando a destinação de recursos, 
inclusive a conquista de uma emenda no valor de 250 mil reais junto ao senador 
Cleitinho, voltada para o fortalecimento da atenção primária à saúde no município.
Reforçou novamente a cobrança quanto à falta de transparência na fila do SUS, 
questionando a ausência de informações públicas sobre a quantidade de pessoas 
aguardando exames, consultas e atendimentos por especialidade. Destacou que a 
lei já havia sido aprovada pela Casa Legislativa, mas ainda não estava sendo 
cumprida. Informou que pretendia dialogar com os demais vereadores para definir 
as medidas cabíveis diante do descumprimento da legislação, solicitando, inclusive, 
ao presidente da Casa a realização de uma reunião para revisão das leis aprovadas 
na legislatura. Defendeu que o setor jurídico da Câmara adotasse as providências 
necessárias para garantir o cumprimento das normas, enfatizando que a lei deve 
ser efetivamente executada. Finalizou afirmando que a Casa Legislativa precisaria 
tomar medidas concretas diante das leis que não vêm sendo cumpridas, 
ressaltando que não seria possível permanecer inerte diante dessa situação. A 
vereadora afirmou que nunca havia questionado emendas de outros 
parlamentares, independentemente da finalidade, fosse para times de futebol ou 
qualquer outra área. Destacou que destinou uma emenda no valor de 30 mil reais 
para a saúde da mulher, considerando essa iniciativa extremamente importante, 
ainda que reconhecesse que o valor é insuficiente diante da demanda existente.
Diante disso, pontuou que não via motivo para críticas à sua decisão, ressaltando 
que a destinação de emendas impositivas é um direito legítimo do parlamentar. 
Reforçou que sua escolha foi pautada em relatos concretos de mulheres que não 
conseguiram realizar exames essenciais, como ultrassonografias. Esclareceu que 
sua atuação não se limitava a essa emenda específica, mencionando outras 
destinações realizadas, como recursos para o berçário, pediatria e maternidade do 
hospital, além de instituições como o Lar São Vicente de Paula, Dog Lar,, 
Associação dos Congadeiros entre outras, incluindo ações voltadas à valorização 
da autoestima das mulheres. Afirmou que, como vereadora, não poderia ignorar as 
demandas relacionadas à saúde feminina, ressaltando que sua atuação não se 
tratava de uma questão de gênero ou ideologia, mas de responsabilidade e 
sensibilidade diante da realidade enfrentada por muitas mulheres. Destacou que a 
principal questão a ser enfrentada era a falta de transparência na fila do SUS, 
reiterando que a Prefeitura deveria divulgar, de forma clara, a lista de espera para 
exames e consultas. Argumentou que, se essa informação estivesse disponível, 
muitos dos problemas enfrentados pela população poderiam ser evitados. Solicitou 
o apoio do colega vereador para cobrar providências do Executivo, ao invés de 
questionar sua emenda, enfatizando que o foco deveria estar nas falhas da 
administração pública e não nas iniciativas individuais dos parlamentares. Relatou 
ainda ter acompanhado casos de mães em situação de desespero por não 
conseguirem exames para seus filhos, orientando sobre os procedimentos 
necessários para obtenção de atendimento com urgência e mencionando 
requerimentos já apresentados sobre a questão dos exames e possíveis descontos.
Reafirmou que estava fazendo o seu melhor enquanto vereadora, inclusive com a 
conquista de recursos no valor de 250 mil reais para a área da saúde, e reiterou 
que é seu direito definir a destinação de suas emendas. Por fim, pediu respeito por 
parte dos colegas vereadores, destacando que sua fala havia sido motivada pela 
defesa das mulheres e pela realidade que enfrenta como mãe. Ressaltou que 
compreende tanto a dor de uma mãe que não consegue atendimento para um filho 
quanto o sacrifício de muitas mulheres que deixam de cuidar da própria saúde para 
cuidar da família, reafirmando que sua emenda busca justamente oferecer essa 
proteção. Concluiu solicitando, mais uma vez, que os esforços sejam direcionados 
à cobrança do Executivo pelo cumprimento das leis e pela melhoria dos serviços 
públicos, especialmente na área da saúde. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. 
Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião 
ordinária, a ser realizada no dia 04 de maio de 2026, às 18:30h. Eu, Vereador, 
Fernando Luís Rabelo Lebron, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da 
presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os 
presentes.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Claudinei Vicente da Silveira
SECRETÁRIO PRESIDENTE
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
VICE-PRESIDENTE
Ver. Rafael Batista dos Reis
TESOUREIRO
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Sérgio Damião Morais
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas