materia nº 15/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 05.139.455/0001-06
Rua Dorvelino Rabelo Costa, 38 – Centro Tel: (37) 3407 0089
Email: camara@camaracarmopolis.mg.gov.br Site: www.camaracarmopolis.mg.gov.br
ORDEM 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, 
AOS 11 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026, ÀS 18H30.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO – DA ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO
1. Apresentação do Projeto de Lei Nº 14, de 06 de maio de 2026, que "Altera o Art. 15-A da 
Lei Municipal nº 494/1969 (Código de Obras), com redação dada pela Lei nº 2.397/2023, 
e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
2. Apresentação do Projeto de Lei Nº 15, de 06 de maio de 2026, que "Dispõe sobre a 
concessão de isenção de taxas municipais ao Estado de Minas Gerais, sob condição de 
reciprocidade, visando a desoneração de Atos Públicos Municipais junto ao corpo de 
bombeiros militar e outros órgãos Estaduais, e dá outras providências.", de autoria do 
Poder Executivo 
3. Apresentação do Projeto de Lei Nº 16, de 06 de maio de 2026, que "Altera o Art. 5º da 
Lei Municipal nº 2.506, de 30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), prorrogando o prazo para 
indicação de impedimentos técnicos às emendas parlamentares, e dá outras 
providências", de autoria do Poder Executivo 
MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO:
1. Apresentação e votação do requerimento nº 116/2026, de autoria do ver. Gustavo 
solicitando do Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde a 
disponibilização da relação completa de todos os agentes comunitários de saúde em exercício
no município, contendo, de forma organizada e separada por unidade de saúde, 
2. Apresentação e votação do requerimento nº 117/2026, de autoria do ver. Claudinei 
solicitando a realização de serviços de limpeza e retirada da vegetação às margens 
das estradas principais das comunidades da Gerais, Pião, Montoeira, Pará, São José 
de Carmópolis e Distrito do Bom Jardim das Pedras.
3. Apresentação e votação do requerimento nº 118/2026, de autoria do ver. Claudinei, 
solicitando informações acerca da previsão para instalação das pontes no povoado do 
Pião.
CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 05.139.455/0001-06
Rua Dorvelino Rabelo Costa, 38 – Centro Tel: (37) 3407 0089
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4. Apresentação e votação do requerimento nº 119/2026, de autoria do ver. Claudinei
solicitando a realização de estudo técnico para viabilizar a instalação de redutores de 
velocidade na Rua dos Machados, no povoado do Japão Grande.
5. Apresentação e votação do requerimento nº 120/2026, de autoria do ver. Gilberto 
solicitando a avaliação da possibilidade de implantação de estacionamento em 
apenas um lado da Rua Professor Paulo Bicalho, considerando a largura da via e o 
intenso fluxo de veículos no local.
6. Apresentação e votação do requerimento nº 121/2026, de autoria do ver. Gilberto 
solicitando que notifique o proprietário do lote localizado na esquina da Rua João da 
Costa Vasconcelos com a Rua Maria de Lourdes, no Bairro Amaral, para que seja 
realizada a limpeza do local. 
7. Apresentação e votação do requerimento nº 122/2026, de autoria do ver. Benedito 
solicitando que analise a possibilidade de instalação de um quebra-molas na Rua Argeu 
Bicalho, no Bairro Cachoeirinha, nas proximidades do nº 95, do Cemitério Municipal e da 
Serralheria do Neneco.
8. Apresentação e votação do requerimento nº 123/2026, de autoria dos vereadores 
Benedito, Claudinei, Fernando, Gustavo, Gilberto e Sérgio solicitando esclarecimentos 
acerca de fatos relatados por diversos munícipes envolvendo ação realizada na 
unidade de saúde do Distrito de Bom Jardim das Pedras.
9. Apresentação e votação do requerimento nº 124/2026, de autoria dos vereadores 
Benedito, Claudinei, Fernando, Gustavo, Gilberto e Sérgio solicitando documentação 
do processo de recapeamento da Avenida Dionésio José Costa. 
10. Apresentação e votação do requerimento nº 125/2026, de autoria dos vereadores 
Benedito, Claudinei, Fernando, Gustavo, Gilberto e Sérgio solicitando informações 
acerca dos partos realizados através do convênio com o município, na Santa Casa de 
Misericórdia Nossa Senhora do Carmo.
Carmópolis de Minas, 08 de maio de 2026.
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA