materia nº 3/2026

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas, 
reuniu-se extraordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede, 
situada na Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador 
Claudinei Vicente da Silveira, secretariada por mim, Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron. 
Estiveram presentes os Vereadores Benedito Luiz da Silva, Gustavo Henrique Oliveira, 
Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Rafael Batista dos Reis, Palmério Alex 
Castro Ferreira, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas 
constantes no Livro de Presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência do 
Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, 
iniciando-a com a oração do Pai-Nosso. Logo após foi apresentada a emenda supressiva nº 
01 de autoria da Comissão de Legislação Justiça e Redação ao Projeto de Lei 
Complementar Nº 04, de 10 de abril DE 2026 – “Concede Revisão Geral Anual dos 
vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica para 
o exercício de 2026. Em seguida o Presidente determinou a leitura de pareceres para o 
projeto de lei complementar 04, e para os projetos de lei 04 e 05, todos favoráveis. Tendo 
em vista que a Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas não emitiu parecer 
para o Projeto de Lei Complementar Nº 04, de 10 de abril DE 2026 – “Concede Revisão 
Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e 
Autárquica para o exercício de 2026, de autoria do Poder Executivo, o mesmo foi retirado de 
pauta. Em seguida os vereadores manifestaram nas matérias em pauta. Posteriormente foi 
colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Nº 04 de 06 de março de 2026, que 
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Município de Carmópolis 
de Minas, promove a alteração no Plano Plurianual (PPA) e dá outras providências, de 
autoria do Poder Executivo e o do Projeto de Lei Nº 05 de 06 de março de 2026, que 
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município 
de Carmópolis de Minas, por superávit financeiro, e dá outras providências’, de autoria do 
poder Executivo, ambos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião na 
presente data, às 18h30. Eu, Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, Secretário da Mesa 
Diretora, solicitei a lavratura da presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será 
assinada por todos os presentes.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Claudinei Vicente da Silveira
SECRETÁRIO PRESIDENTE
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
VICE-PRESIDENTE
Ver. Rafael Batista dos Reis
TESOUREIRO
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Sérgio Damião Morais
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas