materia nº 4/2026

ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 
20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 
dezessete horas e trinta minutos, reuniu-se extraordinariamente a Câmara 
Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede, situada na Rua Dorvelino 
Rabelo Costa, nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Claudinei Vicente 
da Silveira, secretariada por mim, Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron. 
Estiveram presentes os Vereadores Benedito Luiz da Silva, Gustavo Henrique 
Oliveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Vereador Marcelo 
de Freitas dos Reis, Rafael Batista dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, 
Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas 
constantes no Livro de Presenças. Havendo quórum regimental, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão, iniciando-a com a oração do Pai-Nosso. 
Logo. Em seguida o Presidente determinou a leitura do parecer da Comissão 
de Finanças orçamento e Tomadas de Contas para o projeto de lei 
complementar 04, o qual foi favorável. Posteriormente foi colocada em votação 
da emenda supressiva Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 04, de autoria 
da Comissão de Legislação Justiça e Redação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Em seguida foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de 
Lei Complementar Nº 04, de 10 de abril DE 2026 – “Concede Revisão Geral 
Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração 
Direta e Autárquica para o exercício de 2026. de autoria do Poder Executivo, o 
qual foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima 
reunião na presente data, às 18h30. Eu, Vereador Fernando Luís Rabelo 
Lebron, Secretário da Mesa Diretora, solicitei a lavratura da presente ata que, 
após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Claudinei Vicente da Silveira
SECRETÁRIO PRESIDENTE
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
VICE-PRESIDENTE
Ver. Rafael Batista dos Reis
TESOUREIRO
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Sérgio Damião Morais
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas