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REQUERIMENTO Nº 125/2026
Exmo. Senhor
Célio Roberto Azevedo
Prefeito Municipal
Carmópolis de Minas – MG
Senhor Presidente,
Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e após deliberação do Plenário, requeremos que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerer ao Poder Executivo Municipal por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, o envio de informações detalhadas acerca dos
partos realizados através do convênio firmado entre o Município e a Santa Casa de
Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, contemplando, especialmente:
1. Quantidade de partos realizados pelo convênio nos últimos 12 (doze) meses;
2. Quantidade de partos normais e cesarianas realizados no período;
3. Valores repassados mensalmente pelo Município à instituição referentes aos
atendimentos obstétricos;
4. Cópia do convênio vigente e eventuais termos aditivos;
5. Informações sobre a escala médica e disponibilidade de profissionais para
atendimento obstétrico;
6. Número de gestantes atendidas pelo Município e encaminhadas à outras
instituições;
7. Relação dos serviços ofertados às gestantes no âmbito do convênio;
8. Informações sobre eventual fila de espera, transferência de pacientes ou falta
de atendimento;
9. Critérios utilizados para regulação e encaminhamento das pacientes;
10. Relatórios de fiscalização e acompanhamento da execução do convênio pelo
Município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na aplicação dos
recursos públicos e permitir o adequado acompanhamento, por parte do Poder
Legislativo, dos serviços de saúde prestados à população, especialmente no que se
refere à assistência materno-infantil realizada através do convênio com a instituição
hospitalar.
Considerando a relevância do atendimento obstétrico e a necessidade de assegurar
qualidade, eficiência e regularidade na prestação dos serviços, faz-se necessária a
obtenção das informações ora solicitadas.
Carmópolis de Minas, 07 de maio de 2026.
Benedito Luiz da Silva
Claudinei Vicente da Silveira
Fernando Luís Rabelo Lebron
Gilberto Arnaldo de Freitas
Gustavo Henrique Oliveira
Sérgio Damião Moraes
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