materia nº 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
35534-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 05.139.455/0001-06
Rua Dorvelino Rabelo Costa, 38 – Centro Tel: (37) 3407 0089
Email: camara@camaracarmopolis.mg.gov.br Site: www.camaracarmopolis.mg.gov.br
ORDEM 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, 
AOS 18 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026, ÀS 18H30.
ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO – DA ORDEM DO DIA
MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO
1. Apresentação do Projeto de Lei Nº 17, de 08 de maio de 2026, “Autoriza a abertura de 
Crédito Especial no orçamento vigente do Município de Carmópolis de Minas, promove a 
alteração no Plano Plurianual (PPA) e dá outras providências.”, de autoria do Poder 
Executivo. 
2. Apresentação do Projeto de Lei Nº 18, de 08 de maio de 2026, que "Autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar por criação de elementos de despesa no Quadro de 
Detalhamento da Despesa (QDD) de 2026 e dá outras providências”, de autoria do Poder 
Executivo. 
3. Apresentação do Projeto de Lei Nº 19, de 08 de maio de 2026, que "Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício de 2026, mediante 
a utilização de Superávit Financeiro apurado em exercício anterior, e dá outras 
providências”, de autoria do Poder Executivo.
4. Apresentação do Projeto de Lei Nº 20, de 08 de maio de 2026, que “Altera o art. 5º da Lei 
nº 2.465, de 16 de junho de 2025, e dá outras providências , de autoria do Poder Executivo
5. Apresentação do Projeto de Lei Nº 21, que “Altera a denominação da via pública 
atualmente denominada “Rua da Prata” para “Rua Antônio da Costa Ribeiro”, no Município 
de Carmópolis de Minas”, de autoria do Ver. Palmério Alex. 
6. Apresentação do Projeto de Lei Nº 22, que “Denomina via pública como Rua José Gregório 
Pimenta, no Povoado do Japão Grande, Município de Carmópolis de Minas” de autoria do 
Vereador Claudinei.
7. Apresentação do SUBSTITUTIVO Nº 01, que “Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.506, de 
30 de dezembro de 2025 (LOA 2026), prorrogando o prazo para indicação de impedimentos 
técnicos às emendas parlamentares, de autoria da Comissão de Legislação Justiça e 
Redação.
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MATÉRIAS EM APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO:
1. Apresentação e votação da Moção de Aplauso em homenagem ao Dia do Gari, 
comemorado em 16 de maio, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos 
profissionais responsáveis pela limpeza urbana e conservação de nossa cidade, de autoria 
do Ver. Rafael. 
2. Apresentação e votação da Moção de Aplauso aos atletas e equipes que representaram 
com dedicação, disciplina e espírito esportivo o município nos Jogos Escolares de Minas 
Gerais – JEMG, de autoria do Vereador João Vítor.
3. Apresentação e votação do requerimento nº 126/2026, de autoria dos vereadores João 
Vítor, Tirzah e Palmério Alex solicitando a realização de estudos e providências visando à 
instalação de iluminação pública nas seguintes vias do Município: Avenida Dionésio José Costa 
(trecho da MG-270); Avenida Firmino José de Freitas (antiga Ipê Amarelo) e Rua da Prata
4. Apresentação e votação do requerimento nº 127/2026, de autoria dos vereadores João 
Vítor, Tirzah e Palmério Alex solicitando a divulgação da lista de pacientes que aguardam 
consultas, exames e cirurgias no sistema público municipal de saúde, que determina a Lei 
Ordinária nº 2.474, de 22 de julho de 2025, em caráter de urgência.
5. Apresentação e votação do requerimento nº 128/2026, de autoria dos vereadores João 
Vítor, Tirzah e Palmério Alex, solicitando que seja analisada a possibilidade de implantação 
de CAPS Infantil / fortalecimento da atenção especializada às crianças com necessidades 
especiais.
6. Apresentação e votação do requerimento nº 129/2026, de autoria do ver. Gustavo 
solicitando as seguintes informações referentes ao ano passado e ao corrente ano, até a 
presente data: Relação da quantidade total de multas aplicadas pelo setor de Fiscalização 
e Posturas; Especificação da quantidade de multas aplicadas por lotes sujos e demais 
infrações pertinentes; Informar o montante total das multas aplicadas; Informar o valor 
total das multas já pagas; Informar o valor total das multas que se encontram 
inadimplentes; Informar quantos servidores estão atualmente aptos e habilitados para 
exercer a função de Fiscal de Posturas no Município.
7. Apresentação e votação do requerimento nº 130/2026, de autoria do ver. Gustavo 
solicitando a instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Gonçalves Lara, nas 
proximidades do nº 268, no Bairro Santo Antônio.
8. Apresentação e votação do requerimento nº 131/2026, de autoria do ver. Gilberto 
solicitando a manutenção na estrada da Cachoeira da Laje, tendo em vista as condições 
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atuais da via, que apresentam poeira excessiva, buracos e dificuldades de tráfego para 
moradores, visitantes e produtores da região. Solicitando também que, durante os dias da 
Festa do Padroeiro Santo Antônio, seja disponibilizado caminhão-pipa para molhar a 
estrada.
9. Apresentação e votação do requerimento nº 132/2026, de autoria do ver. Gilberto
solicitando a realização da extensão da rede de abastecimento de água no Povoado das 
Cabeceiras, para atendimento das residências e propriedades existentes na localidade.
10. Apresentação e votação do requerimento nº 133/2026 de autoria do ver. Gilberto
solicitando um estudo técnico para aumento da carga de energia elétrica no Povoado das 
Cabeceiras.
11. Apresentação e votação do requerimento nº 134/2026 de autoria dos vereadores 
Claudinei, Gustavo, Gilberto, Fernando, Benedito e Sérgio solicitando cópia integral do 
processo licitatório referente à contratação da empresa responsável pela prestação de 
serviços de manutenção e extensão de rede de energia elétrica e iluminação pública no 
Município, bem como da contratação do engenheiro responsável pela elaboração dos 
projetos de iluminação e extensão de rede elétrica
12. Apresentação e votação do requerimento nº 135/2026 de autoria dos vereadores 
Claudinei solicitando patrolamento da estrada vicinal localizada próximo ao Campo do 
Retiro, no povoado Bom Jardim das Flores. Solicito também análise para possível poda dos 
eucaliptos situados na referida localidade. 
Carmópolis de Minas, 15 de maio de 2026.
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
PRESIDENTE DA MESA DIRETORA