materia nº 14/2026

ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta 
minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em 
sua sede, situada na Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro, sob a presidência 
do Vereador Claudinei Vicente da Silveira, sendo secretariada pelo Vereador 
Fernando Luís Rabelo Lebron. Estiveram presentes os Vereadores Benedito Luiz da 
Silva, Gustavo Henrique Oliveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite 
Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista 
dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme assinaturas 
constantes no Livro de Presenças. Havendo quórum regimental, o Senhor 
Presidente declarou aberta a sessão, iniciando os trabalhos com a oração do Pai￾Nosso. Na sequência o Secretário, com fundamento nos §§ 1º e 3º do art. 96 do 
Regimento Interno, solicitou a dispensa da leitura das atas, justificando que são 
extensas e já foram disponibilizadas previamente aos vereadores por meio 
eletrônico. Submetido o pedido ao Plenário, foi aprovado por sete votos favoráveis e 
três contrários, sendo contrários a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas e os 
vereadores Palmério Alex Castro Ferreira e João Vitor Leite Rabelo. Em seguida, a 
ata da reunião ordinária e extraordinária do dia 27 de abril, e da audiência pública do 
dia 28 de abril, foram colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. Na 
sequência, foi realizada a leitura das correspondências recebidas: ofício 119 do 
Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento 45, ofício 176 do Gabinete do 
Prefeito em resposta ao requerimento 66 e ofício 195 do Gabinete do Prefeito em 
resposta ao requerimento 45, ofício 196 do Gabinete do Prefeito em resposta aos 
requerimentos 77, 78, 79 e 80. Após foram apresentados os requerimentos 113,114 
e 115. 1. Em seguida foi apresentado Projeto de Lei nº 13, de 30 de abril de 2026, 
de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o exercício 
financeiro de 2027 e dá outras providências e a justificativa de ausência nº 01/2026, 
do vereador Marcelo de Freitas dos Reis, referente à 20ª Reunião Ordinária de 2026 
( 22/04/2026). Após a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre as 
matérias em pauta. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos 113, 
114 e 115 e a justificativa de ausência do Vereador Marcelo, os quais foram 
aprovados por unanimidade. Prosseguindo foi colocada em votação a Emenda 
Modificativa nº 01 ao Projeto de Resolução nº 02/2026, que ´´Dispõe sobre alteração 
do art. 3º do Projeto de Resolução nº 02/2026, que trata da criação e funcionamento 
da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG´´, de 
autoria dos vereadores João Vitor, Tirzah e Palmério Alex. Em seguida foi colocada 
em votação da Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Resolução nº 02/2026, que 
´´Acrescenta dispositivo ao Projeto de Resolução nº 02/2026 para instituir a 
obrigatoriedade de publicação de relatório estatístico anual pela Ouvidoria 
Parlamentar´´ de autoria dos vereadores João Vitor, Tirzah e Palmério Alex.
Posteriormente foi colocado em votação o Projeto de Resolução nº 02/2025, que
´´Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara 
Municipal de Carmópolis de Minas/MG´´, de autoria da Mesa Diretora. Também foi 
colocado em votação o Projeto de Lei nº 12, de 17 de abril de 2026, que ´´Altera a 
denominação da via pública atualmente denominada Avenida Brasil para Avenida 
Geraldo Belisário de Assis, no Bairro Jardim América, no Município de Carmópolis 
de Minas, de autoria do vereador Fernando. Posteriormente foi realizado a Entrega 
da Moção de Aplauso à Pastoral da Juventude de Carmópolis de Minas, pelo 
belíssimo e edificante trabalho realizado na condução, preparação, organização e 
apresentação da encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, na 
Sexta-feira Santa, em nosso município, de autoria do vereador Claudinei. Após a 
palavra foi passada para os vereadores para manifestarem sobre os assuntos de 
interesse público. Com a palavra a Vereadora Tirzah expressou sua alegria por esta 
Casa ter tomado a decisão de alterar o nome da Avenida Brasil, considerando a 
mudança justa e merecida, e destacou sua alegria em ter votado a favor do projeto.
Em seguida, abordou um conflito interno na Câmara. Ela explicou que, após a 
audiência pública, ficou acordado que seriam enviados requerimentos ao Executivo,
feitos em conjunto por todos os vereadores interessados. No entanto, ao redigir e 
compartilhar esses documentos, o presidente da Câmara decidiu unilateralmente 
transformá-los em ofícios, sem consultar os demais. A vereadora manifestou repúdio 
a essa decisão, afirmando que se sentiu desrespeitada. Apesar disso, ela ressaltou
a importância de que os documentos fossem encaminhados e cobrou agilidade nas 
respostas da Prefeitura. Também lamentou a ausência de representantes do 
Executivo na audiência pública do dia 23 de abril, destacando que o conteúdo está 
registrado em ata e disponível online. Por fim, ela comentou que recebeu um ofício 
informando que uma emenda de sua autoria, destinada à construção de uma pista 
de caminhada, não poderá ser executada. Demonstrou frustração com a falta de 
prioridade ao esporte no município, mencionando que muitas pessoas caminham, 
correm e pedalam pelas ruas, dividindo espaço com veículos e se expondo a riscos 
constantes. Recordou, inclusive, que na Fernão Dias já ocorreram perdas de vidas 
em decorrência da prática de atividades físicas em locais inadequados. Diante disso, 
informou que irá redirecionar o recurso para Anterap, destacando, que a entidade 
desenvolve um trabalho relevante e que, certamente, fará bom uso do valor. Na 
sequência, abordou a questão relacionada à realização de festas e do rodeio no 
município. Demonstrou compreensão quanto à posição do vereador Alex, 
reconhecendo que há uma grande confusão em torno do tema. Destacou a situação 
financeira delicada do município, mencionando dívidas que somam milhões de reais, 
incluindo débitos com a Receita, valores não esclarecidos e precatórios, o que exige 
responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Apesar disso, ponderou que foi 
gerada uma expectativa significativa entre comerciantes e a população, e que a não 
realização do evento pode trazer prejuízos econômicos. Reafirmou que não é 
favorável a gastos excessivos com festividades, mas defendeu a busca por 
alternativas mais equilibradas. Sugeriu, como possibilidade, a realização de um 
evento reduzido, com menos dias de rodeio, e a realização de um festival de inverno, 
com custos menores e maior valorização do comércio local. Apontou ainda a 
viabilidade de uma proposta híbrida, conciliando rodeio e festival, como forma de 
apoiar os comerciantes e, ao mesmo tempo, conter despesas. Ela também alertou 
para a importância de que, caso eventos não venham a ser realizados em anos 
futuros, os comerciantes sejam previamente informados, evitando prejuízos 
decorrentes de planejamentos financeiros inadequados. Em sua fala, destacou ainda 
a situação do Parque de Exposições, atualmente deteriorado, defendendo que o 
Executivo busque recursos para sua reconstrução. Segundo ela, uma estrutura 
adequada permitiria a realização de eventos com menor custo e maior benefício para 
o município. Sobre o projeto da Ouvidoria, manifestou apoio às emendas 
apresentadas pelos vereadores, reconhecendo sua importância para o 
aprimoramento da proposta e ressaltando que a função do ouvidor está devidamente 
representada. Ela também chamou atenção para os problemas enfrentados nos 
cemitérios municipais, especialmente o cemitério central, que apresenta deficiência 
de infraestrutura e limitações de espaço. Mencionou relatos de famílias que 
enfrentam dificuldades para adquirir locais de sepultamento, classificando a situação 
como grave. Quanto à possibilidade de tombamento do cemitério, posicionou-se de 
forma contrária, defendendo que o município avalie a construção de um novo 
espaço, mais digno, estruturado e adequado às necessidades da população. Por fim, 
ressaltou a necessidade urgente de limpeza dos córregos, tanto na área urbana 
quanto nas comunidades rurais, diante da previsão de eventos climáticos intensos. 
Alertou para os riscos de alagamentos e outros problemas, especialmente em 
regiões vulneráveis, e solicitou atuação preventiva da Defesa Civil. Ao encerrar, 
enfatizou que o Legislativo cumpre seu papel ao propor, fiscalizar e sugerir soluções, 
mas que cabe ao Executivo a responsabilidade pela execução das ações, reforçando 
a importância de que as demandas apresentadas sejam tratadas com a devida 
prioridade. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, 
convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 
11 de maio de 2026, às 18:30h. Eu, Vereador, Fernando Luís Rabelo Lebron, 
secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, 
discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron Ver. Claudinei Vicente da Silveira
SECRETÁRIO PRESIDENTE
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
VICE-PRESIDENTE
Ver. Rafael Batista dos Reis
TESOUREIRO
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gustavo Henrique Oliveira
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Sérgio Damião Morais
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas