materia nº 15/2026

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS
Aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta 
minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, 
em sua sede, situada na Rua Dorvelino Rabelo Costa, nº 38, Centro, sob a 
presidência do Vereador Claudinei Vicente da Silveira, sendo secretariada pelo 
Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron. Estiveram presentes os Vereadores 
Benedito Luiz da Silva, Gustavo Henrique Oliveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, 
João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro 
Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de 
Freitas, conforme assinaturas constantes no Livro de Presenças. Havendo 
quórum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, iniciando os 
trabalhos com a oração do Pai-Nosso. Na sequência o Secretário, com 
fundamento nos §§ 1º e 3º do art. 96 do Regimento Interno, solicitou a dispensa 
da leitura das atas, justificando que são extensas e já foram disponibilizadas 
previamente aos vereadores por meio eletrônico. Submetido o pedido ao 
Plenário, foi aprovado por sete votos favoráveis e três contrários, sendo 
contrários a vereadora Tirzah Teixeira de Freitas e os vereadores Palmério Alex 
Castro Ferreira e João Vitor Leite Rabelo. Em seguida, a ata da reunião ordinária 
do dia 04 de maio, foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade. Na 
sequência, foi realizada a leitura das correspondências recebidas: ofício190 do 
Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento 112, ofício 199 do Gabinete 
do Prefeito em resposta aos requerimentos 85, 86 e 78 e ofício 200 em resposta 
ao ofício 84. Em seguida foi apresentados o Projeto de Lei Nº 14, de 06 de maio 
de 2026, que "Altera o Art. 15-A da Lei Municipal nº 494/1969 (Código de Obras), 
com redação dada pela Lei nº 2.397/2023, e dá outras providências, de autoria 
do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 15, de 06 de maio de 2026, que "Dispõe 
sobre a concessão de isenção de taxas municipais ao Estado de Minas Gerais, 
sob condição de reciprocidade, visando a desoneração de Atos Públicos
Municipais junto ao corpo de bombeiros militar e outros órgãos Estaduais, e dá 
outras providências.", de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Nº 16, de 
06 de maio de 2026, que "Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 2.506, de 30 de 
dezembro de 2025 (LOA 2026), prorrogando o prazo para indicação de 
impedimentos técnicos às emendas parlamentares, e dá outras providências", 
de autoria do Poder Executivo. Também foram apresentados os requerimentos 
116 ao 125. Em seguida a palavra foi concedida aos vereadores para falar sobre 
as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foram colocados em votação 
os requerimentos 116 ao 125, todos aprovados por unanimidade. Ato contínuo 
os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Com a 
palavra a Vereadora Tirzah agradeceu pelos R$ 250 mil que foram creditados 
naquele dia para a saúde da atenção primária. Informou que se tratava de uma 
verba destinada pelo senador Cleitinho, no valor de R$ 250 mil, que poderia ser 
utilizada para o pagamento de terceirizados, especialmente médicos 
credenciados da atenção primária básica, além da manutenção e serviços de 
veículos da saúde. Falou também sobre um retorno da audiência pública do 
SESAM. Relatou que esteve conversando com Pedro, e uma das informações 
recebidas referia-se ao bairro Açude e ao Residencial Padre José Erlei, onde já 
havia sido instalado o sistema de monitoramento e abastecimento online, 
permitindo acompanhar o percentual de água disponível, além da situação do 
abastecimento e das bombas. Destacou que aquilo representava uma vitória 
para os moradores do residencial, pois ajudaria a evitar problemas de 
desabastecimento de água. Comentou ainda sobre os projetos de lei que 
chegaram à Casa. Informou que saiu do plenário para conversar com o jurídico, 
a fim de analisar os projetos de números 14 e 15, os quais, em uma leitura inicial, 
apresentavam alguns pontos que precisavam ser observados e que poderiam 
trazer problemas para a legislação e para o município de forma geral. Sobre o 
Projeto de Lei nº 16, encaminhado pela Prefeitura, solicitando um novo prazo 
superior a 120 dias para análise das emendas, manifestou entendimento de que 
aquilo seria desnecessário. Afirmou que, em sua opinião, os 120 dias já teriam 
sido suficientes para a realização do trabalho, mas ressaltou que a Casa ainda 
avaliaria a questão. Acrescentou que não sabia se havia natureza jurídica 
envolvida ou se se tratava apenas de questão de mérito. Informou também que 
encaminhou naquele dia um novo pedido à Secretaria de Governo e à Polícia 
Civil, solicitando um novo mutirão de emissão de carteiras de identidade no 
município. Ressaltou que, apesar de existir prazo para regulamentação até 2032, 
havia muitos órgãos exigindo o novo modelo da carteira. Reforçou o convite que 
estava sendo enviado pela bancada do Novo para todos os secretários da atual 
administração, com o objetivo de ouvir as demandas, compreender os problemas 
e trabalhar de forma conjunta, contribuindo para que as ações necessárias 
fossem realizadas em Carmópolis de Minas. Informou que haviam sido 
solicitadas reuniões com a secretária de Fazenda, Janaína; com a secretária de 
Administração, Claudinha; com o secretário de Esporte e Cultura, Brayner; com 
o secretário de Governo, Diego; e também com o secretário de Obras, Dirceu.
Por fim, reforçou o compromisso da bancada do Novo em manter o diálogo 
aberto, ouvindo as necessidades da população. Destacou que estava em contato 
direto com os secretários e atuando de forma ativa em sua função. Acrescentou 
que aguardava o retorno da secretária de Educação, Diude, e da secretária de 
Saúde, Sheila, com as principais demandas do município, pois ainda naquele 
mês teria algumas reuniões marcadas na Cidade Administrativa e pretendia levar 
as principais necessidades de Carmópolis de Minas. Ela falou que Carmópolis 
de Minas estava no mapa, e que o que precisavam fazer era realmente grifar o 
nome de Carmópolis. Disse que tomou conhecimento de um projeto chamado 
Projeto Girassol, um parque temático com várias atividades para crianças com 
necessidades especiais, que estava sendo desenvolvido pelo Governo de Minas, 
e que enviou um ofício solicitando que fosse estudada a viabilidade de 
Carmópolis de Minas também ser contemplada com esse projeto, não apenas 
de forma itinerante, mas com a possibilidade de ser fixado no município. Então, 
afirmou que estaria aguardando um retorno do Governo de Minas. Em relação 
aos requerimentos dos colegas vereadores, ela gostaria de reforçar o pedido 
feito para a instalação das pontes no Povoado do Pião e região. Disse que eram 
pontes que, ao que parecia, seriam construídas com chassis de caminhão ou 
carreta que estavam disponíveis na garagem. Essas estruturas haviam sido 
doadas, na época, para que fossem utilizadas na estrada do Bom Jardim das 
Pedras, mas o antigo secretário entendeu ser mais prudente transferi-las para o 
Povoado do Pião. No entanto, já estavam caminhando para 15 meses e, até 
aquele momento, nada havia sido construído. Ressaltou que as estruturas 
continuavam abandonadas e que era preciso dar uma finalidade adequada para 
elas. Também mencionou um requerimento a respeito do recapeamento da 
Avenida Dionésio José Costa, antiga MG-270. Disse que acreditava que não 
apenas o recapeamento precisava ser feito, mas também diversas outras 
melhorias na via, como iluminação, sinalização vertical e horizontal, que ainda 
se encontravam defasadas, além de um estudo para instalação de quebra￾molas. Afirmou que essa era uma demanda constante que recebiam. Disse ainda 
que sabia da existência de um estudo sendo realizado pela Comissão de 
Trânsito e pelo setor de obras em relação à avenida, e gostaria de reforçar o 
perigo existente naquela curva logo após o supermercado BH, no sentido 
rodovia. Relatou que o mato estava muito alto naquele trecho e que a curva havia 
se tornado bastante perigosa. Portanto, considerou necessária a instalação de 
placas de sinalização, quebra-molas e pintura viária naquela região. Nada mais 
havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os 
vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 18 de maio 
de 2026, às 18:30h. Eu, Vereador, Fernando Luís Rabelo Lebron, secretário da 
mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e 
aprovada, será assinada por todos os presentes.