materia nº 128/2026

REQUERIMENTO Nº 128/2026 
 
Ilmo. Sr. Claudinei Vicente da Silveira
Presidente da Câmara Municipal 
Carmópolis de Minas – MG 
Senhor Presidente,
Com fundamento no artigo 139, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
e após deliberação do Plenário, requeiro da Secretaria Municipal de Saúde, da 
Secretaria de Educação e do Secretaria de Assistência Social que seja analisada a 
possibilidade de implantação de CAPS Infantil / fortalecimento da atenção 
especializada às crianças com necessidades especiais. 
A importância da implantação de um CAPS Infantil (Centro de Atenção Psicossocial 
Infantil – CAPSi) ou da estruturação de atendimento especializado equivalente voltado 
às crianças e adolescentes com necessidades especiais em nosso município.
Durante audiência pública realizada nesta Câmara Municipal, diversas famílias, 
profissionais e representantes de entidades relataram as dificuldades enfrentadas 
diariamente no acesso a atendimentos especializados, especialmente para crianças 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos do neurodesenvolvimento, 
deficiências intelectuais, síndromes raras e outras condições que demandam 
acompanhamento contínuo e multiprofissional.
Foi amplamente destacado:
* a longa espera por consultas e terapias;
* a ausência de profissionais especializados suficientes;
* a sobrecarga emocional e financeira das famílias;
* a dificuldade de acesso ao neuropediatra;
* a necessidade de integração entre saúde, educação e assistência social;
* e a urgência de um atendimento humanizado, contínuo e multidisciplinar.
A criação de um espaço especializado como o CAPSi representa um avanço 
fundamental para garantir:
* atendimento precoce e adequado;
* acompanhamento psicológico, terapêutico e social;
* apoio às famílias;
* redução de crises e agravamentos;
* inclusão social e escolar;
* melhoria da qualidade de vida das crianças;
* fortalecimento da rede municipal de saúde mental infantil.
Além disso, o investimento na atenção especializada na infância reduz impactos 
futuros na saúde pública, melhora o desenvolvimento das crianças e assegura maior 
dignidade às famílias que hoje enfrentam inúmeras dificuldades para conseguir 
atendimento.
Ressaltamos que cuidar da saúde mental e do desenvolvimento infantil não é apenas 
uma questão administrativa, mas um compromisso humano, social e constitucional 
com a proteção integral das crianças e adolescentes.
Diante do exposto, solicitamos que esta demanda seja analisada com prioridade, 
avaliando-se a possibilidade de implantação do CAPSi, ampliação da rede de 
atendimento especializado ou criação de políticas públicas permanentes voltadas às 
crianças com necessidades especiais em nosso município.
Solicitamos, ainda, o agendamento de uma reunião com os Secretários Municipais de 
Educação, Saúde e Assistência Social, com o objetivo de discutir medidas conjuntas, 
alinhamento de ações e possíveis soluções para o fortalecimento do atendimento e 
suporte às crianças com necessidades especiais e suas famílias.
Carmópolis de Minas, 12 de maio de 2026
João Vitor Leite Rabelo
Vereador – Líder da Bancada do Partido NOVO
Tirzah Teixeira de Freitas
Vereadora – Partido NOVO
Palmério Alex Castro Ferreira
Vereador – Partido NOVO