materia nº 11/2023

PORTARIA Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 
2023
NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA 
EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 
2002, RESOLVE
Art. 1º Nomear como Pregoeiro e como membros da equipe de apoio, para julgar e conduzir 
os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal, os servidores abaixo 
relacionados: 
I- PREGOEIRA: Srta. Marília Isabel Santos de Assis
II- EQUIPE DE APOIO: Sra. Maria de Fátima Teixeira, Aux. Administrativa – membro 
titular/ Secretária da Comissão; Sra. Magna Leite Fagundes Padilha – membro 
titular; Sra. Anne Cristina de Castro Oliveira, Secretária - suplente;
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as 
disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2022 e subsidiariamente na Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 
Carmópolis de Minas, 28 de fevereiro de 2023
GERALDO LUCAS DE LIMA E SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CARMÓPOLIS DE MINAS