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materia nº 11/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaConstitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, para o exercício de 2024.
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PORTARIA Nº 11 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. 
“Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal 
de Carmópolis de Minas, para o exercício de 2024.”
O Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, por indicação dos 
líderes partidários desta Casa Legislativa, usando das atribuições que lhe confere o 
art. 59, do Regimento Interno, resolve: 
Art. 1º - Ficam constituídas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal 
de Carmópolis de Minas, para vigorar no exercício de 2024, com os seguintes 
integrantes: 
I - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis 
Ver. José Laércio da Silveira
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara 
II - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Ver. Dirceu da Silva 
Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira
III - Comissão de Saúde e Assistência Social;
Ver. Marcelo de Freitas dos Reis 
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Vera. Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira
 
IV - Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Direitos Humanos;
Vera. Jaqueline Emília Luciano
Ver. João Francisco Vieira
Ver. Célio Roberto Azevedo
V - Comissão de Obras Públicas, Agropecuária, Comércio, Indústria e Meio 
Ambiente.
Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Laércio da Silveira
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva
Art. 2º - A presente Portaria produzirá efeitos até o dia 05 de abril de 2024, em 
consideração ao disposto na Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 
2016, e art. 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas. 
Art 3º- Revoga -se a Portaria nº 09 de 13 de fevereiro de 2023.
 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Carmópolis de Minas, 20 de fevereiro de 2024.
Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Mesa Diretora

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